SEGURANÇA E HORÁRIOS DA LINHA DO SADO MOTIVAM PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a Linha do Sado, nomeadamente sobre questões de segurança no apeadeiro do Quebedo, em Setúbal, e a adequação dos horários às necessidades da população.

PERGUNTA:

A linha ferroviária que liga as Praias do Sado ao Barreiro tem um potencial enorme de suporte à mobilidade no distrito de Setúbal, muito desaproveitado pelos sucessivos adiamentos de modernização desta linha, a qual foi sempre encarada como parente pobre na grande área metropolitana de Lisboa.


Passada cerca de uma década sobre uma luta intensa de exigência de modernização da linha do Sado, a electrificação desta via ferroviária e a circulação de comboios eléctricos tornou-se, enfim, uma realidade em meados do passado mês de Dezembro.

Em 2006, num requerimento então dirigido por este Grupo Parlamentar ao Governo, foi-nos garantido pelo Vosso Ministério que no último semestre de 2008 todos os trabalhos estariam concluídos, incluindo a electrificação, a requalificação de estações e todo um outro conjunto de intervenções necessárias, aí especificadas.

Ocorre, porém, que terminado o ano de 2008 se verifica que nem todos os trabalhos estão concluídos, designadamente a requalificação de estações e apeadeiros, que são pontos importantes de acolhimento dos utentes, tendo extraordinária relevância no acesso do utente ao meio de transporte e nos níveis de conforto e de qualidade oferecidos por esta modalidade de transporte. Importa, por isso, perceber quando estará concluída essa requalificação e a que se deveu o seu atraso.

Uma outra questão que se levanta, neste momento, na linha do Sado, prende-se com as condições de segurança no apeadeiro do Quebedo (na cidade de Setúbal). O certo é que, dadas as características do material circulante que é agora utilizado naquela via ferroviária, quando o comboio estaciona do apeadeiro, os seus degraus distam cerca de 40 cm em altura do piso do apeadeiro e cerca de meio metro de distância (para dentro da linha) do piso do apeadeiro. Há notícias de que já houve pessoas que caíram devido à incapacidade de “saltar” para o comboio, e embora ainda não tenham surgido casos de grave lesão em termos de integridade física, o que temos é justamente que evitar que uma notícia dessas possa vir a ocorrer. Assim, importa saber que medidas estão pensadas, urgentemente, para resolver esta insegurança de acesso ao comboio que se verifica no apeadeiro do Quebedo.


Por último, importa referir que os horários praticados na linha do Sado actualmente não são compatíveis com as necessidades das populações. Isto porque se verifica que o último comboio que sai das Praias do Sado, em direcção ao Barreiro, é às 23,40h. Ora, há empresas a laborar por turnos, cujos trabalhadores saem às 24h. Ou seja, estes trabalhadores têm a opção de se deslocar por modo ferroviário de transporte até ao emprego, mas não têm possibilidade de regressar do mesmo modo. Leva, esta situação, a que estejam impossibilitados de, nos seus movimentos pendulares, optar pela utilização do transporte ferroviário. O mesmo é dizer que a carência de horários ajustados leva ao não fomento da utilização deste modo de transporte, que, ao contrário, importa fomentar pelas mais diversas razões, incluindo as de ordem ambiental. Sugere-se, assim, que, no mínimo, os comboios da linha do Sado circulem até próximo da 1h da manhã.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1. Para quando se prevê a conclusão da requalificação das estações e apeadeiros da linha ferroviária do Sado?
2. A que se deveu o atraso verificado nessas obras de requalificação?
3. De onde provém o material eléctrico circulante nesta via ferroviária e quantos anos têm essas composições?
4. Tem o Governo conhecimento da situação de insegurança, no acesso ao comboio, que se verifica no apeadeiro do Quebedo?
5. O que está pensado, a curto prazo, para remendar essa situação e para restabelecer a segurança necessária aos utentes?
6. Concorda o Governo em alargar o horário da circulação de comboios até cerca da 1h da manhã, por forma a ir ao encontro das necessidades da populações e, deste modo, fomentar a opção da utilização do modo ferroviário de transporte na península de Setúbal?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 16 de Janeiro de 2008

ACTO PÚBLICO DE APRESENTAÇÃO DA CDU / PE
Casa do Alentejo - Lisboa
Francisco Madeira Lopes (Os Verdes)
15 de Janeiro de 2009


Companheiros e Amigos,


É com muito orgulho e muita honra que, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, saúdo a constituição da CDU, Coligação Democrática Unitária, que dá, aqui hoje, na “Casa do Alentejo” em Lisboa, o primeiro de muitos e próximos passos firmes e certos em direcção a novos desafios eleitorais que se aproximam, desde logo, muito concretamente, as próximas eleições destinadas a escolher os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

“Os Verdes” reafirmam hoje, neste acto público, o seu compromisso, o seu empenho, a sua força e a enorme vontade de participar e continuar a construir juntos uma verdadeira alternativa de esquerda às opções políticas de direita e a ajudar a construir a mudança necessária, mesmo que, e por mais que, isso não agrade a alguns.

Na CDU, onde a partilha dos ideais, princípios e valores de Abril nos guiam e impelem a fazer, cada dia, mais e melhor pelo nosso país e pelo povo português, diferentes pessoas e forças políticas, no são respeito pela autonomia e identidade de cada uma, agregam esforços em conjunto para alargar, consolidar e reforçar a acção deste projecto que deseja e luta pela construção de uma sociedade melhor, com direitos, mais justa, fraterna e democrática.

Começo por isso por me dirigir aos nossos parceiros de coligação, o Partido Comunista Português e a ID, Intervenção Democrática, com quem partilhamos uma já longa caminhada neste espaço de convergência, de ampla convergência à esquerda que é, sempre foi e sempre será, a CDU, mas também com os muitos e muitos independentes, que reconhecem neste projecto livre e aberto, a resposta aos desenganos e embustes que a política de alternância entre PS e PSD tem oferecido aos portugueses.

Fala-se muito na necessidade de uma convergência de esquerda. Na necessidade de uma verdadeira alternativa. Muitos dos que aspiravam há 4 anos por uma mudança real de política à esquerda e hoje se sentem defraudados pelas promessas do Partido Socialista que, afinal, apesar da muita propaganda, constituiu um verdadeiro embuste político, prosseguindo o caminho das políticas de direita, ocupando o espaço do próprio PSD, desejam uma alternativa credível.

Pois bem, ela é possível e existe, companheiros e amigos! A CDU tem demonstrado, com a sua postura de seriedade e responsabilidade, com o trabalho dos militantes, simpatizantes e independentes, que querem contribuir para uma sociedade mais digna, para um país ambientalmente sustentável, para uma Europa de solidariedade e para um Mundo em paz, que constitui essa alternativa e esse espaço de convergência.

Amigos e Companheiros,

Para “Os Verdes”, o caminho que tem sido seguido desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia tem-se pautado continuamente por um progressivo afastamento da parte dos organismos da União Europeia em relação aos seus cidadãos, por uma substituição dos princípios do respeito mútuo, solidariedade e entreajuda entre Estados Membros autónomos e soberanos, pela submissão dos interesses dos pequenos Estados aos dos grandes, por um acentuar permanente das políticas neoliberais na Europa assentes na Agenda de Lisboa, no Pacto de Estabilidade e Crescimento ou na flexissegurança que tanto têm enfraquecido internamente a própria Europa degradando-a do ponto de vista ambiental e social.

Com efeito, apesar do reforço da coesão social se encontrar permanentemente na boca dos eurocratas, partidários desta construção europeia, os resultados têm sido o agravamento dos desequilíbrios territoriais, a submissão das soluções ambientais e energéticas às pressões do poder económico e aos interesses especulativos com a mira no lucro, têm sido mais desemprego, liberalização dos bens e dos serviços públicos e ataque aos direitos sociais mais básicos e fundamentais como o direito ao trabalho, à justiça ou à saúde.

Apesar da Agenda de Lisboa prometer pleno emprego e a redução da pobreza e das desigualdades, a verdade é que tem conduzido à debilidade do crescimento económico ligado às privatizações e liberalizações dos mais diferentes sectores, como os transportes, a água ou a energia, mas também ao agravamento da pobreza e das desigualdades sociais num país que vai ficando mais pobre e de onde emigram os portugueses.

Infelizmente, e ao contrário da imagem que pretendem passar, de que nos encontramos na vanguarda da defesa do ambiente e combate às alterações climáticas, a verdade é que são indisfarçáveis o atraso com que partimos para as renováveis, designadamente para o solar e a microgeração, e a incapacidade que Portugal tem demonstrado na redução de emissões de gases com efeito estufa, na parte que nos coube no acordo de partilha de responsabilidades europeias do Protocolo de Quioto agora que nos encontramos já no período de cumprimento de 2008 / 2012.

Por isso, ambientalistas e militantes ecologistas denunciam e acusam a falta de investimentos internos na modernização do tecido energético e produtivo, os atrasos na área das renováveis e a recusa permanente em reconhecer a importância da aposta nos transportes públicos colectivos e na eficiência energética como parte fundamental da resposta global necessária.

Da mesma forma, as cedências às multinacionais do oligopólio mundial das sementes no que toca aos Organismos Geneticamente Modificados ou a Política Agrícola Comum que levou ao abandono de solos e desertificação do mundo rural, com nefastos impactos na floresta nacional e na biodiversidade, que agravou a nossa dependência e levou à perda da nossa soberania alimentar, são chagas ambientais de que padece o nosso país fruto de orientações europeias erradas e do seguidismo dos Governos nos últimos anos.

Companheiros e Amigos,

Para o Partido Ecologista “Os Verdes” não restam dúvidas de que estamos a viver uma crise ambiental, energética, financeira e económica mundial, em pleno início do século XXI, cujas causas se encontram enraizadas nas contradições do capitalismo que, assenta na injustiça e na exploração e depredação desenfreada do homem e dos recursos naturais, e que não só não ajuda a humanidade a resolver os seus problemas, antes pelo contrário, constitui o problema!

A esta crise mundial soma-se a que vive a União Europeia. Não me refiro à pseudo-crise institucional anunciada pelos defensores do Tratado Constitucional, agora camuflado em Tratado de Lisboa, qualquer dos documentos, aliás, já rejeitados e mortos em consultas livres e democráticas a povos da Europa (designada e respectivamente o Francês, Holandês e Irlandês) pelo que representavam de perda de soberania, de perda de democraticidade e agravamento do belicismo europeu.

A crise institucional não é a verdadeira crise que a Europa atravessa. A verdadeira crise que a Europa atravessa, no entendimento de “Os Verdes”, é a crise do descrédito pela falência total do modelo económico, ambiental e social prosseguido pelas instâncias europeias e que são em boa parte responsáveis pela crise económica, energética, climática e de degradação ecológica e pela actual situação de precariedade social em que vivemos.

Mas é também a crise de credibilidade dos Governos que, como fez o Governo de Sócrates, prometem o referendo ao Tratado e depois roubam de forma vergonhosamente antidemocrática o direito de voto e a palavra aos cidadãos europeus.

Uma União Europeia que reforça o seu belicismo e simultaneamente é incapaz de tomar uma posição firme de condenação do verdadeiro terrorismo de Estado que constitui o massacre do povo Palestiniano pelo Estado Israelita, um povo espoliado dos mais elementares direitos humanos, asfixiado numa prisão a céu aberto, é uma União que, verdadeiramente, se encontra sem rumo, sem noção de justiça e que não honra o seu património histórico-político de luta pela liberdade e pela dignidade da pessoa humana.

Por tudo isto, os povos da Europa, e o povo português, cada vez se identificam menos com as lideranças europeias, estão descontentes e percebem bem como as políticas, por exemplo, do Banco Central Europeu relativamente às Taxas de Juro ou a entrada de Portugal no Euro perturbaram a economia e afectaram a vida e o rendimento disponível das famílias.

Contudo, a existência destas várias crises conduz ao reconhecimento da falência do modelo que tem a vindo a ser prosseguido e, simultaneamente, da necessidade e oportunidade de operar a mudança de paradigma e de políticas.



Companheiros e Amigos,

A CDU e todos os deputados que eleger para o Parlamento Europeu serão decisivamente actores desta mudança de que Portugal e a Europa precisam, de uma mudança que construa uma Europa mais solidária, mais justa, mais empenhada em contribuir para a paz mundial e para a resolução dos desafios ambientais e sociais que o Século XXI nos apresenta.

“Os Verdes” serão seguramente agentes empenhados em fazer da CDU uma força vencedora nas próximas eleições.

VIVA A CDU!