4.07.2008




A 20 de Fevereiro de 2005, aquando da vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas, o então Eng. José Sócrates afirmava da janela do primeiro andar da sede do PS, no Largo do Rato, o seguinte:
“Não é a maioria absoluta que levará o PS a dar menos atenção ao Parlamento e às oposições”
Afirmava ainda para os seus apoiantes que aí se concentravam:
“O PS sempre foi muito atento à concertação social e não desprezaremos as contribuições da sociedade civil”
Ora hoje e após três anos de Governação do mesmo Eng. José Sócrates, hoje, Primeiro-ministro, constata-se que o discurso da altura não tem sentido com a prática e que o discurso hoje é outro, face às propostas da oposição, face aos parceiros da concertação social, face à opinião da sociedade civil.
E é neste debate sobre a “qualidade da democracia e o exercício dos direitos fundamentais” que importa avaliar a mudança, do discurso de tolerância e abertura na altura da vitória, para o discurso de intolerância face as críticas e propostas.
A tal maioria absoluta que daria atenção ao Parlamento e às oposições, é hoje a mesma maioria absoluta que tem vindo a recusar, ao longo destes três anos, a grande parte das propostas da oposição, mesmo quando a seguir apresenta propostas que vão exactamente no mesmo sentido.
É a mesma maioria absoluta que recusa a quase totalidade das propostas das bancadas da oposição relativamente ao orçamento de estado, mesmo que, enquanto oposição, tenha votado essas mesmas propostas favoravelmente.
A tal maioria absoluta que estaria sempre muito atenta à concertação social, é a mesma maioria absoluta que suporta um governo que enfraqueceu a concertação social, transformando esta numa mera formalidade, num mero cumprimento de uma obrigação.
De facto o espaço de concertação social, tem-se transformado num espaço de comunicação de decisões, sem condições para que os representantes influenciem a formação dessas mesmas decisões.
Não percebendo o Governo que a Concertação social se faz com uma efectiva negociação.
Mas é de facto com as manifestações dos cidadãos discordando de políticas concretas e caminhos seguidos pela governação, que esta tal maioria absoluta vem demonstrando mais dificuldades em lidar.
Agora, o tal recente eleito Eng. José Sócrates, que dizia que nunca iria desprezar as contribuições da sociedade civil, transforma a participação dos cidadãos a um mero acto eleitoral quando diz, que era o que mais faltava que a acção governativa dependesse do nível das manifestações.
As afirmações dos inúmeros Ministros são também demonstrativas disso mesmo:
A Sr. Ministra da Educação face à manifestação de mais de 100 mil professores o que tem a dizer é que “isto não é relevante. O relevante, são os problemas, as soluções, a nossa capacidade de intervir, de fazer bem para resolver os problemas que temos.”
O Sr. Ministro da Agricultura face a uma manifestação de pescadores, sugere-lhes que peçam para sair da União Europeia.
A frase celebre do “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”, caracterizou o posicionamento de arrogância de uma certa maioria absoluta à direita que governou Portugal noutros tempos, mas caracteriza também já este Governo e esta maioria absoluta.
Não se reconhece que possa haver erros a não ser os processuais e mesmo que se demitam Ministros reafirma-se que a política se mantém.
Hoje o Governo do PS governa sem auscultar com os primeiros interessados e com os profissionais dos sectores alvos das reformas.
Vê os vários profissionais como alheios à mudança, e a sua opinião apenas no sentido corporativo, não considerando que a mudança pode partir de um projecto partilhado.
É o caso dos professores, é o caso dos agricultores, dos polícias, dos juízes, dos militares, da administração pública em geral.
Todos o que criticam a política actual, estão contra o Governo, todos preconizam uma opinião partidária ou corporativa na defesa do seu interesse pessoal, para esta maioria absoluta, apenas o Governo governa no sentido do interesse de todos.
Das cinco maiores manifestações depois do 25 de Abril, 3 foram no decorrer deste Governo, em Março de 2007 numa manifestação contra a política do Governo que contou com 150 mil pessoas, em Outubro de 2007 contra a flexi-segurança que contou com 200 mil manifestante e esta última, que dentro de uma só classe reuniu mais de 100 mil professores.
Nessa noite eleitoral e nesse discurso, o agora Sr. Primeiro-ministro, dizia ainda, que tinha caído um velho mito, de que só a direita poderia ambicionar ter maioria absoluta no parlamento.
Ora passados agora três anos de Governação do Partido Socialista, “Os verdes” afirmam que caiu um outro mito, o de que, uma maioria absoluta, possa coexistir com a tolerância e a abertura a diferentes opiniões e com o diálogo necessário à efectiva participação dos cidadãos.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta seja sinónimo, de um aprofundamento da democracia, de uma democracia mais participativa, de uma democracia mais viva.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta possa governar, sem se deixar cair na arrogância e na opinião, de que a democracia se esgota, exactamente, na própria maioria.
Intervenção do Deputado de “Os Verdes” José Miguel Gonçalves proferida na Assembleia da República a 3 de Abril de 2008 - Interpelação ao Governo nº20/X (PSD) sobre a “Qualidade da Democracia e Exercício dos Direitos Fundamentais”

Água, um desafio exigido

Está pronta e deverá entrar em vigor no próximo ano, de forma gradual, segundo afirmou o ministro do Ambiente, Nunes Correia, à margem do 9º Congresso da Água, realizado em Cascais, entre 2 e 4 de Abril, a nova legislação sobre o custo da água, para o consumidor.
Com processo legislativo agendado para finais deste mês/princípios de Maio, almeja-se assim pôr fim ao descalabro de preços cobrados entre diferentes municípios, introduzindo a respectiva coesão de tarifas, que actualmente varia entre um e 100, estabelecendo definitivamente aquilo que, nas palavras do próprio ministro, será um valor aceitável comum, no âmbito de uma política social que faculte o necessário apoio às famílias mais desfavorecidas como às regiões interiores mais carecidas e, ao mesmo tempo, tenha em conta "os verdadeiros custos associados à exploração" no abastecimento publico de água.
Na abertura do 9º Congresso da Água, que teve como mote os "desafios de hoje, exigências de amanhã", reunindo especialistas do sector em debate sobre as principais preocupações inerentes como às alterações climáticas, anunciou o ministro também o arranque da segunda geração dos planos de bacia hidrográfica impostos pela legislação comunitária, cujo prazo exigível a todos os Estados Membros, estejam prontos em 2009, embora estes, para o nosso país, apenas venham a estar concluídos no ano seguinte, 2010.
Ou seja, como antigamente se dizia, "como diz o sequioso, a beber vamos!" Se ainda a virmos...

La vida es un tango y el que no baila es un tonto

La vida es un tango y el que no baila es un tonto
Dos calhaus da memória ao empedernido dos tempos

Onde a liquidez da água livre

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Também pode alcançar o céu

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