“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE VALE FLORES - ALMADA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a construção de uma estação ferroviária ou apeadeiro em Vale Flores, Almada, prevista há mais de dez anos e ainda não concretizada.

PERGUNTA:

Quando foi concebido o projecto ferroviário Norte-Sul, explorado pela Fertagus, estava prevista a criação de uma estação ou apeadeiro em Vale Flores, freguesia do Feijó, concelho de Almada.

Já lá vão mais de dez anos, e, até hoje, essa estação não existe, com claro prejuízo para a população.

Actualmente, a população de Vale Flores e arredores, para utilizar o comboio da Fertagus, tem que se deslocar para trás, para a estação de Corroios, ou para uma zona já altamente congestionada em termos de acessos e de parque de estacionamento de apoio, para a estação do Pragal. O certo é que esta estação de Vale Flores serviria mais de 60 mil pessoas do Feijó, da Sobreda, do Laranjeiro, da Charneca da Caparica.

Estranhamente, o Ministério das Obras Públicas tem colocado vários entraves à construção desta estação ou apeadeiro, ao longo dos anos, ora dizendo que o projecto nunca existiu, ora, consciente da sua existência, afirmando que, tendo existido, ele tem, contudo, algumas condicionantes, quer de aspectos técnicos, quer de viabilidade económica, sem que se perceba exactamente que condicionamentos são esses.

A Câmara Municipal de Almada, tendo em conta o projecto e a sua necessidade para as populações, já reservou terrenos para a sua construção e respectivo parque de estacionamento de apoio, e tem, ano após ano, solicitado a inclusão deste projecto em PIDDAC. Até hoje, e apesar de propostas que já surgiram na Assembleia da República, nunca foi viabilizada pela maioria parlamentar a inclusão da estação de Vale Flores no plano de investimentos do Orçamento de Estado.

Assim, e face a tudo o que ficou referido, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me preste os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera esse Ministério que a estação ou apeadeiro de Vale Flores é um projecto que beneficiaria em muito a população de várias freguesias do concelho de Almada, no seu acesso ao modo ferroviário de transporte?
2. Porque é que, até à data, o Ministério das Obras Públicas tem colocado entraves ao avanço deste projecto, sabendo que ele integrou o processo de concepção do eixo ferroviário Norte-Sul?
3. Tem o Ministério conhecimento que a Câmara Municipal de Almada já reservou terrenos para o efeito?
4. Afinal, para quando podem as populações contar com a construção da estação ou apeadeiro de Vale Flores e respectivo parque de estacionamento de apoio?

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Lisboa, 9 de Fevereiro de 2009

“OS VERDES” ENTREGAM INICIATIVA LEGISLATIVA PARA LIMITAR ABUSOS DA BANCA

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.

Para “Os Verdes”, face à quase obrigatoriedade dos cidadãos em possuírem uma conta bancária para receberem vencimentos ou pensões e ao reconhecido interesse que têm os bancos nas mesmas, é urgente pôr cobro aos abusos que têm vindo a ser perpetrados pelas instituições bancárias, nomeadamente no que diz respeito à cobrança pelo serviço de “manutenção da conta”.

Na maioria dos casos, estes valores são fixados para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, onerando principalmente os clientes com menor saldo mensal médio, como os pensionistas e trabalhadores que auferem salário mínimo, enquanto que, por outro lado, isentam os de maior capacidade financeira.


É, portanto, da maior importância que se acabe com este abuso que permite à banca continuar a engordar os seus lucros, mesmo em tempo de crise, à custa de um conjunto de cidadãos com poder económico débil, como milhares de pensionistas, beneficiários do rendimento social de inserção ou trabalhadores de baixíssimos salários.

Para “Os Verdes”, é absolutamente urgente pôr termo à cobrança desta taxa que apresenta contornos socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou este Projecto de Lei na Assembleia da República.

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7 de Fevereiro de 2009