A SAUDADE NUNCA ESPERA

A SAUDADE NUNCA ESPERA

Solícita e serena

A saudade se acerca...

E com subtileza terna

A meu coração aperta,

Espreme dor aquosa

Pra escrever dolorosa

Com tinta de ausência,

Esse espinho sem rosa

Ou luz sem transparência

Do amor, sem a amada;

Da áurea sem madrugada

– Sombra que nasce do nada

Como se só fora palpitação,

Batida negra na escuridão

Solícita e serena

A saudade nunca espera:

Abre caminho plo coração

De quem ama e venera!

Joaquim Maria Castanho

PRIMAVERA ANTECIPADA

Primavera antecipada
Só gera outono tardio
A quem não abdica de nada… 
– Nem de ter férias no estio!

Joaquim Maria Castanho

O ENGRAÇADO E AS GRACINHAS

ESTATUTO DE PAPEL VEGETAL

(O ENGRAÇADO E AS GRACINHAS)

Se ninguém te leva a sério, 
Incluindo tu, 
Porque vês adultério
Num corpo (apenas) nu?

A peste que em ti grassa, 
A que te agarras com'um bem,
Não passa da ignóbil desgraça
De só te veres (e projetares)
Ao olhares para alguém… 

E se miserável, vives em vão,
Assombração com ordenado, 
Só tens o que mereces, do pão
Que come qualquer condenado.

Que do prazer só tira castigo
E da beleza, apenas inveja;
Ou da moral insano abrigo
Feito do lixo que traz consigo –
Da peste quem em si despeja
– Se a consciência lhe pesa!

Se lhe custa o entendimento
Do que é simples e natural, 
E ri pra não verem o jumento
Que há sob seu traje social.

Joaquim Maria Castanho

DA RECICLAGEM OU REUTILIZAÇÃO

RECICLAGENS E REUTILIZAÇÕES 

Agonizam antigas atitudes
Condutas desatuais, maduras
Caem no desuso, perdem virtudes
Caminham vacilantes, inseguras
Temem vazios, se radicalizam
Entrincheiradas em ghettos e nichos,
E se justificam quando pecam 
De recaída em recaída ficam e vão 
Pedindo ao sonho e utopia seu pão
Sua dose dominical de bem e de mal…

Os jovens desconhecem-nas, os idosos
Largam-nas; contemporâneos, então
Como quem trata do cão, dão-lhe ossos
Nas pratas e papel das prendas de Natal.

Joaquim Maria Castanho

21º ANIVERSÁRIO DA ECOLOJOVEM-“OS VERDES”
“O PAPEL DA JUVENTUDE ECOLOGISTA NA VIDA DOS JOVENS”


A Ecolojovem – “Os Verdes”, organização de juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, que celebra hoje o seu 21º Aniversário, vai realizar um jantar/convívio e uma tertúlia, no âmbito desta comemoração.
Esta iniciativa terá lugar no próximo Sábado, dia 27 de Fevereiro, com início às 20 horas, no Restaurante “Gruta da Esperança”, em Lisboa, e pretende-se debater a importância da juventude ecologista na vida dos jovens e quais as respostas e propostas que a Ecolojovem – “Os Verdes” apresenta perante os desafios e dificuldades que os jovens vivem actualmente, no sentido da construção de mundo mais justo e sustentável.
Para mais informações poderão contactar a Ecolojovem – “Os Verdes” através do número 919 615 508.
A Ecolojovem – “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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PIDDAC 2010
“OS VERDES” ENTREGAM PROPOSTAS PARA O DISTRITO DE PORTALEGRE

Na sequência do paupérrimo investimento público que o Governo propõe no Orçamento de Estado para 2010, relativo ao PIDDAC para o Distrito de Portalegre, promovendo assim o empobrecimento económico e social deste Distrito, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe aditamentos ao PIDDAC com o objectivo de garantir mais investimento público para o Distrito de Portalegre, combatendo os efeitos da sua interioridade, garantido melhores padrões ambientais e também a dinamização da sua actividade económica.

Foram, assim, hoje, entregues pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes” na Assembleia da República, as seguintes propostas de alteração ao PIDDAC 2010:

Projecto de construção de uma Escola Superior de Turismo em Ponte de Sor
Projecto de electrificação da linha ferroviária do Leste
Projecto de electrificação do ramal de Cáceres
Projecto de valorização da área do GEOPARK
Projecto de despoluição e regularização da Ribeira de Sor
Projecto de qualificação ambiental da zona mineira do concelho de Nisa
Projecto de requalificação das muralhas do Castelo de Campo Maior
Criação de marca regional para dinamização da actividade económica do distrito de Portalegre

“Os Verdes” esperam que os restantes Grupos Parlamentares tomem consciência da relevância destes investimentos, designadamente para o objectivo nacional de combate às assimetrias regionais.

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Lisboa, 23 de Fevereiro de 2010

Intervenção de encerramento do Deputado José Luís Ferreira no debate na generalidade sobre o Orçamento de Estado
– Assembleia da República, 11 de Fevereiro de 2010 -

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2010, a primeira referência que cabe aqui fazer, tem a ver com o caminho que o Governo escolheu para assegurar a aprovação deste orçamento.
Tem a ver com a opção política do governo, na escolha dos parceiros, porque a opção quanto ao conteúdo do orçamento e às politicas que dai decorrem, estavam já, mais que definidas.
Muito provavelmente foram apenas necessários alguns pequenos ajustes.
O Governo que começou por conversar com quase todos os Grupos Parlamentares da oposição, depressa deixou pelo caminho os Partidos á sua esquerda.
Para negociar com a esquerda teria de mudar a politica, confessou ontem o Sr. Primeiro Ministro. E isso era muito aborrecido, acrescentamos nós.
Assim, foi mais fácil. O orçamento também agrada á direita e portanto as coisas estão, desta forma, facilitadas.
E não é só o Partido Socialista e a direita que ficam satisfeitos com este Orçamento.
Também os Bancos e os grandes grupos económicos encontram motivos para satisfação, porque têm assim a garantia de continuarem na cavalgada dos fabulosos lucros que, mesmo em tempos de crise, têm vindo a apresentar.
Só nos primeiros 9 meses de 2009, os 5 maiores bancos acumularam lucros superiores a 1,6 milhões de euros.
E a insensibilidade social, ou a imoralidade, que tem vindo a reinar, vai, pelos vistos, prolongar-se no tempo, já que este orçamento ao mesmo tempo que garante a estabilidade dos lucros para o sector financeiro,
impõe a redução dos salários, menos emprego e menos apoios sociais, para a generalidade das pessoas.
Trata-se de um Orçamento que assume a continuidade de uma política vazia e oca, no que diz respeito a uma estratégia de desenvolvimento.
Que se mostra incapaz de combater o maior problema com que nos deparamos actualmente, o desemprego, e que atinge mais de 700 mil cidadãos.
E sobre este problema grave, o Governo, dá um mau exemplo, e um exemplo de mau gosto.
Em jeito de uma espécie de politica franciscana, do “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço”, o Governo retoma a formula na Administração Pública, do saiem dois e entra um.
Um orçamento que impõe o congelamento dos salários aos funcionários públicos mais mal pagos da Europa.
Provocando uma diminuição real dos salários, daqueles que perderam nos seus escalões mais baixos, em média, cerca de 4% do poder de compra real, nos últimos 10 anos.
Que ao invés de apostar mais na acção social escolar, procura desresponsabilizar o estado das suas funções, como se constata com a criação do sistema de garantias de empréstimo bancário aos estudantes.
Que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal.
Que teima em não proceder á tributação generalizada das mais-valias e insiste na concessão de benefícios fiscais ilegítimos.
Que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de euros de lucros.
Ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia.
Um orçamento que encolhe o investimento público.
E que através do aumento da cativação, transforma o investimento real disponível para 2010, inferior em cerca de 100 milhões de euros, relativamente ao investimento de 2009.
É mais que visível, a quebra generalizada do PIDDAC, muito perto dos 25% quando comparado com o montante executado no ano passado, caindo assim para o nível mais baixo dos últimos oito anos.
E ao mesmo tempo que o PIDDAC emagrece, as parcerias publico-privadas, engordam.
Na saúde crescem 60%, na ferrovia crescem mais de metade e na rodovia aproxima-se da duplicação.
Como consequência temos o acentuar da desorçamentação e a respectiva dificuldade de fiscalização por parte desta Assembleia, relativamente aos contratos que o Estado vai assinando com os privados, questão que, aliás, tem sido levantada pelo Tribunal de Contas.
Mas mesmo magro o PIDDAC poderia contribuir para combater as assimetrias regionais. Mas nem isso.
Os distritos do interior assistem a uma substancial redução, fomentando ainda mais a desertificação do interior.
Relativamente ao ambiente, confirma-se que o governo continua a ver nesta área o parente pobre em termos orçamentais. As verbas continuam a cair.
De 2009 para 2010,o total consolidado passa de 581,2 milhões de euros para 330,4 milhões.
E nem o facto de estarmos no ano internacional da biodiversidade teve algum peso ou relevância na ponderação do Governo.
As verbas destinadas á Conservação da Natureza continuam a cair de forma abismal. Só de 2009 para 2010, caiem cerca de 5%.
O ICNB tem hoje uma verba que corresponde a metade da verba que tinha hà 7 anos atrás.
Cortes sucessivos, que nos dão a clara dimensão da importância que as áreas protegidas e a conservação da natureza revestem para o Governo.
Quanto á agricultura, tendo-se verificado atrasos substancias na definição e aplicação do PRODER, nos últimos três anos, seria de esperar que este ano se procurasse recuperar o atraso desse período, nomeadamente no que toca aos investimentos nas exportações.
Mas não, com uma dotação de apenas 600 milhões de euros para o PRODER, o que iremos ter é um potencial desperdício de verbas comunitárias destinadas á Agricultura Portuguesa.
Assistimos assim a uma total incapacidade do Governo para inverter a situação vivida na nossa agricultura, que devia ser encarada como um sector estratégico e que através da sua modernização poderia fomentar o desenvolvimento rural, criar e manter de forma sustentada, postos de trabalho e caminhar para a nossa soberania alimentar.
Estamos portanto, na nossa perspectiva, perante um mau orçamento.
Um mau orçamento porque vai contribuir para agravar o custo de vida e o aumento das desigualdades sociais
Um mau orçamento porque vai acentuar as assimetrias regionais e obrigar as autarquias a adiar projectos necessários e indispensáveis ao desenvolvimento local e ao bem-estar das populações.
Um orçamento, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação de duvidosa sustentabilidade, e cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a contenção salarial.
Por fim, dizer que os contornos que envolveram a elaboração deste orçamento de Estado, foram tão nebulosos que chegamos a esta fase, sem saber,
se este é o orçamento do Bloco Central, alargado ao CDS/PP, ou se é o orçamento da AD, alargado ao Partido Socialista.
Seja como for, resta-nos a certeza de estarmos perante um orçamento de continuidade com as politicas do passado e cujos resultados, infelizmente, todos conhecemos.
E porque se conhecem os resultados dessas politicas, “Os Verdes” vão votar contra.

“OS VERDES” QUEREM PROLONGAR O PERÍODO DA CONSULTA PÚBLICA DA BARRAGEM DO FRIDÃO
O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou, hoje, na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa prolongar o período de consulta pública da Barragem do Fridão até que esteja concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens e à Avaliação Estratégica do mesmo.
“Os Verdes” pretendem ainda com esta iniciativa parlamentar garantir que todos os deputados interessados possam vir a ter acesso aos documentos da Comissão e à resposta do Governo, a fim destes poderem exercer plenamente os seus direitos de fiscalização dos actos governamentais.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Projecto de Resolução nº /XI
Prolongamento do período de Consulta Pública da Barragem do Fridão

Na sequência de uma queixa apresenta à Comissão Europeia, por diversas associações ambientalistas, contra o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH) e os seus amplos impactos, aquela instituição europeia encomendou, a um consultor externo e independente, um estudo técnico de avaliação do referido Programa.
Este estudo foi demolidor em relação à forma como o PNBEPH sub-avaliou ou omitiu parâmetros fundamentais de aferição de impactos da construção e funcionamento das novas barragens propostas, indicando, assim, as graves lacunas e debilidades do Programa, segundo aquilo que foi sobejamente tornado público, designadamente no que concerne aos procedimentos de avaliação estratégica e aos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Directiva Quadro da Água e às metas a atingir ao nível da qualidade da água.
Era a confirmação, justamente, das críticas que o PEV e muitas associações ambientalistas portuguesas fizeram incansavelmente ao PNBEPH.
Na sequência deste processo, o Estado Português, foi notificado pela Comissão Europeia, por forma a prestar um conjunto informações e esclarecimentos. Segundo afirmado pela Sra Ministra do Ambiente a resposta do Estado português a essa notificação seguiu no passado dia 15 de Dezembro para Bruxelas.
Para efeito de informação e trabalho parlamentar, no âmbito do dever de fiscalização da acção do Governo, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” solicitou o conhecimento da resposta prestada pelo Estado português à notificação referida, conhecimento esse que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território recusou.
O PEV considera esta recusa grave, inadmissível e inqualificável, e entendemos que ela demonstra falta de transparência e simultaneamente de respeito pelo papel fiscalizador da Assembleia da República. Julgamos que os deputados interessados devem ter acesso a este tipo de informação e não ficar à mercê de qualquer regime geral de acesso a documentos administrativos!
Paralelamente a este facto, este processo de inquérito agrega informação não disponibilizada aos cidadãos que, ao que tudo indica, é muito relevante para a análise dos processos de avaliação de impacte ambiental, não se compreendendo assim como é que continuam a decorrer, como se nada se passasse, actos relativos à concretização do PNBEPH, fundamentalmente aqueles que implicam conhecimento de todo o processo por parte dos interessados, como sejam os actos de consulta pública.

Considerando que esta informação é não só relevante para uma melhor ponderação do PNBEPH, no seu todo, como também o será, por certo, para avaliação de cada uma das suas propostas específicas relativas a cada um dos empreendimentos;
Considerando também que está a decorrer, até dia 15 de Fevereiro, a Consulta Pública do Estudo de Impacto Ambiental da Barragem do Fridão;
Considerando ainda que a Consulta Pública é a última oportunidade para que os cidadãos e entidades se pronunciem formalmente sobre o empreendimento em concreto;
Considerando, finalmente, que o resultado da acção de inquérito da Comissão Europeia, assim como do teor do Estudo Independente podem vir a resultar dados fundamentais para a avaliação dos impactes desta barragem.
A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo:
1- Que a consulta pública relativa à Avaliação de Impacto Ambiental da Barragem do Fridão seja retomada e se prolongue até 30 dias após a conclusão dos resultados da investigação a decorrer junto da Comissão Europeia.
2- Que seja enviada aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia, relativa ao PNBEPH.
3- Que seja facultado, aos deputados, o acesso ao Estudo Independente encomendado pela Comissão Europeia, o qual deu origem à notificação ao Estado português.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2010

Os Deputados
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

“OS VERDES” CONDENAM PRIVATIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta grande preocupação com a abertura do sector ferroviário de passageiros aos privados, depois de o mesmo já ter acontecido com o sector de mercadorias.

Num momento em que muito se fala da redução de emissões de CO2 e dos compromissos de Copenhaga, o Governo envereda pela desresponsabilização em relação a um sector fundamental nesta matéria - o transporte ferroviário – que é mais amigo do ambiente, decidindo privatizar este sector. Em vez de implementar medidas de incentivo para o uso deste transporte e empenhar-se na melhoria do serviço prestado pelas empresas públicas que actualmente garantem esse serviço, contribuindo assim para o combate às alterações climáticas, põe o sector ferroviário a saldo.

O PEV considera que a decisão que será hoje tomada em Conselho de Ministros não beneficiará em nada os utentes dos serviços públicos ferroviários nem os trabalhadores desta área. Esta decisão contribuirá, antes pelo contrário, para a degradação do serviço público que a ferrovia deve prestar e para a degradação das condições de trabalho, com a possibilidade de perda de postos de emprego e com alteração dos regimes contratuais no sentido da precariedade e da perda de direitos

Para “Os Verdes”, o sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento do país e, por isso, é fundamental que o seu controlo seja feito por entidades públicas.

“Os Verdes” relembram que o desmembramento e privatização da Rodoviária Nacional não veio melhorar em nada o serviço público prestado aos utentes, em particular nas zonas mais desertificadas e com horários menos procurados, porque menos rentáveis.

Relembram ainda que, em Inglaterra, após a privatização deste sector, aumentou o número de acidentes ferroviários, tendo, por essa razão, o Governo Inglês recuado na sua decisão de privatização e voltado a nacionalizar, há poucos meses, uma das mais importantes linhas ferroviárias do país.

O PEV considera que, com esta fobia de privatização, o Governo do PS ganhará o Óscar do neoliberalismo, com o desmembramento e entrega aos privados de sectores tão estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento do país como são o sector ferroviário, os recursos hídricos, o sector rodoviário, e outros bens do domínio público, incluindo bens do património cultural, onde também já foi permitida a entrada de privados.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS MISTOS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sobre a reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, nomeadamente os chamados “plásticos mistos”.

PERGUNTA:

No contexto da reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, a nível nacional, foi assumido o compromisso de cumprir as metas fixadas na Directiva 94/62/CE, de 20 de Dezembro, alterada pela Directiva 2004/12/CE, de 11 de Fevereiro.

Contudo, têm sido referidas dificuldades ao nível da sustentabilidade das actividades de recolha e reciclagem, com o risco de se comprometer o encaminhamento de certos resíduos para reciclagem, como é o caso dos chamados “plásticos mistos”, conforme alertou a Associação de Recicladores de Plástico.
Efectivamente, a Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Ponto Verde, anunciou à comunicação social em Setembro de 2009 que, para evitar a falência da sociedade, em Outubro de 2009, procederia ao abandono da retoma e envio para reciclagem de plásticos mistos, como embalagens de manteiga, pacotes de batata frita ou copos de iogurtes.
A associação ambientalista Quercus considera que a suspensão da reciclagem de plásticos mistos, que constituem cerca de 15 por cento dos plásticos já separados pelos portugueses, vai comprometer seriamente o cumprimento das metas.
Neste contexto, segundo a Associação de Recicladores de Plástico (ARP), para que as taxas de reciclagem sejam alcançáveis e sustentáveis, Portugal não pode ficar dependente da pura e simples exportação de resíduos. Tem que contar com capacidade de reciclagem própria. Aliás o recurso à exportação, tem comprometido o fornecimento de matéria-prima para a plena laboração das empresas recicladoras.
A ARP defende também que, no quadro deste sector, é necessário fomentar mercados finais para os produtos reciclados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas prevê o Ministério do Ambiente tomar, para fazer face à situação nacional da reciclagem de plásticos mistos?
2. Como justifica o Ministério o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?
3. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?
Ao Ministério da Economia foram dirigidas as seguintes questões:

1. Como justifica o Ministério da Economia o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?
2. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 30 de Janeiro de 2010

"Os Verdes" querem esclarecimentos sobre realização do 2º inquérito nacional alimentar
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a realização do 2º Inquérito Nacional Alimentar.
Passados 4 anos sobre a aprovação da Resolução nº 10/2006 (aprovada na Assembleia da República por iniciativa de “Os Verdes”) que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, continua sem se saber em que fase se encontra este processo. “Os Verdes” pretendem, portanto, explicações concretas sobre esta matéria.
PERGUNTA:
O primeiro inquérito alimentar nacional foi realizado em 1980. Já lá vão 30 anos. Entretanto, diversos apontamentos foram dando conta que os hábitos alimentares dos portugueses se alteraram profundamente, fruto de diversos factores, designadamente da falta de qualidade da oferta alimentar que prolifera no mercado a preços mais reduzidos, num país que é dependente do exterior em termos alimentares em cerca de 70% e que não disponibiliza mecanismos para o incentivo de consumo de produção nacional, para além de outras questões como a relação refeição/tempo disponível.
Para além disso, é sabido que a subnutrição é um mal que também enferma a nossa sociedade, fruto designadamente de níveis de pobreza elevados, que infelizmente, como tem anunciado por exemplo o Banco Alimentar contra a Fome, tem vindo a crescer.
Daqui decorrem consequências que são tidas por muitos especialistas como directamente conexas com a generalização de algumas doenças que se estão a notar de uma forma expressiva na população portuguesa.
Em 2006, por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, a Assembleia da República aprovou a Resolução nº 10/2006, 2 Fevereiro, que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, que os resultados do inquérito fossem remetidos à Assembleia da República e que fossem a base de definição de uma política alimentar que não tem existido no país, de forma generalizada e integrada. O certo é que, até hoje, esse 2º inquérito alimentar nacional não está nem se sabe exactamente em que fase está.
Passaram 4 anos sobre a aprovação da Resolução aprovada na Assembleia da República e continuamos sem informação.
Assim, importa, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Saúde me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Em que fase e em que situação se encontra a elaboração do 2º inquérito alimentar nacional, que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 10/2006, 2 Fevereiro?
2. Quando foi iniciado esse inquérito?
3. Qual o financiamento que já foi destinado ao inquérito?
4. Qual o montante global de financiamento que implica a realização do inquérito?
5. Para quando se prevê a finalização do inquérito e o seu envio à Assembleia da República?

Ainda mais além... E como sinais dos tempos, apenas para finalizar, com apontamento publicado pelos órgãos de comunicação social atentos:

TERTÚLIA NO BAIRRO ALTO

“CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO”

COM “OS VERDES” PELA IGUALDADE PLENA

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 29 de Janeiro, por iniciativa de “Os Verdes”, uma tertúlia que tem como tema “Casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

Este encontro, que terá lugar no Bar A Chueca (Rua da Atalaia, Nº 97 - Bairro Alto), pelas 21.30h, contará com a participação, como oradores, da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, dos dirigentes nacionais Cláudia Madeira e Jorge Taylor, e também com Hélder Bertolo (autor do livro Anjos de Gabriel), Paulo Côrte-Real, Presidente da ILGA, e Isabel Moreira, subscritora do Movimento pela Igualdade.


O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores e senhoras jornalistas a participar nesta iniciativa, organizada sob o lema da igualdade plena.

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LEGISLATIVA DE “OS VERDES” QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS HIDROELÉCTRICAS É DISCUTIDA NO PLENÁRIO A 27 DE JANEIRO

Por iniciativa de “Os Verdes”, a Assembleia da República vai debater na próxima quarta-feira, dia 27 de Janeiro, a suspensão do Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas (PNBEPH), matéria sobre a qual “Os Verdes” apresentaram um Projecto de Resolução.

Esta suspensão, que “Os Verdes”, assim como a grande maioria do movimento ambientalista português, já tinham reclamado aquando da apresentação deste Programa, devido à falta de rigor na avaliação dos impactos ambientais, sócio-económicos, patrimoniais do mesmo, e também devido ao desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos, no quadro da Avaliação Ambiental Estratégica regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, volta a ser apresentada pelo PEV na Assembleia da República, apoiada nos novos factos que o decorrer do processo trouxe.

Os estudos de impacto ambiental já conhecidos de alguns empreendimentos, nomeadamente o da Barragem da Foz do Tua, assim como o estudo independente da Comissão Europeia que arrasa completamente os pressupostos e objectivos do PNBEPH, vieram reforçar a razão de “Os Verdes”.

Para além disso, “Os Verdes” consideram que o PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes. Ainda, omite totalmente qualquer avaliação de vias alternativas que permitissem atingir os objectivos de redução de dependência energética e de combate às alterações climáticas anunciados pelo Governo, com muito menores impactos. A realidade é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas.

Por todas estas razões, e face às gravíssimas e irreversíveis consequências de cariz económico, social, patrimonial, ambiental e cultural, que o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas poderá vir a trazer, “Os Verdes” consideraram oportuno que a Assembleia da República se viesse novamente a pronunciar sobre esta matéria de grande importância para o país e, por isso, apresentaram o Projecto de Resolução que visa suspender o PNBEPH.

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“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE SUBESTAÇÃO ELÉCTRICA NO PARQUE DE MONSANTO


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a nova subestação de energia eléctrica no Parque Florestal de Monsanto, a construir na Freguesia de São Francisco de Xavier.

A construção desta subestação teria de ser sujeita a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, obrigando à indicação de alternativas de localização. Contudo, tal situação não se verificou existindo somente um Estudo de incidências ambientais, sem qualquer valor legal. Para “Os Verdes”, o alegado interesse público desta intervenção não se encontra devidamente fundamentado pelo que o PEV questiona o Governo sobre este assunto de modo que preste os devidos esclarecimentos.


PERGUNTA:

Foi publicada na I série do D.R. nº 115, de 17 de Junho de 2009, a Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2009 que determina a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, por um prazo de dois anos, visando a construção de uma nova subestação de energia eléctrica da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., na freguesia de São Francisco de Xavier, em Lisboa.

Esta subestação já existe parcialmente e insere-se no Parque Florestal de Monsanto, passando a nova subestação a ocupar mais 5.305 m2 desta zona verde, densamente arborizada, essencial ao lazer e à qualidade de vida da população do distrito de Lisboa.

A construção da subestação de 220/60 KV, em conformidade com o art. 1º do Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de Novembro, por se enquadrar nas condições do nº 3 do art. 1º, teria de ser sujeita a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, obrigando à indicação de alternativas de localização.

Contudo, tal situação não se verificou existindo somente um Estudo de incidências ambientais, sem qualquer enquadramento ou valor legal.


Além disso, a parcela de terreno em questão encontra-se classificada como Espaço Verde de Protecção e afecta ao Regime Florestal Total, onde se integra o Parque Florestal de Monsanto. Também o art. 80º do Regulamento do PDM consagra que as áreas verdes de protecção são áreas especialmente sensíveis sendo, por isso, áreas non aedificandi, exceptuando as infra-estruturas viárias e as instalações necessárias ao seu funcionamento e manutenção.

Considerando que não está devidamente esclarecido se este projecto da REN se trata de uma nova subestação ou de uma ampliação da subestação já existente, uma vez que a Resolução refere uma “nova subestação” mas a legenda da planta anexa a essa deliberação refere uma “ampliação”.


Não obstante o facto de se considerar que as melhorias a nível de abastecimento eléctrico, por regra, constituem um interesse público, “Os Verdes” consideram que não se encontra fundamentado o alegado interesse público e a necessidade imperativa de proceder à construção da subestação naquele local.

O Governo tem-se mostrado indiferente às várias denúncias e protestos por parte de muitos cidadãos indignados e associações ambientais, nomeadamente a Plataforma por Monsanto, ignorando a preservação e protecção do Parque Florestal de Monsanto.


Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O projecto apresentado pela REN refere-se a uma ampliação da subestação já existente ou à construção de uma nova subestação de energia eléctrica?
2. Pondera o Governo exigir os estudos necessários indicando alternativas de localização para a instalação desta subestação?
3. A Autoridade Florestal Nacional deu algum parecer sobre este projecto numa área sujeita ao Regime Florestal Nacional? Em caso afirmativo, qual foi a posição assumida?
4. Considera o Ministério que se trata de um projecto de interesse público, mesmo representando a destruição de uma parte do Parque Florestal de Monsanto e quando não foram consideradas outras localizações fora do Parque?

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ECOLOJOVEM - “OS VERDES” DEBATE O PAPEL DA JUVENTUDE ECOLOGISTA NA VIDA DOS JOVENS

A Ecolojovem – “Os Verdes”, juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, vai promover um encontro em Santarém sobre “O papel da juventude ecologista na vida dos jovens”.

Este encontro decorrerá no próximo dia 23 de Janeiro, Sábado, a partir das 10.30h, na sede do PEV em Santarém, e pretende-se debater a importância que a juventude ecologista tem na vida dos jovens, quais as principais preocupações, dificuldades e aspirações da juventude, quais as respostas que os jovens ecologistas apresentam perante os desafios da sociedade actual e quais as suas propostas para a construção de um mundo melhor.

Para dar conta das conclusões do encontro convidamos as Sras. e Srs. Jornalistas para uma conferência de imprensa a ter lugar na sede de “Os Verdes” em Santarém - Rua Nuno Velho Pereira, Nº 8, 1º Esq., às 16.00h.


ENCONTRO DA ECOLOJOVEM - “OS VERDES”
O PAPEL DA JUVENTUDE ECOLOGISTA DA VIDA DOS JOVENS

23 de Janeiro – Santarém

Conferência de imprensa para apresentação de conclusões
16.00h- sede de “Os Verdes” em Santarém
(Rua Nuno Velho Pereira, nº8, 1º Esq.)



Para mais informações poderão contactar a Ecolojovem - “Os Verdes” através do número 91 961 55 08.


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GESTÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE ALCÂNTARA - “OS VERDES” ENTREGAM INICIATIVA LEGISLATIVA NO PARLAMENTO

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou ontem na Assembleia da República um Projecto de Lei que estabelece as condições de gestão e exploração do Terminal Portuário de Alcântara.

Com esta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem a revogação do Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, através do qual o Governo prorrogou até 2042, sem qualquer concurso, a concessão da exploração do Terminal de Alcântara a uma empresa privada, iniciando desta forma o processo de privatização da sua exploração. Acresce que o próprio Tribunal de Contas considerou a necessidade desta expansão questionável, para além de que esta foi uma decisão controversa e contestada pelo seu impacte paisagístico e afastamento dos cidadãos do rio Tejo.

Assim, a presente iniciativa legislativa pretende, não só, revogar o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, impedindo a renovação da concessão, como também, devolver à gestão pública, atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado.

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“OS VERDES” ENTREGARAM PERGUNTA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE INSUFICIÊNCIA DE CASAS ABRIGO PARA MULHERES

No dia em que foi divulgado um relatório da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) onde se dá conta do aumento do número de queixas de mulheres que são vítimas de desemprego devido à maternidade, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo sobre a insuficiência de casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.

PERGUNTA:

As casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, existentes no país, são claramente insuficientes para as necessidades de resposta que as mulheres precisam em casos de violência doméstica, que muitas vezes as obrigam a buscar um acolhimento, mas simultaneamente a conseguir criar condições de vida e não um isolamento social.

O PEV, de há cerca de 15 anos, vem propondo a necessidade de criar uma rede nacional pública de casas-abrigo, sustentada numa distribuição geográfica que cubra todo o país, mas o certo é que há distritos que ainda hoje continuam sem cobretura desta estrutura social e existem outros distritos onde, apesar da existência dessas casas, a resposta demonstra ser claramente insuficiente.

O fenómeno da violência doméstica, atinge sobretudo mulheres, que tantas vezes a suportam até à exaustão, até onde a sua dignidade as consegue suster, pelo facto de não terem autonomia financeira para se sustentar a si e aos seus filhos. A dependência económica das mulheres é muitas vezes factor de continuidade de sujeição a esta barbaridade. São as mulheres as maiores vítimas de discriminação salarial e são elas as mais atingidas pelo flagêlo do desemprego. Ainda hoje foi divulgado um relatório da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) onde se dá conta do aumento do número de queixas de mulheres que são vítimas de desemprego devido à maternidade. Em pleno século XXI esta realidade é insustentável e julgamos que a flexibilização do emprego, inscrita no actual código do trabalho, é um contribuo inaceitável para o aumento desta realidade.

Não há dúvida, por isso, que a autonomia financeira das mulheres e a sua não discriminação no mercado de trabalho é um factor determinante para que não se sujeitem à continuidade de fenómenos de violência doméstica.

As casas-abrigo, por outro lado, são um factor importante para dar resposta imediata à não sujeição continuada a essa violência, porque significam a existência de um destino a que as mulheres podem recorrer.

Esta questão é tanto mais relevante, quanto todos os estudos indicam que o fenómeno da violência doméstica não tem assistido a uma redução, antes parece estar a crescer entre jovens casais e mesmo em jovens relações. Julgamos que o facto da educação sexual não estar generalizada nas nossas escolas é uma perda para uma política preventiva de combate à violência, porque a educação sexual é um ponto de partida, quantas vezes não conseguido em casa das nossas crianças e jovens, para a valorização dos afectos e para o respeito pela integridade e pela dignidade dos outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Presidência a seguinte Pergunta, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a actual distribuição regional, no continente e regiões autónomas, de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica?
2. Quantas casas-abrigo estão perspectivadas para abrir no ano de 2010 e onde?
3. Qual a resposta quantitativa que as casas-abrigo têm dado ao longo da sua existência?
4.O Conselho Europeu definiu um rácio de uma casa-abrigo por cada 10.000 habitantes. Qual o rácio em Portugal?
5. A resposta da rede de casas-abrigo em Portugal é insuficiente, na perspectiva do Governo? Em que medida?
6. A que se deve a diferente resposta entre o litoral e o interior no que concerne à existência de casas-abrigo?
7. Tendo o Governo conhecimento do relatório da CITE que dá conta do aumento do número de queixas de mulheres discriminadas no trabalho devido à maternidade, e sabendo que a CITE deve cooperar com a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), que medidas se pensam tomar com vista a combater esta discriminação?
8. Quantos autos foram levantados pela ACT sustentados na discriminação das mulheres no trabalho durante a última legislatura? E particularmente no ano de 2009?

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Lisboa, 14 de Dezembro de 2009

REACÇÃO DE “OS VERDES” À ENTREVISTA DA MINISTRA DO AMBIENTE

Da entrevista dada pela Ministra do Ambiente ao Jornal Público, no dia 22 de Novembro, “Os Verdes” concluem que, na área do ambiente, tal como nas outras áreas de intervenção do Governo, não é demonstrada grande vontade de ruptura com as políticas do passado. Pelo contrário, e de forma preocupante para “Os Verdes”, a Sr.ª Ministra assume que vai dar continuidade, em áreas fundamentais, a políticas que já demonstraram ter graves impactos para o ambiente, para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida das populações, nomeadamente, a privatização da água, o Programa Nacional de Barragens (PNB) ou o desinvestimento nas áreas protegidas.

Destas declarações, não se vislumbra, por parte da Sr.ª Ministra, a vontade de “impor” o ambiente como um pilar fundamental que deve sustentar as decisões e orientações das políticas governamentais, seja em matéria de obras públicas, de agricultura ou de ordenamento do território.

Face às observações da Ministra do Ambiente, “Os Verdes” gostariam ainda de realçar o seguinte:
· Quanto à Água - fica claro que o Ministério vai continuar no caminho da privatização deste recurso fundamental à vida e continuar a impor às autarquias decisões no sentido de forçar à privatização da água e de impor tarifários. O aumento dos preços será uma realidade com a qual os cidadãos se vão confrontar, sacudindo o Governo os custos e o ónus do descontentamento decorrente dos mesmos para as autarquias.
· Quanto ao Programa Nacional de Barragens – a Ministra mostra desconhecer o PNB e os seus impactos e continua a fazer resistências a uma avaliação global e cumulativa dos mesmos, mesmo depois da chamada de atenção do estudo comunitário, há dias tornado público, estudo este que vinha ao encontro das denúncias de “Os Verdes” e das associações de ambiente portuguesas.

· Quanto às Alterações Climáticas – a Sr.ª Ministra anuncia que vamos cumprir com os objectivos de Quioto mas não anuncia uma única medida concreta no sentido de reduzir os gases com efeito de estufa. Fica claro que a maneira de atingir esse compromisso será apenas através do mercado de emissões de carbono (Fundo de Carbono) e não da alteração em políticas fundamentais nesta área, tal como a política de transportes, a política energética, com a promoção da eficiência energética, entre outras.
· Quanto aos Resíduos – ainda que o PEV aprove a anunciada mega fiscalização às empresas de resíduos, “Os Verdes” ficam pasmados com as declarações feitas pela Ministra, como se tivesse sido agora confrontada com uma realidade que desconhecia, quando a situação descrita - e com a qual “Os Verdes” concordam e, por diversas vezes, denunciaram ao longo dos últimos anos - não é nenhuma novidade. Relembramos que a Sr. ª Ministra desempenha há longos anos cargos nesta área e poderia, no passado, ter tido uma voz e uma intervenção mais activa e mais forte nesta matéria, até por ser do seu conhecimento. Relembramos ainda que, entre outros cargos, a Sr.ª Ministra foi presidente do Instituto de Resíduos e, mais recentemente, integrou a Estrutura de Avaliação da Implementação do Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Urbanos (PERSU II) para o período de 2007-2016. Mas, como diz o povo, mais vale tarde que nunca. No entanto, ficamos a aguardar para ver os resultados destas boas intenções.




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Lisboa, 23 de Novembro de 2009

ACAMPAMENTO NACIONAL 2009
“Porque aqui também há vida!”

A Ecolojovem-«Os Verdes», Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, vai realizar o Acampamento Nacional 2009 nos dias 28, 29 e 30 de Agosto, no Parque Natural de Montesinho, em Bragança, sob o lema “Porque aqui também há vida!”
Temas como as assimetrias regionais, a conservação da natureza, o Plano Nacional de Barragens, a importância da ferrovia e os direitos e a emancipação juvenil serão debatidos durante estes dias.
O Acampamento integrará um conjunto de acções pretendendo alertar os jovens e a população em geral para as desigualdades, as injustiças e as ofensivas que têm afectado os portugueses e o ambiente, apresentando alternativas a estas situações.