“OS VERDES” PREOCUPADOS COM PROPOSTAS PARA SIMPLIFICAÇÃO FISCAL

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua preocupação em relação às propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a simplificação fiscal constituído há cerca de um ano pelo Ministério das Finanças que vão no sentido de se eliminar a dedução à colecta das despesas, entre outras, relativas aos encargos com a educação ou na aquisição de equipamentos para energias renováveis, preconizando ainda a ideia de que o conjunto dessas deduções deve ser revisto de forma a que assegurem apenas “o mínimo de existência”.

Essas propostas poderão representar um enorme retrocesso social e ambiental na forma como o nosso sistema fiscal deve actuar para redistribuir riqueza, combater desigualdades, elevar os níveis de sucesso escolar e de formação dos portugueses e simultaneamente promover na sociedade condutas correctas e fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país.

O fim da dedução à colecta das despesas de educação, mesmo que acompanhada de outras medidas, fora do sistema fiscal, através da subsídios ou da provisão directa de bens, é extremamente perigosa pois poderá conduzir na prática à redução do actual nível de responsabilização pública e ao consequente agravamento dos orçamentos familiares portugueses que já são dos que suportam uma maior percentagem de encargos com a educação.

Conhecendo a forma como o défice das contas públicas tem determinado a actuação do Governo que, com o objectivo de cortar de uma forma cega em toda a linha da despesa social, não é minimamente realista esperar que o desaparecimento das despesas com a educação do leque das deduções à colecta seja efectivamente compensado com outras medidas por forma a sequer manter o actual nível de apoio ao fundamental direito para os cidadãos e imprescindível investimento para o país que é a Educação.

Da mesma forma, o desaparecimento das deduções à colecta das despesas com a habitação e equipamentos de energia renovável, representará não só um recuo no apoio ao direito à habitação como um forte revés no indispensável incentivo que ao Estado compete dar no sentido de aumentar as nossas taxas de recurso às energias renováveis, como importante factor de redução da nossa crónica dependência energética, e elevação da nossa performance ambiental.

Os Verdes aproveitam para relembrar que, no que toca a esta última matéria, propuseram em sede do último orçamento de estado a criação de uma alínea para os equipamentos de energia renovável em separado relativamente aos encargos com habitação porque na prática, actualmente, aquele incentivo não existe para os cidadãos que possuem habitação com recurso ao crédito bancário (que é a situação mais corrente no nosso país), pelo facto dos valores pagos a título de juros e amortizações à banca ultrapassar o tecto máximo previsto não permitindo assim a consideração de outros gastos como os relativos às renováveis.

Infelizmente o Partido Socialista inviabilizou essa proposta de alteração apresentada pelo PEV, impossibilitando assim o acesso a esse incentivo pela maior parte dos portugueses. Esta proposta do Grupo de Trabalho para a Simplificação Fiscal representa a sua anulação completa, o que constituiria um claro passo atrás em matéria de política ambiente em Portugal.

O Gabinete de Imprensa
30 de Junho de 2006

Crónicas (In)divisas
Por Joaquim Castanho
osverdes.ptg@gmail.com

Pessoa e os cónegos

Portugal, que chegou tarde e com pouca vontade política à questão do Desenvolvimento Sustentável, ainda não integrou a sua cultura cívica, económica e política conforme a demais Europa, saltou do modus vivendi campesino para o urbano pseudo-modernizado sem acompanhamento de reformas socializadoras e manteve orgulhosamente o elevado défice de literacia, tem anexado comprometedoras dificuldades à mudança e à consciência global, que, aliás, também por si têm gerado substanciais tensões de insustentabilidade, que se fizeram sentir sobretudo no desordenamento do território e desfiguração paisagista, baixa eficiência energética e excessiva dependência dos combustíveis fósseis, sistema de transportes demasiado assente no sector rodoviário e viatura particular, acentuada degradação dos recursos naturais (principalmente das águas doces e costeiras, florestas e perda de biodiversidade, erosão e desertificação dos solos), sublinhadas clivagens ou assimetrias sociais e regionais, incluindo as geradoras de exclusão e extrema pobreza, elevado grau de resistência dos poderes políticos centrais e locais, fraca competitividade do tecido empresarial, classes profissionais retrógradas e falta de prospectiva sócio-económica dos organizadores e gestores das entidades colectivas de interesse público; enfim Portugal, dizia eu, encontra-se presentemente com falta de tempo, disponibilidade, motivação e solidez humana para enfrentar os desafios da modernidade.
A nossa geração e as imediatamente anteriores podem ficar para a História como aquelas que chegaram a um mundo mau para o deixarem ainda pior, porquanto bloquearam a implementação de políticas e estratégias que imprimissem continuada e eficaz melhoria dos recursos endógenos tornando-os mais-valias ambientais, assim como foram incapazes de escalonar as atenções da acção governativa e dos desígnios nacionais de forma a edificarmo-nos como país onde o desenvolvimento sustentado fosse a tónica dominante.
Não é preciso ter canudo superior para entender que quando o gelo derrete é porque o ar está quente. Embora existam mais gases nocivos (dióxido de enxofre, dióxido de azoto, ozono, metano, etc., etc.) que contribuem para o aquecimento global, este resulta sobretudo da concentração do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, devido à combustão de produtos poluentes. O Protocolo de Quioto é o instrumento de trabalho para controlar as emissões de CO2, que os governos dispõem, enquanto meio de medida, manual de boas práticas e actualizador de procedimentos, bem como de recurso interpretativo das circunstâncias que concorrem efectivamente para as alterações climáticas, causadas pelo sobreaquecimento do planeta. A Carta da Terra, a Agenda 21, a Cimeira de Joansburgo 2002, os Objectivos do Milénio (aprovados pela comunidade internacional em 2000), a Declaração Mundial sobre Educação Para Todos, a Década das Nações Unidas da Educação para a Alfabetização 2003-2012, a Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2005-2014, a Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, o Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território – PNOT 2006, e o Projecto de Plano de Aplicação Internacional da DENUEDS, entre outros, são um conjunto de documentos e saberes basilares à formação de qualquer indivíduo moderno, instrumentos de orientação que visam proporcionar aos governos e aos homens de boa fé um conhecimento plausível do estado do mundo, bem como a forma de usufruirmos do nosso habitat natural (Terra, ecosfera, ambiente natural e edificado) sem arriscarmos as possibilidades de as gerações seguintes fazerem o mesmo. Nenhum autarca pode desconhecê-los. Mas é isso que acontece? A avaliar pelo que se passa no concelho de Portalegre estamos bem tramados... O comboio passa de longe, os transportes públicos são geridos de forma a forçar os utentes a usarem carro, as árvores são assassinadas, a cidade é esvaziada de população activa, e a cultura confundida com espectáculos pimba!
Sempre pensei que para se ser cidadão português não bastava ter nascido em recanto do chão pátrio, mas que devia ser o resultado de um longo processo de socialização, término de uma consciência esclarecida acerca da Constituição da República, dos Direitos Humanos e do respeito pela vida, em que quem quer que os defraudasse, iludisse ou infringisse, lhe seria retirado o BI que somente viria a recuperar depois de feito um exigente e rigoroso exame nessas matérias, ainda mais trabalhoso do que para as cartas de condução. Continuo a pensá-lo, embora com uma agravante: que o exame, independentemente de se lhe ter ou não perdido o direito de uso e porte, fosse obrigatório para todos aqueles que pretendessem agir na vida pública, incluindo nos cargos políticos, posto que para estes seria obrigatoriamente extensivo aos documentos enunciados no parágrafo anterior desta crónica, de cor e salteado, a fim de evitarmos continuar a ser os bobos da Europa nas questões da cidadania, da cultura, da justiça, do ensino, do ambiente, da economia e do desenvolvimento humano. Pois. Que ao que parece, e à semelhança do acontecido aquando do Prémio Literário em que Pessoa ficou em segundo lugar com A Mensagem, foi o primeiro para um cónego, quiçá homem amestrado nas manobras dos sacrifícios da cunha, do tráfico de influências, da corrupção corporativista, da lobística, muitos portugueses há que o não testemunham em valia, a não ser pelo clube de interesses a que pertencem, cilindrando os restantes que tudo fizeram para merecer essa cidadania. Pelo menos a considerar plos dias de hoje, em que muitas pessoas continuam a ser preteridas a favor dos cónegos, paroquianos disto e daquilo, sacristães das capelinhas do poder central ou local, borra-botas da oficialidade e do canudo, sempre prontos a sugar o suor à comunidade, parasitando-a tanto avulso como por atacado, em troca de coisa nenhuma, as mais da vezes sem pagar impostos, com a tradicional arrogância do secretismo da ignorância, da miséria existencial, do chicoespertismo dos ratos cegos com a retórica do despotismo e na virtude dos inúteis.
E a ditar, que se uns são cónegos outros Pessoas são, que por méritos têm únicos o de só comerem côdeas, desde que aos primeiros já não seja dado querer mais pão… Ainda que ao Pessoa todos conheçamos, todos tenhamos lido aqui ou ali, repetido por graça ou por rifão, e do cónego premiado nem uma vírgula sequer pra travar o travessão! Não é verdade?