COMUNICADO DE IMPRENSA
1 de Abril de 2008
GOVERNO CONFIRMA CENÁRIO PREOCUPANTE NAS PECUÁRIAS DE SANTARÉM
Em resposta às Perguntas apresentadas pelo Deputado Francisco Madeira Lopes aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente em relação à situação das pecuárias no Concelho de Santarém, o Governo confirma um cenário mais que preocupante naquele Concelho bem como nas duas Freguesias previamente visitadas pel’ “Os Verdes”: Póvoa da Isenta e Almoster.
Dos dados que nos fizeram chegar, do universo de 715 explorações pecuárias registadas no Concelho de Santarém, só 52 (apenas 7,3%!) se encontram “referenciadas” pela IGAOT, ou seja, terão sido alvo de acções de inspecção e fiscalização, 62 no total, realizadas em cinco anos (entre 2003 e 2007)! E destas inspeccionadas verificou-se que apenas 10 tinham alvará sanitário e título de exploração e dez (não necessariamente as mesmas dez) fizeram prova de possuírem licença de descarga de águas residuais, ou seja, apenas 19,2% do total estavam em cumprimento em relação àquelas licenças.
De seis explorações concretas existentes naquelas duas Freguesias, apenas numa delas nunca as inspecções detectaram irregularidades tendo as restantes já sido alvo de autos de notícia e de notificação encontrando-se ainda em relação a três a decorrer o processo contra-ordenacional e só duas, em 2006, estavam aparentemente a cumprir a legislação ambiental.
Estes dados vêm evidenciar, mais uma vez, a necessidade de urgentemente se passar à acção no que toca à resolução do problema dos efluentes pecuários no nosso país como no Concelho de Santarém, identificado na ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais), como Núcleo de Acção Prioritária a nível da Bovinicultura, bem como da Suinicultura e da Avicultura (nestes dois últimos em conjunto com os Concelhos de Rio Maior, Cartaxo e Azambuja).
Para isso é fundamental que o Governo venha para o terreno exigir o cumprimento da lei aos produtores pecuários e sensibilizá-los a investir no tratamento e valorização energética (através do biogás) dos efluentes, aproveitando para tanto as verbas disponíveis no QREN a nível do Programa Operacional de Valorização do Território e da Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento onde está prevista a elegibilidade de operações de construção, remodelação e ampliação de infra-estruturas de saneamento no âmbito do ENEAPAI, como é referido nas respostas dadas ao Grupo Parlamentar “Os Verdes”.
Para mais informações sobre este assunto, poderão contactar o dirigente de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, através do número 965 325 419.
1 de Abril de 2008
GOVERNO CONFIRMA CENÁRIO PREOCUPANTE NAS PECUÁRIAS DE SANTARÉM
Em resposta às Perguntas apresentadas pelo Deputado Francisco Madeira Lopes aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente em relação à situação das pecuárias no Concelho de Santarém, o Governo confirma um cenário mais que preocupante naquele Concelho bem como nas duas Freguesias previamente visitadas pel’ “Os Verdes”: Póvoa da Isenta e Almoster.
Dos dados que nos fizeram chegar, do universo de 715 explorações pecuárias registadas no Concelho de Santarém, só 52 (apenas 7,3%!) se encontram “referenciadas” pela IGAOT, ou seja, terão sido alvo de acções de inspecção e fiscalização, 62 no total, realizadas em cinco anos (entre 2003 e 2007)! E destas inspeccionadas verificou-se que apenas 10 tinham alvará sanitário e título de exploração e dez (não necessariamente as mesmas dez) fizeram prova de possuírem licença de descarga de águas residuais, ou seja, apenas 19,2% do total estavam em cumprimento em relação àquelas licenças.
De seis explorações concretas existentes naquelas duas Freguesias, apenas numa delas nunca as inspecções detectaram irregularidades tendo as restantes já sido alvo de autos de notícia e de notificação encontrando-se ainda em relação a três a decorrer o processo contra-ordenacional e só duas, em 2006, estavam aparentemente a cumprir a legislação ambiental.
Estes dados vêm evidenciar, mais uma vez, a necessidade de urgentemente se passar à acção no que toca à resolução do problema dos efluentes pecuários no nosso país como no Concelho de Santarém, identificado na ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais), como Núcleo de Acção Prioritária a nível da Bovinicultura, bem como da Suinicultura e da Avicultura (nestes dois últimos em conjunto com os Concelhos de Rio Maior, Cartaxo e Azambuja).
Para isso é fundamental que o Governo venha para o terreno exigir o cumprimento da lei aos produtores pecuários e sensibilizá-los a investir no tratamento e valorização energética (através do biogás) dos efluentes, aproveitando para tanto as verbas disponíveis no QREN a nível do Programa Operacional de Valorização do Território e da Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento onde está prevista a elegibilidade de operações de construção, remodelação e ampliação de infra-estruturas de saneamento no âmbito do ENEAPAI, como é referido nas respostas dadas ao Grupo Parlamentar “Os Verdes”.
Para mais informações sobre este assunto, poderão contactar o dirigente de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, através do número 965 325 419.
