PIDDAC PARA 2009 – PORTALEGRE - UM VERDADEIRO ESCÂNDALO NACIONAL!!

1.“Os Verdes” manifestam a sua mais profunda indignação pelo desprezo a que o Governo vota o distrito de Portalegre no Orçamento de Estado – PIDDAC para 2009. No PIDDAC para 2008 (portanto, o anterior) estava proposta uma verba para o distrito de Portalegre de 45.328.226 euros; para o PIDDAC 2009 propõe-se apenas 27.669.759 euros, o que representa uma quebra de investimento de 39%, o que é por demais significativo e prejudicial para um distrito e uma população tão afectados pelos efeitos da interioridade, efeitos esses que o Governo ainda faz sentir mais, quando decide baixar brutalmente o seu próprio investimento nessa região do país.

2. O distrito de Portalegre é, de todos os distritos do país e regiões autónomas, o que leva a maior quebra de investimento, no PIDDAC para 2009. É, por isso, o distrito que o Governo PS mais abandonou!


3. Esta redução é tanto mais preocupante, quanto essa tem sido a tendência ao longo dos anos. Desde que este Governo tomou posse (2005), o PIDDAC para o distrito de Portalegre (ou seja o investimento que o Governo se propõe aí fazer) já diminuiu 67,8%, o que se traduz num verdadeiro contributo para estagnar o desenvolvimento deste distrito e para desaproveitar as suas potencialidades de crescimento.

4. “Os Verdes” exigem também saber que percentagem da verba do PIDDAC para 2008 para Portalegre é que foi executada, porque podemos estar perante uma verdadeira manobra de simulação de investimento que depois, afinal, não é concretizado e é transferido para o ano seguinte, o que se traduz, na prática, em muito menor investimento do que aquele que consta nos PIDDAC dos vários anos. Não sendo o PIDDAC transparente quanto a essa questão, é, para nós, contudo, perceptível que, pelo menos, 20% do PIDDAC para Portalegre de 2008 não foi executado e o Governo tem que responder por isso, explicando porque é que não aplicou a totalidade das verbas previstas!

5. Incompreensivelmente mais de metade dos concelhos do distrito de Portalegre não têm um único projecto onde o Governo pense investir, a saber: Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Nisa e Sousel. O Governo demonstra assim que abandona claramente este distrito em termos de investimento!


6. “Os Verdes” relembram também que o Governo assumiu (conforme consta do relatório do OE para 2009) que a aposta de investimento deste Orçamento seria no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É assim preocupante que essa prioridade não tenha qualquer tradução no distrito de Portalegre, uma vez que não há um único cêntimo previsto para investimento desse Ministério para este espaço territorial.

7. Preocupante é também que em relação a Ministérios tão importantes para a promoção do desenvolvimento e para a garantia de direitos às populações, como o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, ou o Ministério das Obras Públicas tenham pura e simplesmente zero euros de investimento no distrito de Portalegre, isto é, absolutamente nada!!!

8. O Ministério do Ambiente conhece um acréscimo no PIDDAC para 2009 para o distrito de Portalegre, por causa de um novo projecto de valorização do Geopark. “Os Verdes” esperam que essa valorização se efective, mas para isso reafirmamos que essa preservação é totalmente incompatível com qualquer projecto de exploração de urânio, pelo que qualquer intenção de prospecção de urânio deve ser liminarmente rejeitada.


9. “Os Verdes” vão apresentar propostas de alteração ao PIDDAC para 2009, as quais tornaremos oportunamente públicas, no sentido de integrar projectos relevantes para o distrito de Portalegre, rejeitando esta discriminação a que está sujeito com a proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2009.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 22 de Outubro de 2008