2.08.2008

Em Setembro de 2007, o INE publicou um conjunto de dados estatísticos, numa edição chamada de “Portugal Agrícola”.
Entre os muitos dados aí constantes, importa salientar, que a Agricultura Portuguesa terá perdido, entre 1989 e 2005, cerca de 275 mil explorações agrícolas, o que, traduzido em postos de trabalho, deverá ter significado, uma redução de 450 mil empregos.
Em cada hora, destes 16 anos, terão desaparecido 2 explorações agrícolas.
Em cada semana, destes 16 anos, terão desaparecido mais de 500 postos de trabalho agrícola, numa média de cerca de 28 mil empregos por ano.
Embora algumas das razões destes números residam na concentração da terra e na mecanização agrícola, a verdade é que houve um abandono da actividade motivado pelas sucessivas perdas de rendimento por parte dos agricultores em virtude da abertura dos mercados.
A superfície agrícola útil decresceu 8% e dentro desta, houve uma diminuição da terra arável em quase 50%.
Entre 1995 e 2005, em 10 anos, o índice de preços dos produtos agrícolas no produtor, apenas registou um aumento de 6,3%, o que significa, que se considerarmos um aumento da inflação acumulada ocorrida de 29,3%, poderemos dizer, que no mínimo, os agricultores Portugueses tiveram logo aqui uma perca de rendimento, na ordem dos 23%, e registo, em apenas 10 anos.
Mas se até 2005 as consequências desastrosas da política agrícola nacional e comunitária, são por demais evidentes, importa efectuar um balanço dos três anos seguintes e que correspondem ao período de Governação por parte do Partido Socialista.
Não havendo ainda dados precisos por parte do INE, existem contudo, determinados valores que indicam um aumento do ritmo de destruição do tecido agrícola em Portugal.
Se não vejamos:
Ao nível do número de beneficiários das ajudas Comunitárias, entre 2005 e 2007, ocorreu uma diminuição de 13% dos beneficiários, só em território continental, passando-se de 240 mil beneficiários para 209 mil.
Embora não sendo linear, se considerarmos um beneficiário, uma exploração, podemos afirmar, que o ritmo de desaparecimento de explorações agrícolas em Portugal deverá ter rondado, nestes últimos três anos, os 4,33% ao ano, o que supera, em um ponto percentual a percentagem média de 3,38% dos 16 anos anteriores.
Por outro lado, segundo as estimativas anuais do INE, o rendimento dos agricultores em Portugal, nos últimos 3 anos, decresceu quase 16%, o que indica também, um empobrecimento dos agricultores Portugueses, muito mais acelerado do que nos 16 anos anteriores.
Tendo por base esta análise, “Os Verdes” concluem que o desaparecimento de explorações e de emprego agrícola em Portugal, estará hoje a ocorrer a um ritmo muito mais acelerado do que em anos anteriores.
A destruição do tecido agrícola acarreta consequências por demais evidentes, desde logo, ao nível social.
O desaparecimento das explorações agrícolas repercute-se nas demais actividades do Mundo Rural e culmina na sua desertificação e no agravamento da litoralização do país.
Por outro lado, acrescem ainda as consequências ambientais e de perda de identidade cultural.
Como se sabe, o Programa de Desenvolvimento Rural deveria ser o instrumento, que como o próprio nome indica, deveria permitir dar resposta e inverter a tendência de declínio do Mundo Rural nestes próximos 6 anos que restam de quadro comunitário.
Mas a verdade é que, em nome da competitividade, este programa deixa de parte 86% das nossas explorações agrícolas que possuem como margem bruta menos de 10 mil euros ano, tendo em conta que os requisitos da grande maioria das ajudas não se encaixa no seu perfil.
Excepção para as indemnizações compensatórias que farão chegar alguma coisa a cerca de 110 mil pequenas explorações localizadas em região desfavorecidas das 250 mil existentes no país.
Mas quando hoje se fala tantas vezes em Projectos de Interesse Nacional, e se fala do emprego criado ou do emprego mantido por estes projectos de investimento, importa
avaliar de uma forma simples, quanto é que fica ao país, cada um destes postos de trabalho e quanto é que o país investe na manutenção da pequena agricultura.
Por exemplo, projecto Pescanova, previsto para Mira, 43 milhões de investimento público, 200 novos postos de trabalho, qualquer coisa como 215 mil euros por emprego criado.
Dizer que o Estado irá gastar em média, para manter a actividade de uma pequena exploração localizada em região desfavorecida durante os próximos 6 anos, cerca de 3% do que irá gastar a criar um emprego na nova fábrica da Pescanova.E por isso e num país em que o presente quadro comunitário deverá ser gasto, em grande parte, em projectos designados de interesse nacional, localizados na sua generalidade no litoral do país, “Os Verdes” entendem ser necessário pensar, se a preservação destas 250 mil pequenas explorações agrícolas não deveria ser um projecto de interesse nacional enquanto factor de ordenamento do território, de equilíbrio ambiental das superfícies agro-florestais e acima de tudo de coesão social e territorial.

Declaração Política
Deputado José Miguel Gonçalves
Destruição das Explorações Agrícolas
06 de Fevereiro de 2008
Como em todos os Programas, como em todos os Projectos que envolvam avultados investimentos e avultados impactos ambientais e sociais, não basta que se diga as palavras mágicas “interesse nacional”, para que se avance, sem que se pesem as vantagens e desvantagens, a existência de alternativas e se comprove, verdadeiramente, o interesse nacional do que é proposto.
O Programa Nacional de Barragens, que teve o aval do Sr. Ministro do Ambiente, sofre de vários lapsos e omissões, constituindo-se num programa desfasado de uma estratégia nacional, quer ao nível da política global para a energia, quer ao nível da política de gestão dos recursos hídricos nacionais.
Este programa foi apresentado perante a ausência de um Plano e de uma Política Nacional de Transportes e mais grave ainda, perante a ausência de um Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética, que como se sabe, Portugal já há muito deveria ter apresentado à Comissão Europeia.
Por outro lado, este programa de barragens é apresentado na ausência dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, previstos na Lei da Água e à revelia das recém-criadas ARHs, consideradas elas próprias, na referida lei, como a unidade principal de planeamento e gestão dos recursos hídricos.
O Programa Nacional de Barragens tem sido apresentado como forma de atingirmos vários objectivos. Um deles, trata-se do objectivo de diminuir a nossa dependência energética do exterior.
Importa salientar, que a produção estimada destas 10 novas barragens de 1100 MW, deverá representar, apenas 3% do nosso consumo actual.
Tal, significa muito pouco, num país que tem uma taxa de crescimento anual dos consumos de electricidade, na ordem dos 5 a 6% ao ano.
Por outro lado, é do conhecimento geral, que Portugal é dos países da União Europeia com menor eficiência energética, apontando-se para um desperdício que poderá chegar aos 60% da energia consumida.
Como tal, é claro para “Os Verdes”, que este programa não suporta a resolução do problema energético do país e constitui apenas uma medida avulsa, omitindo a verdadeira alternativa, que reside numa política de eficiência energética que nos permita reduzir a curto e médio prazo, em 20 a 30%, o desperdício energético actual.
Acresce ainda, que existem estudos que comprovam que a aposta na utilização mais eficiente da energia, detém um custo 4 a 5 vezes menor, para o mesmo ganho energético proposto com este programa de barragens.
Mas se para o argumento da dependência energética está claro para nós, a existência de outros caminhos alternativos mais sustentáveis, ao nível das alterações climáticas e da necessidade da redução das nossas emissões de CO2, outra das razões invocadas para justificar o avanço deste programa, torna-se ainda mais claro a falta de sustentabilidade desta opção.
Como sabem, o transporte rodoviário é o principal responsável pela maioria das emissões gasosas em Portugal, ora este programa, em nada interfere com a existência de uma verdadeira política de transportes públicos, tornando-se necessário, desmistificar o peso deste programa nas emissões de CO2, salientando que a construção destas 10 barragens, apenas deverá potenciar uma redução de 1% das emissões nacionais.
Aquilo que “Os Verdes” pretenderam hoje com este debate, foi trazer para a discussão pública, uma questão que é motivo de preocupação das populações locais, mas que tem passado à margem de uma discussão pública nacional.
“Os Verdes” defendem que o Programa Nacional de Barragens esteja integrado numa estratégia nacional para a energia, onde conste um Plano e uma Politica de Transportes Públicos e onde seja considerado o Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética, pois só assim, será possível decidirmos coerentemente, o que é, ou não, imprescindível fazer em matéria de produção hidroeléctrica.
Por outro lado, “Os Verdes” consideram que a decisão de avançar com a construção de qualquer um destes empreendimentos, dada a sua irreversibilidade, só deverá ocorrer depois de avaliados os verdadeiros impactes ambientais, sociais e económicos.
Para “Os Verdes”, a ideia de um balde cheio de furos com água e onde a solução encontrada não passa por vedar esses mesmos furos e evitar o desperdício, mas sim por abrir mais a torneira, caracteriza bem esta decisão em matéria de energia
Termino Srs. Deputados, sublinhando a irreversibilidade daquilo que aqui está hoje em discussão, fazendo ainda um apelo ao Governo, para que reconsidere, levando em conta aquilo que aqui foi exposto, mas também, a opinião de muitas entidades avalizadas nesta matéria, sobre as consequências deste Programa e existência de alternativas.


Intervenção de Encerramento
Debate de Urgência sobre o PNBEPH
Deputado José Miguel Gonçalves
8 de Fevereiro de 2008
O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que tem impactos gravíssimos e irreversíveis para o país, não pode passar à margem do Parlamento, como o PS pretendia. E no dia em que “Os Verdes” agendam potestativamente o debate o Ministro do Ambiente não comparece!! E compreende-se porquê! Mas os membros do Governo aqui presentes farão o favor de explicar as declarações vergonhosas de um Ministro, que do Ambiente só tem mesmo o título, quando publicamente afirmou que os Estudos de Impacte Ambiental a realizar a cada uma das 10 barragens previstas no Programas não irão impedir a sua construção, reconhecendo que serão um mero pro forma, e quando afirmou que há valores que têm de ser sacrificados, referindo-se à construção da barragem das Foz do Tua em zona de paisagem classificada pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro, fonte e potencial de enriquecimento daquelas regiões e das suas gentes. Isto vindo de um titular da pasta do ambiente é bem demonstrativo dos interesses que verdadeiramente o Governo visa servir.

Os objectivos traçados no Programa de Barragens são a diminuição da dependência energética do exterior e a redução de emissões de CO2. São objectivos importantes, sem dúvida, os quais “Os Verdes” reclamam há anos em termos de política energética. O problema é que o Governo quer fazer crer que estes objectivos só serão promovidos com a construção destas barragens, o que no nosso entender não é verdade.

Primeiro a diminuição da dependência do exterior faz-se, desde logo, com a poupança energética – e onde está o Plano Nacional de Eficiência Energética. Porque é que não houve pressa em apresentá-lo? Aliás este Programa de Barragens parte exactamente do princípio que os consumos energéticos são para continuar a crescer exponencialmente o que é lamentável, quando há estudos realizados no país que asseguram que estamos em condições de poupar cerca de 30% da energia consumida.

Depois, é certo que há um caminho a prosseguir nas fontes renováveis de produção energética muito grande, mas não é este o caminho, porque afinal os 10 empreendimentos previstos neste Programa (destinados a produzir 1100Mw) só vão produzir 3% do consumo de energia eléctrica e só vão contribuir em 1% para a atingir as nossas metas relativas ao Protocolo de Quioto.

Uma política de transportes actuaria de uma forma mais eficaz nos dois objectivos propostos, porque é neste sector que assenta a grande dependência do petróleo e é dos sectores que mais contribuem para as emissões de CO2.

Conclusão, há alternativas sustentáveis para atingir os mesmos objectivos, com muito menos estragos.

Por mais que o Governo tente pintar este Programa de Barragens de verde, não consegue escamotear os seus gravíssimos impactos ambientais, culturais e patrimoniais, sociais e económicos.

E certamente não foi por acaso que o Governo desrespeitou uma série de pontos inscritos no Decreto-Lei que prevê a avaliação ambiental de Planos e Programas, quando não relacionou o Programa de Barragens com outros pertinentes Planos, como o de Eficiência Energética ou como os de Bacia Hidrográfica, ou quando não fez a avaliação dos efeitos cumulativos destes empreendimentos, no que respeita, por exemplo, à degradação da qualidade da água, aos efeitos sobre a actividade agrícola, ao agravamento da desertificação ou ao impacto o défice de transporte de inertes sobre o litoral das seis barragens previstas para a bacia hidrográfica do Douro e especialmente se somada às muitas outras barragens que já lá existem.

De resto, é a própria CCDR/Norte que reconhece no seu parecer que não foi feita a devida avaliação dos impactes sobre a erosão costeira da retenção de inertes decorrente da construção destas barragens e considerou inclusivamente necessário referir que os tão propagandeados efeitos de desenvolvimento local advenientes da construção de uma barragem não estão minimamente provados, até porque, à falta de argumentos verdadeiros o Programa refugia-se, imaginem, Srs Deputados, em argumentos como o de que a construção de uma barragem contribui para diminuir o analfabetismo e para aumentar a esperança de vida das populações!

Quanto a este ímpar desenvolvimento social que o Governo pretende associar à construção de uma barragem, é o próprio Sr Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, que referindo-se à sua experiência concreta, e portanto à barragem de Castelo de Bode, afirma “Se perguntarmos quais foram os efeitos do desenvolvimento que ela teve na comunidade, foi zero. E ainda teve efeitos profundamente negativos porque todas as freguesias do Norte do concelho entraram em processo acelerado de abandono”. Como prémio de consolação pretende o Governo agora oferecer-lhes outra barragem – a do Almourol.

Este processo caracterizou-se por uma grande falta de rigor na avaliação dos impactes, agravada ainda pela forma acelerada como a aprovação do Programa decorreu, celeridade nunca antes vista para outros projectos e até estranhada por uma equipa da BBC que assegurou que em Inglaterra um Programa desta natureza, ao contrário do que aconteceu em Portugal, seria objecto de uma ampla discussão pública e de uma morosidade natural. Neste quadro, “Os Verdes” não podem deixar de denunciar que o Ministro do Ambiente, no dia em que torna público o seu aval ao Programas, tenha imediatamente declarado que a barragem do Tua entraria em construção já este ano, e tenha criado todas as condições, incluindo alteração legislativa, para garantir a concessão da barragem da Foz do Tua à EDP – EDP e outras empresas hidroeléctricas que ao abrigo da nova Lei da Água passarão a ser os donos dos nossos rios.

O nosso apelo, manifestado também por inúmeras entidades e movimentos reconhecidos, designadamente no decurso da audição pública promovida pelos Verdes, é para que o Governo repondere todo este processo e para que ao invés de impor factos consumados, permita o aprofundamento dos estudos e da consulta pública, em nome do desenvolvimento sustentável

Intervenção de abertura
Do debate de Urgência sobre
PNBEPH
Deputada Heloísa Apolónia
8 de Fevereiro de 2008

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