7.12.2008


Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia (PEV) proferida na Assembleia da República a 10 de Julho de 2008 – debate sobre o Estado da Nação

O país está mal porque a generalidade dos portugueses vive mal, e já nem o Primeiro Ministro o pode negar, tal é a evidência!
Só que à semelhança daqueles meninos que passam a vida a fazer asneiras e a dizer “não fui eu, foi ele!”, o Sr. Primeiro Ministro tem procurado responsabilizar a crise internacional por todos os males de que o país padece e, designadamente, pelas dificuldades que os cidadãos enfrentam. Como se o Governo não tivesse responsabilidade alguma!
Ocorre que o Governo assim que iniciou o seu mandato, e no decurso dele, tomou medidas altamente desfavoráveis aos cidadãos e à nossa economia, como por exemplo a diminuição real salarial, a precarização do emprego, o aumento do IVA, o encarecimento dos serviços de saúde, entre tantos outros que aqui poderiam ser dados.
O Governo contribuiu assim, sobremaneira, para a fragilização da situação das famílias, retirando-lhes poder de compra e dificultando as suas contas no dia a dia. Tudo em nome do único objectivo que tinha: o défice!
E, com isto, retirou à generalidade dos portugueses a possibilidade de serem agentes participativos na dinamização da economia. E as empresas perderam com isso também, porque as pessoas compram menos, porque não têm dinheiro para gastar, têm que se retrair; por outro lado as exportações diminuem porque a componente externa não as reclama, e muitas micro, pequenas e médias empresas têm hoje uma enorme dificuldade em escoar os seus produtos, quer cá dentro, quer lá para fora.
Mas uma coisa é certa: os grandes grupos económicos, esses, continuam de vento em popa, com lucros astronómicos, mesmo com a meta do défice, mesmo com crises internacionais! E em Portugal continuam-se a praticar escandalosos brutais salários a uma pequena minoria privilegiada, que contrastam claramente com um dos mais baixos salários médios europeus e com um objectivo de 500€ de salário mínimo nacional para 2011!
Isto é um escândalo social, porque demonstra uma injustiça social permanente que o governo insiste em não resolver, porque não tem como objectivo uma justa repartição da riqueza.
Ou seja, o Governo fragilizou o país, fragilizou as condições de vida das pessoas e é evidente que, neste quadro, os factores externos tomam proporções muito maiores no nosso país já debilitado económica e socialmente pelo Governo.
O país tem, por outro lado, problemas estruturais que este Governo, à semelhança de outros, não resolve e que, com algumas medidas que tem tomado, até agrava. E esses problemas estruturais não se resolvem com as medidas pontuais que o Governo anuncia de debate em debate.
O desemprego e o risco de pobreza são um exemplo disso– os níveis de desemprego estão hoje mais altos do que quando o Governo tomou posse e a camada trabalhadora engrossa em Portugal a bolsa de pobreza.
O desordenamento do território é outro problema estrutural do país e tem sido uma das nódoas negras da política ambiental deste Governo – fizeram um Plano, ah isso fizeram, mas um plano de ordenamento do território conformado com as assimetrias regionais nele existentes, e têm permitido investimentos com forte impacto num litoral já fragilizado, como certos PIN que de interesse nacional nada têm, antes se resumem a interesses de certos grupos económicos. Daqui a uns anos andaremos a investir milhares de euros para reparar os danos que este Governo continua a cometer no litoral – ora arranja aqui, ora estraga logo de seguida ali!
Estes são apenas alguns exemplos, entre tantos outros que aqui poderiam ser dados, de que esta situação difícil que hoje se vive e se está a agravar em Portugal, de fragilização das condições de vida e do território, são da mais absoluta responsabilidade do Governo, por mais que haja menino que diga “não fui eu, foi ele!”.

O Sr Primeiro Ministro quer que a oposição proponha alternativas. Tem andado distraído, porque é o que temos feito continuamente ao longo destes anos. Mas resumidamente, o que “Os Verdes” têm para dizer ao Governo é isto: experimentem governar à esquerda, em vez de governar à direita, e os resultados serão necessariamente outros!

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