PS ABSOLUTO ZELA PELOS
INTERESSES ECONÓMICOS AGRO-ALIMENTARES E RETIRA LIBERDADE DE OPÇÃO

“Os Verdes” lamentam que o PS tenha, hoje, chumbado todas as propostas de alteração que o Grupo Parlamentar ecologista fez ao decreto-lei do Governo que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas (DL nº 160/2005).

O PS no parlamento, obediente cego aos ditames do Governo, não aceitou qualquer das propostas de “Os Verdes” que visavam assegurar a não contaminação das culturas convencionais e biológicas pelas culturas de transgénicos.

Esta atitude é bem demonstrativa de que o objectivo do PS não é garantir a verdadeira liberdade de opção de agricultores e consumidores, mas sim garantir a proliferação de variedades geneticamente modificadas, zelando, assim, pelos interesses económicos das multinacionais do sector agro-alimentar.

Salientamos algumas das propostas dos Verdes:

Culturas de variedades geneticamente modificadas sujeitas a autorização da Direcção Geral de Protecção de Culturas e não a mera notificação dos interessados.
Acções de formação para agricultores, não como mero pro forma, mas como pressuposto para adquirir e cultivar sementes transgénicas, assegurando a continuidade dessas acções de formação.
Controlo e inspecção pelas Direcções Regionais de Agricultura alargadas a todas as culturas com o objectivo de garantir a não contaminação.
Zonas livres de OGM automáticas em áreas classificadas e objecto de voluntária associação dos agricultores. Nas zonas livres não automáticas o pedido de declaração suspende qualquer pedido de cultura transgénica.
Fundo de compensação destinado a suportar danos de contaminação, bem como para suportar aumento de custos fixos de produção para os agricultores convencionais e biológicas, decorrentes de implementação de medidas minimizadoras, de certificação e de monitorização das produções agrícolas.
Aumento das distâncias mínimas entre culturas para evitar contaminação e assegurar cumulação com outras barreiras de protecção.