4.25.2008

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM :
CONTAS DA EMPRESA MUNICIPAL (ALDESC) APROVADAS
NUM CENÁRIO DE FARSA E MALABARISMOS POLÍTICOS MONTADOS PELO PS


Para a vereadora eleita pela CDU, a dirigente de “Os Verdes” Manuela Cunha, os procedimentos seguidos pela maioria PS na Câmara Municipal de Almeirim para conseguir aprovar as contas relativas ao ano de 2007 da Empresa Municipal (ALDESC), em fase de liquidação, indiciam claramente que até ao último suspiro, a Empresa continuará a ser gerida na opacidade, à margem da Lei e em desrespeito pelos valores mais elementares da democracia.

Na reunião da Câmara Municipal, convocada para ontem com este único objectivo, os eleitos do PS voltaram a utilizar o malabarismo político do ano anterior, recorrendo à substituição de dois elementos do Executivo (Vereador José Carlos Silva e Vereador Pedro Ribeiro), que são simultaneamente membros do Conselho de Administração da Empresa e da Comissão Liquidatária da mesma, por outros elementos da lista partidária, como forma de contornar a incompatibilidade determinada por Lei de acumulação dos cargos acima referidos.

Para a Vereadora da CDU, todos estes malabarismos são de duvidosa legalidade, pois contrariam o “espírito da Lei” que, ao determinar a incompatibilidade na acumulação de cargos a tempo inteiro no Executivo Municipal com os de membro do Conselho de Administração da empresa, pretendeu separar as águas e garantir que a entidade “Câmara”, que superintende às orientações e fiscaliza a gestão da Empresa, não esteja directamente envolvida na sua gestão, o que não acontece aqui, mesmo com estas acrobacias políticas.

O voto contra da Vereadora da CDU a estas contas, deveu-se não só aos procedimentos acima referidos, como também ao facto das ditas terem integrado o Relatório de Contas Municipal sem terem sido previamente aprovadas e ainda ao facto delas traduzirem uma gestão danosa. A Empresa continua tecnicamente falida, tendo ultrapassado a totalidade do capital social em perto de 100%.

Os resultados negativos da Empresa aumentaram; as dívidas aos fornecedores também; os desleixos de Caixa continuam notórios; a situação futura dos trabalhadores continua indefinida, o que preocupa bastante a CDU, e o relatório de actividade apresentado pela Empresa, com a honrosa excepção de algumas áreas como a piscina e a biblioteca, constituem um verdadeiro insulto à população de Almeirim, visto que a grande maioria das actividades apresentadas como sendo da Empresa são na realidade actividades do movimento associativo ou dos próprios serviços da Câmara que decorreram nos espaços geridos pela Empresa.

Sendo ainda notória a parca iniciativa na área da cultura e particularmente escandaloso o subaproveitamento do investimento que foi realizado na recuperação do Cineteatro de Almeirim.

Para além de todas estas razões, foi ainda caricato a presidência desta reunião (que tinha como único ponto este assunto) pelo Presidente da Câmara Municipal, simultaneamente Presidente do Conselho de Administração da ALDESC, o que, para a Vereadora da CDU, pode consubstanciar uma dupla violação da Lei.


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