Como em todos os Programas, como em todos os Projectos que envolvam avultados investimentos e avultados impactos ambientais e sociais, não basta que se diga as palavras mágicas “interesse nacional”, para que se avance, sem que se pesem as vantagens e desvantagens, a existência de alternativas e se comprove, verdadeiramente, o interesse nacional do que é proposto.
O Programa Nacional de Barragens, que teve o aval do Sr. Ministro do Ambiente, sofre de vários lapsos e omissões, constituindo-se num programa desfasado de uma estratégia nacional, quer ao nível da política global para a energia, quer ao nível da política de gestão dos recursos hídricos nacionais.
Este programa foi apresentado perante a ausência de um Plano e de uma Política Nacional de Transportes e mais grave ainda, perante a ausência de um Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética, que como se sabe, Portugal já há muito deveria ter apresentado à Comissão Europeia.
Por outro lado, este programa de barragens é apresentado na ausência dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, previstos na Lei da Água e à revelia das recém-criadas ARHs, consideradas elas próprias, na referida lei, como a unidade principal de planeamento e gestão dos recursos hídricos.
O Programa Nacional de Barragens tem sido apresentado como forma de atingirmos vários objectivos. Um deles, trata-se do objectivo de diminuir a nossa dependência energética do exterior.
Importa salientar, que a produção estimada destas 10 novas barragens de 1100 MW, deverá representar, apenas 3% do nosso consumo actual.
Tal, significa muito pouco, num país que tem uma taxa de crescimento anual dos consumos de electricidade, na ordem dos 5 a 6% ao ano.
Por outro lado, é do conhecimento geral, que Portugal é dos países da União Europeia com menor eficiência energética, apontando-se para um desperdício que poderá chegar aos 60% da energia consumida.
Como tal, é claro para “Os Verdes”, que este programa não suporta a resolução do problema energético do país e constitui apenas uma medida avulsa, omitindo a verdadeira alternativa, que reside numa política de eficiência energética que nos permita reduzir a curto e médio prazo, em 20 a 30%, o desperdício energético actual.
Acresce ainda, que existem estudos que comprovam que a aposta na utilização mais eficiente da energia, detém um custo 4 a 5 vezes menor, para o mesmo ganho energético proposto com este programa de barragens.
Mas se para o argumento da dependência energética está claro para nós, a existência de outros caminhos alternativos mais sustentáveis, ao nível das alterações climáticas e da necessidade da redução das nossas emissões de CO2, outra das razões invocadas para justificar o avanço deste programa, torna-se ainda mais claro a falta de sustentabilidade desta opção.
Como sabem, o transporte rodoviário é o principal responsável pela maioria das emissões gasosas em Portugal, ora este programa, em nada interfere com a existência de uma verdadeira política de transportes públicos, tornando-se necessário, desmistificar o peso deste programa nas emissões de CO2, salientando que a construção destas 10 barragens, apenas deverá potenciar uma redução de 1% das emissões nacionais.
Aquilo que “Os Verdes” pretenderam hoje com este debate, foi trazer para a discussão pública, uma questão que é motivo de preocupação das populações locais, mas que tem passado à margem de uma discussão pública nacional.
“Os Verdes” defendem que o Programa Nacional de Barragens esteja integrado numa estratégia nacional para a energia, onde conste um Plano e uma Politica de Transportes Públicos e onde seja considerado o Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética, pois só assim, será possível decidirmos coerentemente, o que é, ou não, imprescindível fazer em matéria de produção hidroeléctrica.
Por outro lado, “Os Verdes” consideram que a decisão de avançar com a construção de qualquer um destes empreendimentos, dada a sua irreversibilidade, só deverá ocorrer depois de avaliados os verdadeiros impactes ambientais, sociais e económicos.
Para “Os Verdes”, a ideia de um balde cheio de furos com água e onde a solução encontrada não passa por vedar esses mesmos furos e evitar o desperdício, mas sim por abrir mais a torneira, caracteriza bem esta decisão em matéria de energia
Termino Srs. Deputados, sublinhando a irreversibilidade daquilo que aqui está hoje em discussão, fazendo ainda um apelo ao Governo, para que reconsidere, levando em conta aquilo que aqui foi exposto, mas também, a opinião de muitas entidades avalizadas nesta matéria, sobre as consequências deste Programa e existência de alternativas.

Intervenção de Encerramento
Debate de Urgência sobre o PNBEPH
Deputado José Miguel Gonçalves
8 de Fevereiro de 2008