SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORESA avaliação da escola pública, como um todo (e não um ranking das escolas) e do ensino, faz falta, deve existir e ser transparente e participada. A avaliação da escola deve servir para aferir das falhas e resolvê-las com soluções que promovam o sucesso do sistema de ensino.
A educação, como direito fundamental e constitucionalmente consagrado e como um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa, merece um lugar de destaque na actividade política nacional. Constituindo o ensino uma das actividades mais nobres da nossa sociedade, parte fundamental da formação dos cidadãos de amanhã, compreende-se que o sistema de ensino esteja permanentemente em análise e sob o olhar, não apenas dos seus actores directos, designadamente os docentes, e dos seus primeiros interessados, os alunos e suas famílias, mas também dos mais diferentes sectores da sociedade.
Mas este não foi o caminho escolhido pelo Governo. O que o Governo PS fez foi criar uma avaliação para os professores que tem um objectivo central: atribuir-lhes uma nota (com quotas limitadas à partida para as notas mais elevadas, que, por acaso, e só por acaso, são as que permitem progredir na carreira), por forma a estagnar a carreira dos docentes, como meio de fazer umas poupanças nos ordenados para o famigerado pacto de estabilidade e crescimento, ao qual o Governo se agarra para afirmar que temos que ter um défice abaixo dos 3%.
Ou seja, o Governo põe os Professores e os trabalhadores da Administração pública a pagar o défice!! E perguntar-se-á, então: o nosso sistema de ensino melhorará assim? A resposta parece óbvia: Não!! Este sistema de avaliação de desempenho, incrivelmente burocrático, injusto nos seus princípios, alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas e anti-pedagógico, que culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (que tem sempre causas bem mais vastas, anteriores e complexas), que impede os professores de se centrarem no que é importante – o processo de ensino -, indissociavelmente ligada a outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas e de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, veio, além do mais, criar uma profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.
Nunca como hoje se viu tanta desmotivação nas escolas, devido a esta política do Ministério da educação. E agentes da educação desmotivados, ofendidos e descredibilizados pelo Governo é o pior contributo que se pode dar a um sistema de ensino.
Nunca como hoje se viram tantos professores unidos numa luta comum: exigir respeito e dignidade da profissão e combater um estatuto da carreira docente que o governo criou, do qual decorre o sistema de avaliação criado pelo Governo, para desestabilizar a profissão de docente.
120.000 professores na rua! Um feito nunca antes visto e que deve levar o Governo a perceber que está sózinho nesta imposição deste sistema de avaliação. Mais de 90% de professores que aderiram à greve! Um feito inédito que deve levar o Governo a recuar na sua teimosia de caminhar sózinho contra tudo e contra todos.
“Os Verdes” estão solidários com a luta dos Professores e exigem a imediata suspensão do sistema de avaliação imposto pelo PS.
Heloísa Apolónia
Deputada de “Os Verdes”
4 de Dezembro de 2008
