Declaração política da
Deputada Heloísa Apolónia (PEV)
sobre o início da última sessão legislativa
17 de Setembro de 2008

Iniciamos hoje mais uma sessão legislativa, a última desta legislatura, e aquela que vai preceder e abarcar três actos eleitorais, incluindo as eleições legislativas.
Ora, por isso, e tendo em conta aquilo a que temos assistido, entendem “Os Verdes” que é determinante fazer um alerta para toda a desinformação, para toda a manipulação de números e de dados que possam vir a verificar-se doravante com muito maior intensidade, no sentido de pintar o país de uma realidade que não é a sua em concreto.
O Governo tudo fará, não para cumprir de facto as suas promessas eleitorais, designadamente as mais emblemáticas, mas para dizer e para fazer crer que estão cumpridas.
Todos temos bem recordado, por exemplo, o compromisso de criação dos cento e cinquenta mil postos de trabalho. Este compromisso foi entendido por toda a gente como menos 150.000 pessoas no desemprego. O certo é que o desemprego continua a crescer com o Governo PS, e bem acima da taxa de 2004, e que, dos postos de trabalho que o Governo diz que foram criados, resta saber quantos deles se mantêm efectivamente nos dias de hoje e qual é o âmbito da precariedade desse trabalho, que segundo o INE é elevadíssima – só no ano de 2007 o emprego criado foi praticamente todo sustentado na precariedade -, significando que são pessoas que trabalham hoje, mas amanhã poderão estar à procura de novo emprego. É por isso, que “Os Verdes” alertam para a manipulação de dados, para que as pessoas estejam bem alertadas e informadas sobre os verdadeiros resultados das políticas que se têm praticado neste país.
O mesmo se passa em relação ao compromisso assumidíssimo pelo Governo de que no ano de 2008 os funcionários públicos, referência de aumentos salariais também para o sector privado, não perderiam poder de compra, tendo em conta os prejuízos relacionados com os decréscimos reais salariais de que têm sido vítimas nos últimos anos consecutivamente. O que o Governo fez foi oferecer um aumento salarial com base na sua estimativa da taxa de inflação para o ano de 2008, ou seja 2,1%, quando na verdade a taxa de inflação foi sucessivamente sendo revista em alta, já subiu para os 3,1% e sabe-se lá onde vai parar realmente. Resumindo e concluindo: os trabalhadores perderam, e não foi pouco, poder de compra e os seus salários sofreram novamente uma diminuição real face aos custos agravados que os cidadãos têm que enfrentar nos seus pagamentos diários e mensais.
Outro exemplo, entre tantos, é o do Complemento Solidário para Idosos. Para além das restrições de acesso a esta prestação, que viemos a conhecer depois, como a total dependência do vencimento dos filhos, para além da burocracia tendente a dificultar o seu acesso, o Governo havia assegurado que pelo menos 300.000 idosos estariam enquadrados neste complemento. Até hoje os números, do próprio Governo, rondam os 90.000 beneficiários, não chegando sequer a um terço do número que o próprio Executivo reconhecia como de idosos que necessitam de ver urgentemente os seus rendimentos aumentados, porque não atingem sequer o patamar mínimo que lhes possa permitir viver com alguma sustentabilidade.
Poderíamos também dar o exemplo das promessas ditas e repetidas de que este Governo salvaria a conservação da Natureza, tão estrangulada, o que é verdade, nos anos antecedentes. O Instituto da Conservação da Natureza passou a Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, mas mantendo um denominador comum… o estrangulamento financeiro a que o Governo não dá resposta porque entende que a conservação da natureza é absolutamente para secundarizar na sua orientação política. Por isso, os PIN ultrapassam os objectivos de conservação de valores naturais e de potencialidades de actividades e desenvolvimento das populações locais; por isso as áreas protegidas continuam com sérias dificuldades de investimento; por isso a Fundação para as Salinas do Samouco não sobreviveu; por isso o Governo, na sua lógica de intervir no ambiente apenas naquilo que der margem de negócio para os privados, pondera a privatização das matas nacionais – passar para os privados o que é património colectivo é um dos lemas deste Governo.
Podíamos relembrar muitos outros exemplos, entre tantos outros, como os estudos e os inquéritos sempre coxos nas explicações técnicas que têm que ser prestadas, mas que o poder político não quer ter como cabalmente esclarecidas, como nos acidentes que se deram na linha do Tua ou como a argumentação para a construção de dez novas barragens em Portugal, ou do novo aeroporto internacional; podemos relembrar a falha do compromisso da realização de um referendo para o Tratado Europeu, ou a falha inegável de compromisso para uma mais justa legislação laboral, tendo designadamente em conta as propostas que o PS apresentava de revisão desta legislação quando era oposição e a que apresenta agora, enquanto Governo. De resto, esta é uma das matérias que vai marcar o início desta sessão legislativa. Um Governo dito de esquerda vai desferir um dos maiores golpes aos trabalhadores em Portugal, fragilizando e desvalorizando completamente a sua posição na relação laboral.
O alerta para este final de legislatura que “Os Verdes” aqui deixam é que as medidas eleitoralistas vão chegar, as ilusões de mudança vão proliferar em bom jeito publicitário. Cuidado… para que ninguém se deixe enganar, para que não venhamos a ter novamente direitas mascaradas de esquerda, porque este país precisa substancialmente de virar à esquerda!