“OS VERDES” ENTREGARAM HOJE NO PARLAMENTO PROPOSTA PARA REFERENDO AO TRATADO LISBOA

Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregaram hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que propõe a realização de um referendo ao Tratado Lisboa.

Para conhecimento da fundamentação apresentada e da questão concreta a colocar no referendo, em entendimento do PEV, junto enviamos o texto integral do referido Projecto de Resolução.

O Gabinete de Imprensa
8 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

Companheiras(os),

O Governo aprovou recentemente o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de dez novas barragens.

Esta decisão, caso se venha a concretizar, terá incontestáveis e profundos impactes ambientais, patrimoniais, sociais e económicos na região de localização de cada barragem, para além das decorrentes do Programa no seu todo, que têm de ser avaliados com o maior rigor e ponderação.

Por outro lado, o período de discussão pública foi notoriamente insuficiente, atendendo não só aos impactes, muitos deles irreversíveis, das propostas apresentadas, mas também e ainda à necessidade de aprofundar o debate sobre as opções energéticas e os melhores caminhos para atingir os objectivos evocados para sustentar o PNBEPH - redução das emissões de CO2 e dependência energética do estrangeiro.

Grave é também o facto de o Governo não ter previamente apresentado e debatido este Programa, e a opção de política energética que ele sustenta, na Assembleia da República.

Face ao exposto, “Os Verdes”consideram que a aprovação do PNBEPH é uma decisão precipitada que tem de ser reponderada, envolvendo e ouvindo com maior atenção as populações locais, os autarcas e deputados, as associações de ambiente e profissionais, a comunidade científica, entre outros.

É com esse objectivo que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” promove a realização de uma Audição Pública Parlamentar, durante a manhã do dia 9 de Janeiro (quarta-feira), com início às 10.00 horas, para a qual vos convidamos a participar e a intervir.


Saudações ecologistas,

Heloísa Apolónia
José Miguel Gonçalves

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NÃO CUMPRE PROMESSAS FEITAS AOS AGRICULTORES

Depois de em 2006 o Ministério da Agricultura ter decidido retroactivamente não pagar as candidaturas às Medidas Agro-Ambientais de 2005 e de não aceitar novas candidaturas em 2006, conclui-se mais um ano (2007) em que os Agricultores Portugueses se viram privados de beneficiar destas ajudas.
Apesar de todas as promessas do Sr. Ministro da Agricultura de que haveria um adiantamento de Agro-Ambientais em 2007, relativamente à campanha agrícola de 2008 e de se ter aberto, apenas com essa finalidade, um período especial de recepção de candidaturas antecipadas, o MADRP não cumpriu a sua promessa, não pagando na data por si divulgada, até 31 de Dezembro, esta ajuda, gorando assim as expectativas dos Agricultores.
Também relativamente às Indemnizações Compensatórias – IC’s a data divulgada para pagamento desta ajuda, período de 24 a 28 de Dezembro, não foi cumprida, não havendo até à data quaisquer explicações públicas por parte do Sr. Ministro aos agricultores.
Neste sentido, o deputado José Miguel Gonçalves de “Os Verdes”, entregou hoje um requerimento com o objectivo de saber quais as razões para o não cumprimento do calendário de pagamentos anunciado pelo MADRP e qual a data prevista para a efectiva realização destes pagamentos.
“Os Verdes” confrontarão ainda em próximas oportunidades, o Sr. Ministro da Agricultura, sobre as suas próprias declarações proferidas aquando da interpelação sobre política para o desenvolvimento rural, promovida por “Os Verdes” há nove meses atrás, e em que o Sr. Ministro da Agricultura afirmava que “O ano de 2007 é para a agricultura portuguesa um ano crucial, é o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio…”, para lhe questionar:
· Quando sairá a legislação específica do ProDeR?
· Quando é que os Agricultores poderão entregar os seus Projectos de Investimento?
· Quanto é que foi pago aos agricultores Portugueses, efectivamente, no ano de 2007, primeiro ano do Quadro Comunitário, dos cerca de 4,5 mil milhões contidos no ProDeR?

Lisboa, 08 de Janeiro de 2008
O Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 917462769)