Começou hoje, e decorrerá até amanhã, a Cimeira Europeia em Lisboa onde se discutirá um futuro Tratado para a União Europeia.
Através da comunicação social os portugueses têm podido acompanhar o decorrer do processo nos últimos meses, com o destaque a ser dado, principalmente, para os obstáculos que se levantam àquele que foi eleito como o desígnio máximo da presidência portuguesa: aprovar um novo Tratado para a União Europeia que envergue o nome de Tratado de Lisboa.
Tudo o que diz respeito às negociações e exigências que os diferentes estados membros vão apresentando como condição para viabilizarem o texto final e para não gorarem a menina dos olhos da presidência de Sócrates, tudo isso tem sido escalpelizado nos Media: sobre as exigências italianas de mais um eurodeputado para ficar ao nível da França e Reino Unido, sobre o advogado-geral no Tribunal de Justiça ou a inclusão da cláusula de Ioannina de que a Polónia não abdica, sobre o desejo de proteccionismo das Universidades da Áustria, ou o Euro escrito em cirílico na moeda única levantado pela Bulgária.
Todas estas magnas questões têm merecido lugar de destaque porque todas são olhadas, agora, como os obstáculos que poderão desfazer o sonho de ver um Tratado aprovado sair amanhã do Pavilhão do Atlântico.
Com os Governos europeus a entenderem-se cada vez mais acerca da forma de ratificação do novo Tratado, como temos assistido por essa Europa fora, fugindo ao referendo como o diabo foge da cruz, as atenções focam-se no supérfluo.
Com efeito, paulatinamente, as instâncias europeias têm vindo a afastar alguns dos verdadeiros obstáculos que poderiam encontrar no seu caminho para a aprovação do novo Tratado Europeu.
Um novo Tratado que já foi Tratado Constitucional, que como tal foi expressamente rejeitado por dois países membros, a Holanda e a França, e que desde então foi eleito como a principal preocupação das instâncias europeias que começaram a falar num suposto impasse institucional, que bloquearia a União, e que teria que ser ultrapassado a todo o custo, para bem da Europa e do Mundo.
Um novo Tratado que entretanto foi rebatizado de Tratado Reformador, sujeito a uma operação de maquilhagem, para convencer os portugueses e os restantes povos europeus que estamos perante coisa nova, um simples Tratado como os anteriores de Nice ou de Amesterdão, que já não está em causa a constituição de um grande estado federal, a perda de soberania ou de poderes de intervenção dos pequenos estados e que, portanto, nada há a temer, de resto ainda nem se conhece verdadeiramente o conteúdo ou o texto final daquele, por isso, nada haverá a dizer acerca da sua ratificação.
No mês passado ficámos a saber que o Primeiro-Ministro Holandês, Jan Peter Balkenende, entende que:
"Um referendo não é necessário (...), pois o (futuro) Tratado não tem implicações constitucionais (...) e um referendo curto-circuita o Parlamento e o Senado", referindo-se claramente ao provável bloqueio no Senado Holandês a uma possível iniciativa do Parlamento para convocar um referendo, pelo que a Holanda conhecerá apenas um processo parlamentar de aprovação.
Também na França, desde a vitória da Direita e de Sárkozy nas Presidenciais francesas que está afastado esse enorme perigo que seria a realização de um referendo gaulês o que, conjuntamente com o bloqueio Holandês e a promessa já anunciada por Gordon Brown e o governo Britânico de não realizar um referendo interno, regozijam-se cada vez mais os defensores da nova reforma institucional europeia, com a paralisação da ameaça dos mais eurocépticos.
Mas regozijam-se com prudência pois, afinal, nem tudo são rosas, já que, apesar dos dois países que, já anteriormente, em referendo, rejeitaram o tratado constitucional europeu estarem, aparentemente, arredados do caminho, alguns outros estados ainda não se decidiram sobre se farão ou não referendo.
As “ameaças”, como são vistas por muitos, subsistem ainda na República Checa, na Dinamarca, e possivelmente na Polónia e no Reino Unido entre outros, para além da Irlanda, o único país que está formalmente, por imposição constitucional, obrigado a realizar a consulta popular sobre a ratificação ou não de um novo tratado, Institucional ou Reformador.
Também em Portugal se fez uma revisão constitucional para expressamente permitir, o que antes era vedado, com o aditamento de um novo artigo 295º, a realização de referendos sobre a aprovação de Tratados que versassem sobre a construção e aprofundamento da União Europeia.
Mas, afinal, porque é que alterámos, todos a nossa Constituição? Todos, pois foi por unanimidade. Não foi precisamente com o fito de permitir a realização em Portugal de referendos sobre matérias relativos à integração europeia? Aliás como o Partido Socialista se comprometeu no seu programa eleitoral?
Mas afinal, de que é que têm tanto receio os defensores do novo tratado? Porque é que, desde que descobriram (que horror!) que num referendo era possível os eleitores exprimirem a sua opinião directamente de forma democrática e, por exemplo, dizerem que não a um certo tratado, já ninguém acha boa ideia fazer referendos?
De repente, os governos dos estados membros da União Europeia deixaram de achar ser boa ideia submeter a referendo e dar importância à opinião dos cidadãos quanto a esta matéria. Porquê? Porque descobriram que podia não ser igual à sua…
Talvez porque afinal, a tal maquilhagem, de coisas como não incluir a consagração de símbolos como a bandeira, o hino ou o lema, aliás mais do que institucionalizados na prática, pudesse disfarçar alguns aspectos essenciais com a atribuição de personalidade jurídica própria à União, as perdas de soberania e competência, designadamente nas áreas da justiça e dos assuntos internos, o fim das presidências rotativas ou a continuidade de um ministro dos negócios estrangeiros para toda a União mesmo que renomeado em Alto Representante da União.
Só isso pode explicar que todo o processo negocial que rodeia este novo tratado tenha sido levado a cabo de uma forma perfeitamente eurocrata, centralizada, quase secreta, sem debate público alargado, por exemplo no nosso país, pretendendo convencer as pessoas que nada se passa, que nada requer a sua atenção, o seu conhecimento ou a sua participação crítica e actuante num Estado de Direito onde se preza a Democracia participativa.
Há poucos momentos ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que se está perto, muito perto de ter um novo tratado.
Se assim for, esgotadas as desculpas, esperamos que também não esteja longe de assumir perante os portugueses de que forma pensa submeter a ratificação esse diploma em Portugal. Os “Verdes” reafirmam que esperam que seja devolvendo a voz ao povo português, através de referendo como se comprometeram.
DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE A CIMEIRA EUROPEIA EM LISBOA
Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
18 de Outubro de 2007