7.05.2007

Consciência cívica e flexigurança

"Já não há nada de novo debaixo do Sol"
Salomão
Eu tenho todo o direito de ter as minhas ideias, princípios, opiniões e ideais, lucubrar pontos de vistas e teorias de vida, quantas e quantos entender, quiser e tiver engenho e arte, críticas sobre tudo e mais alguma coisa, que ninguém tem nada a ver com isso, nem é tido ou achado para elas: pfhuuu!!...
Todavia, esse direito incontestável, não pode servir-me de pretexto para imiscuir-me na vida dos demais, controlá-la, limitá-la, manietá-la, comandá-la, decidindo por eles e elas qual é o seu bem ou o seu mal, o que podem ou não pensar e fazer, ser senhor das suas faculdades e aptidões, como se elas não tivessem nada a ver com as minhas decisões, caso eu esteja num órgão de poder, ou numa posição social que a isso corresponda. Nem me concede o direito de atrasar, corromper, atrofiar os destinos de ninguém ou de qualquer região, localidade ou país, e muito menos comprometer a sustentabilidade cultural, económica e ambiental de um povo, por simples capricho e inconsciência, gosto pessoal e atitude ideológica, por egoísmo ou encapotado altruísmo de meia-tigela, com que usualmente se toma posse daquilo que a todos pertence. Pelo menos, se estiver no meu perfeito juízo, conforme os itens de sanidade e cidadania correspondentes ao meu tempo, e me souber comportar democraticamente entre gente tolerante e, igualmente, democrata. Certo?
Então, vejamos: "entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007 foram destruídos em Portugal 43.100 postos de trabalho a tempo completo e 75.100 postos de trabalho com contrato por tempo indeterminado, como revelam os dados do INE. Em contrapartida, durante o mesmo período de tempo os empregos a tempo parcial e com salário reduzido cresceram em 51.900, e os contratos a prazo aumentaram em 62.900. Tudo isto revela uma crescente precariedade e flexibilidade das relações de trabalho em Portugal, o que está associado a uma quebra continuada da produtividade quando a comparamos com a média europeia. Os dados oficiais do emprego em Portugal ocultam a redução crescente efectiva do emprego, na medida em que estão a ser substituídos um elevado número de postos de trabalho a tempo completo por trabalho a tempo parcial. Se considerarmos apenas o aumento de 36.400 postos de trabalho a tempo parcial verificado entre o 1º Trim2006 e o 1ºTrim2007, e se determinarmos a quantos correspondem a tempo completo (14.880), conclui-se que o emprego total diminuiu de facto em Portugal em 12.720 no último ano, e não cresceu em 8.800 como revelam os dados oficiais. A aplicação da “flexigurança” em Portugal determinaria inevitavelmente o crescimento exponencial do desemprego sem o melhoramento da protecção social dos desempregados. E isto porque se o subsídio de desemprego passasse a abranger todos os desempregados actuais a despesa para a Segurança Social mais que duplicaria, pois passaria dos actuais 1.900 milhões de euros para cerca de 4.000 milhões de euros, o que seria incomportável para esta. Através da aplicação da chamada “flexigurança” não se promove o aumento da produtividade e da competitividade da economia portuguesa. Só determinará um aumento das dificuldades e dos obstáculos a tal crescimento, como concluiu uma equipa do MIT depois de ter estudado a economia americana e mundial, como consta do estudo que publicaram com o titulo “A competitividade e as novas barreiras da economia”. O IEFP continua a manipular os dados sobre o emprego registado que divulga todos os meses. Entre Abril de 2006 e Abril de 2007, se somarmos os valores que se obtêm subtraindo ao número de desempregados que se inscrevem em cada mês os que são colocados num emprego também em cada mês, chega-se a uma diferença para mais em 565.628 desempregados relativamente aos números divulgados pelo IEFP em Abril de 2007, diferença essa que o presidente deste Instituto se tem recusado a explicar apesar de solicitado."
Agora pergunta-se: e se as afirmações de Eugénio Rosa corresponderem à verdade e a sua análise lhe estiver adjacente, o que pode cada um de nós pensar acerca daquilo que os "políticos nossos amigos actualmente no poder nos querem impingir para nosso bem e sustentabilidade"? Que a sua consciência cívica e democrática é exemplar, tão exemplar, tão exemplar, que até podia servir de exemplo a um novo Hitler para mudar os judeus de um campo de concentração para outro, gaseando-os com monóxido de carbono pelo caminho?... Que podemos mover-nos entre países europeus, neles trabalhar, mas que teremos as mesmas leis nuns como noutros, igual flexibilidade para idêntica segurança? Há bom: Cá me queria parecer que já tinha ouvido esta palavra (flexigurança) em qualquer lado... e Salomão continua a ter razão: o seu "nil novi sub sole", continua certo, não obstante a distância a que nos encontramos desses dias bíblicos que lhe suscitaram tamanha sentença. Nem no Sol, nem na Lua, mesmo depois da patada que os americanos lá lhe deram, só para deixar de ser virgem, como as florestas tropicais, que são todas aquelas onde a mão do homem nunca pôs o pé. Quer dizer: nenhumas.
Era o que eu pensava... Mas ao fazê-lo não estou a imiscuir-me na vida de ninguém. Estou apenas a pensar, que é ainda para isso que a cabeça serve. (Penso eu!...)

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