NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
“OS VERDES” QUESTIONARAM GOVERNO SOBRE SUCATAS RADIOACTIVAS

O Partido Ecologista “Os Verdes” voltou a questionar hoje o Governo, em Plenário da Assembleia da República, exigindo medidas concretas para a resolução do problema da entrada de sucatas contaminadas com radioactividade no Cais da Atlanport, Terminal da Quimiparque, no Barreiro, situação que vem sendo denunciada pelos Verdes desde 2004 e sobre a qual, até agora, o Governo nada havia dito ou feito.

A entrada de materiais radioactivos só é detectada à entrada das instalações da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S.A. (ex-Siderurgia Nacional, hoje empresa privada de capitais espanhóis), no Seixal, depois de ter sido manuseada por equipamentos e trabalhadores no referido Cais e depois de atravessar zonas de alta densidade populacional em camiões por vezes atulhados até acima com a carga mal acondicionada.

Só à entrada da Siderurgia (que recicla, fundindo, a sucata), que dispõe de um pórtico de detecção de radioactividade, é que esta é descoberta, depois de já ter colocado em perigo trabalhadores, populações e o ambiente constituindo um verdadeiro problema de saúde pública.

“Os Verdes” quiseram ainda saber, entre outras questões levantadas, se esta situação ocorre noutros portos nacionais, o que é que acontece à sucata contaminada depois de detectada, que procedimentos são adoptados em relação ao transporte não identificado e ilegal destes resíduos perigosos e se está prevista a despistagem dos trabalhadores em risco e a descontaminação dos equipamentos e dos solos.

Apesar da maior parte das perguntas ter ficado sem resposta, a Sra. Secretária de Estado dos Transportes comprometeu-se a lançar concurso para a aquisição de pórticos de detecção de radioactividade (para instalar nos portos nacionais) durante o primeiro semestre de 2007.

“Os Verdes” esperam que as suas denúncias e exigências tenham de facto conduzido uma mudança de atitude por parte do Governo em relação ao reconhecimento da existência deste problema de segurança nacional, e garantem que vão continuar a acompanhar esta questão de perto e a exigir e a fiscalizar a efectiva execução das promessas feitas.

EXEMPLOS CONCRETOS DE DISCRIMINAÇÃO SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES LEVAM “OS VERDES” A EXIGIR RESPOSTA DO GOVERNO

Tendo o Grupo Parlamentar “Os Verdes” tomado conhecimento dos resultados e das denúncias concretas da campanha levada a cabo pela Comissão de Mulheres da União de Sindicatos de Aveiro, que dá conta de exemplos escandalosos e taxativos de discriminação salarial entre homens e mulheres, designadamente no sector corticeiro e do calçado, a deputada Heloísa Apolónia confrontou hoje o Governo com esta matéria concreta.

Assim, hoje no plenário da Assembleia da República a deputada ecologista confrontou o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela as questões de igualdade de género, com a desigualdade salarial naqueles sectores, sabendo que o Governo tinha informação concreta sobre a mesma, pedindo que o Secretário de Estado informasse o parlamento das medidas que tomou para pôr fim àquela inconstitucionalidade.

Lamentavelmente, o Secretário de Estado Jorge Lacão fugiu à resposta concreta e anunciou apenas a intenção do Governo de sensibilizar as empresas para a necessidade de igualdade salarial.

A deputada de “Os Verdes” dirigiu hoje mesmo um requerimento ao Ministério do trabalho no sentido de, por via de outra tutela, desta feita a do trabalho, procurar obter informação sobre se o Governo vai fugir a uma intervenção concreta sobre uma prática inconstitucional ou se vai agir como lhe compete.

Junto enviamos o texto integral do requerimento que coloca a explicação detalhada sobre as nossas preocupações e os exemplos concretos e que traduz também o que hoje “Os Verdes” questionaram no plenário ao Secretário de Estado Jorge Lacão.

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – RECONHECIMENTO DE MINISTRO DÁ RAZÃO A “OS VERDES”

O reconhecimento do Ministro do Ambiente, Nunes Correia, de que Portugal deverá falhar o cumprimento do Protocolo de Quioto, no sentido de diminuir as suas emissões de CO2, é também o reconhecimento implícito daquilo que “Os Verdes” têm vindo a repetir, de que falhou a política de transportes deste Governo (“Os Verdes” relembram que o sector dos transportes é que tem maior quota de responsabilidade na emissão de CO2, uma política que se pretenderia pró-activa em defesa dos transportes públicos.

“Os Verdes” esperam que o Ministro vá mais longe neste reconhecimento (que não podia deixar de ser feito, visto que os dados estão em cima da mesa) e se empenhe, no quadro das acções do Governo, na defesa de uma política de transportes colectivos que represente uma verdadeira alternativa para a mobilidade dos cidadãos.

“Os Verdes” relembram que as tarifas dos transportes públicos aumentaram recentemente, o que não vai, de modo algum, antes pelo contrário, incentivar as populações ao uso dos transportes colectivos.

“Os Verdes” salientam ainda que, no quadro do QREN, o valor do investimento previsto para o sector dos transportes será quase todo absorvido pelo TGV e pelo aeroporto da OTA, o que significa que serão parcos os investimentos noutras áreas, sendo certo que, nestas condições, as emissões de CO2 vão continuar a aumentar.

O Gabinete de Imprensa
19 de Janeiro de 2007