Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress» para o Emprego e a Inclusão Social

Vigência: de 2010-01-01 a 2013-12-31

Descrição

A União Europeia criou um novo Instrumento deMicrofinanciamento Europeu «Progress» que concede microcrédito a pequenas empresas e a pessoas que perderam o emprego e desejam criar o seu próprio negócio.
A execução do Instrumento é feita usando os seguintes tipos de acções:
- Garantias e instrumentos de partilha de riscos
- Instrumentos de capital próprio
- Títulos de dívida
- Medidas de apoio, tais como actividades de comunicação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, directamente necessárias para a execução eficaz e eficiente da presente decisão e a realização dos seus objectivos
As pessoas interessadas em beneficiar do apoio concedido por este instrumento devem entrar em contacto com os fornecedores de microcrédito nos seus respectivos países, designadamente bancos, entidades de microfinanciamento sem fins lucrativos ou instituições que ofereçam garantias, bem como outros fornecedores de produtos de microfinanciamento às microempresas. O Fundo Europeu de Investimento disponibilizará financiamento que estas entidades financiadoras canalizarão para os beneficiários visados através do Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress».

Objectivos

Disponibilizar recursos da União para facilitar o acesso e a oferta de microfinanciamento às:
- Pessoas que perderam o seu emprego ou estão em risco de o perder ou que têm dificuldades em ingressar ou reingressar no mercado de trabalho, pessoas que enfrentam a ameaça de exclusão social ou pessoas vulneráveis que se encontram em posição de desvantagem no que se refere ao acesso ao mercado de crédito convencional e que pretendem criar ou continuar a desenvolver a sua própria empresa, incluindo em regime de auto-emprego
- Microempresas, especialmente do sector da economia social, bem como microempresas que empregam pessoas referidas na alínea anterior.


Público Alvo

Entidades públicas e privadas estabelecidas a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros que concedem microcrédito a particulares e a microempresas nos Estados-Membros.

Contactos

Comissão Europeia
DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades
B-1049
Bruxelas
Belgica

É sexta-feira e a Sakineh continua viva. Um número surpreendente de 500.000 pessoas enviaram mensagens para governantes em um dia -- eles estão respondendo rapidamente, contactando diretamente o Irã! A nossa pressão está funcionando, mas precisamos continuar para mantê-la viva .

Hoje, Sakineh Ashtiani poderá ser executada pelo Irã.

Nosso protesto mundial impediu que Sakineh fosse apedrejada injustamente em julho. Agora temos 12 horas para salvar a vida dela.

Os aliados do Irã e as principais autoridades da ONU são nossa maior esperança: eles podem convencer o Irã do sério custo político desse assassinato de uma figura com alta exposição na mídia. Clique no link abaixo para enviar a eles um pedido urgente de mobilização e encaminhar este e-mail a todo o mundo. Você só gastará três minutos. A última esperança de Sakineh somos nós

http://www.avaaz.org/po/24h_to_save_sakineh/?vl

O caso de adultério de Sakineh é um trágico embuste cheio de violações de direitos humanos. Primeiro, ela foi condenada à morte por apedrejamento. Porém, o governo iraniano teve de anular a sentença depois que os filhos dela conseguiram gerar um enorme protesto contra o julgamento injusto; Sakineh não fala a língua usada nos tribunais e os alegados incidentes de adultério aconteceram após a morte do marido dela.

Em seguida, o advogado dela foi forçado a se exilar e a acusação conseguiu inventar uma nova queixa falsa que justificaria a morte de Sakineh: o assassinato do marido dela. Apesar de isso configurar um caso de “non bis in idem” (dois julgamentos pelo mesmo crime), pois ela já está cumprindo pena por suposta cumplicidade nesse crime, Sakineh foi torturada e exibida em rede de televisão nacional para “confessar” e acabou sendo julgada culpada. O regime já prendeu dois jornalistas alemães, o advogado e o filho de Sakineh, que tem corajosamente liderado a campanha internacional para salvar a mãe. Todos continuam na prisão. O filho e advogado de Sakineh também têm sido torturados e estão sem acesso a advogados.

Agora, ativistas de direitos humanos iranianos afirmam que acaba de ser emitido um mandado de Teerã para executar Sakineh imediatamente. Ela está na lista e hoje é o dia da execução.

Campanhas persistentes fizeram o Irã anular a sentença de apedrejamento de Sakineh e atraíram a atenção de dirigentes de países que exercem influência sobre o Irã, como a Turquia e o Brasil. Agora, vamos todos erguer nossas vozes com urgência para impedir que Sakineh seja executada e sofra tratamento desumano e para libertar a própria Sakineh, seu filho e advogado e os jornalistas alemães. Envie uma mensagem para divulgar este pedido de emergência com amigos e familiares:

http://www.avaaz.org/po/24h_to_save_sakineh/?vl

Um grande protesto público tem a autoridade moral para impedir crimes atrozes. Vamos usar as 12 horas que temos para enviar uma mensagem clara: o mundo está de olho no Irã e todos estamos unidos para salvar a vida de Sakineh e contra a injustiça em qualquer lugar do mundo.

Com esperança e determinação,

Alice, Stephanie, Pascal, Giulia, Benjamin e toda a equipe da Avaaz

Fontes:

Parlamento europeu elogia adiamento da execução de iraniana:
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4770433-EI8142,00-Parlamento+europeu+elogia+adiamento+da+execucao+de+iraniana.html

França critica Irã por condenação de Sakineh Ashtiani:
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4768877-EI8142,00-Franca+critica+Ira+por+condenacao+de+Sakineh+Ashtiani.html

Dilma condena apedrejamento da iraniana Sakineh:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/11/03/dilma-condena-apedrejamento-da-iraniana-sakineh-337843.asp

Petição para impedir a execução eminente de Sakineh Mohammadi Ashtiani (em inglês):
http://www.guardian.co.uk/world/2010/nov/03/sakineh-mohammadi-ashtiani-execution

Jogos florais

Ou o que poderemos, trabalhadores, aprender com as “lutas “inúteis marcadas pelas centrais sindicais portuguesas.

Após muitos anos de dissidência e divisão, as centrais sindicais portuguesas, CGTP-INTERSINDICAL e UGT, resolveram, a primeira convocar e a segunda aderir, uma greve geral pressupostamente para protestar contra os vários PEC’s e as linhas políticas e económicas orientadoras definidas no orçamento para 2011. A CGTP além da greve marcou também uma manifestação de protesto para sábado próximo.

Quando se encetam lutas apenas uma certeza temos: podemos ganhar ou perder. Quando se trata da luta emancipadora da classe trabalhadora, quer na conquista de novos direitos, bem como atualmente, na defesa dos direitos já adquiridos, a possibilidade de derrota é infinitamente maior porque temos contra nós toda a propaganda governamental e ainda toda aquela que o dinheiro capitalista possa comprar. Temos que enfrentar as forças policiais e seus agentes provocadores, como agora na Grécia. Convivemos com o desânimo, falta de esperança e comodismo dos próprios camaradas. Mas sabemos que apesar de remota, temos uma ténue hipótese de vencer. Porque somos solidários, porque temos razão, porque “trazemos um mundo novo nos nossos corações”.

Sabemos bem que tanto estas vitórias ou derrotas são transitórias. Se ganharmos hoje, logo amanhã teremos que estar atentos e alerta porque sabemos que o capital tentará por todos os meios retirar-nos ou restringir os direitos hoje conquistados. Se perdermos, eles que se preparem porque enquanto houver “força no braço que luta seremos muitos seremos alguns”.

Neste contexto, sabemos que só há uma resposta possível, a conquista do poder pela classe trabalhadora e a construção do Socialismo. Apesar dos desvios, traições e golpes baixos que esta longa caminhada já sofreu no passado, ainda é a única resposta alternativa e viável à destruição do capitalismo explorador, terrorista, amoral que na sua voracidade sovina tudo arrasta e contamina degradando todas as dimensões da vida humana.

Até lá resta-nos lutar…

Mas a quem interessam lutas que estão derrotadas à partida? Para que serve a manifestação de sábado próximo e a greve geral de dia 24 se o orçamento, com as medidas castigadoras da classe trabalhadora que se conhecem, já foi aprovado?

Bem poderão encher de gentes as ruas de Lisboa com a manifestação, bem podem parar o país com a greve porque o único ruído que soará, não serão as palavras de ordem dos sindicalistas, mas José Sócrates a assobiar para o ar, talvez um tango não de Carlos Gardel mas daqueles mais rascas das tascas de Buenos Aires, abençoado pelo Espírito Santo.

Então que fazer?

Apesar de constituírem dois atos falhados, tal como os jogos florais promovidos por entidades provincianas, não podemos chamar bem poetas aos concorrentes nem poesia ao produto do seu labor. Mas entretém aqueles que neles participam.

Também estas ações foram convocadas, não com o intuito revolucionário de conseguir dar um pequeno passo na luta pela emancipação dos trabalhadores, mas sim para entretê-los enquanto os capitalistas vão impondo sem obstáculos e a seu belo prazer as suas políticas cada vez mais repressivas, sinónimo da sua própria decadência.

Apesar de tudo isto, defendo que devemos comparecer em massa na manifestação e participar ativamente na greve geral, se possível, constituirmos paquetes de greve que esclareçam os camaradas que optam por não fazer greve e a população que eventualmente será prejudicada pela falda dos nossos serviços e esclarecer a nossa posição que só poderá ser a exigência da revogação de todos os PEC’s bem como o rasgar deste orçamento.

Todas estas reivindicações deveriam ter sido apresentadas pelos dirigentes sindicais, representantes dos trabalhadores há muito tempo. Infelizmente não foi assim.

Pelo que apesar de não passarem de “jogos florais”, estas manifestações poderão ter um efeito de criar e fortalecer laços solidários entre a classe trabalhadora e ao mesmo tempo desmascarar os nossos atuais dirigentes que infelizmente mais não são que agentes do capital infiltrados nas direções sindicais.

Opinião

Jaime Crespo