MEDIDAS SIMPLEX APLICADAS AO LICENCIAMENTO TURÍSTICO PREOCUPAM “OS VERDES”

“Os Verdes consideram que as medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros de ontem, no sentido de “agilizar” os procedimentos de licenciamento dos empreendimentos turísticos, são extremamente preocupantes.

Para “Os Verdes”, os políticos eleitos e a administração pública passam a lavar as mãos, como Pilatos, face às violações das normas de segurança e das restrições ambientais impostas, assim como pelas consequências que daí podem advir para os utilizadores e para o ambiente.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera desde já inadmissíveis algumas das medidas anunciadas (sem prejuízo de uma avaliação mais profunda quando todo o diploma for conhecido), tais como a possibilidade de abertura de empreendimentos turísticos sem emissão de alvará ou licença de utilização e a prescrição da necessidade de realização de vistorias ou de alvarás, por não cumprimento dos prazos previstos pela administração.

“Os Verdes” acreditam que estas duas medidas abrem portas a situações de insegurança para os utilizadores, facilitando igualmente a transgressão de construção em zonas de risco ou ambientalmente sensíveis.

Estas decisões são tanto mais graves quando se conhece a falta de cultura cívica que reina no meio empresarial do nosso país, a ansiedade de obtenção de lucros fáceis e rápidos que caracteriza a sociedade de hoje, o desprezo pela vida humana e pelos valores ambientais, a falta de cultura na prevenção de riscos e a lentidão e fragilidade da justiça em caso de acidentes, sejam eles humanos ou ambientais.

Para “Os Verdes”, esta decisão do governo traduz, mais uma vez, a sua permeabilidade face aos interesses económicos dos grandes lobies do turismo e da construção.

O Gabinete de Imprensa
1 de Setembro de 2006