O MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua recebeu com satisfação a notícia da prorrogação da licença provisória de circulação na Linha do Tua, emitida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) por mais dois meses, permitindo assim que LNEC e REFER efectuem os trabalhos e estudos necessários de maneira a garantir todas as condições para restabelecer a normalidade da circulação ferroviária. No entanto, o MCLT considera que este episódio seria perfeitamente evitável se o LNEC e a REFER tivessem cumprido com as suas obrigações, num período de tempo que já se alargou por 13 meses desde o acidente de 12 de Fevereiro de 2007 perto do apeadeiro de Castanheiro.
Este impasse em nada beneficia a Linha do Tua e a região por si servida desde há 120 anos, agravado devido ao processo pouco claro da intenção da construção de uma barragem na Foz do Tua. De referir que a REFER pretende continuar a investir na Linha do Tua, e tanto esta como a CP não foram ainda sequer oficialmente consultadas a respeito da construção da referida barragem.
Uma vez que da parte do Governo e de algumas entidades envolvidas no processo não nos chegam mostras de bom senso nem de vontade em dialogar para construir um futuro melhor para o Nordeste Trasmontano, o MCLT vem por meio deste comunicado anunciar o lançamento de uma PETIÇÃO pela Linha do Tua VIVA, dando voz a um povo que não tem sido auscultado desde o início da história deste atentado contra o Vale e a Linha do Tua.
Esperamos assim que os cidadãos, soberanos nos seus direitos de contribuírem para um país melhor para si e para TODOS, tenham voz activa sobre a decisão de se delapidar a sua própria terra em benefício de muitos, menos da sua própria região.
http://www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html
Movimento Cívico pela Linha do Tua, 27 de Março de 2008
www.linhadotua.net

Portugal é um país que reconhecidamente possui uma enorme riqueza em ecossistemas únicos, com uma biodiversidade invejável, que no seu todo constituem um património natural que representa, se bem explorado, uma mais-valia e um potencial de desenvolvimento para o país.
Temos 2 milhões de hectares de Rede Natura, que abrangem cerca de 22% do nosso território e dentro desta, cerca de 700 mil hectares de áreas protegidas.
Acontece, que apesar de todos reconhecermos este património vastíssimo, de todos concordarmos que é necessário investir na sua preservação e de que este representa um potencial de oportunidades, nomeadamente, pela forma como este se interliga fortemente com a aposta no turismo, o que é facto, é que este património tem vindo a degradar-se paulatinamente.
Poderíamos ser levados a pensar, que esta degradação se deve a uma sobrexploração no seu aproveitamento, mas a verdade é que na maioria dos casos, este património está a degradar-se pelo abandono a que está votado.
Esta é a realidade espelhada no sentimento de mais de um milhão de cidadãos que habita as áreas protegidas e que ainda hoje quase só sente as vicissitudes de residir em zonas protegidas e não vislumbra o retorno que este património poderia significar no seu desenvolvimento sócio económico, em virtude, exactamente, da falta de estratégia e do desinvestimento público.
No ano de 2006, um quinto da área ardida, ocorreu em áreas protegidas, mas independentemente de ninguém colocar em causa a responsabilidade do Estado sobre todo território classificado como paisagem protegida, a tendência tem sido a de obrigar os particulares a cumprir com as suas obrigações, escusando-se o próprio Estado de dar o exemplo em matéria de assunção de responsabilidades.
Se avaliarmos, por exemplo, o território ardido em 2006, constatamos que existiu uma maior percentagem de área ardida nas matas do Estado do que nas matas pertencentes a particulares, ou seja, em 2006, arderam 0,8% das matas pertencentes aos privados, enquanto, nas matas do Estado, arderam três vezes mais.
Este exemplo serve apenas para demonstrar, de que se é verdade que em muitos casos existe uma desresponsabilização dos particulares nesta matéria, tem existido muito mais desresponsabilização do próprio Estado que deveria ser o primeiro a dar o exemplo.
Mas hoje, o estado de saúde das nossas áreas classificadas é bem o espelho da situação em que se encontra a entidade que por elas devia zelar.
O Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, que conta com mais de 32 anos de história, vive hoje, porventura, os seus dias mais difíceis.
A actual situação de um presidente em gestão, desde Novembro, altura em que terminou o seu mandato e manifestou a sua indisponibilidade para continuar em funções e o protelar da situação, quatro meses depois, sem que exista a nomeação de um sucessor para presidir aos destinos deste Instituto, dá bem a ideia do que se vive nesta entidade.
Para “Os Verdes”, tal situação, só é explicada pelo facto dos eventuais convidados pelo Ministério do Ambiente, conhecerem bem a miséria que se vive no ICNB e de não quererem queimar-se no abandono a que está este Instituto votado.
A provar isso mesmo, está um dos últimos despachos do ainda presidente, que determina, a redução das verbas destinadas às rubricas de ajudas de custo, de combustíveis e de reparação de viaturas, em 45%.
Tal situação, para além de colocar em causa a participação do ICNB na prevenção, vigilância e primeira intervenção nos fogos florestais, tem levado à não participação em inúmeras Comissões e tem levado à situação de se estarem a dar pareces sem que existam por parte dos técnicos visitas aos locais.
Embora esta seja uma questão transversal a todos os Governos, que não têm sido capazes de inverter esta tendência de um estrangulamento financeiro crescente do ICNB, importa aqui que se recorde a redução das dotações orçamentais que têm sido ditadas por este Governo.
De 2005 para 2008, em apenas três anos, o Governo do Partido Socialista, reduziu, de 40 para 28 milhões de euros, o orçamento destinado a este instituto, qualquer coisa como um corte de 30% das verbas.
Recorda-se, a título de exemplo, que o Orçamento de Estado de 2008, que dá 28 milhões de euros para o ICNB, é o mesmo Orçamento de Estado, que dá 43 milhões de euros para a nova fábrica da Pescanova em Mira.
Mas para além das carências financeiras, o ICNB tem carências, reconhecidas por todos, em recursos humanos. Com um quadro que aponta para mais de 1000 funcionários, apenas, segundo se conhece, tem 650 vagas preenchidas.
O Sr. Ministro do Ambiente dizia à 2 anos e meio, num discurso para assinalar os 30 anos deste Instituto, que tinham sido aumentadas de forma exponencial as competências e atribuições do ICN, e que estavam identificadas carências óbvias, nomeadamente, ao nível dos recursos humanos e técnicos.
Ora acontece, que após dois anos e meio, o que o Ministério do Ambiente fez, foi reduzir o número de vigilantes da natureza, concentrar recursos humanos em Lisboa e pretende, actualmente, remeter para a mobilidade, mais um conjunto de trabalhadores rurais do ICNB.
Ou seja, se as carências já eram muitas no terreno, são hoje muito piores.
Por fim, e porque é sempre bom recordar o que diz o Programa do Governo, referir que nele consta o seguinte compromisso: promover “a reorganização do ICN, devolvendo-lhe dignidade e superando, progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontra”.
A pergunta que fica é:
Se em 2005, 40 milhões de euros de orçamento para o ICNB, significavam um estrangulamento financeiro, o que é que significará hoje, esse mesmo orçamento, reduzido em 30%, em apenas três anos?
Declaração Política do Deputado José Miguel Gonçalves
sobre Conservação da Natureza
26 de Março de 2008

Políticas de Juventude e Associativismo
Conclusões da reunião de 23 Fevereiro de 2008 - Santarém

Pelo seu importante papel na sociedade, os jovens devem estar dotados de mecanismos para que lhes seja possível uma intervenção social e cívica em prol de uma sociedade mais equilibrada e consequentemente mais activa.

Após a reunião do passado dia 23 de Fevereiro, a Ecolojovem – "Os Verdes" concluiu que as políticas que se têm vindo a praticar não têm tido em conta as necessidades e dificuldades específicas da juventude, reflectem tão-somente a orientação política geral não se encontrando, por isso, adequadas à sociedade actual, existindo uma barreira específica que tem de ser contornada, com mais apoios, incentivos e legislação que não nos "feche a porta".

Não temos em Portugal uma política de juventude que defenda os direitos, os interesses e necessidades das camadas mais jovens mas sim uma política que visa uma desresponsabilização crescente do Estado das suas obrigações para com a população em geral e, mais concretamente, para com a juventude ignorando o futuro da Nação. A dita política de juventude surgiu numa tentativa de calar a contestação.

Não é possível termos uma boa política de juventude dentro de uma política geral contrária aos interesses dos jovens e demais população.
Os sucessivos governos têm pretendido fazer dos jovens uma geração fragilizada com os mais variados ataques aos nossos direitos, sejam eles políticos, sociais ou económicos e sem direito à sua opinião, constituindo um retrocesso relativamente às conquistas de Abril.

A privatização de serviços, os ataques ao ensino e à educação, a falta de apoios à habitação, o desemprego e a precariedade do emprego juvenil têm como objectivo fazer da juventude uma geração sem direitos, insegura e sem qualidade de vida.

Por tudo isto, a Ecolojovem – "Os Verdes" tem-se vindo frequentemente a manifestar contra as medidas dos sucessivos governos que prejudicam os jovens.

Manifestámo-nos contra a extinção do IAJ e sua substituição pelo Porta 65 Jovem por considerarmos que este programa fica muito aquém das reais necessidades dos jovens, discordámos das alterações introduzidas pelo Processo de Bolonha, do aumento de propinas e do encerramento de cursos; assim como temos vindo a assumir uma posição crítica sobre as todas as medidas que, a nosso ver, não defendem os interesses e as necessidades da juventude, do nosso futuro!
O associativismo juvenil é uma forma privilegiada de intervenção social e política dos jovens. É uma forma de interlocução na definição das políticas de juventude.

O Estado tem o dever e a obrigação de apoiar as actividades promovidas por associações juvenis e dinamizar e apoiar estas associações, através do Instituto Português de Juventude (IPJ), entidade responsável pela implementação das políticas do governo na área da juventude.

Não tem sido prioridade do Governo apoiar o associativismo juvenil.
O Estado deve realizar um aumento efectivo dos apoios e o pagamento das verbas dentro dos prazos de modo a possibilitar o pleno funcionamento das associações em prol dos jovens, sendo que muitas associações se encontram descredibilizadas por sucessivas lacunas do governo.

Tanto o IPJ como a Secretaria de Estado da Juventude privilegiam as suas actividades e interesses, em detrimento do apoio directo ao movimento associativo, demonstrando um total desrespeito por uma das maiores formas de apoio aos jovens.

A Ecolojovem – "Os Verdes" considera que estes organismos se devem virar mais para as associações e não para si mesmos e para as suas próprias actividades.

Relativamente ao Conselho Consultivo de Juventude, ao não estarmos de acordo com determinadas medidas governamentais, consideramos que neste espaço deve ficar clara a posição da juventude e dar-se a conhecer alternativas a estas medidas, não obstante o facto de não haver votações e, consequentemente não haver aprovação de documentos governamentais.

Os Conselhos Municipais de Juventude devem assumir-se como verdadeiros fóruns de discussão e de proposta das associações juvenis e não como veículos para promover a acção dos executivos camarários.
Por estarmos conscientes e acreditarmos na capacidade participativa e de intervenção dos jovens, e por trabalharmos por uma sociedade justa passando a sua construção pela forte participação dos jovens a vários níveis, a Ecolojovem – "Os Verdes" :

- considera urgente e necessária a efectiva implementação de uma política de juventude, onde os jovens vejam os seus interesses, necessidades e direitos defendidos;
- considera que a juventude portuguesa deve participar activamente na definição e desenvolvimento destas políticas a nível local, regional e nacional;
- considera necessário o aumento de apoios à actividade de associações juvenis;
- defende a transparência na constituição e legalização de Associações de Estudantes;
- defende a não ingerência dos organismos estatais na constituição e funcionamento das associações ;
- defende a criação de mecanismos e estruturas que apoiem as associações juvenis não formais, tendo em conta a sua importância para o movimento juvenil.

Gabinete de Imprensa
26 de Fevereiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”
REÚNE, AMANHÃ DIA 16 DE FEVEREIRO, EM LISBOA
Amanhã, dia 16 de Fevereiro, reúne em Lisboa, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções.
Nesta reunião, para além da análise da situação política e social, será feito um balanço das últimas iniciativas de “Os Verdes”, e também um plano de intervenção para os próximos meses.
Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a Conferência de Imprensa que se realizará no Sábado às 16:30 horas na sede do Partido Ecologista “Os Verdes” - Rua da Boavista, nº83, 3º Dt.º – Lisboa, onde serão destacadas as principais conclusões da reunião.
O Gabinete de Imprensa, 15 de Fevereiro de 2008
(T: 213 919 642; Telemóvel: 917 462 769)
www.osverdes.pt

“OS VERDES” APRESENTARAM HOJE NO PARLAMENTO UM PROJECTO DE RESOLUÇÃO SOBRE OS SACOS PLÁSTICOS

Hoje, integrado numa fileira de projectos que “Os Verdes” têm apresentado sobre a redução de resíduos de embalagens (entre os quais o da proibição de dupla embalagem e o da adequação do tamanho da embalagem ao volume do produto embalado), o Grupo Parlamentar ecologista entregou na Assembleia da República um projecto de Resolução que visa a redução de sacos de plástico utilizados para as compras convencionais.

Com efeito, os sacos plástico, consumidos e usados diariamente na aquisição de bens designadamente em grandes superfícies, constituem uma parte, não despicienda, do problema dos resíduos no nosso país, sendo objecto de consumo massificado, efémero e não sustentável.

Em média, os sacos de plástico convencionais de compras, feitos a partir de derivados do petróleo (polietileno de alta densidade), que representam 2000 Toneladas oferecidas todos os anos pelos supermercados, com tendência para aumentar, são usados, em média, durante 12 minutos, mas demoram centenas de anos a decompor-se, causando impactes negativos a diferentes níveis no ambiente.

Há metas inscritas para a reciclagem de embalagens, designadamente dos plásticos (até 2001 atingir 22,5% de plásticos reciclados), mas não existem metas a montante para a redução destes resíduos. E, para além disso, há hoje perfeita possibilidade de largarmos as matérias primas mais insustentáveis e recorrermos a produtos renováveis e biodegradáveis.

Assim, os Deputados de “Os Verdes” apresentaram hoje um Projecto de Resolução que visa que o Governo:
· Promova campanhas de sensibilização dos consumidores, visando a redução e cessação do uso do saco de plástico, substituindo-o por sacos reutilizáveis;
· Promova o desenvolvimento de estratégias junto das grandes superfícies comerciais para serem distribuídos outros sacos reutilizáveis ou biodegradáveis;
· Promova junto das grandes superfícies comerciais estratégias que incentivem a rejeição dos sacos de plástico, designadamente através de um desconto na factura a quem prescindir da sua utilização.
· Obrigue a que os sacos de plástico contenham mensagem sobre a nocividade da sua utilização e um apelo à sua substituição por sacos reutilizáveis;
· Crie prémios, ou outros incentivos financeiros para promover tecnologias de produção de sacos plásticos com outros materiais substitutos biodegradáveis.
· Proíba até 2013 o uso de sacos de plástico de compras não biodegradáveis.


O Gabinete de Imprensa
12 de Fevereiro de 2008

Em Setembro de 2007, o INE publicou um conjunto de dados estatísticos, numa edição chamada de “Portugal Agrícola”.
Entre os muitos dados aí constantes, importa salientar, que a Agricultura Portuguesa terá perdido, entre 1989 e 2005, cerca de 275 mil explorações agrícolas, o que, traduzido em postos de trabalho, deverá ter significado, uma redução de 450 mil empregos.
Em cada hora, destes 16 anos, terão desaparecido 2 explorações agrícolas.
Em cada semana, destes 16 anos, terão desaparecido mais de 500 postos de trabalho agrícola, numa média de cerca de 28 mil empregos por ano.
Embora algumas das razões destes números residam na concentração da terra e na mecanização agrícola, a verdade é que houve um abandono da actividade motivado pelas sucessivas perdas de rendimento por parte dos agricultores em virtude da abertura dos mercados.
A superfície agrícola útil decresceu 8% e dentro desta, houve uma diminuição da terra arável em quase 50%.
Entre 1995 e 2005, em 10 anos, o índice de preços dos produtos agrícolas no produtor, apenas registou um aumento de 6,3%, o que significa, que se considerarmos um aumento da inflação acumulada ocorrida de 29,3%, poderemos dizer, que no mínimo, os agricultores Portugueses tiveram logo aqui uma perca de rendimento, na ordem dos 23%, e registo, em apenas 10 anos.
Mas se até 2005 as consequências desastrosas da política agrícola nacional e comunitária, são por demais evidentes, importa efectuar um balanço dos três anos seguintes e que correspondem ao período de Governação por parte do Partido Socialista.
Não havendo ainda dados precisos por parte do INE, existem contudo, determinados valores que indicam um aumento do ritmo de destruição do tecido agrícola em Portugal.
Se não vejamos:
Ao nível do número de beneficiários das ajudas Comunitárias, entre 2005 e 2007, ocorreu uma diminuição de 13% dos beneficiários, só em território continental, passando-se de 240 mil beneficiários para 209 mil.
Embora não sendo linear, se considerarmos um beneficiário, uma exploração, podemos afirmar, que o ritmo de desaparecimento de explorações agrícolas em Portugal deverá ter rondado, nestes últimos três anos, os 4,33% ao ano, o que supera, em um ponto percentual a percentagem média de 3,38% dos 16 anos anteriores.
Por outro lado, segundo as estimativas anuais do INE, o rendimento dos agricultores em Portugal, nos últimos 3 anos, decresceu quase 16%, o que indica também, um empobrecimento dos agricultores Portugueses, muito mais acelerado do que nos 16 anos anteriores.
Tendo por base esta análise, “Os Verdes” concluem que o desaparecimento de explorações e de emprego agrícola em Portugal, estará hoje a ocorrer a um ritmo muito mais acelerado do que em anos anteriores.
A destruição do tecido agrícola acarreta consequências por demais evidentes, desde logo, ao nível social.
O desaparecimento das explorações agrícolas repercute-se nas demais actividades do Mundo Rural e culmina na sua desertificação e no agravamento da litoralização do país.
Por outro lado, acrescem ainda as consequências ambientais e de perda de identidade cultural.
Como se sabe, o Programa de Desenvolvimento Rural deveria ser o instrumento, que como o próprio nome indica, deveria permitir dar resposta e inverter a tendência de declínio do Mundo Rural nestes próximos 6 anos que restam de quadro comunitário.
Mas a verdade é que, em nome da competitividade, este programa deixa de parte 86% das nossas explorações agrícolas que possuem como margem bruta menos de 10 mil euros ano, tendo em conta que os requisitos da grande maioria das ajudas não se encaixa no seu perfil.
Excepção para as indemnizações compensatórias que farão chegar alguma coisa a cerca de 110 mil pequenas explorações localizadas em região desfavorecidas das 250 mil existentes no país.
Mas quando hoje se fala tantas vezes em Projectos de Interesse Nacional, e se fala do emprego criado ou do emprego mantido por estes projectos de investimento, importa
avaliar de uma forma simples, quanto é que fica ao país, cada um destes postos de trabalho e quanto é que o país investe na manutenção da pequena agricultura.
Por exemplo, projecto Pescanova, previsto para Mira, 43 milhões de investimento público, 200 novos postos de trabalho, qualquer coisa como 215 mil euros por emprego criado.
Dizer que o Estado irá gastar em média, para manter a actividade de uma pequena exploração localizada em região desfavorecida durante os próximos 6 anos, cerca de 3% do que irá gastar a criar um emprego na nova fábrica da Pescanova.E por isso e num país em que o presente quadro comunitário deverá ser gasto, em grande parte, em projectos designados de interesse nacional, localizados na sua generalidade no litoral do país, “Os Verdes” entendem ser necessário pensar, se a preservação destas 250 mil pequenas explorações agrícolas não deveria ser um projecto de interesse nacional enquanto factor de ordenamento do território, de equilíbrio ambiental das superfícies agro-florestais e acima de tudo de coesão social e territorial.
Declaração Política
Deputado José Miguel Gonçalves
Destruição das Explorações Agrícolas
06 de Fevereiro de 2008

Como em todos os Programas, como em todos os Projectos que envolvam avultados investimentos e avultados impactos ambientais e sociais, não basta que se diga as palavras mágicas “interesse nacional”, para que se avance, sem que se pesem as vantagens e desvantagens, a existência de alternativas e se comprove, verdadeiramente, o interesse nacional do que é proposto.
O Programa Nacional de Barragens, que teve o aval do Sr. Ministro do Ambiente, sofre de vários lapsos e omissões, constituindo-se num programa desfasado de uma estratégia nacional, quer ao nível da política global para a energia, quer ao nível da política de gestão dos recursos hídricos nacionais.
Este programa foi apresentado perante a ausência de um Plano e de uma Política Nacional de Transportes e mais grave ainda, perante a ausência de um Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética, que como se sabe, Portugal já há muito deveria ter apresentado à Comissão Europeia.
Por outro lado, este programa de barragens é apresentado na ausência dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, previstos na Lei da Água e à revelia das recém-criadas ARHs, consideradas elas próprias, na referida lei, como a unidade principal de planeamento e gestão dos recursos hídricos.
O Programa Nacional de Barragens tem sido apresentado como forma de atingirmos vários objectivos. Um deles, trata-se do objectivo de diminuir a nossa dependência energética do exterior.
Importa salientar, que a produção estimada destas 10 novas barragens de 1100 MW, deverá representar, apenas 3% do nosso consumo actual.
Tal, significa muito pouco, num país que tem uma taxa de crescimento anual dos consumos de electricidade, na ordem dos 5 a 6% ao ano.
Por outro lado, é do conhecimento geral, que Portugal é dos países da União Europeia com menor eficiência energética, apontando-se para um desperdício que poderá chegar aos 60% da energia consumida.
Como tal, é claro para “Os Verdes”, que este programa não suporta a resolução do problema energético do país e constitui apenas uma medida avulsa, omitindo a verdadeira alternativa, que reside numa política de eficiência energética que nos permita reduzir a curto e médio prazo, em 20 a 30%, o desperdício energético actual.
Acresce ainda, que existem estudos que comprovam que a aposta na utilização mais eficiente da energia, detém um custo 4 a 5 vezes menor, para o mesmo ganho energético proposto com este programa de barragens.
Mas se para o argumento da dependência energética está claro para nós, a existência de outros caminhos alternativos mais sustentáveis, ao nível das alterações climáticas e da necessidade da redução das nossas emissões de CO2, outra das razões invocadas para justificar o avanço deste programa, torna-se ainda mais claro a falta de sustentabilidade desta opção.
Como sabem, o transporte rodoviário é o principal responsável pela maioria das emissões gasosas em Portugal, ora este programa, em nada interfere com a existência de uma verdadeira política de transportes públicos, tornando-se necessário, desmistificar o peso deste programa nas emissões de CO2, salientando que a construção destas 10 barragens, apenas deverá potenciar uma redução de 1% das emissões nacionais.
Aquilo que “Os Verdes” pretenderam hoje com este debate, foi trazer para a discussão pública, uma questão que é motivo de preocupação das populações locais, mas que tem passado à margem de uma discussão pública nacional.
“Os Verdes” defendem que o Programa Nacional de Barragens esteja integrado numa estratégia nacional para a energia, onde conste um Plano e uma Politica de Transportes Públicos e onde seja considerado o Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética, pois só assim, será possível decidirmos coerentemente, o que é, ou não, imprescindível fazer em matéria de produção hidroeléctrica.
Por outro lado, “Os Verdes” consideram que a decisão de avançar com a construção de qualquer um destes empreendimentos, dada a sua irreversibilidade, só deverá ocorrer depois de avaliados os verdadeiros impactes ambientais, sociais e económicos.
Para “Os Verdes”, a ideia de um balde cheio de furos com água e onde a solução encontrada não passa por vedar esses mesmos furos e evitar o desperdício, mas sim por abrir mais a torneira, caracteriza bem esta decisão em matéria de energia
Termino Srs. Deputados, sublinhando a irreversibilidade daquilo que aqui está hoje em discussão, fazendo ainda um apelo ao Governo, para que reconsidere, levando em conta aquilo que aqui foi exposto, mas também, a opinião de muitas entidades avalizadas nesta matéria, sobre as consequências deste Programa e existência de alternativas.

Intervenção de Encerramento
Debate de Urgência sobre o PNBEPH
Deputado José Miguel Gonçalves
8 de Fevereiro de 2008

O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que tem impactos gravíssimos e irreversíveis para o país, não pode passar à margem do Parlamento, como o PS pretendia. E no dia em que “Os Verdes” agendam potestativamente o debate o Ministro do Ambiente não comparece!! E compreende-se porquê! Mas os membros do Governo aqui presentes farão o favor de explicar as declarações vergonhosas de um Ministro, que do Ambiente só tem mesmo o título, quando publicamente afirmou que os Estudos de Impacte Ambiental a realizar a cada uma das 10 barragens previstas no Programas não irão impedir a sua construção, reconhecendo que serão um mero pro forma, e quando afirmou que há valores que têm de ser sacrificados, referindo-se à construção da barragem das Foz do Tua em zona de paisagem classificada pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro, fonte e potencial de enriquecimento daquelas regiões e das suas gentes. Isto vindo de um titular da pasta do ambiente é bem demonstrativo dos interesses que verdadeiramente o Governo visa servir.

Os objectivos traçados no Programa de Barragens são a diminuição da dependência energética do exterior e a redução de emissões de CO2. São objectivos importantes, sem dúvida, os quais “Os Verdes” reclamam há anos em termos de política energética. O problema é que o Governo quer fazer crer que estes objectivos só serão promovidos com a construção destas barragens, o que no nosso entender não é verdade.

Primeiro a diminuição da dependência do exterior faz-se, desde logo, com a poupança energética – e onde está o Plano Nacional de Eficiência Energética. Porque é que não houve pressa em apresentá-lo? Aliás este Programa de Barragens parte exactamente do princípio que os consumos energéticos são para continuar a crescer exponencialmente o que é lamentável, quando há estudos realizados no país que asseguram que estamos em condições de poupar cerca de 30% da energia consumida.

Depois, é certo que há um caminho a prosseguir nas fontes renováveis de produção energética muito grande, mas não é este o caminho, porque afinal os 10 empreendimentos previstos neste Programa (destinados a produzir 1100Mw) só vão produzir 3% do consumo de energia eléctrica e só vão contribuir em 1% para a atingir as nossas metas relativas ao Protocolo de Quioto.

Uma política de transportes actuaria de uma forma mais eficaz nos dois objectivos propostos, porque é neste sector que assenta a grande dependência do petróleo e é dos sectores que mais contribuem para as emissões de CO2.

Conclusão, há alternativas sustentáveis para atingir os mesmos objectivos, com muito menos estragos.

Por mais que o Governo tente pintar este Programa de Barragens de verde, não consegue escamotear os seus gravíssimos impactos ambientais, culturais e patrimoniais, sociais e económicos.

E certamente não foi por acaso que o Governo desrespeitou uma série de pontos inscritos no Decreto-Lei que prevê a avaliação ambiental de Planos e Programas, quando não relacionou o Programa de Barragens com outros pertinentes Planos, como o de Eficiência Energética ou como os de Bacia Hidrográfica, ou quando não fez a avaliação dos efeitos cumulativos destes empreendimentos, no que respeita, por exemplo, à degradação da qualidade da água, aos efeitos sobre a actividade agrícola, ao agravamento da desertificação ou ao impacto o défice de transporte de inertes sobre o litoral das seis barragens previstas para a bacia hidrográfica do Douro e especialmente se somada às muitas outras barragens que já lá existem.

De resto, é a própria CCDR/Norte que reconhece no seu parecer que não foi feita a devida avaliação dos impactes sobre a erosão costeira da retenção de inertes decorrente da construção destas barragens e considerou inclusivamente necessário referir que os tão propagandeados efeitos de desenvolvimento local advenientes da construção de uma barragem não estão minimamente provados, até porque, à falta de argumentos verdadeiros o Programa refugia-se, imaginem, Srs Deputados, em argumentos como o de que a construção de uma barragem contribui para diminuir o analfabetismo e para aumentar a esperança de vida das populações!

Quanto a este ímpar desenvolvimento social que o Governo pretende associar à construção de uma barragem, é o próprio Sr Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, que referindo-se à sua experiência concreta, e portanto à barragem de Castelo de Bode, afirma “Se perguntarmos quais foram os efeitos do desenvolvimento que ela teve na comunidade, foi zero. E ainda teve efeitos profundamente negativos porque todas as freguesias do Norte do concelho entraram em processo acelerado de abandono”. Como prémio de consolação pretende o Governo agora oferecer-lhes outra barragem – a do Almourol.

Este processo caracterizou-se por uma grande falta de rigor na avaliação dos impactes, agravada ainda pela forma acelerada como a aprovação do Programa decorreu, celeridade nunca antes vista para outros projectos e até estranhada por uma equipa da BBC que assegurou que em Inglaterra um Programa desta natureza, ao contrário do que aconteceu em Portugal, seria objecto de uma ampla discussão pública e de uma morosidade natural. Neste quadro, “Os Verdes” não podem deixar de denunciar que o Ministro do Ambiente, no dia em que torna público o seu aval ao Programas, tenha imediatamente declarado que a barragem do Tua entraria em construção já este ano, e tenha criado todas as condições, incluindo alteração legislativa, para garantir a concessão da barragem da Foz do Tua à EDP – EDP e outras empresas hidroeléctricas que ao abrigo da nova Lei da Água passarão a ser os donos dos nossos rios.

O nosso apelo, manifestado também por inúmeras entidades e movimentos reconhecidos, designadamente no decurso da audição pública promovida pelos Verdes, é para que o Governo repondere todo este processo e para que ao invés de impor factos consumados, permita o aprofundamento dos estudos e da consulta pública, em nome do desenvolvimento sustentável
Intervenção de abertura
Do debate de Urgência sobre
PNBEPH
Deputada Heloísa Apolónia
8 de Fevereiro de 2008

NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA E SÁBADO “OS VERDES”
VÃO DE NOVO PELA LINHA DO TUA E CONTINUARÃO ATÉ VINHAIS PARA VISITAR A FEIRA DO FUMEIRO

Uma delegação da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o Deputado José Miguel Gonçalves, membro da Sub-Comissão Parlamentar de Agricultura e Manuela Cunha, a dirigente de “Os Verdes” que tem acompanhado a problemática da Linha do Tua e o Programa Nacional de Barragens, em deslocação a Trás-os-Montes.
O Partido Ecologista “Os Verdes” pretende com esta iniciativa, celebrar a reabertura da Linha do Tua, bem como abordar com diversas entidades da região, os problemas que poderão advir da possível construção da Barragem na Foz do Tua, tanto para o futuro da linha de caminho de ferro, como na perspectiva dos impactes sócio-económicos e de desenvolvimento desta região, tanto na área da vitivinicultura, como do turismo.
Nesta visita, “Os Verdes” deslocar-se-ão a Vinhais para visitar a Feira do Fumeiro, evento que consideram da maior importância na defesa, salvaguarda e valorização dos produtos regionais.
O Programa da visita será o seguinte:
· Sexta-feira, dia 1 de Fevereiro:
12.00h
- Partida de Comboio da estação de Foz do Tua para Mirandela
13.55h – Chegada à estação de Mirandela
15.30h – Encontro com a Câmara Municipal de Mirandela e Administração do Metro de Mirandela.
18.00h – Reunião com a Direcção da Adega Cooperativa de Murça (ainda a confirmar)
19.00h – Reunião com a Junta de Freguesia de Candelo (Murça)
· Sábado, dia 2 de Fevereiro:
10.30h – Visita à Feira do Fumeiro de Vinhais (Concelho de Vinhais)
Os Senhores(as) Jornalistas estão desde já convidados para acompanhar esta visita. Serão prestadas declarações após os encontros com as diversas entidades acima referidas.
Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 962815445)

REACÇÃO DE “OS VERDES” À REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL

“Os Verdes” consideram que a remodelação da pasta da saúde, com a saída de Correia de Campos, é o reconhecimento da forte contestação de inúmeras populações por este país fora que estão a ser alvo da política de restrição na saúde por parte deste Governo.
Acontece que ao Governo falta fazer mais do que mudar um Ministro e fingir que tudo se alterou. Não basta mudar de Ministro é preciso mudar políticas. Face a esta mudança e a este reconhecimento claro de que as coisas vão mal, “Os Verdes” entendem que há que suspender de imediato a reestruturação (encerramento) dos serviços de saúde anunciados, fazer a sua avaliação e a determinação concreta das reais necessidades do país, sem que o factor “défice” seja o determinante na garantia de um direito básico dos cidadãos, como é o direito à saúde.
Quando à remodelação na pasta da cultura, com a saída de Isabel Pires de Lima, ela passa também pelo reconhecimento de que a ligação entre o Governo e os profissionais da cultura estava muito degradada, designadamente pela fragilização dos serviços da cultura e do estatuto dos agentes culturais.
Para “Os Verdes”, as políticas de saúde e da cultura, até aqui seguidas, não são propriedade deste ou daquele Ministro, mas sim do Governo PS, pelo que, mais que remodelar, importa que o Governo assuma as sua responsabilidades na política seguida, preste explicações ao país pelas consequências das mesmas e corrija as orientações.
Gabinete de Imprensa
29 de Janeiro de 2008

MINISTRO DA AGRICULTURA TENTA ENGANAR A OPINIÃO PÚBLICA

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, veio hoje, mais uma vez ao Parlamento, responder aos deputados da Assembleia da Republica, como se tivesse assumido funções no inicio de 2008, não se dando conta que já possui quase três anos de governação.
O Sr. Ministro da Agricultura continua a falar do que está a preparar para o futuro, recusando-se a responder sobre as promessas não cumpridas que vem fazendo no passado.
“Os Verdes”, no seu tempo de interpelação, questionaram o Sr. Ministro, das razões do Programa de Desenvolvimento Rural – ProDeR ainda não estar regulamentado, quando já passou mais de um ano de Quadro Comunitário de Apoio.
Recorda-se, que numa interpelação efectuada em Março de 2007 pelo PEV, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou, que o ano de 2007 era para a agricultura portuguesa, um ano crucial, tendo em conta que era o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio.
O que é facto, é que até agora, ainda não houve um único agricultor que pudesse fazer a entrega do seu projecto de investimento nos serviços do Ministério.
Igualmente, “Os Verdes” questionaram o Sr. Ministro da Agricultura, do não cumprimento da promessa feita aquando da interpelação acima referida e em que o Sr. Ministro se comprometeu a pagar as novas Medidas Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias em 2007.
Também aqui, o Sr. Ministro não precisou as verdadeiras razões do incumprimento e uma data concreta para o pagamento destas ajudas aos Agricultores.
“Os Verdes”, questionaram ainda o Sr. Ministro, não obtendo, mais uma vez, qualquer explicação, sobre a promessa de alargar as Intervenções Territoriais Integradas a outras Zonas da Rede Natura e da promessa da criação de um “mercado da terra” feita também em Março de 2007.
Por outro lado, o Sr. Ministro, tentou enganar a opinião pública, quando questionado por várias bancadas parlamentares sobre o decréscimo do número de beneficiários das Medidas Agro-Ambientais do programa RURIS para o ProDeR, dando a entender que se tinham candidatado a esta ajuda no âmbito do novo programa, 53 mil agricultores. Esclarece-se, que ao abrigo do RURIS, havia 78 mil beneficiários, passando para apenas 13 mil, ao abrigo do ProDeR, em virtude da eliminação de grande parte das medidas e em virtude das restrições impostas nas medidas que sobreviveram à elaboração do novo programa.
Por último, salienta-se as afirmações que o Sr. Ministro tem vindo a fazer, de que se precisa de rejuvenescer o mundo rural e de que se precisa de dar incentivos à instalação de jovens agricultores, com aquilo que tem sido a politica deste Ministério, que após 9 meses de governação suspendeu as ajudas à primeira instalação de jovens agricultores e até hoje, passados mais de dois anos, ainda não foram repostas
Gabinete de Imprensa
25 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 817462769)

Presidente do Conselho da CP desconhece o que vai acontecer à Linha do Tua
com a construção da barragem

Uma delegação da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta por Manuela Cunha e José Luís Ferreira, reuniu, hoje, 6.ª feira, com o Presidente do Conselho de Gerência da CP, Eng.º Cardoso dos Reis.
Nesta reunião, solicitada pelos “Os Verdes” para abordar o futuro da linha do Tua foram ainda colocadas pelos dirigentes ecologistas um conjunto de preocupações relacionadas com o transporte ferroviário e o serviço prestado pela CP aos passageiros, nomeadamente, as alterações de horários decorridas no início de 2007, a supressão de serviços e horários, a falta de conforto em algumas composições, a supressão do cheque-tren nos comboios regionais e inter-regionais.
No que diz respeito à linha do Tua mais uma vez “Os Verdes” afirmaram a necessidade de uma melhor articulação de horários com a linha do Douro e a articulação dos mesmos com as necessidades das populações. Por outro lado “Os Verdes” defenderam, novamente, a reabertura da linha do Douro até Espanha.
Por parte do Presidente da CP foi reafirmado o facto de não ter até esta data nenhuma infirmação oficial relativa à Barragem do Tua e às possíveis consequências para a linha.
“Os Verdes” deixaram claro ao Presidente do Conselho de Gerência da CP, a sua convicção, de que as linhas do Tua, Corgo e Tâmega em articulação com a linha do Douro podem e devem desempenhar um papel fundamental no serviço prestado às populações e ao desenvolvimento da região.
Gabinete de Imprensa
25 de Janeiro de 2008
(telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” REGOZIJAM-SE COM A ANUNCIADA REABERTURA
DA LINHA DO TUA

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera muito positivo o acordo alcançado entre a CP e o Metro de Mirandela, tornado público pelo Presidente da Câmara de Mirandela, para a reabertura da Linha do Tua ainda este mês.

Para “Os Verdes”, mesmo com as limitações impostas pelo LNEC, esta reabertura reveste um carácter simbólico, só conseguida graças à luta travada por todos quanto têm vindo a defender a reabertura da linha do Tua, face à ameaça de encerramento definitivo.

Relembramos que este encerramento, ao qual “Os Verdes” se opuseram desde o início, foi defendido num estudo encomendado pela CP e obteve o aval do Governo em inícios de 2006.

Posteriormente o acidente, em Fevereiro de 2007, levou à concretização deste encerramento que os que defendem a construção da Barragem na Foz do Tua pretendiam agora dar por definitivo, mesmo antes da decisão definitiva sobre a construção da barragem estar tomada.

A reunião marcada, para a próxima 6.ª feira (dia 25 de Janeiro), a pedido de “Os Verdes” com o Conselho de Gerência da CP não deixa de ter actualidade, pois consideramos que continua a ter toda a pertinência debater o futuro desta linha face à ameaça que constitui a construção da barragem na Foz do rio Tua, assim como abordar também as questões de interligação desta linha com a do Douro, para a melhoria do serviço que presta à população e ao turismo, e uma melhor rentabilização da mesma.

Gabinete de Imprensa
22 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

Aos Órgãos de Comunicação Social

“Os Verdes” levam o “Aeroporto da Portela” e “Estacionamento em dias de futebol” à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o “Aeroporto da Portela” e outra sobre o “Estacionamento em dias de futebol”, para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 22 de Janeiro.
Através da Recomendação sobre o “Aeroporto da Portela”, “Os Verdes” aconselham, entre outras questões, a CML para que no âmbito do processo de revisão do PDM, salvaguarde para aquela área apenas usos de Espaços Verdes de Utilização Colectiva, Localização de Equipamentos e Serviços Públicos, que interceda junto da ANA, para que esta leve a cabo investigações e acções de monitorização do local antes do seu encerramento, e que garanta ainda à Assembleia Municipal que qualquer intervenção naquela área será alvo de um Plano Urbanístico, sob orientação da Autarquia.
Por seu turno, a Recomendação sobre o “Estacionamento em dias de futebol” propõe, por sua vez, a realização de campanhas de sensibilização para o uso dos transportes públicos na deslocação dos espectadores para o estádio, bem como, uma efectiva fiscalização policial, com remoção imediata dos estacionamentos abusivos, quer de carros particulares, quer das viaturas do comércio ambulante.
Para mais informações poderão contactar “Os Verdes”, através do número de telefone 965 647 313.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Janeiro de 2008.

Começando pelo Projecto-Lei que “Os verdes” aqui hoje apresentam, dizer, que o mesmo tem por objectivo, o reforço dos mecanismos de responsabilização dos Órgãos Executivos Municipais e a promoção de uma maior participação por parte dos cidadãos nestes mesmos Órgãos.
Assim sendo, “Os Verdes” propõem:
Que todas as reuniões dos Executivos Municipais passem obrigatoriamente a ser públicas e não apenas uma por mês como consagra a actual lei;
Que na publicitação das reuniões, para além do dia, hora e local, seja também dada a informação sobre a Ordem de Trabalhos;
E por último, que o período de intervenção do público, anteceda sempre o período antes da ordem do dia, de forma a permitir que os cidadãos se possam pronunciar, antes de ocorrerem deliberações.
Para além das propostas que visam alterar a lei que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, encontra-se também, hoje, em discussão, a lei eleitoral para as autarquias.
E sobre a proposta de Projecto-Lei que o PS e o PSD aqui nos trazem, gostaria de dizer o seguinte:
Mais uma vez o Partido Socialista e o Partido Social Democrata se unem neste Parlamento, para, por via legislativa, obterem aquilo que não conseguem por via eleitoral.
As razões que os movem são sempre as melhores, favorecer o processo democrático, a transparência e acima de tudo, a operacionalidade dos poderes executivos.
E o que é isto da operacionalidade?
Trata-se de eliminar a pluralidade e colocar um só partido a governar.
Trata-se da necessidade incontrolável do poder político absoluto…
Trata-se de estabelecer o presidencialismo autárquico…
PS e PSD pretendem comparar o que se passa nas eleições legislativas, de onde resulta a eleição da Assembleia da República e do Governo, com as eleições autárquicas, mas esquecem-se, que as Assembleias Municipais não possuem os mesmos poderes que a Assembleia da República, nomeadamente, iniciativa legislativa ou muito simplesmente o poder de alterar documentos estratégicos como são o orçamento e as grandes Opções do Plano, entre outros.
Ou seja, PS e PSD, tentam comparar aquilo que não é comparável.
PS e PSD falam tanto, nas revisões das leis eleitorais, da necessidade de aproximar os eleitos dos eleitores, mas agora, propõem uma lei que, neste caso, distancia dos cidadãos a eleição directa dos vereadores, responsáveis pela política autárquica nas várias áreas.
PS e PSD restringem com esta lei a opção dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham até agora, de votar num partido, para a gestão da autarquia e votar num outro, para a Assembleia Municipal.
As diferenças dos resultados eleitorais em matéria de Assembleia Municipal e de Câmara, sempre foram vistas até hoje, como uma intenção clara e inteligente que muitos cidadãos usavam de atribuir diferentes cores políticas ao poder executivo e ao poder fiscalizador.
De facto, PS e PSD, têm medo:
Têm medo, dos Presidentes da Junta de Freguesia democraticamente eleitos e do seu posicionamento face a documentos como o Orçamento ou as grandes Opções do Plano e por isso, retiram-lhes o direito de votar estes documentos.
O PS e PSD, têm medo:
Têm medo em lidar com a diversidade democrática e da chatice que envolve o debate político e o encontrar de consensos e por isso, criam executivos com maioria absoluta onde eles não existem.
O PS e PSD, têm medo:
Têm medo até dos seus próprios vereadores eleitos e que de vez em quando teimam em não seguir as orientações da presidência, tornando-se uns empecilhos e por isso, os vereadores passam a ser escolhidos de entre os eleitos para a Assembleia Municipal e a ser descartáveis quando se portarem mal.
E em tempo de cambalhotas, importa lembrar o que disse o PS, aqui nesta Assembleia, à menos de três anos, quando se discutia um Projecto Lei do PSD que propunha, exactamente a mesma coisa que este, ao nível da criação de maiorias artificiais.
Dizia então assim o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa:
“É um erro: Pluralismo e proporcionalidade são uma espécie de alma mater do nosso sistema político e deviam ser sempre sagradamente conjugados.”
Mais uma vez PS e PSD unem-se para legislar em nome dos seus interesses e não dos interesses do país.
Intervenção do Deputado
José Miguel Gonçalves
do Partido Ecologista "Os Verdes"
na Assembleia da República

REACÇÃO DE “OS VERDES” AO ANÚNCIO SOBRE
NOVO AEROPORTO

Perante o que o Sr. Primeiro Ministro hoje anunciou, de alteração da posição do Governo em relação à localização do novo aeroporto de Lisboa, agora em Alcochete, “Os Verdes entendem o seguinte:

1º - Este processo do novo aeroporto está totalmente descredibilizado, pelas inúmeras mentiras em que o Governo se tem sustentado para o impor.

2º Todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro Mário Lino, desvalorizar a margem sul do Tejo, apelidando-a de deserto, e sustentando-se nisso para afirmar que na margem sul um aeroporto “jamais”. Agora afinal o “jamais” transformou-se na urgência de construção de um aeroporto.

3º Por outro lado, todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro referir que em relação ao novo aeroporto na OTA estava tudo estudado, não havia mais nada a saber, nem a conhecer. Afinal, verifica-se agora que estava muito por estudar e por conhecer.

4º “Os Verdes” entendem que a decisão de construção de um novo aeroporto é uma questão demasiado séria para esta leviandade.

5º “Os Verdes” entendem, que face à prova provada de que existem alternativas de construção do novo aeroporto, se deve “pegar” em todas as possíveis para promover estudos de impacte ambiental muito rigorosos e só depois tomar uma decisão política em função dos resultados obtidos. Tomar uma decisão, antes da realização desses estudos é um crime político e ambiental.

O Gabinete de Imprensa
10 de Janeiro de 2008
(telemóvel: 917462769)

Sabe-se hoje que as candidaturas do primeiro concurso relativo ao programa Porta 65 jovem foram 3.561. O governo anunciara uma expectativa de 20.000 candidaturas. Este número demonstra, portanto, o rotundo falhanço deste programa, no que concerne ao apoio ao arrendamento para jovens. Demonstra a ineficácia do programa em relação aos objectivos que, à partida, visava cumprir.
E o que é mais problemático é que as regras deste programa, que substituiu o IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem), foram criadas justamente com um objectivo: reduzir substancialmente o apoio e o número de jovens apoiados pelo Estado no seu acesso à habitação, por forma a poupar uns milhões de euros, contributo para as exigências de défice da União Europeia, défice, esse, endeusado pelo Governo português, à custa de direitos e da despromoção da qualidade de vida da população.
Por isso o porta 65 jovem diminuiu temporalmente o apoio de 5 para 3 anos, prevendo a diminuição quantitativa progressiva do apoio ao longo desses 3 anos.
Por isso o Porta 65 jovem desligou-se completamente da realidade e previu um tecto máximo de valor de renda, muito abaixo daquele que é praticado nas várias localidades deste país. Quando prevê uma renda máxima admitida de 340,00 euros para um T0 ou um T1 em Lisboa, ou de 220,00 euros para o Porto ou Setúbal, está a impossibilitar de forma exponencial os jovens com acesso ao programa, não porque não tenham dificuldades económicas, não porque não tenham idade para a candidatura, mas pura e simplesmente porque não conseguem encontrar uma casa para arrendar por esse valor. Os valores de renda praticados no mercado são muito superiores.
A esta realidade o Governo argumenta que se pode estar aqui perante um mecanismo que levará à baixa de preços de arrendamento. Nada mais falso. O que o Governo acaba de criar é um mecanismo que fomenta a fuga fiscal, na medida em que fomenta valores contratuais de arrendamento falsos, para possibilitar acesso à candidatura ao porta 65 jovem, e a outra parte da renda, não declarada, ficará à margem de qualquer recibo e portanto não declarada para efeitos fiscais.
Considera o Governo que, se forem essas as circunstâncias, os cidadãos serão polícias e delatores uns dos outros e que poderão sempre denunciar estas fraudes. Não deixa de ser curioso que o Governo altere o IAJ com o argumento, como de resto fez com outros subsídios, de que havia muitas situações indevidas na atribuição desses apoios (assumindo a sua inqualificável incapacidade de fiscalizar a atribuição dos mesmos) e depois crie um programa altamente restritivo e até incentivador de fraudes.
Mas este critério desadequado do valor máximo de renda admissível tem ainda outra consequência preocupante, que se traduz no afastamento dos jovens dos centros urbanos, para procurar habitação mais barata nas periferias, fomentando-se, assim, problemas graves de ordenamento do território e de mobilidade que se procuram inverter, mas que são incentivados por programas deste tipo.
O direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado, mas através do fim do IAJ e da sua substituição pelo Porta 65 jovem, o Governo contribuiu para dificultar o acesso à habitação para os jovens deste país.
O apoio ao arrendamento jovem é um instrumento fundamental para promover a independência dos jovens e para garantir o seu acesso à habitação. Com a dificuldade de aceder a esse direito, os jovens retardam as suas opções de constituir família e cá estamos perante mais um exemplo de como o Estado dá com uma mão e depois vai logo retirar com a outra, se pensarmos nos apregoados (mas diminutos) apoios à natalidade, mas quando toca a garantir dignas condições de vida, para as pessoas fazerem opções de ter filhos em consciência o Governo é exímio em retirar e diminuir tudo, como na habitação.
E isto é tanto mais relevante e elucidativo quanto neste país o desemprego dos jovens é uma realidade crescente, e designadamente entre jovens qualificados. E aqueles que encontram emprego sujeitam-se a salários vexatórios, especialmente se comparados com os de outros jovens de outros países da União Europeia.
É triste verificar como este PS encara os apoios sociais como um privilégio, quase como um favor que o Estado faz, e não como um direito dos cidadãos e um dever do Estado para lhes garantir acesso a questões essenciais, para lhes garantir igualdade de oportunidades, para lhes garantir dignas condições de vida.
É por isso também que para o programa Porta 65 jovem, tal como para outros apoios, o Governo criou um processo de candidaturas altamente burocrático, contrariando toda a lógia simplex com a qual se procurou vestir politicamente, tentando passar uma imagem de grande aproximação do Estado aos cidadãos, o que de todo se prova não constituir uma realidade generalizada.
Tal como o Governo recuou, como não podia deixar de ser, na absurda ideia de pagamento da actualização de pensões durante longos meses, deve também recuar no Porta 65 jovem e promover a sua urgente reavaliação, por forma a garantir aos jovens deste país, que dele precisam, um verdadeiro apoio no acesso à habitação. O Governo não pode continuar a virar costas à população. Os portugueses estão
a pagar um preço demasiado caro, nos índices de desemprego, na pobreza cimentada, na falta de direitos básicos que estrangula este país e o desprestigia a todos os níveis. É tempo, pois, de reforçar exigências que o Governo deve a este povo.

Declaração política da
Deputada Heloísa Apolónia
Sobre o Porta 65 jovem
10 de Janeiro de 2008

“OS VERDES” ENTREGARAM HOJE NO PARLAMENTO PROPOSTA PARA REFERENDO AO TRATADO LISBOA

Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregaram hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que propõe a realização de um referendo ao Tratado Lisboa.

Para conhecimento da fundamentação apresentada e da questão concreta a colocar no referendo, em entendimento do PEV, junto enviamos o texto integral do referido Projecto de Resolução.

O Gabinete de Imprensa
8 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

Companheiras(os),

O Governo aprovou recentemente o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de dez novas barragens.

Esta decisão, caso se venha a concretizar, terá incontestáveis e profundos impactes ambientais, patrimoniais, sociais e económicos na região de localização de cada barragem, para além das decorrentes do Programa no seu todo, que têm de ser avaliados com o maior rigor e ponderação.

Por outro lado, o período de discussão pública foi notoriamente insuficiente, atendendo não só aos impactes, muitos deles irreversíveis, das propostas apresentadas, mas também e ainda à necessidade de aprofundar o debate sobre as opções energéticas e os melhores caminhos para atingir os objectivos evocados para sustentar o PNBEPH - redução das emissões de CO2 e dependência energética do estrangeiro.

Grave é também o facto de o Governo não ter previamente apresentado e debatido este Programa, e a opção de política energética que ele sustenta, na Assembleia da República.

Face ao exposto, “Os Verdes”consideram que a aprovação do PNBEPH é uma decisão precipitada que tem de ser reponderada, envolvendo e ouvindo com maior atenção as populações locais, os autarcas e deputados, as associações de ambiente e profissionais, a comunidade científica, entre outros.

É com esse objectivo que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” promove a realização de uma Audição Pública Parlamentar, durante a manhã do dia 9 de Janeiro (quarta-feira), com início às 10.00 horas, para a qual vos convidamos a participar e a intervir.


Saudações ecologistas,

Heloísa Apolónia
José Miguel Gonçalves

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NÃO CUMPRE PROMESSAS FEITAS AOS AGRICULTORES

Depois de em 2006 o Ministério da Agricultura ter decidido retroactivamente não pagar as candidaturas às Medidas Agro-Ambientais de 2005 e de não aceitar novas candidaturas em 2006, conclui-se mais um ano (2007) em que os Agricultores Portugueses se viram privados de beneficiar destas ajudas.
Apesar de todas as promessas do Sr. Ministro da Agricultura de que haveria um adiantamento de Agro-Ambientais em 2007, relativamente à campanha agrícola de 2008 e de se ter aberto, apenas com essa finalidade, um período especial de recepção de candidaturas antecipadas, o MADRP não cumpriu a sua promessa, não pagando na data por si divulgada, até 31 de Dezembro, esta ajuda, gorando assim as expectativas dos Agricultores.
Também relativamente às Indemnizações Compensatórias – IC’s a data divulgada para pagamento desta ajuda, período de 24 a 28 de Dezembro, não foi cumprida, não havendo até à data quaisquer explicações públicas por parte do Sr. Ministro aos agricultores.
Neste sentido, o deputado José Miguel Gonçalves de “Os Verdes”, entregou hoje um requerimento com o objectivo de saber quais as razões para o não cumprimento do calendário de pagamentos anunciado pelo MADRP e qual a data prevista para a efectiva realização destes pagamentos.
“Os Verdes” confrontarão ainda em próximas oportunidades, o Sr. Ministro da Agricultura, sobre as suas próprias declarações proferidas aquando da interpelação sobre política para o desenvolvimento rural, promovida por “Os Verdes” há nove meses atrás, e em que o Sr. Ministro da Agricultura afirmava que “O ano de 2007 é para a agricultura portuguesa um ano crucial, é o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio…”, para lhe questionar:
· Quando sairá a legislação específica do ProDeR?
· Quando é que os Agricultores poderão entregar os seus Projectos de Investimento?
· Quanto é que foi pago aos agricultores Portugueses, efectivamente, no ano de 2007, primeiro ano do Quadro Comunitário, dos cerca de 4,5 mil milhões contidos no ProDeR?

Lisboa, 08 de Janeiro de 2008
O Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 917462769)

A avaliação dos resultados de uma conferência como a de Bali, na Indonésia, que terminou no passado dia 15, terá de ser sempre feita em função das expectativas que estavam criadas em relação aos seus resultados.

Para quem tinha expectativas elevadas de que esta conferência conseguiria definir e vincular atitudes e metas para o quadro pós-Quioto, por forma a garantir a inversão do quadro de tendência de aceleração do fenómeno das alterações climáticas, Bali ficou bem aquém dessa garantia.

Para quem tinha a expectativa de que esta conferência retrataria as prioridades e os interesses de algumas potências, como dos Estados Unidos da América, em detrimento da determinação para a resolução de um problema global como o das alterações climáticas, entenderá que os resultados eram os esperados.

De uma ou de outra forma, se olharmos às necessidades reais do Planeta e à urgência de combater o aquecimento global e evitar os seus efeitos devastadores, é certo que perceber que Bali foi o início e não o culminar de um acordo, deixa ainda grandes incertezas quanto ao futuro e deixa, por isso, poucas garantias quanto aos objectivos a prosseguir.

O grande empata destas negociações foram, como já era de esperar, os Estados Unidos da América. Com efeito, os maiores emissores de gases com efeito de estufa do mundo, continuam de fora do Protocolo de Quioto, cada vez mais isolados, depois da decisão de ratificação da Austrália, anunciada em plena Conferência das Partes. Para além disso, procuraram a todo o custo encetar um processo paralelo de negociações entre as maiores potências do mundo, baseado em verdadeiras declarações de intenções e acções voluntárias e nunca em objectivos e acções concretas. É, então, positivo que a Administração Bush se tenha sentido obrigada a envolver nas negociações gerais, em Bali, para definição do quadro de combate às alterações climáticas.

Contudo, se metas concretas para o período pós-Quioto não ficaram contempladas no roteiro de Bali é aos Estados Unidos da América que se deve esse recuo. Só uma remissão desses objectivos para uma mera nota de rodapé, e com remissão para o relatório do Painel Internacional para as Alterações Climáticas (o IPCC) é que levou os norte americanos a dar o seu acordo. Fragilizou-se o texto, fragilizaram-se as conclusões e o mundo não ficou a ganhar com isso. Ou seja, os Estados Unidos da América conseguiram um texto que não faz referências explícitas ao que é necessário levar a cabo para combater as alterações climáticas, a não ser numa mera nota de rodapé, conseguiram transformar Bali mais numa declaração de intenções do que num compromisso concreto.

Até 2009, período acordado para o limite das negociações, veremos o que valem as notas de rodapé! É nela que se contempla, através de uma remissão, para a necessidade de evitar uma subida da temperatura global superior a 2 graus centígrados, e nesse sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 25% a 40% até ao ano de 2020 e superior a 50% em 2050 (com valores de referência de 1990). É, evidentemente, aos países mais industrializados, e com maior responsabilidade nas emissões, que cabe uma maior responsabilidade de agir em prol destes objectivos, pese embora a tentativa dos Estados Unidos da América de tratar tudo por igual, sem atender às responsabilidades concretas das várias economias e dos tão colossalmente diferentes estados de crescimento e desenvolvimento entre várias nações.

A importância que se deu ao combate à desflorestação e à destruição massiva de florestas deve também ser um ponto a realçar no enquadramento das negociações para um novo compromisso a atingir nos próximos dois anos.


Quando falamos das alterações climáticas, falamos de consequências de um modelo de crescimento e de organização económica que demonstrou a sua ferocidade na destruição do Planeta.

Sentir que há países que empatam eternamente a resolução deste problema, e que o minimizam nas suas consequências, é revoltante mas deve servir-nos de motivação para o permanente alerta da necessidade de conseguir superar esse travão.

E essa superação será tanto mais forte, quanto a coerência entre a vontade e as acções com resultados forem uma realidade, por parte daqueles, como a União Europeia, que têm sido exigentes na formação de acordos e de estabelecimento de metas, mas que informam pouco sobre os resultados do que conseguiram até à data. Para o ano entraremos no primeiro ano do período de cumprimento do Protocolo de Quioto… vai a União Europeia conseguir a sua meta de redução em 8% das emissões de gases com efeito de estufa? E como o vai conseguir? Com recurso a que medidas?

Portugal em 2005 já atingia um aumento de 43% das emissões de gases com efeito de estufa, quando a sua meta era não aumentar em mais de 27%. A força das negociações, até 2009, será tanto maior quanto houver credibilidade naqueles que exigem objectivos, o que significa também garantir que cumprem os objectivos a que se propõem e que não os transformam em meras declarações de princípios onde tanto faz haver lá uma meta como não.

“Os Verdes” manter-se-ão atentos à evolução da situação e activos na exigência de medidas concretas para combater o fenómeno das alterações climáticas. Mas não esperem de nós, Srs Deputados, que a pretexto do combate às alterações climáticas aceitemos medidas que pouco contribuirão para a sua resolução e que podem representar atentados ambientais e sociais gravíssimos. Por isso, queremos também aqui no Parlamento discutir os agro-biocombustíveis ou o Programa Nacional de Barragens, discussão que, justamente ontem, “Os Verdes” propuseram na Comissão de Ambiente e que a maioria socialista, mais uma vez isolada, inviabilizou.
Declaração política da
Deputada Heloísa Apolónia
sobre a conferência de Bali
19 de Dezembro de 2007

FINALMENTE FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O RELATÓRIO FINAL DA PETIÇÃO Nº145/X/1 (Despoluição do Rio Alviela) E DA PETIÇÃO Nº146/X/1 (Situação de Poluição Ambiental de Alcanena)
Com a aprovação do Relatório Final das Petições nº145/X/1 e nº146/X/1, denunciando a vergonhosa situação de poluição do Rio Alviela que se arrasta há décadas, ocorrida hoje na reunião da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, é dado mais um passo para que esta matéria volte a ser discutida no Plenário da Assembleia da República, ficando apenas a faltar o seu agendamento em conferência de líderes.
O Relatório aprovado (segue em anexo), que “Os Verdes” saudaram, tendo contudo lamentado o tempo que demorou a elaborar, cerca de ano e meio, desde a sua entrega na Mesa da Assembleia da República, para além de reconhecer a gravidade da situação que se vive na bacia do Alviela e que afecta a qualidade de vida e os direitos daquelas populações ribeirinhas, faz um conjunto de recomendações como a de elaboração de um Plano específico para a Bacia do Alviela, a Monitorização da qualidade do ar em Alcanena ou que o Governo «prossiga o esforço de articulação com as partes interessadas para que (…) “se defina um plano de acção para a resolução do problema ambiental em apreço”».
“Os Verdes” relembraram a importância destas Petições para dizer ao Governo que o problema do Alviela não é, infelizmente, do passado, é do presente e da actualidade, como o demonstraram as espumas de 2 metros de altura, causadas certamente por descargas poluentes ilegais, que se voltaram a observar no Rio durante as últimas chuvadas ocorridas há cerca de um mês.
Contudo “Os Verdes”, lamentam que do parecer da Comissão Parlamentar de Ambiente não tenha ficado a constar, como propuseram e foi chumbado pelo Partido Socialista, a recomendação do reconhecimento expresso da quota-parte de responsabilidade que cabe ao Governo nesta matéria, também do ponto de vista de participação financeira, em conjunto com as restantes partes envolvidas, designadamente a AUSTRA e o Município de Alcanena, na correcção das deficiências do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena, incluindo a respectiva ETAR.
Não basta reconhecer nas intervenções, feitas localmente para as populações ou nas audiências com os peticionários, essa responsabilidade do Governo, é importante que a mesma fique assumida por todos os Grupos Parlamentares, incluindo o do PS, por escrito, pelo que “Os Verdes” defendem a aprovação de uma Recomendação formal ao Governo na AR que vá nesse sentido.
“Os Verdes” relembraram ainda que foi aprovada na mesma Comissão, há vários meses, a realização de uma visita oficial da Comissão ao Rio Alviela, que ainda não se efectuou, manifestando desejo que ela se efectue com celeridade e de preferência antes da discussão em Plenário da Petição nº146/X/1.
Gabinete de Imprensa, 18 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” PREOCUPADOS COM OS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA
ESCARPA DA SERRA DO PILAR
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui os dirigentes nacional e regional Celso Ferreira e José Loureiro, acompanhados por um dos eleitos da CDU, na freguesia de Santa Marinha, desloca-se no dia 20 de Dezembro, 5.ª feira, à Escarpa da Serra do Pilar, concelho de Vila Nova de Gaia, a fim de reunir com a Comissão de Moradores e de tomar contacto no local com as carências vividas pelos moradores deste bairro, que se expõem diariamente aos perigos de enxurradas e deslizamento de terras e onde faltam todas as infra-estruturas, nomeadamente, saneamento básico, arruamentos, recolha de lixo, etc.
“Os Verdes” convidam os senhores jornalistas para esta visita dia 20 de Dezembro, às 15H00, no inicio da Escarpa da Serra do Pilar, junto à Ponte do Infante. Para mais informações, poderão contactar o dirigente Celso Ferreira através do telemóvel: 919123646.
Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007
(telemóvel 919462769)

ACTIVIDADE E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
COM VOTO CONTRA DA CDU

A Vereadora da CDU, a dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, votou ontem contra o Plano de Actividades Municipais e Plano Plurianual de Investimentos (PAM e PPI), da Câmara Municipal de Almeirim para 2008.

É a primeira vez que a ecologista, eleita desde 2001, vota conta estes documentos anuais da Câmara Municipal, mas para a Vereadora da CDU o desleixo, a falta de rigor e de estratégia dos documentos apresentados não permite mais conceder a tolerância, nem o benefício da dúvida à maioria socialista, que manifestou anteriormente com a abstenção.

Algumas das razões que levaram a Vereadora a reprovar os documentos apresentados pelo PS, são as seguintes:

- O Plano de Actividades é um verdadeiro “copy paste” do documento de 2007. Mais de 4/5 do PAM reproduz textualmente o de 2007, ao ponto de se esquecerem em vários capítulos de alterar a data de 2007 para 2008.
- A isto soma-se o facto de que o PPI desde já deixar antever a falta de execução que houve nos compromissos para realizar em 2007, tanto a nível das acções como dos investimentos.
- A falta de definição e de clareza nas prioridades de investimento e o seu adiamento sistemático, nomeadamente a construção dos parques escolares, traduz claramente o adiamento voluntário na execução dos compromissos para quando chegarmos junto das próximas eleições municipais haver algumas fitas para cortar e o Concelho “andar em estaleiro”. Por outro lado, ficam de fora questões fundamentais, como a substituição da cobertura do edifício escolar Campo do Jardim, que contém amianto, entre outros.
- Muitas das intenções anunciadas no Plano de Actividades não encontram verbas espelhadas no Plano de Investimentos, nomeadamente o controlo da qualidade da água, que tem dado problemas, a limpeza da Ribeira de Muge ou a reparação do edifício da Biblioteca.

A Vereadora da CDU acusou ainda a maioria socialista de não ter em conta nos documentos apresentados, as novas competências e obrigações que foram atribuídas às Câmaras Municipais, em várias áreas nomeadamente em matéria de protecção civil. Não só nunca foi implementado o Gabinete de Protecção Civil, como agora se omite a obrigação das Câmaras implementarem uma Comissão Municipal de Protecção Civil que tem de ter meios e condições para funcionar.

Nestes documentos, também não vêm reflectidas, as consequências advindas da extinção da ALDESC. Assim é de estranhar que as receitas apresentadas com a venda de bens e serviços da Câmara sejam inferiores às de 2007, quando no próximo ano passarão a integrar as verbas oriundas da piscina e do cine-teatro. Também é de admirar a baixa apresentada com as despesas em salários, quando a integração dos serviços da empresa municipal na Câmara levará obrigatoriamente a mais despesas nesta área.

Estas são algumas das razões entre muitas outras que levaram a Vereadora eleita pela CDU a votar contra estes documentos.

Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)