CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009
O Conselho Nacional de “Os Verdes” reunido hoje em Lisboa, ultimou os preparativos do próximo Congresso do Partido, a 11ª Convenção Nacional, que decorrerá nos próximos dias 13 e 14 de Março na Casa do Artista em Lisboa, e que será um momento de grande afirmação e reforço do Partido “Os Verdes” e do seu projecto ecologista.Os conselheiros nacionais procederam à análise e discussão da actual situação política, económica, social e ambiental, debatendo as prioridades do Partido para as próximas semanas até à Convenção. Das conclusões a que o Conselho Nacional chegou, destacamos as seguintes:
Situação Nacional - Falências e Desemprego
Apesar do discurso de retórica ilusória do Primeiro Ministro, a realidade nua e crua continua a abater-se sobre os portugueses que todos os dias vêem empresas a fechar, milhares de postos de trabalho a desaparecer e o desemprego a subir em flecha gerando mais famílias em dificuldades, pobreza e desigualdade. Perante uma situação profundamente dramática, o Governo, tão rápido a “pôr a mão por baixo” da banca, que, apesar da crise continua a apresentar lucros e a criar dificuldades de acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas, não “tem mão” nas falências e encerramentos de empresas que se sucedem, muitos deles de forma criminosa e socialmente despudorada, não por risco de viabilidade económica da empresa mas apenas para não perderem nas margens de lucro.A este cenário dantesco de desaparecimento de postos de trabalho, soma-se os dos despedimentos em massa, demonstrando como afinal é fácil despedir em Portugal, o qual induz, por sua vez o agravamento da dimensão do trabalho precário e com poucos ou nenhuns direitos ao qual muitos trabalhadores se sujeitam, e do qual muitos empregadores se aproveitam, no presente momento.Os dados ontem divulgados pelo INE revelam que a economia portuguesa se contraiu 2% no último trimestre de 2008, com a queda do PIB, o que constituiu a segunda maior contracção da zona euro, colocando-nos no terceiro pior lugar da Europa a 27. Este caminho de divergência contínua com a média europeia, demonstra que, ao contrário do que o Governo tanto tem apregoado, a crise internacional não é a única culpada! Sendo que a crise internacional afecta todas as economias, de todos os estados europeus, esta divergência da Europa revela que para a actual situação de Portugal também concorreram, determinantemente, as políticas nacionais prosseguidas pela direita e pelo Governo do Partido Socialista.Se este Governo não tivesse andado esta legislatura inteira preocupado apenas em combater o défice, sacrificando os portugueses, os trabalhadores e a classe média, as micro, pequenas e médias empresas, cortando no investimento público, promovendo o desemprego na função pública, cortando nos serviços públicos essenciais, a situação sócio-económica de Portugal não seria, de certeza, tão desastrosa.Para “Os Verdes”, a reacção a esta crise que é resultado das políticas neo-liberais e do mercado de capitais selvagem, exige, não apenas medidas imediatas de apoio social às famílias e à criação de emprego, mas também a assunção responsável e corajosa de medidas para mudar o próprio sistema económico designadamente acabando com os paraísos fiscais, impedindo a especulação com bens essenciais como a energia ou os bens alimentares.
Energias Renováveis
O Primeiro-Ministro, durante o último debate quinzenal, voltou a anunciar medidas de apoio à instalação de painéis solares térmicos em Portugal. Sendo um objectivo importante, que “Os Verdes” há muitos anos defendem com propostas concretas apresentadas nos órgãos onde têm eleitos, não podemos é deixar de duvidar da concretização das metas anunciadas, face ao atraso em que nos encontramos nessa matéria. Com efeito, enquanto que a Alemanha ou a Áustria, que têm menos de metade do número de horas de exposição solar anuais de Portugal, apresentavam em 2007 (dados do ESTIF), respectivamente, 8 994 000 m2 e 2 892 627 m2 de painéis solar térmicos, ou a Grécia, que apresenta condições de exposição solar muito próximas das nossas, tinha 3 570 200 m2, Portugal apresentava apenas 205 950 m2 (ou seja 2,2% da Alemanha ou 5,7% da Grécia)! Mesmo na comparação por número de habitantes, verificamos que a Alemanha tinha em 2007 109 m2 por 1000 habitantes, a Áustria 348 m2 e a Grécia 318 m2, enquanto em Portugal continuamos a arrastar passo com uns míseros 19 m2… A meta de atingir 65.000 habitações, ou seja, cerca de 260 000 m2, seria mais que duplicar os actuais valores, quando, por exemplo, de 2006 para 2007 apenas aumentámos 25 000 m2.
Cena política Internacional
Na cena política internacional destacou-se, pela negativa, a invasão israelita da faixa de Gaza, massacrando e vitimizando milhares de palestinianos, numa reacção absolutamente desproporcionada, gerando uma agressão violentíssima e de proporções catastróficas a um povo indefeso ao qual, apesar das sucessivas resoluções das Nações Unidas, sucessivamente desrespeitadas por Israel, se continua a recusar o direito a ser um Estado soberano e independente. A actuação de Israel, acicatada pela proximidade de eleições legislativas naquele país, consistiu, mais uma vez, no bombardeamento de uma das zonas mais densamente povoadas do planeta, onde falta tudo (desde água, comida, energia, emprego, cuidados de saúde, etc.), atingindo inocentes, entre os quais crianças, mulheres e idosos, violando direitos humanos, violando a própria Convenção de Genebra pela utilização de bombas incendiárias de fósforo, impedindo o auxílio internacional às vítimas, constituiu um verdadeiro acto de terrorismo de estado, indigno de uma Democracia.Infelizmente, a reacção das instâncias europeias e dos estados europeus, incluindo Portugal, foi de vergonhosa complacência e desculpabilização para com Israel.
Eleições ao Parlamento Europeu.
As próximas eleições ao Parlamento Europeu serão um momento importante para Portugal e para os portugueses. Será um momento de reflexão, balanço e de denúncia relativamente às políticas europeias com impacto negativo na vida dos portugueses e daquela que tem sido a postura seguidista do Governo nas relações com as instâncias europeias, não salvaguardando os interesses nacionais. “Os Verdes” reafirmam-se empenhados nesta batalha eleitoral e na CDU como alternativa de mudança política necessária.
Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009
O Conselho Nacional de “Os Verdes”
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