“SECRETA PARALELA” ATENTA CONTRA A DEMOCRACIA PORTUGUESA

O Partido Ecologista “Os Verdes” entende que, a confirmar-se a veracidade da notícia adiantada pela Visão, da existência de um gabinete de informações, ou uma “secreta paralela” à margem da lei, designadamente da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, tal constituiria um facto gravíssimo para a Democracia Portuguesa, pelo perigo e ofensa potencial que representaria a elementares Direitos Liberdades e Garantias com dignidade constitucional.

O facto de, mais de um ano depois da referida Lei-Quadro ter sido aprovada na Assembleia da República, não se encontrar a mesma ainda regulamentada, desconhecendo-se ainda a forma como na prática estão a funcionar e está a ser operacionalizada a relação entre os diferentes serviços de informações (SIS, SIED e DIMIL) entre si e com o Secretário-Geral do SIRP, bem como desconhecendo-se quais as intenções do actual Governo PS relativamente à actual lei e sua futura regulamentação, contribui decisivamente para a criação de uma nebulosa e de um clima de falta de transparência propício a gerar suspeitas e desconfianças como as que foram agora levantadas pela Visão.

O facto da notícia envolver directa e pessoalmente o Sr. Primeiro-Ministro, justifica que, independentemente de outras entidades ou membros do Governo que já se tenham ou ainda se venham a pronunciar sobre esta questão, desmentindo-a mais ou menos cabalmente, seja o próprio José Sócrates a dar explicações directamente aos portugueses nas próximas horas ou à Assembleia da República nos próximos dias para total esclarecimento desta questão.

O Gabinete de Imprensa
2 de Fevereiro de 2006