2.11.2010

MANIFESTO PRESIDENCIAL DE UM CANDIDATO DAS ESQUERDAS

Ou das várias questões que qualquer partido de esquerda deveria colocar previamente ao Sr. Dr. Manuel Alegre antes de lhe conceder o seu apoio incondicional

PREÂMBULO: tendo em conta que muita água, e tinta, irá correr, até que os candidatos às eleições presidenciais, concretos, se venham a revelar, vai o país vivendo uma espécie de folclore em torno das figuras do actual presidente, Cavaco Silva, na condição de recandidato das direitas e a de Manuel Alegre, misto de uma candidatura de cidadãos auto mobilizados para a política e livres de partidos e uma putativa posição do candidato à esquerda, posição reforçada pelo apoio extemporâneo concedido ao candidato pela Mesa do Bloco de Esquerda.
Considerando que o fator Manuel Alegre não passa de uma impostura à esquerda, ou seja ganhar votos à esquerda para exercer o cargo à direita, tendo ainda em conta a inevitável candidatura do Dr. Garcia Pereira, figura muito estimada aqui no fongsoi e inequivocamente de esquerda, mas incapaz de romper a barreira ideológica, cerrada, do PCTP/MRPP.
Vai o fongsoi elaborar um exercício, Manifesto do que deverão constituir as principais linhas de atuação de um Presidente da República representativo do pensamento de esquerda.

1. País. Constituição da República e algumas Disposições Gerais:
Portugal constitui uma das mais antigas nações da Europa, senão mesmo a mais antiga, tendo em conta as pequenas alterações fronteiriças verificadas ao longo dos anos e a constituição relativamente precoce de um Estado centralizado. E assim deverá continuar a sê-lo, sem cedências a pressões ou chantagens vindas de fora com intrusos locais a quererem desmanchar o que a História e o povo construíram.
A Constituição da República, aprovada na Assembleia Constituinte de 1975, deverá ser respeitada, expurgada de todas as alterações posteriores que retiraram soberania e direitos aos cidadãos portugueses. Deverão ser mantidas as alterações entretanto efetuadas no sentido de modernizar e adaptar o país aos novos desafios.
A ação do Presidente da República, tornado por inerência do cargo, representante de todos os portugueses, não poderá nunca de procurar pela sua ação trabalhar com o objetivo de reduzir as diferenças sociais e de rendimentos e pela integração de todos os cidadãos numa só sociedade, diversa em culturas, religiões e estilos de vida.

2. União Europeia. Um Presidente das Esquerdas deverá recolocar a União Europeia no seu devido lugar: uma união de Nações e Povos, diferentes nos seus modos de vida, cultura, religião, etc. deverá pugnar para a retoma da soberania nacional, agora alienada aos interesses não democráticos da Comissão Europeia, recuperar o controlo sobre a economia nacional e retirar a confiança política ao Presidente da Comissão, Dr. Durão Barroso. Dentro da U.E. deverá o Presidente de Portugal exercer todos os seus esforços e influência para uma mudança radical nas políticas da União, que deixe de ser uma política ao interesse do capital financeiro e industrio tenente, para centrar as suas políticas na maioria dos cidadãos europeus, aqueles que apenas possuem a força, ou inteligência, do seu trabalho.
Um Presidente de Esquerda apoiará, no seio da U.E., a adesão da Turquia à União, dando este país como garantias, o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades individuais e pela Democracia.

3. Governo Sócrates. Depois de eleito, O Presidente da República deverá demitir de imediato o governo Sócrates por ser prejudicial à Nação e ordenar uma investigação livre e isenta, constituída por pessoas idóneas com o objetivo de apurar todos os danos causados pela acção governativa do Eng.º Sócrates e se for caso disso levá-lo à barra dos tribunais.

4. Trabalho / desemprego: no exercício de influência da sua magistratura, deverá o Presidente trabalhar para estagnar o flagelo do desemprego, criar condições à criação de mais postos de trabalho e aumentar a proteção social àqueles/as que caíram nas malhas do desemprego, procurando dotá-los de verdadeiras competências que lhes permitam abordar o mercado de trabalho com otimismo e novas possibilidades de empregabilidade. Acabar com a falsidade da atual formação fornecida pelos centros de emprego e pelas “novas oportunidades” que se limitam o dotar os cidadãos de diplomas ocos e não de competências que lhes permitam entrar no mercado de trabalho. Proibir a discriminação no acesso ao emprego pela idade, raça ou sexo do trabalhador.

5. Justiça: encarar a Justiça como o pilar fundamental de qualquer sistema democrático, pugnar pela independência e formação livre e democrática de todos os agentes da Justiça. Promover uma purga de toda a Legislação desnecessária que entope todo o sistema e criar códigos modernos, simples e funcionais. Tornar o acesso e a aplicação da Justiça iguais a todos os cidadãos e não permitir a continuidade do velho sistema em que há uma Justiça para ricos e outra para pobres. Rever e dotar de melhores condições para os presos todo o sistema prisional, até porque a sua população é quase exclusivamente constituída por pobres.

6. Saúde: a saúde é o segundo grande pilar de um sistema Democrático. A ela, deverão ter acesso todos os cidadãos, independentemente da sua condição social, cultural ou religiosa. Deverá ser mantido um sistema de saúde pública de qualidade e ao qual todos tenham acesso, sendo a sua sustentabilidade garantida pelo OGE e pelo pagamento dos serviços por parte dos utentes de acordo com os seus rendimentos. Poderá coexistir uma rede de saúde privada, à qual, terão acesso todos aqueles que queiram e tenham possibilidades de pagar as suas despesas de saúde sem recurso ao SNS.

7. Ensino: deve ser mantida e alargada a Escola Pública de qualidade, para todos, desde o Jardim-de-Infância ao Ensino Superior. O ensino ministrado pelo sistema público deverá ser universal e gratuito, financiado pelo OGE e caso necessário por discriminação positiva, por pagamento de quem tem rendimentos mais elevados. Poderá coexistir uma rede ensino privada à qual terão acesso todos aqueles que queiram e tenham possibilidades de pagar as despesas de ensino dos seus filhos ou educandos sem recurso à Escola Pública.

8. Regionalização / Descentralização: O Presidente da República, de esquerda, é contrário à regionalização do País por não existirem pressupostos de qualquer ordem (históricos, geográficos, linguísticos, culturais, religiosos, ou outros) que justifiquem a divisão do País em regiões.
É O Presidente da República favorável a uma descentralização do País que outorgue responsabilidades e meios às autarquias de modo a que as mesmas possam responder de modo mais célere às necessidades dos seus cidadãos. Para isso torna-se urgente regulamentar a Lei de Finanças Locais e suspender o vergonhoso processo de endividamento autárquico que tem conduzido as autarquias não só há falência técnica com a caírem nas mãos de “máfias organizadas” e na corrupção.

9. Economia: defende O Presidente da República a existência de uma econimia de mercado, de livre iniciativa e empreendimento dos cidadãos, os quais com o lucro arrecadado deverão promover o desenvolvimento das suas empresas, do país e contribuir com os seus impostos para o equilíbrio e justiça social do país. Defende ainda a presença e controlo estratégico do Estado em áreas demasiado sensíveis para serem totalmente deixadas nas mãos dos privados. Assim, o Estado deverá manter controlo e regulação sobre a economia (banca), a energia (petróleos, rede elétrica), bem como promover a pesquisa e investigação em novas formas energéticas, renováveis, mais limpas ambientalmente e mais económicas.
Levantamento do sigilo bancário para casos de investigação criminal, ajustes ao fisco e enriquecimento injustificado, devendo esse levantamento manter-se restrito aos fins em causa.

10. Comunicação social: O Presidente da República defenderá uma comunicação social totalmente livre, o mais possível fora de influências políticas e económicas, bem como de grandes grupos de pressão.

11. Relações externas: Portugal deverá manter com todos os Estados relações de amizade e igualdade de tratamento. Deverá pugnar a nível internacional para que todas as Nações respeitem a Carta dos Direitos Humanos e o cumprimento dos Direitos dos trabalhadores a um salário justo e uma vida digna, acabando com a proliferação da mão-de-obra “escrava”.
Deverá chegar a um acordo honroso com a Espanha e fechar de uma vez por todas o dossiê Olivença, passando à forma de tratado o que o tempo e a História se encarregaram de fazer, Olivença é hoje para todos os efeitos um território espanhol e assim regularizar de vez as relações entre as duas Nações Ibéricas.

12. Forças Armadas e Defesa Nacional: Portugal é um País pacífico e que se afirmará no mundo como um construtor de paz e negociador entre beligerantes em conflito. Sempre e por todos os meios Portugal é um país que procurará a estabilidade e a paz, o respeito pela diversidade social, económica, religiosa, cultural, etc. das outras nações e não procurará nunca impor as suas posições pela força. Neste âmbito deverá o futuro Presidente da República equacionar a permanência de Portugal na NATO, organização que se tem vindo a revelar mais como força de apoio às intervenções agressivas dos EUA noutros territórios do que como força de manutenção de paz e esteio de segurança da Europa Ocidental.
Para sua própria defesa deverá Portugal manter Forças Armadas que sejam o garante da sua soberania enquanto Nação, da inviolabilidade das suas fronteiras terrestres, espaço aéreo e águas territoriais. Para isso, deverá o serviço militar a ser um serviço cívico obrigatório, contrapondo-se à criação de umas Forças Armadas profissionais, altamente especializadas e elitistas. Só com o serviço militar obrigatório estará assegurada a participação transversal da sociedade na organização e no adquirir de competências militares que assegurem o funcionamento das instituições democráticas e da República. Umas Forças Armadas profissionais conduzirão ao aparecimento de uma elite militar que constituirá sempre uma ameaça ao funcionamento do regime democrático.

Disposições finais: este é apenas o ponto de partida para uma discussão que se quer mais vasta e profunda em torno das linhas ação que deverão nortear um Presidente da República com ideais de Esquerda.
Considero aberto o debate.

fongsoi

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