8.12.2008


“OS VERDES” ACUSAM
ALTERAÇÃO AO REGIME DE ARRENDAMENTO DE TERRAS AGRÍCOLAS É UM LOGRO

Segundo informações vindas a público, o Ministério da Agricultura está a preparar a revisão do regime de arrendamento rural como forma de combater o abandono de solos agrícolas.

Para “Os Verdes”, para além de serem questionáveis algumas das alterações previstas neste diploma, as propostas avançadas são um verdadeiro logro ao Plano Global de combate o abandono da actividade nos solos agrícolas anunciado em 7 Março de 2007 pelo Sr. Ministro da Agricultura, aquando de uma interpelação promovida pelo Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia da República.

Recorda-se que, na altura, o Sr. Ministro declarou que “Concluído o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), é altura de passarmos a uma outra fase, ou seja, de avançarmos com um Plano Global que combata o abandono da actividade nos solos agrícolas” com o objectivo de criar um “mercado da terra”.

Passado quase ano e meio desta promessa, esta é a única medida do Plano Global anunciada e o único legado do Sr. Ministro da Agricultura para acabar com o paradigma, como ele próprio dizia, de existirem jovens agricultores a quererem instalar-se e a não terem terra e, simultaneamente, tantos terrenos agrícolas abandonados em Portugal.

Para “Os Verdes”, as coisas não são tão simples. O mercado de arrendamento de terras agrícolas em Portugal só pode ser dinamizado penalizando quem possui enormes áreas de terrenos agrícolas sem produzir e sem os arrendar.

Para “Os Verdes”, alterar unicamente o regime de arrendamento em nada irá contribuir para mudar esta situação, uma vez que o desligamento das ajudas da produção e a criação do regime de pagamento único (RPU) veio estimular o não cultivo das terras e, em consequência, prejudicar o arrendamento.

Hoje, com as ajudas atribuídas em função do “histórico” dos subsídios recebidos por agricultor e não por quem efectivamente cultiva a terra, criou-se uma situação paradoxal em que há proprietários que têm um rendimento garantido da terra sem a cultivar, necessitando que esta situação se perpetue para manter estes subsídios.


Por outro lado, o RPU veio dificultar a instalação de novos agricultores, uma vez que para além de terem de custear o arrendamento ou a aquisição da terra, têm ainda de arrendar ou comprar os direitos de recebimento das ajudas.

“Os Verdes” recordam ainda que o próprio Estado, nomeadamente o Ministério da Agricultura e até algumas autarquias, são proprietários de áreas agrícolas que se encontram por cultivar e em miserável estado de abandono.

Para “Os Verdes”, é urgente fazer levantamento destes dados e que o Estado seja o primeiro a dar o exemplo, constituindo uma bolsa de terras para arrendamento a preços compensadores, principalmente para jovens agricultores.

Para “Os Verdes”, num país com escassez de bons solos agrícolas e que apresenta um enorme défice agro-alimentar, não é admissível que existam áreas agrícolas por cultivar, independentemente de estas serem públicas ou privadas.

Por último, “Os Verdes” relembram ainda que os três anos e meio de “jejum de ajudas” ao investimento na agricultura promovidos por este Ministro, nomeadamente a ajuda à primeira instalação de jovens agricultores, contribuiu também para a estagnação da agricultura Portuguesa e do mercado de terras agrícolas, isto num país que possui um dos tecidos agrícolas mais envelhecido da União Europeia.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 9 de Agosto de 2008

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