4.07.2008




A 20 de Fevereiro de 2005, aquando da vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas, o então Eng. José Sócrates afirmava da janela do primeiro andar da sede do PS, no Largo do Rato, o seguinte:
“Não é a maioria absoluta que levará o PS a dar menos atenção ao Parlamento e às oposições”
Afirmava ainda para os seus apoiantes que aí se concentravam:
“O PS sempre foi muito atento à concertação social e não desprezaremos as contribuições da sociedade civil”
Ora hoje e após três anos de Governação do mesmo Eng. José Sócrates, hoje, Primeiro-ministro, constata-se que o discurso da altura não tem sentido com a prática e que o discurso hoje é outro, face às propostas da oposição, face aos parceiros da concertação social, face à opinião da sociedade civil.
E é neste debate sobre a “qualidade da democracia e o exercício dos direitos fundamentais” que importa avaliar a mudança, do discurso de tolerância e abertura na altura da vitória, para o discurso de intolerância face as críticas e propostas.
A tal maioria absoluta que daria atenção ao Parlamento e às oposições, é hoje a mesma maioria absoluta que tem vindo a recusar, ao longo destes três anos, a grande parte das propostas da oposição, mesmo quando a seguir apresenta propostas que vão exactamente no mesmo sentido.
É a mesma maioria absoluta que recusa a quase totalidade das propostas das bancadas da oposição relativamente ao orçamento de estado, mesmo que, enquanto oposição, tenha votado essas mesmas propostas favoravelmente.
A tal maioria absoluta que estaria sempre muito atenta à concertação social, é a mesma maioria absoluta que suporta um governo que enfraqueceu a concertação social, transformando esta numa mera formalidade, num mero cumprimento de uma obrigação.
De facto o espaço de concertação social, tem-se transformado num espaço de comunicação de decisões, sem condições para que os representantes influenciem a formação dessas mesmas decisões.
Não percebendo o Governo que a Concertação social se faz com uma efectiva negociação.
Mas é de facto com as manifestações dos cidadãos discordando de políticas concretas e caminhos seguidos pela governação, que esta tal maioria absoluta vem demonstrando mais dificuldades em lidar.
Agora, o tal recente eleito Eng. José Sócrates, que dizia que nunca iria desprezar as contribuições da sociedade civil, transforma a participação dos cidadãos a um mero acto eleitoral quando diz, que era o que mais faltava que a acção governativa dependesse do nível das manifestações.
As afirmações dos inúmeros Ministros são também demonstrativas disso mesmo:
A Sr. Ministra da Educação face à manifestação de mais de 100 mil professores o que tem a dizer é que “isto não é relevante. O relevante, são os problemas, as soluções, a nossa capacidade de intervir, de fazer bem para resolver os problemas que temos.”
O Sr. Ministro da Agricultura face a uma manifestação de pescadores, sugere-lhes que peçam para sair da União Europeia.
A frase celebre do “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”, caracterizou o posicionamento de arrogância de uma certa maioria absoluta à direita que governou Portugal noutros tempos, mas caracteriza também já este Governo e esta maioria absoluta.
Não se reconhece que possa haver erros a não ser os processuais e mesmo que se demitam Ministros reafirma-se que a política se mantém.
Hoje o Governo do PS governa sem auscultar com os primeiros interessados e com os profissionais dos sectores alvos das reformas.
Vê os vários profissionais como alheios à mudança, e a sua opinião apenas no sentido corporativo, não considerando que a mudança pode partir de um projecto partilhado.
É o caso dos professores, é o caso dos agricultores, dos polícias, dos juízes, dos militares, da administração pública em geral.
Todos o que criticam a política actual, estão contra o Governo, todos preconizam uma opinião partidária ou corporativa na defesa do seu interesse pessoal, para esta maioria absoluta, apenas o Governo governa no sentido do interesse de todos.
Das cinco maiores manifestações depois do 25 de Abril, 3 foram no decorrer deste Governo, em Março de 2007 numa manifestação contra a política do Governo que contou com 150 mil pessoas, em Outubro de 2007 contra a flexi-segurança que contou com 200 mil manifestante e esta última, que dentro de uma só classe reuniu mais de 100 mil professores.
Nessa noite eleitoral e nesse discurso, o agora Sr. Primeiro-ministro, dizia ainda, que tinha caído um velho mito, de que só a direita poderia ambicionar ter maioria absoluta no parlamento.
Ora passados agora três anos de Governação do Partido Socialista, “Os verdes” afirmam que caiu um outro mito, o de que, uma maioria absoluta, possa coexistir com a tolerância e a abertura a diferentes opiniões e com o diálogo necessário à efectiva participação dos cidadãos.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta seja sinónimo, de um aprofundamento da democracia, de uma democracia mais participativa, de uma democracia mais viva.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta possa governar, sem se deixar cair na arrogância e na opinião, de que a democracia se esgota, exactamente, na própria maioria.
Intervenção do Deputado de “Os Verdes” José Miguel Gonçalves proferida na Assembleia da República a 3 de Abril de 2008 - Interpelação ao Governo nº20/X (PSD) sobre a “Qualidade da Democracia e Exercício dos Direitos Fundamentais”

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