TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

VALEU A PENA



Na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, foi aprovado na especialidade, por unanimidade, o projecto que cria regras de segurança no transporte colectivo de crianças.



Assim, este projecto será finalmente aprovado, em votação final global, no plenário da Assembleia da República, na próxima 5ª feira.



“Os Verdes” estão profundamente satisfeitos com a conclusão deste processo legislativo, processo em que “Os Verdes” se empenham há vários anos, que os ecologistas trouxeram, como novidade de iniciativas legislativas, ao Parlamento, há duas legislaturas atrás.



Foi um processo que se arrastou muito – a primeira vez que “Os Verdes” apresentaram o seu Projecto de Lei, ele foi rejeitado. Da segunda vez foi aprovado, mas o processo legislativo foi interrompido com a dissolução do Parlamento. Foi por isso que nesta legislatura os ecologistas retomaram de imediato a sua iniciativa legislativa, e logo nas primeiras conferências de líderes “Os Verdes” solicitaram ao Sr. Presidente da Assembleia da República o agendamento do seu Projecto de Lei para que rapidamente se retomasse o processo legislativo e para que fosse rapidamente concluído.



“Os Verdes” saúdam a unanimidade a que se chegou entre todos os grupos parlamentares e saúdam que a elaboração do texto final tenha contado com os contributos das inúmeras entidades e associações que foram ouvidas.



Este diploma legal que, relembramos, será sujeito a votação final global (última votação) na 5ª feira, 9 de Fevereiro, vem colmatar uma lacuna no quadro legislativo português sobre as regras de segurança no transporte colectivo de crianças e vem inclusivamente corrigir “disparates” legislativos que estavam consagrados na legislação dispersa e muito insuficiente que actualmente existe sobre o transporte escolar.



O Gabinete de Imprensa

7 de Fevereiro de 2006