1.22.2010

LEGISLATIVA DE “OS VERDES” QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS HIDROELÉCTRICAS É DISCUTIDA NO PLENÁRIO A 27 DE JANEIRO

Por iniciativa de “Os Verdes”, a Assembleia da República vai debater na próxima quarta-feira, dia 27 de Janeiro, a suspensão do Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas (PNBEPH), matéria sobre a qual “Os Verdes” apresentaram um Projecto de Resolução.

Esta suspensão, que “Os Verdes”, assim como a grande maioria do movimento ambientalista português, já tinham reclamado aquando da apresentação deste Programa, devido à falta de rigor na avaliação dos impactos ambientais, sócio-económicos, patrimoniais do mesmo, e também devido ao desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos, no quadro da Avaliação Ambiental Estratégica regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, volta a ser apresentada pelo PEV na Assembleia da República, apoiada nos novos factos que o decorrer do processo trouxe.

Os estudos de impacto ambiental já conhecidos de alguns empreendimentos, nomeadamente o da Barragem da Foz do Tua, assim como o estudo independente da Comissão Europeia que arrasa completamente os pressupostos e objectivos do PNBEPH, vieram reforçar a razão de “Os Verdes”.

Para além disso, “Os Verdes” consideram que o PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes. Ainda, omite totalmente qualquer avaliação de vias alternativas que permitissem atingir os objectivos de redução de dependência energética e de combate às alterações climáticas anunciados pelo Governo, com muito menores impactos. A realidade é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas.

Por todas estas razões, e face às gravíssimas e irreversíveis consequências de cariz económico, social, patrimonial, ambiental e cultural, que o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas poderá vir a trazer, “Os Verdes” consideraram oportuno que a Assembleia da República se viesse novamente a pronunciar sobre esta matéria de grande importância para o país e, por isso, apresentaram o Projecto de Resolução que visa suspender o PNBEPH.

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“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE SUBESTAÇÃO ELÉCTRICA NO PARQUE DE MONSANTO


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a nova subestação de energia eléctrica no Parque Florestal de Monsanto, a construir na Freguesia de São Francisco de Xavier.

A construção desta subestação teria de ser sujeita a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, obrigando à indicação de alternativas de localização. Contudo, tal situação não se verificou existindo somente um Estudo de incidências ambientais, sem qualquer valor legal. Para “Os Verdes”, o alegado interesse público desta intervenção não se encontra devidamente fundamentado pelo que o PEV questiona o Governo sobre este assunto de modo que preste os devidos esclarecimentos.


PERGUNTA:

Foi publicada na I série do D.R. nº 115, de 17 de Junho de 2009, a Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2009 que determina a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, por um prazo de dois anos, visando a construção de uma nova subestação de energia eléctrica da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., na freguesia de São Francisco de Xavier, em Lisboa.

Esta subestação já existe parcialmente e insere-se no Parque Florestal de Monsanto, passando a nova subestação a ocupar mais 5.305 m2 desta zona verde, densamente arborizada, essencial ao lazer e à qualidade de vida da população do distrito de Lisboa.

A construção da subestação de 220/60 KV, em conformidade com o art. 1º do Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de Novembro, por se enquadrar nas condições do nº 3 do art. 1º, teria de ser sujeita a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, obrigando à indicação de alternativas de localização.

Contudo, tal situação não se verificou existindo somente um Estudo de incidências ambientais, sem qualquer enquadramento ou valor legal.


Além disso, a parcela de terreno em questão encontra-se classificada como Espaço Verde de Protecção e afecta ao Regime Florestal Total, onde se integra o Parque Florestal de Monsanto. Também o art. 80º do Regulamento do PDM consagra que as áreas verdes de protecção são áreas especialmente sensíveis sendo, por isso, áreas non aedificandi, exceptuando as infra-estruturas viárias e as instalações necessárias ao seu funcionamento e manutenção.

Considerando que não está devidamente esclarecido se este projecto da REN se trata de uma nova subestação ou de uma ampliação da subestação já existente, uma vez que a Resolução refere uma “nova subestação” mas a legenda da planta anexa a essa deliberação refere uma “ampliação”.


Não obstante o facto de se considerar que as melhorias a nível de abastecimento eléctrico, por regra, constituem um interesse público, “Os Verdes” consideram que não se encontra fundamentado o alegado interesse público e a necessidade imperativa de proceder à construção da subestação naquele local.

O Governo tem-se mostrado indiferente às várias denúncias e protestos por parte de muitos cidadãos indignados e associações ambientais, nomeadamente a Plataforma por Monsanto, ignorando a preservação e protecção do Parque Florestal de Monsanto.


Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O projecto apresentado pela REN refere-se a uma ampliação da subestação já existente ou à construção de uma nova subestação de energia eléctrica?
2. Pondera o Governo exigir os estudos necessários indicando alternativas de localização para a instalação desta subestação?
3. A Autoridade Florestal Nacional deu algum parecer sobre este projecto numa área sujeita ao Regime Florestal Nacional? Em caso afirmativo, qual foi a posição assumida?
4. Considera o Ministério que se trata de um projecto de interesse público, mesmo representando a destruição de uma parte do Parque Florestal de Monsanto e quando não foram consideradas outras localizações fora do Parque?

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ECOLOJOVEM - “OS VERDES” DEBATE O PAPEL DA JUVENTUDE ECOLOGISTA NA VIDA DOS JOVENS

A Ecolojovem – “Os Verdes”, juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, vai promover um encontro em Santarém sobre “O papel da juventude ecologista na vida dos jovens”.

Este encontro decorrerá no próximo dia 23 de Janeiro, Sábado, a partir das 10.30h, na sede do PEV em Santarém, e pretende-se debater a importância que a juventude ecologista tem na vida dos jovens, quais as principais preocupações, dificuldades e aspirações da juventude, quais as respostas que os jovens ecologistas apresentam perante os desafios da sociedade actual e quais as suas propostas para a construção de um mundo melhor.

Para dar conta das conclusões do encontro convidamos as Sras. e Srs. Jornalistas para uma conferência de imprensa a ter lugar na sede de “Os Verdes” em Santarém - Rua Nuno Velho Pereira, Nº 8, 1º Esq., às 16.00h.


ENCONTRO DA ECOLOJOVEM - “OS VERDES”
O PAPEL DA JUVENTUDE ECOLOGISTA DA VIDA DOS JOVENS

23 de Janeiro – Santarém

Conferência de imprensa para apresentação de conclusões
16.00h- sede de “Os Verdes” em Santarém
(Rua Nuno Velho Pereira, nº8, 1º Esq.)



Para mais informações poderão contactar a Ecolojovem - “Os Verdes” através do número 91 961 55 08.


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