2.12.2009

“CIDADE CINEMA” EM ÁREA DE REN E DE RAN PREOCUPA “OS VERDES” - SINTRA

O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre o protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra inserida, em parte, em área de REN e de RAN.

PERGUNTA:

Considerando que a Câmara Municipal de Sintra aprovou em 12 de Novembro de 2008 um Protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra, fazendo parte deste Protocolo: o Município de Sintra, a Media Capital Produções e o Casal da Granja de Stª Cruz – Promoções Turísticas, Lda.

Considerando que os terrenos onde se pretende instalar os equipamentos se situam junto à Serra da Carregueira, entre os aglomerados da Raposeira, Casal da Mata, Sabugo e Vale de Lobos, totalizando a área aproximada de 200 hectares, sendo que 50 hectares estão inseridos em área de REN e os restantes 150 hectares em área de RAN.

Considerando a necessidade de que o Projecto seja reconhecido como tendo Potencial Interesse Público para a sua efectivação.

Considerando que se prevê a execução de um Plano de Pormenor para a totalidade da área referida, independentemente da aprovação ou não do projecto como PIN, sendo que, para além dos 50 hectares onde se pretende implantar a “Cidade Cinema”, pretendem os proprietários do terreno realizar outros investimentos de “dimensão considerável” nos 150 hectares sobrantes.

Considerando que nos terrenos em causa se efectuaram no dia 13 de Novembro de 2008 ensaios de prospecção com recurso a maquinaria pesada de duvidoso enquadramento legal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento do Protocolo de Intenções ou do projecto em causa?
2 – Em caso afirmativo, já recebeu o Governo o pedido de Parecer sobre a classificação do Projecto como tendo Potencial Interesse Público?
3 – Já se iniciou o procedimento para a sua classificação como Projecto PIN ou PIN+? Em caso afirmativo, em que fase se encontra?
3 – Considera o Governo ser pertinente a realização de um Estudo de Impacto Ambiental antes da tomada de decisão sobre este PIN?
4 – Tem o Governo conhecimento de que já se efectuaram ensaios de prospecção no terreno?


O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 12 de Fevereiro de 2009
CONVITE
VEM BEBER UM CAFÉ COM
"OS VERDES" DE PORTALEGRE

Car@ Companheir@,

Vimos, por este meio, convidar-te para um encontro "Vem beber um café com "Os Verdes", a realizar sexta-feira, dia 13 de Fevereiro, às 18.00 horas, em Portalegre, no Coffee & Company, por cima da Garrafeira D. Júlio - frente ao estádio Municipal.

Com este encontro pretendemos abordar a preparação da XI Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes", falar sobre problemas locais e outras questões que queiras colocar.

A tua presença/participação é muito importante. Contamos contigo!


Saudações Ecologistas,

João Martins (913552096)

Partido Ecologista "Os Verdes"Rua da Boavista, Nº 83 - 3º Dto1200-066 Lisboa

Tel: 213960308 ou 213960291 Fax: 213960424

Email: osverdes@mail.telepac.pt Site:
www.osverdes.pt

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