PIDDAC 2010
GOVERNO DECLARA A MORTE LENTA DO DISTRITO DE PORTALEGRE

A proposta que o Governo faz para o PIDDAC 2010 relativo ao distrito de Portalegre é absolutamente insustentável e inaceitável!

Com efeito, o PIDDAC, lido directamente, apresenta um corte de investimento para o distrito de Portalegre de 90%. Porém, o Governo alterou critérios de apresentação do PIDDAC, de modo a torná-lo ainda menos transparente e incomparável com números anteriores, para maquilhar a descida do investimento público. Mas, mesmo se formos comparar os números que o Governo considera que são comparáveis entre o PIDDAC de 2009 e o PIDDAC de 2010, verificamos que, mesmo assim, o que o Governo propõe é um corte de investimento de 65% para o distrito em causa. Somando este corte aos sucessivos cortes que têm acontecido anualmente, Portalegre está, na verdade, praticamente sem investimento público o que nos leva, com indignação e revolta, a afirmar que este Governo (sempre com a anuência da direita) tem declarado a “morte lenta” do distrito de Portalegre!

0,1% é o que o Governo considera que Portalegre vale no todo nacional! É esta a percentagem ridícula que o Governo atribui, em termos do total de investimento público, ao distrito de Portalegre!

É, portanto, desta forma que o Governo vai acentuando os efeitos da interioridade e vai contribuindo para o despovoamento do interior do país. O Governo não perceberá que o investimento público, especialmente numa altura de crise económica e social como a que se atravessa, é uma fonte de criação de emprego e de estímulo ao desenvolvimento da economia? É isso que ouvimos sempre nos discursos, mas depois quando vêm as medidas concretas e os níveis de investimento, o que se verifica é a forma como o Governo despreza uma boa parte do território nacional, como se demonstra com o nível baixíssimo de investimento para o distrito de Portalegre.

Ainda sobre os níveis de investimento, e sobre a falta de transparência do PIDDAC, o PEV vai querer saber no Parlamento qual é a estimativa de execução do que estava orçamentado para Portalegre no PIDDAC 2009. O facto é que a acrescentar a este PIDDAC vergonhoso para 2010, temos ainda que saber o que é que não foi investido de facto do PIDDAC 2009, para percebermos qual tem sido o investimento efectivo no distrito.

De destacar também que cerca de metade dos concelhos do distrito não têm contemplada qualquer verba no PIDDAC 2010: Arronches, Campo Maior, Crato, Fronteira, Marvão, Ponte de Sor, Sousel. Muitos destes concelhos não têm projectos de investimento do Estado há anos! Em nenhum distrito de maior taxa populacional se vê uma opção destas, ou seja, de deixar parte do território sem qualquer projecto de investimento e financiamento!

Os Verdes terminam esta análise ao PIDDAC 2010 referindo que as gentes de Portalegre têm razões de sobra para se indignarem com este Governo e para se sentirem profundamente lesadas nos seus direitos, face ao vergonhoso nível de investimento que o Governo propõe para este distrito no Orçamento de Estado para 2010. O PEV, como entende ser sua obrigação, vai propor aditamentos ao PIDDAC, de modo a contemplar alguns projectos que consideramos determinantes para o distrito de Portalegre.

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Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010

“OS VERDES” CONDENAM PRIVATIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta grande preocupação com a abertura do sector ferroviário de passageiros aos privados, depois de o mesmo já ter acontecido com o sector de mercadorias.

Num momento em que muito se fala da redução de emissões de CO2 e dos compromissos de Copenhaga, o Governo envereda pela desresponsabilização em relação a um sector fundamental nesta matéria - o transporte ferroviário – que é mais amigo do ambiente, decidindo privatizar este sector. Em vez de implementar medidas de incentivo para o uso deste transporte e empenhar-se na melhoria do serviço prestado pelas empresas públicas que actualmente garantem esse serviço, contribuindo assim para o combate às alterações climáticas, põe o sector ferroviário a saldo.

O PEV considera que a decisão que será hoje tomada em Conselho de Ministros não beneficiará em nada os utentes dos serviços públicos ferroviários nem os trabalhadores desta área. Esta decisão contribuirá, antes pelo contrário, para a degradação do serviço público que a ferrovia deve prestar e para a degradação das condições de trabalho, com a possibilidade de perda de postos de emprego e com alteração dos regimes contratuais no sentido da precariedade e da perda de direitos

Para “Os Verdes”, o sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento do país e, por isso, é fundamental que o seu controlo seja feito por entidades públicas.

“Os Verdes” relembram que o desmembramento e privatização da Rodoviária Nacional não veio melhorar em nada o serviço público prestado aos utentes, em particular nas zonas mais desertificadas e com horários menos procurados, porque menos rentáveis.

Relembram ainda que, em Inglaterra, após a privatização deste sector, aumentou o número de acidentes ferroviários, tendo, por essa razão, o Governo Inglês recuado na sua decisão de privatização e voltado a nacionalizar, há poucos meses, uma das mais importantes linhas ferroviárias do país.

O PEV considera que, com esta fobia de privatização, o Governo do PS ganhará o Óscar do neoliberalismo, com o desmembramento e entrega aos privados de sectores tão estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento do país como são o sector ferroviário, os recursos hídricos, o sector rodoviário, e outros bens do domínio público, incluindo bens do património cultural, onde também já foi permitida a entrada de privados.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010