2.21.2007

LINHA DO TUA E SEGURANÇA FERROVIÁRIA NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES DE “OS VERDES” - “OS VERDES” REÚNEM COM REFER, CÂMARA DE MIRANDELA E METRO DE MIRANDELA

Uma delegação da direcção nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reúne amanhã, pelas 11.00h, em Lisboa (Santa Apolónia), com a administração da REFER, com o Director Geral de Exploração da Infra-estrutura da REFER e também com a Direcção da Unidade Operacional Norte. Esta reunião tem como objectivos abordar a questão dos recentes desmoronamentos na Linha do Tua, perceber a análise que é feita deste acidente (que, fatalmente levou à morte de 3 pessoas), e conhecer as medidas previstas para solucionar este tipo de problemas, bem como os prazos de reposição da linha.

No final da tarde de amanhã, pelas 17.00h, “Os Verdes” reunirão no Porto com o Coordenador da Delegação Norte do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário. Durante a noite do mesmo dia, decorrerá ainda em Mirandela uma reunião com o Movimento Cívico de Defesa do Tua.

No dia seguinte, 23 de Fevereiro, pela manhã, a delegação de “Os Verdes” tem encontro marcado com a Câmara Municipal de Mirandela e também com a Administração do Metro de Mirandela, na autarquia de Mirandela.

Estes dois dias de jornada dedicados ao acidente que ocorreu no Tua surgem na sequência da recusa do Ministro Mário Lino em se deslocar à Comissão de Obras na Assembleia da República para prestar os esclarecimentos devidos depois da ocorrência deste lamentável acidente.

O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa, onde farão um balanço destes dois dias de reuniões, junto à entrada da autarquia de Mirandela no final da reunião pelas 11.00h/11.30h.

O Gabinete de Imprensa

21 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)


HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
“OS VERDES” QUEREM ALTERAÇÃO DE CÓDIGO PENAL EM MATÉRIA DE AMBIENTE

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na semana passada, na Assembleia da República, um Projecto de Lei – Altera o Código Penal em Matéria Ambiental – que visa criar condições para que a protecção e a tutela penal efectiva relativamente a bens ambientais que se mostrem dignos dessa tutela, seja uma realidade no nosso país.

Para “Os Verdes”, e apesar do grande desenvolvimento do nosso ordenamento jurídico em matéria ambiental, a verdade é que, no que toca ao domínio do Direito Penal, o Ambiente tem estado ausente. As normas existentes, pelas deficiências estruturais de que padecem, não têm conhecido qualquer aplicação prática, nos nossos tribunais, constituindo, neste momento, meros fantasmas do direito, como qualquer norma que nunca tenha sido aplicada.

É este estado actual que “Os Verdes” pretendem ver modificado, apresentando um conjunto de alterações aos artigos 278º (Danos contra a natureza) e 279º (Poluição), acolhendo propostas feitas pela associação ambientalista Quercus, de forma a ultrapassar algumas das peias que são actualmente responsáveis pela total ineficácia desses normativos.

“Os Verdes informam ainda que o Projecto Lei em causa será discutido hoje, dia 21 de Fevereiro, em plenário na Assembleia da República.

O Gabinete de Imprensa
21 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)

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