SEGURANÇA E HORÁRIOS DA LINHA DO SADO MOTIVAM PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a Linha do Sado, nomeadamente sobre questões de segurança no apeadeiro do Quebedo, em Setúbal, e a adequação dos horários às necessidades da população.

PERGUNTA:

A linha ferroviária que liga as Praias do Sado ao Barreiro tem um potencial enorme de suporte à mobilidade no distrito de Setúbal, muito desaproveitado pelos sucessivos adiamentos de modernização desta linha, a qual foi sempre encarada como parente pobre na grande área metropolitana de Lisboa.


Passada cerca de uma década sobre uma luta intensa de exigência de modernização da linha do Sado, a electrificação desta via ferroviária e a circulação de comboios eléctricos tornou-se, enfim, uma realidade em meados do passado mês de Dezembro.

Em 2006, num requerimento então dirigido por este Grupo Parlamentar ao Governo, foi-nos garantido pelo Vosso Ministério que no último semestre de 2008 todos os trabalhos estariam concluídos, incluindo a electrificação, a requalificação de estações e todo um outro conjunto de intervenções necessárias, aí especificadas.

Ocorre, porém, que terminado o ano de 2008 se verifica que nem todos os trabalhos estão concluídos, designadamente a requalificação de estações e apeadeiros, que são pontos importantes de acolhimento dos utentes, tendo extraordinária relevância no acesso do utente ao meio de transporte e nos níveis de conforto e de qualidade oferecidos por esta modalidade de transporte. Importa, por isso, perceber quando estará concluída essa requalificação e a que se deveu o seu atraso.

Uma outra questão que se levanta, neste momento, na linha do Sado, prende-se com as condições de segurança no apeadeiro do Quebedo (na cidade de Setúbal). O certo é que, dadas as características do material circulante que é agora utilizado naquela via ferroviária, quando o comboio estaciona do apeadeiro, os seus degraus distam cerca de 40 cm em altura do piso do apeadeiro e cerca de meio metro de distância (para dentro da linha) do piso do apeadeiro. Há notícias de que já houve pessoas que caíram devido à incapacidade de “saltar” para o comboio, e embora ainda não tenham surgido casos de grave lesão em termos de integridade física, o que temos é justamente que evitar que uma notícia dessas possa vir a ocorrer. Assim, importa saber que medidas estão pensadas, urgentemente, para resolver esta insegurança de acesso ao comboio que se verifica no apeadeiro do Quebedo.


Por último, importa referir que os horários praticados na linha do Sado actualmente não são compatíveis com as necessidades das populações. Isto porque se verifica que o último comboio que sai das Praias do Sado, em direcção ao Barreiro, é às 23,40h. Ora, há empresas a laborar por turnos, cujos trabalhadores saem às 24h. Ou seja, estes trabalhadores têm a opção de se deslocar por modo ferroviário de transporte até ao emprego, mas não têm possibilidade de regressar do mesmo modo. Leva, esta situação, a que estejam impossibilitados de, nos seus movimentos pendulares, optar pela utilização do transporte ferroviário. O mesmo é dizer que a carência de horários ajustados leva ao não fomento da utilização deste modo de transporte, que, ao contrário, importa fomentar pelas mais diversas razões, incluindo as de ordem ambiental. Sugere-se, assim, que, no mínimo, os comboios da linha do Sado circulem até próximo da 1h da manhã.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1. Para quando se prevê a conclusão da requalificação das estações e apeadeiros da linha ferroviária do Sado?
2. A que se deveu o atraso verificado nessas obras de requalificação?
3. De onde provém o material eléctrico circulante nesta via ferroviária e quantos anos têm essas composições?
4. Tem o Governo conhecimento da situação de insegurança, no acesso ao comboio, que se verifica no apeadeiro do Quebedo?
5. O que está pensado, a curto prazo, para remendar essa situação e para restabelecer a segurança necessária aos utentes?
6. Concorda o Governo em alargar o horário da circulação de comboios até cerca da 1h da manhã, por forma a ir ao encontro das necessidades da populações e, deste modo, fomentar a opção da utilização do modo ferroviário de transporte na península de Setúbal?

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Lisboa, 16 de Janeiro de 2008