10.04.2006

VERDES LAMENTAM INVOCAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE






A reacção do Ministério do Ambiente de se opor aos efeitos suspensivos da providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Coimbra em contestação à co-incineração em Souselas, não surpreende “Os Verdes”.



Contudo, o PEV, não pode deixar de lamentar que o Governo argumente que a suspensão da co-incineração “é lesiva para o interesse público” revelando uma total cegueira e confusão entre o verdadeiro interesse público com uma mera obsessão e teimosia do Executivo associada aos interesses privados inerentes aos negócios das cimenteiras em avançar à revelia dos princípios da precaução e salvaguarda dos interesses das populações.



Na óptica d’ “Os Verdes” o verdadeiro interesse público existente nesta matéria é o de acautelar a segurança, a saúde e a qualidade de vida das populações, designadamente as de Souselas, bem como o de apostar na implementação de soluções de tratamento de Resíduos Industriais Perigosos seguras, ambientalmente sustentáveis e sem efeitos secundários, como é o caso dos CIRVER, e não o de avançar obstinadamente para um processo que não constitui solução para os RIP, não nos vai tornar auto-suficientes nesse domínio e trará implicações graves a médio e longo prazo.



Fica cada vez mais claro que o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance, passará por cima de tudo e de todos, mesmo em desrespeito à lei, como ficou demonstrado com a recente decisão de dispensar de Avaliação de Impacto Ambiental o processo da co-incineração (quando a anterior declaração já caducou há mais de seis anos), a fim de implementar a co-incineração em Portugal.



“Os Verdes”, pelo seu lado, afirmam igualmente a sua determinação em continuar a lutar por uma solução global e integrada dos RIP’s em Portugal, que, em nosso entender, não passa pela aposta e alargamento da pseudo-solução da co-incineração a todo o território nacional, rentabilizando-a como negócio de morte e retirando das fileiras da regeneração, da reciclagem e da inertização um cada vez maior número de resíduos que dispõem de outras soluções.




Gabinete de Imprensa,
3 de Outubro de 2006


Co-incineração: Governo "passará por cima de tudo e de todos", dizem "Os Verdes"


Lisboa, 03 Out (Lusa) - O Governo fará tudo o que estiver ao seu alcanc e, "passando por cima de tudo e todos, mesmo em desrespeito à lei" para implemen tar a co-incineração em Portugal, acusaram hoje "Os Verdes" (PEV).

Os ecologistas reagiam a uma notícia da agência Lusa, que teve hoje ac esso a uma resolução do Ministério do Ambiente, que travou os efeitos suspensivo s da providência cautelar requerida pela Câmara Municipal de Coimbra contra a de cisão de avançar com a co-incineração em Souselas sem avaliação de impacto ambie ntal.

O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, argumenta que a susp ensão dos efeitos do despacho governamental pretendida pela autarquia, "mais do que inconveniente, é gravemente lesiva para os interesses públicos subjacentes à sua emissão (...), os quais contribuem para a concretização de uma política glo bal de gestão de resíduos perigosos".

A suspensão da eficácia da decisão governamental foi requerida a 13 de Setembro.

Reagindo à medida governamental, o PEV lamenta que o Governo argumente que a suspensão da co-incineração "é lesiva para o interesses público", reveland o "uma total cegueira e confusão entre o verdadeiro interesse público com uma me ra obsessão e teimosia do Executivo".

"Os Verdes" salientam que defender "o verdadeiro interesse publico" é a cautelar a segurança, a saúde e a qualidade de vida das populações, designadamen te as de Souselas, e não "avançar obstinadamente para um processo que não consti tui solução para os resíduos industriais perigosos".

"Fica cada vez mais claro que o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance, passará por cima de tudo e de todos, mesmo em desrespeito à lei, como f icou demonstrado com a recente decisão de dispensar de avaliação de impacto ambi ental o processo da co-incineração (quando a anterior declaração já caducou há m ais de seis anos), a fim de implementar a co-incineração em Portugal", concluem os ecologistas.

MF.

Lusa/Fim

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