MANIFESTO EM PROL DA SEMENTE E DA SOBERANIA ALIMENTAR

Não se sabe bem ao certo, mas terá sido há dez ou onze mil anos que a humanidade lançou à terra as primeiras sementes com o intuito de colher algo para seu sustento. Dessa colheita terão resultado, por certo, não apenas alimentos imediatos, mas também novas sementes, que tornariam a ser semeadas no ano seguinte. Ficou assim traçada a orientação que viria a assegurar, até há algumas dezenas de anos atrás, a capacidade de todos nós, homens e mulheres, conseguirmos ultrapassar as contingências da natureza, deixando de estar sujeitos à sua aleatória generosidade no tocante à oferta de alimentos colectáveis, passando a cultivá-los para assegurar a soberania alimentar.
Passados alguns milhares de anos de evolução desta orientação de vida, foram sendo domesticadas pelo homem milhares de variedades de plantas e animais, ampliando muito as espécies disponíveis. Esta diversidade de espécimes de cultivares e de animais, fomentada pelo homem, muitas vezes como resultado do seu engenho, permitiu-lhe transpor as mais diversas barreiras, físicas e temporais, para conquistar os mais recônditos lugares do planeta. Hoje sabemos, pelos muitos factos históricos conhecidos, que em cada novo contacto do homem com diferentes plantas e animais ocorre não apenas um enriquecimento do indivíduo enquanto ser cultural, mas também uma melhoria no seu ser físico, graças ao acesso a acrescidas fontes de alimentos.
Estas longas conquistas da humanidade estão agora prestes a ser eliminadas ou, pelo menos, restringidas, pois outros interesses se levantam. A pretexto de questões como a necessidade de rastrear o percurso dos alimentos e a segurança alimentar, a Comunidade Europeia prepara-se para estabelecer uma directiva legal no sentido de impedir que as pessoas que sempre semearam e recolheram, assegurando a sua soberania alimentar, possam continuar a agir dessa maneira. Esta lei põe em causa um direito ancestral conquistado para todos nós, o de utilizarmos e guardarmos as sementes resultantes do trabalho e engenho dos nossos antepassados, direito esse que devemos continuar a legar às gerações futuras. Esta lei pretende atribuir estatuto museológico às variedades tradicionais que nos foram legadas por incontáveis gerações, enraizando-as no seu suposto lugar de origem e impondo que a sua comercialização e cultura, bem como o aproveitamento das suas sementes, se faça apenas nesse local e somente por alguns. Esta lei europeia, a ser aprovada, limita as áreas de cultivo e o número de pessoas que podem aceder às variedades tradicionais, as quais só terão direito a existir depois de submetidas a certificação. Não se entende como uma Europa que defende os valores da democracia, do livre acesso a bens e da sua livre circulação, pretende assim limitar o acesso de todos nós a este legado das sementes ancestrais.
No caso em apreço, podemos estar mais uma vez perante uma mentira. Quais são os verdadeiros interesses que estão por trás destas leis restritivas da Comunidade Europeia? Na verdade, por trás de palavras como «certificação», cujo sinónimo deveria ser autenticidade ou segurança, esconde-se muitas vezes a restrição no acesso a um direito, que fica, a partir daí, apenas ao alcance de quem pode pagar ou tem mais meios. A certificação significa, para uma Europa ávida de dinheiro e com uma economia em ruínas, a entrada de mais dividendos nos seus cofres.
Com efeito, se a semente não fosse «a origem», não seria tão aliciante querer controlar os seus destinos. A pressão que nos últimos anos vem sendo exercida por algumas multinacionais do sector da agro-indústria, as quais, não satisfeitas com o domínio que já exercem através das patentes das suas «criações», procuram também apropriar-se das plantas que são património comum da humanidade estabelecendo patentes sobre as variedades ancestrais, revela a urgência imperativa de controlarem a distribuição dos alimentos desde a origem até à nossa mesa.
Na verdade, não se percebe como é possível permitir que alguém, pessoa ou empresa, registe em seu nome algo que não criou e se torne seu «legítimo» proprietário. Não se percebem estas leis europeias com dois pesos e duas medidas, a não ser, repetimos, porque o registo de patentes constitui mais uma fonte de receitas para os cofres das instituições que as pretendem impor. Mas é evidente que corremos sérios riscos quando as sementes das variedades tradicionais, que são património da humanidade e como tal devem estar livremente acessíveis a todos, passam a ser objecto de controlo estatal para ficarem nas mãos de entidades exclusivas.
Poderemos estar prestes a assistir à consumação do maior atentado cometido na história das civilizações humanas, em que alguns homens, com as suas leis, põem em causa a sobrevivência da maioria. Porque é disso que se trata quando se pretende reduzir drasticamente o número de variedades e obrigá-las a permanecer imóveis nos seus supostos locais de origem, parando assim a sua e a nossa evolução.
Perante a possibilidade de ser aprovada a nova Lei das Sementes na Europa, declaramos ser nossa intenção continuar a fazer o que sempre fizemos: lançar as sementes à terra, recolhê-las no fim da estação, guardar algumas para o ano seguinte e partilhar outras com amigos, vizinhos e interessados. Achamos que esta será a melhor forma de resistir, pois foi a postura que os nossos antepassados mantiveram ao longo de milénios e que, apesar das muitas hecatombes a que a humanidade se viu sujeita ao longo da sua existência, não impediu que chegasse até nós um sem número de espécies e variedades. É certo que muitas se perderam ao longo desse percurso, mas isso aconteceu mais por desinteresse ou por abandono da actividade agrícola do que por qualquer lei impeditiva. Esta será sempre a nossa principal linha de acção. Se não assumirmos esta postura, será difícil reclamarmos o direito a usar e guardar as sementes, pois só isso permite que elas continuem a existir.
Instigamos todas as pessoas favoráveis à permanência das variedades tradicionais que nos sigam no exemplo e resistam, mesmo que a referida lei venha a ser aprovada. Por ser também da máxima importância usá-las no nosso dia-a-dia, instigamos todos os interessados a conhecer melhor este espólio, solicitando-o nos pontos de venda, estimulando a sua oferta e consumo.
A Colher para Semear vai levar a cabo uma iniciativa de âmbito nacional, no dia 17 de Abril, em Lisboa, no Parque Eduardo VII, pedindo a todos os interessados que se desloquem à capital para trocar as suas sementes e manifestar o seu apreço pelo direito à existência das variedades tradicionais como um legado da humanidade.