11.09.2007

Passados dois dias de debate do Orçamento de Estado para 2008, os portugueses têm razões de sobra para se mostrarem desiludidos. Não me refiro ao flop do duelo de titãs Santana vs. Sócrates nem à mais que esgotada troca de galhardetes entre PS e PSD que tentam descobrir quem foi pior e quem mais faltou aos compromissos eleitorais quando passou pelo Governo nem às declarações do Sr. Ministro das Finanças em relação baixa de impostos.
Refiro-me antes às questões concretas que dizem respeito à vida dos portugueses, questões que a oposição e muito concretamente “Os Verdes” quiseram trazer à discussão e se limitaram a receber do Governo a já costumeira e sobranceira arrogância da propaganda e do discurso do défice que tudo justifica.
As novidades, as mudanças que, em boa verdade, os portugueses já não esperavam, mas de que o país tanto necessitava, essas não vêm infelizmente neste Orçamento que se limita a trazer mais do mesmo, mais do costume, sempre as mesmas receitas estafadas.
No ano passado o Governo afirmou trazer-nos um Orçamento de Verdade, isto é, já então por comparação com os Governos de direita que o antecederam, sem truques orçamentais que, camuflando os números e a realidade, o tornassem num orçamento opaco e em larga medida inacessível ao controlo parlamentar.
Este ano, o Governo, terá sentido provavelmente a suficiente vergonha na cara e, face à nova desorçamentação agora operada com a saída da Estradas de Portugal e da REFER dos mapas orçamentais, que se vem juntar à anterior realizada na área da saúde através dos hospitais empresas, o Governo decidiu mudar de slogan, provavelmente procurando responder ao repto que o Sr. Presidente da República lançou há tempos, e decidiu falar do Orçamento dos Resultados.
Ora bem, os resultados estão à vista! A cegueira obsessiva do Governo em continuar a colocar o combate ao défice à frente de tudo o resto tomando como uma grande vitória que tudo ofusca a meta dos 3%, e a seguir dos 2,4% e em 2010 dos 0,4%, não lhe permite ver as vítimas que nesse combate vai deixando atrás de si como um rasto de destruição correndo o risco de estar a salvar as finanças públicas e a deixar afogar o povo e o país real que essas finanças deviam servir como instrumento que são e não um fim em si mesmas.
É por isso imperioso que voltemos a lembrar qual o preço desses 3%:
- o agravamento da carga fiscal, designadamente com base nos impostos indirectos -como o IVA- que são os mais injustos porque atingem a todos de forma igual independentemente dos rendimentos de cada um, mas também o agravamento da situação dos pensionistas e dos cidadãos com deficiência;
- o corte nos direitos sociais, na educação e na saúde, o desmantelamento do Estado e os ataques aos funcionários públicos, a privatização das funções sociais e alienação de bens públicos fundamentais como a água e o domínio público hídrico ou as áreas protegidas e a biodiversidade;
- o aumento do desemprego, a redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos, o agravamento das desigualdades e da pobreza enquanto a esmagadora maioria dos benefícios fiscais são distribuídos pelas grandes empresas e os sectores financeiro, bancário e dos seguros que continuam a acumular lucros perante a não taxação de mais-valias financeiras ou do pagamento de uma taxa de IRC efectiva muito abaixo da taxa nominal à qual não podem fugir as Pequenas e Médias empresas que representam 99% do nosso tecido empresarial e geram 75% do emprego.
Face a este contexto bem conhecido pelos portugueses, que não encontram emprego ou que temem perdê-lo, os que viram ser-lhes aumentada a idade da reforma, os que se encontram sobre-endividados, os que sentem que sobra cada vez mais mês no fim do ordenado, o Governo e o Sr. Primeiro Ministro encenaram uma manobra de propaganda lançando-lhes areia para os olhos anunciando medidas avulsas, novidades de última hora como se a apresentação do orçamento de estado fosse mais um debate mensal com o Primeiro Ministro, agitando bandeiras e procurando esconder as iniquidades e injustiças deste Orçamento.
Como se essas medidas não passassem afinal de tímidas respostas para males que este mesmo Governo ajudou a criar ou agravou. É o caso das medidas de apoio à natalidade – como se a atribuição de um magro subsídio compensasse a instabilidade laboral e os baixos recursos que levam a que os portugueses continuem a levar uma vida de sonhos e de projectos adiados – ou da baixa de IRC para promover o investimento nos Concelhos do Interior – como se isso compensasse a sangria de serviços públicos no interior ou um PIDDAC regionalizado que reserva para as grandes áreas metropolitanas no litoral mais de 45% do total e para os distritos do interior uma média de 2,5%!
Nem mesmo as medidas que afinal mais não são do que a reapresentação de propostas recauchutadas de outras forças políticas salvam este Orçamento.
É o caso da inclusão da Vacina do Cancro do Colo do Útero no Plano Nacional de Vacinações que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar e que constitui a mais descarada recuperação da proposta, já agora em abono da verdade, apresentada em primeira mão pelo Partido Ecologista “Os Verdes” em Abril último altura em que foi chumbada pelo PS que manteve essa posição até há poucos dias com base na insuficiência de dados designadamente por faltar um relatório técnico da Direcção Geral de Saúde, que por sinal ainda não existe, o que não impediu a bancada socialista de aplaudir agora a decisão simplesmente por que vem do dono e não da oposição. Mais vale tarde do que nunca …
Como é também o caso de uma das propostas para promoção das energias renováveis apresentada há mais de cinco anos pelos Verdes para pôr fim à hipocrisia existente na lei que proibia as famílias que têm crédito à habitação de poderem usufruir do respectivo incentivo fiscal com que o Governo agora aparece a querer fazer flores.
Mas Sr. Primeiro-Ministro não basta uma andorinha para fazer a primavera e em matéria de ambiente e de energia muito resta por fazer, e o Governo nem sequer está a fazer o principal e o mais urgente, designadamente no sector da poupança e eficiência energética ou dos transportes pelo que se voltarem a olhar para as propostas de “Os Verdes” talvez encontre algumas mais que gostassem de aprovar …
Este Orçamento de Estado é mais um Orçamento de Estado em que o Governo sacrifica o desenvolvimento sustentável, os direitos sociais e o bem-estar dos portugueses às metas do Défice orçamental que já deve começar a ser encarado mais do que como uma meta em si mesmo, como um argumento que vai servindo para justificar a implementação de um programa e de uma agenda liberal e anti-social que pretende corroer os fundamentos do estado de direito social lançados em 25 de Abril de 1974.
É um orçamento que não só merecerá, como é óbvio, o voto contra do Partido Ecologista “Os Verdes” como merece a mais firme crítica, oposição e denúncia dentro e fora desta Assembleia e um esforço redobrado para desmascarar o embuste encenado por este Governo.
INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO DO DEBATE NA GENERALIDADE DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2008
Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
8 de Novembro de 2007

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