FALSOS NENÚFARES PARA FALSAS LIBELINHAS

FALSOS NENÚFARES PARA FALSAS LIBELINHAS

Neste enredo e labuta
De brandos costumes comuns, 
Mesmo sem marmelos nenhuns
Todos se lascam na fruta. 

Joaquim Castanho

ARTIGO 183

Artigo 183.º

1.      Os deputados eleitos por cada partido ou coligação de partidos podem constituir-se em grupo parlamentar.

2.      Constituem direitos de cada grupo parlamentar:

a)     Participar nas comissões da Assembleia em função do número dos seus membros, indicando os seus representantes nelas;

b)     Ser ouvido na fixação da ordem do dia e interpor recurso para Plenário da ordem do dia fixada;

c)      Provocar, por meio de interpelação ao Governo, a abertura de dois debates em cada sessão legislativa sobre assunto de política geral ou setorial;

d)     Solicitar à Comissão Permanente que promova a convocação da Assembleia;

e)     Requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito;

f)        Exercer iniciativa legislativa;

g)     Apresentar moções de rejeição do programa do Governo;

h)     Apresentar moções de censura ao Governo;

i)        Ser informado, regular e diretamente, pelo Governo, sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público.

3.      Cada grupo parlamentar tem direito a dispor de locais de trabalho na sede da Assembleia, bem como de pessoal técnico e administrativo da sua confiança, nos termos que a lei determinar.

APRESENTAÇÃO PÚBLICA DOS CANDIDATOS ÀS PRIMÁRIAS PARA AS LEGISLATIVAS DO LIVRE / TEMPO DE AVANÇAR

Das quatro centenas e piques que compõem o número total de candidatos e candidatas às primárias do LIVRE / TEMPO DE AVANÇAR às eleições legislativas do presente ano, quase metade estiveram, dia 10 deste mês, nas escadarias da Assembleia da República, a dar-se a conhecer entre si aos demais inscritos e eleitores, numa ação conjunta e concertada, harmoniosa e simbólica, comprovando serem um corpo legislativo íntegro, coeso, homogéneo, empenhado, diverso e voluntarioso, que não se coíbe a esforços para avançar no cumprimento da democracia participativa que a nova ordem constitucional implantada na sequência da revolução de abril devolveu ao povo português.

Ali, no Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, a festa da democracia celebrou a nacionalidade com a simplicidade coreográfica duma foto de família, grande e coesa, multigeracional e diversa, que vai dos 18 aos 84 anos, provando que todos e todas somos de menos para cumprir Portugal, bem como na sociedade portuguesa os imperativos da inclusão e da cidadania são uma mais-valia de registo ativo e exemplar, para prosseguir na construção duma sociedade mais justa, mais equitativa, mais cidadã, mais emancipada, mais responsável, mais sustentável, mais democrática e mais consciente, onde todos os homens e todas as mulheres, todas as crianças e adolescentes, todos os idosos e todas as idosas, todos os credos e todas as culturas, têm lugar e são desejados ou desejadas.

E essa é uma grande diferença que ora se contempla, porquanto deixou de pertencer só ao universo da democracia teórica e passou a pertencer ao universo da democracia prática, quotidiana e mediática.   

Joaquim Castanho

Perguntaram-me o que penso acerca das eleições? Ah! Então cá vai!

O LENHADOR E A MATA

Por JUSTINIANO JOSÉ DA ROCHA

(Imitadas de Esopo e La Fontaine)

Descuidando-se um dia, um lenhador quebrou o seu machado, e assim desarmado, deixou em sossego as árvores. Por fim, muito humilde e choroso, foi pedir-lhes que lhe emprestassem um galho, com que pudesse fazer um cabo para o seu machado, declarando que era o único recurso com que ganhava, suando e lidando, o parco alimento de sua numerosa família; dessem-lhe o precioso cabo e prometia não trabalhar mais nessa mata, e respeitar todas as suas árvores e arbustos; não lhe faltaria em que ocupar-se. Movidas de tanta dor e tanta súplica, confiadas em tão positiva promessa, até as árvores deram o pedido galho. E logo o lenhador pôs ao machado um cabo, novo e forte, e logo viçosos galhos, troncos robustos caíram ao afiado gume do machado, que pouco tempo deixou às árvores para chorarem arrependidas a sua crédula benignidade.

(MORALIDADE: Quantos se servem do benefício em dano imediato do benfeitor! Mas é de louco dar-lhe meios de continuar a fazer mal.)  

AJEITAR O BANCO SEM MEXER O TRASEIRO

No dia em que o BES desceu à terra, Bento criou um banco novo – esse São! –, como prova inequívoca da separação entre o poder político e o poder financeiro (lusitanos). Coisa notável e inaudita, não haja a mínima dúvida, se dirá, pelos cochichos das frondosas ramadas, cuja grandeza só é comparável aqueloutro em que o pleito académico portuga descobriu a pólvora prò fósforo, mas dando-lhe um novo nome, tão novo, tão novo, mas tão novo, que até lhe chamou empreendedorismo. 

(E é exatamente por isso que é milagroso e extraordinário viver-se num país assim... A gente voga, saltita, de inovação em inovação, de descoberta em descoberta, quais libelinhas de nenúfar em nenúfar, mas sempre dentro do mesmo pântano [político] desde 1385...)

Não raros recordarão esse dia, quiçá saudosos e sonhadores como as leitoras e damas de Dinis ou Camilo, em que as suas empresas ainda tinham trabalhadores, trabalhadores que evoluíram e viraram empregados, e empregados que cresceram e se tornaram colaboradores, mas que não se deixaram adormecer no estatuto e se libertaram do jugo assalariado, via declaração de despedimento sem justa causa, para integrar a causa superlativa dos desempregados com subsídio, como se fazia no bom velho tempo das unanimidades corporativistas e dos trabalhos sazonais, em que essa casa nacionalizada ia benzendo aqui e ali os créditos ao PIB.

E o que comprova, mais uma vez, que banco novo assente em pântano antigo, quando mais engorda mais se enterra, arrastando-nos consigo, principalmente porque não é lá por avó ser nova que lhe podemos chamar neta.    

J M C

À MODA DO NÃO

Os portugueses podem estar descansados, pois têm uma classe política, trabalhadora e abnegada, que vela por eles. E vela tão bem, com tanto tino, zelo e empenho; tanta garra, valentia e veneta, que mesmo de férias a sua arremetida agendou mais TRÊS reuniões parlamentares extraordinárias TRÊS, a fim de aprovar os cortes salariais da função pública e o Orçamento Retificativo. Sessões essas, diga-se em abono da verdade, que aliviarão os cofres da nação em quase 100 mil euros, dos quais 50 mil irão diretamente para os seus bolsos, mais coisa menos coisa, em deslocações e ajudas de custo, e para todos os deputados sem exceção de credo, cor ou raça – note-se, e sem melindre de ala, que aqui, sim, há moralidade…

A coisa, garantidamente, vai ficar baratinha – apenas uns trocos, se dirá –, por quanto, a estadia dos ditos que deputam na capital mas de fora do distrito de Lisboa são, não irá além dos 70 € por cada bico, e com viagens abonadas a 36 cêntimos, por quilómetro, que até ela tenham de percorrer desde o seu Lar Doce Lar, ainda que este diste no além das esquinas do retângulo à beira-Europa periferado.  

100 mil aéreos por duas reuniõezinhas, mais uns extras para comissões disto e daquilo, é uma verdadeira pechincha para a nação, convenhamos. Senão, experimentem opor-se-lhes, que eles entram em greve, e depois é que vão ser elas… Até a Troika se benzia num vá-de-reto de quem mais dá!  

J M C

ÁGUA, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

Dos mais fundamentais e preciosos bens que integram o conjunto dos ecossistemas terrenos (e da ecosfera), a água é imprescindível, ou seja, aquele sem o qual a vida no planeta não seria possível. O ouro azul. A causa de discórdias e desmandos por esse mundo fora, pomo de discussões, litígios, usurpações, envenenamentos e adulterações, ou passível de gerar conflitos armados à escala regional, local ou entre nações/entidades vizinhas, pois que, não obstante a sua abundância momentânea, é sempre um bem escasso. Apesar de todos apesares, e de o “planeta azul” se encontrar coberto dela, a verdade é que, desse imenso universo hídrico cognoscível e verificável, constituído pelas grandes massas de água salgada dos mares e oceanos, apenas 1% do seu volume total está ao alcance dos homens e mulheres em condições viáveis de utilização e usufruto na satisfação de suas necessidades de consumo, bem como dos demais seres vivos e ecossistemas dos quais dependemos em absolutérrimo grau, e sem que se vislumbre outra qualquer alternativa num futuro próximo (ou longínquo).

E é, pois, dessa infinitamente ínfima parcela que todos dependemos, não só para beber e higiene, como igualmente para produzir e confecionar alimentos, para a pecuária e agricultura, para o vestuário e para o turismo, para a indústria, comércio, desporto e lazer, sendo lugar-comum a conclusão de que nenhuma atividade humana haver que se possa ter sem o seu contributo (direto ou indireto) – exceto respirar.

Por conseguinte, é legítimo que cada homem e cada mulher, cada cidadão e cidadã, sinta a necessidade de salvaguardar a água, enquanto bem e recurso, uma vez que ao considera-la insubstituível, se outorga simultaneamente depositário de um direito essencial, inalienável da espécie, enfim, um direito acessório e inextricavelmente indissociável do próprio direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que, grosso modo, o investe consequentemente também do direito de saber onde e como ela gasta, utilizada ou armazenada, à semelhança do que lhe assiste, por exemplo, saber acerca do destino de seus impostos e património sociocultural, identitário, bem como de saber em que condições se encontra e que está a ser feito para aprovisionar a suficiente para todas as suas necessidades e stocks.

Ser cidadão e cidadã responsável, emancipado/a, democrata, consciente, interessado/a pelo seus futuro e dos seus descendentes, ou demais seres, a tanto obriga, e não há como evitá-lo ou disso abdicar. Logo, quando qualquer munícipe deixa de se interrogar e de inquirir as instituições públicas quanto à forma como está a ser utilizada e gasta a água disponível no seu habitat, não está a ser um gajo porreiro nem uma menina bem-comportada, antes pelo contrário, está a ser uma pessoa negligente, sociopata em potência e ato, criminoso por omissão e fuga às suas responsabilidades políticas, sociais e pessoais. E até pode nem ser considerado chato e picuinhas, como os pseudo-humanóides gostam de apelidar todas quantas e todos quantos pedem esclarecimentos e se preocupam com essa matéria essencial à vida; mas isso significa que são menos malcomportados e malcomportadas ou mais porreiros e porreiras do que quem não exige e manifesta qualquer curiosidade em sabê-lo. Porque isso é que é ser cidadão e munícipe interessado, ativo e democrata. E, sobretudo, moderno e participativo. Certo?

Joaquim Castanho 

Política de Coesão e Portugal

No período 2014-2020, Portugal irá gerir onze programas operacionais no âmbito da política de coesão da UE. Sete programas operacionais regionais irão receber financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE). Um programa operacional temático irá receber financiamento do FEDER, do FSE e do Fundo de Coesão. Dois outros programas operacionais temáticos irão receber financiamento do FSE. Finalmente, um último programa operacional temático irá receber financiamento do Fundo de Coesão.

Qual será o montante do investimento da

UE em Portugal entre 2014 e 2020?

No período 2014-2020, a política de coesão afetou a Portugal, aproximadamente, 21,46 mil milhões de euros (preços correntes):

● 16,67 mil milhões de euros para as regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo e Açores).

● 257,6 milhões de euros para as regiões de transição (Algarve).

● 1,28 mil milhões de euros para as regiões mais desenvolvidas (Lisboa e Madeira).

● 2,86 mil milhões de euros através do Fundo de Coesão.

● 122,4 milhões de euros para a Cooperação Territorial Europeia.

● 115,7 milhões de euros na dotação específica para regiões ultraperiféricas.

● 160,8 milhões de euros para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

Destes montantes, o financiamento do FSE em Portugal representará, no mínimo, 7,7 mil milhões de euros. A importância final será definida à luz dos desafios específicos aos quais o país tem de responder nas áreas abrangidas pelo FSE.

Quais são as grandes prioridades de investimento para Portugal?

As prioridades para Portugal serão definidas num Acordo de Parceria com a Comissão Europeia. Prevê-se que as prioridades incluam:

● O aumento da competitividade económica, através do aumento da produção de bens e serviços comercializáveis.

● A promoção do empreendedorismo e da inovação empresarial - desenvolvendo a "e-economia" e melhorando o acesso das PME a financiamento e serviços empresariais avançados.

● O incentivo à transferência de conhecimentos de I&D entre os setores académico e empresarial, reforçando os sistemas de investigação e inovação nas empresas e desenvolvendo um ambiente empresarial favorável à inovação.

● O combate ao desemprego, nomeadamente entre os jovens, através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, melhorando a qualidade da educação e da formação, estabelecendo uma melhor correspondência com as necessidades do mercado de trabalho, alargando as qualificações e as competências dos trabalhadores no ativo e impedindo o abandono escolar precoce.

● A redução da pobreza, através de um melhor acesso a serviços e de apoios à economia social.

● A contribuição para a modernização da administração pública através do reforço de capacidades, e de investimentos no desenvolvimento dos recursos humanos e na governação eletrónica.

● A promoção de uma economia amiga do ambiente e eficiente em termos de recursos: eficiência energética (especialmente no sistema de transportes) e melhoria da gestão dos recursos naturais.

(Fontes:

● Web site da Política Regional da Comissão Europeia

● Web site do Fundo Social Europeu)

    Um, dois, três

      4, na casa 6. 

    Um, dois, três

      4, na casa 6. 

OPÇÃO    P.   O.    U.   S.

Porque é cada vez MAIS importante, que sejamos também cada vez MAIS europeus (DESENVOLVIDOS) em Portugal, e cada vez MAIS portugueses (INDEPENDENTES) na Europa, o P. O. U. S. – Partido Operário de Unidade Socialista, enquanto plataforma de diálogo, entendimento e consenso de todas as forças vivas da sociedade moderna, e globalizada, quer na esfera do relacionamento positivo, entre os trabalhadores e o tecido empresarial, e institucional, na legalidade democrática vigente, quer entre os cidadãos e os seus órgãos de representação e soberania, não se evitará a esforços para REFORÇAR, onde quer que esteja, a democracia, a sustentabilidade económica, social e natural, a consciência cívica, a melhoria da qualidade de vida, o bem-estar humano e animal, a biodiversidade, o equilíbrio do ecossistema e ecosfera, os ideais humanistas e humanitários da liberdade, igualdade e fraternidade, entre todos os homens e todas as mulheres do nosso povo, e dos demais povos das NAÇÕES SOBERANAS, que se pretendem, também cada vez MAIS LIVRES, e MAIS UNIDAS, e MAIS SOLIDÁRIAS, na nossa comum atualidade.  

Sobretudo porque o P. O. U. S. – Partido Operário de Unidade Socialista, é um partido ativo, e em constante atualização, na peugada dessa UNIÃO LIVRE DAS NAÇÕES SOBERANAS da EUROPA, que seja a EXPRESSÃO DIRETA, da vontade soberana e emancipada, responsável, e democrática, das suas instituições e povos, e uma autêntica ALTERNATIVA à UE das elites e jogos de poder, com que atualmente nos deparamos;  

Porque o P. O. U. S. é um partido plural, e polifónico, na senda de uma sociedade para todos os homens, e para todas as mulheres, onde o reconhecimento cultural, a dignidade, e a integridade da pessoa humana, e do seu ambiente, sejam invariavelmente observados;

Porque o P. O. U. S. está atento e promove o DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como o DESENVOLVIMENTO NACIONAL, o DESENVOLVIMENTO EUROPEU, como o DESENVOLVIMENTO GLOBAL, veiculados pela gestão democrática da coisa pública e empresarial, e no respeito incontornável dos direitos, liberdades e garantias, que o movimento operário internacional tão esforçadamente conquistou;

E porque o P. O. U. S. é um partido aberto, motivado para a solução dos problemas da atualidade, renovado, e renascido das preocupações e anseios da gente, que connosco atravessa todos os dias, a mesma ponte do presente para o amanhã, criando e partilhando, pondo na prática quotidiana, tudo quanto muitos outros apenas contemplaram em teoria.

MAS PRINCIPALMENTE, porque o P. O. U. S. é a OPÇÃO, e não a alternativa.  

NOTA DE GRATIDÃO

 

Podia-se enumerar aqui, tudo quanto os partidos políticos portugueses com assento na Assembleia da República fizeram em benefício da nossa gente, da nossa terra, da nossa cultura, porém acontece que aquilo que “eles” não fizeram nos prejudicou muito mais do que aquilo que “acham” ter feito, para nos ajudar todos e todas nós, nos últimos 32 anos de democracia que os 40 após abril propiciaram a Portugal, para superar com êxito as dificuldades anexas ao desenvolvimento, modernidade e globalização que obrigatoriamente temos que atravessar.

Deviam ter prescindido dos “comportamentos político-económicos de elevado risco para a sustentabilidade e estabilidade nacional – e não o fizeram.

Deviam ter aprofundado e reforçado a cidadania e a participação democrática, em vez de perseguir e tentar calar/omitir quantos e quantos alertassem para a gravidade das condutas partidárias e governamentais, que acrescentavam continuamente novas fragilidades às fragilidades de que já enfermávamos, e às dificuldades de convergência observáveis (até) à vista desarmada, sobejamente noticiadas e debatidas pelos mass media desde a década de 90, do século passado – e não o fizeram.

Deviam ter implantado uma reforma do Estado e o equilíbrio das contas públicas recorrendo ao know how disponibilizado pelos nossos ensinos superior e médio-superior, em vez do exportar como carne para canhão para as economias emergentes, ou assegurar a estabilidade e emprego “amparado” a clientela política com que rechearam o poder central e o poder local, quase invariavelmente sem as mínimas habilitações para o desempenho dos “cargos” atribuídos (por cunha e compadrio), como foi seu apanágio durante décadas e a ninguém deixou de ser claro – e não o fizeram. 

Deviam ter sido democratas e foram partidocratas. Deviam ter gerido a nossa pouca riqueza para criar mais riqueza, bem-estar e desenvolvimento, e menos assimetrias, mas em vez disso aumentaram as diferenças sociais e a miséria, destroçando a classe média, pondo-a ao nível dos que só podem contar com os rendimentos mínimos para sobreviver.

A democracia responsabiliza-nos. A democracia promove a nossa emancipação. A democracia torna-nos mais conscientes de nós mesmos acerca de nós, acerca dos outros, acerca do ambiente, acerca da natureza, acerca da história familiar e coletiva. A democracia antecipa-nos e projeta-nos na peugada de um futuro consistente e sustentável, plural e fraterno. Todavia, o que é que esses partidos que usufruíram das vantagens e patrocínios que abril lhes outorgou fizeram com os milhões a que tiveram direito para as suas campanhas eleitorais? Diminuíram-nos as hipóteses de justiça, dificultaram o acesso à saúde, à educação, à habitação e ao emprego; tornaram as nossas possibilidades de financiamento externo e interno mais estreitas e onerosas; fragilizaram a nossa economia e entorpeceram o dinamismo empresarial com subsídios para as não-produções. Embotaram-nos os sentidos e discernimento com retóricas perversas, cultivaram o dogma e a exclusividade, a cunha e o favorecimento de “eleitos e elegíveis”, corromperam os necessitados e adulteraram os princípios constitucionais de acordo com os interesses momentâneos e circunstanciais. Esbanjaram o dinheiro que veio da União Europeia mais o que recolheram dos nossos impostos. Venderam as empresas públicas que criavam mais-valias sociais. Instruíram os pequenos comércios e pequenas empresas na falência proveitosa. Forjaram ilusões. Argumentaram com corporativismos às lutas trabalhistas. Arregimentaram os intolerantes para a indiferença.

E aumentaram-nos o receio pelo amanhã, a insegurança no presente, descrédito pelo passado e a incerteza como meio de vida e sustento. E isso já os homens e mulheres pré-históricos tinham em  abundância e de sobejo.

 

Joaquim Maria Nicau Castanho, candidato ao Parlamento Europeu, residente e natural de Portalegre, na lista do POUS – Partido Operário de Unidade Socialista.

QUE MOTIVAÇÃO NOS SUBSCREVE?

Foi o 25 de Abril (de 1974) que nos devolveu a capacidade de escolher entre sofrer a realidade ou desfrutá-la, que nos tinha sido amputada durante a longa noite da ditadura corporativista, instaurada em Portugal, por Oliveira Salazar. Não vamos desperdiçar essa oportunidade em quezílias de somenos, nem em diatribes estratégicas daqueles, e de suas políticas, que nos levaram à crise atual, cujo fito é indesmentivelmente o de nos dividir para melhor nos manipular. Com o nosso declarado apoio, que se expressará nas urnas, nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, estaremos em consonância com as aspirações e anseios dos demais povos da União Europeia, nomeadamente com o povo francês, espanhol, italiano, grego e irlandês, que foram os que com maiores dificuldades se debateram para equilibrar as suas contas públicas e economia, e onde o desemprego, a precariedade, a incerteza no futuro e a austeridade maior miséria têm criado.

Não estaremos sós neste desígnio. O POUS (Partido Operário de Unidade Socialista, enquanto secção nacional da IV Internacional Socialista) e o MRMT (Movimento para a Retirada do Memorando da Troika), também manifestarão no dia 25 de Maio deste ano, a sua firme e determinada cooperação solidária com nossos povos, na construção das bases de uma União Livre de Nações Soberanas da Europa, que pautará a sua ação em Bruxelas pela defesa das liberdades, cidadania, igualdade e fraternidade de todos e todas sem exceção, quer sejamos crianças ou adultos, estudantes ou trabalhadores, artistas ou reformados.

Porque é essa a nossa maneira de agradecer com responsabilidade e consciência cívica, emancipação política e participação democrática, a soberania e liberdade que Abril nos devolveu, reforçou e ensinou.

Joaquim Maria Nicau Castanho, candidato ao Parlamento Europeu, natural e residente em Portalegre, na lista do POUS – Partido Operário de Unidade Socialista. 

MENTIRA!!!


Da mesma forma que não se devem trazer para casa as futriquices que se ouvem na rua, ou é igualmente condenável trazer para a rua quanto em casa se passa, também é contraproducente transportar para “a casa da democracia” os bichaneios abichados entre portas e travessas quando os votos nos afloram. Essa teoria antidemocrática das florinhas de estufa do-quero-posso-e-mando e quem-pensar-o-contrário-é-terrorista-e-traidor-à-pátria que pretendem ser fundamental para a estabilidade política e desenvolvimento humano e económico do nosso país que o futuro governo nasça de uma maioria eleitoral, não só é uma incomensurável peta recheada de má vontade e medíocre dogmatismo, como também a manifesta expressão dos sentimentos tirânicos, despóticos e ditatoriais que motivam e alimentam alguns líderes partidários da nossa república. Quem é democrata não precisa de vitórias esmagadoras seja no que for, pois sabe conviver com os que pensam de forma diferente, sabe dialogar e negociar com os demais, não faz do argumento alheio um atentado pessoal, nem ejacula desejos convicto de que são realidades incontornáveis. PORQUE EM DEMOCRACIA AS MAIORIAS GOVERNAMENTAIS NASCEM E MANTÊM-SE NOS PARLAMENTOS que foi para tanto que o povo elegeu os seus representantes nele. Se o não conseguem, é porque falharam e enganaram os eleitores e quem neles acreditou como deputados não como narcisos deslumbrados por tanta gente gostar das suas figuras e ficar bem no cartaz. Hitler e Salazar, também foram “democraticamente eleitos com expressiva maioria” e todos sabemos no que deu essa expressão…
Portanto, se aqueles que presentemente se alardeiam como salvadores de uma crise que eles próprios provocaram, pedindo essas maiorias, forem eleitos com elas, não me venham dizer depois que desconheciam no que iria dar quando lhes vier a acontecer pior do que lhes está acontecer agora, porque isso é uma dupla mentira, na declarada intenção de branquear a outra com que justificaram os seus votos, e quem tem o que merece perdeu todo o direito a lamúrias e queixumes de vítimas das circunstâncias, uma vez que por essas, são os únicos responsáveis.
Logo, sob o desígnio do interesse nacional há muita patranha encoberta, e quem copia as estratégias que convergiram para a eclosão do célebre “28 de Maio do século passado”, é porque está deserto de conseguir o mesmo em que aquele descambou. Porque de 1926 a 1928 foi uma questão de pa$ta, e depois veio o 33 do plebiscito que nos deu o Estado Novo, qual fénix (legião portuguesa – 1936) renascida das cinzas e da pobreza, a extinção da oposição democrática por uma democraticamente eleita, que culminou com a acidente de Humberto Delgado, e durou até 27 de Julho de 1970, cujos herdeiros se têm mantido no poder, com intervalos aqui e ali, mas de pouca monta, nos últimos 37 anos, todavia já a esfregar as mãos para o repasto de 5 de Junho de 2011.

Intervenção do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) proferida na Assembleia da República, a 5 de Março de 2009 - apresentação do PJR nº418/X sobre a Classificação da Linha Ferroviária do Tua




Quem já teve a fortuna de conhecer e viajar na Linha Ferroviária do Tua, que se estende desde a Foz do Tua, onde casa com a Linha do Douro, até Mirandela, e outrora até Bragança, jamais esquece essa experiência e o deslumbramento que provoca o arrojo desta ímpar obra de arte da Engenharia Portuguesa e o modo sereno como serpenteia o Vale do Tua, empoleirada sobre as suas encostas, com uma paisagem de cortar a respiração, num singularmente harmonioso casamento entre a obra do Homem e a da Natureza.

Os que, designadamente os da Região de Trás-os-Montes, já tiveram essa oportunidade, como eu tive, saberão do que falo. Sabem-no não só as suas gentes, que com a linha nasceram e cresceram, que com ela foram à escola, ao médico ou para o trabalho, sabem-no também as centenas de portugueses e estrangeiros que todos os anos a escolhem visitar e não se arrependem.

E não é por acaso. Uma linha de caminho de ferro que representou na sua época um marco de desenvolvimento notável na visão estratégica que a Associação Comercial do Porto e a Autarquia de Mirandela demonstraram no século XIX demandando a sua construção.

Uma linha cuja importância foi registada no dia da inauguração, com a presença da Família Real num dia que a pena de Bordalo Pinheiro registou a adesão popular em massa ao evento.

Uma linha que, desde a sua génese, há 121 anos, e até aos dias de hoje, foi sempre considerada, legitimamente, uma Obra Prima da Engenharia Portuguesa e da Engenharia Ferroviária Nacional, e uma peça única do nosso Património Industrial Ferroviário, como é considerada, entre outros, pela Associação Portuguesa do Património Industrial, representante em Portugal do Comité Consultor da Unesco para o Património Industrial.

Mas muito mais do que a opinião de especialistas, e organismos, de personalidades públicas com responsabilidades políticas e culturais da sociedade portuguesa ou do que a convicção d’ Os Verdes, como partido proponente desta iniciativa, do mérito da Linha do Tua em se ver reconhecida, por direito próprio, como parte do nosso Património Classificado, é o reconhecimento que as populações, em primeiro lugar as da região, mas não exclusivamente, como bem o demonstrou a Petição promovida em sua defesa dirigida à Assembleia da República, lhe dispensam como parte da sua/nossa identidade e memória colectiva, como motivo de orgulho do nosso país e potencial de desenvolvimento económico e social, como sustentabilidade ambiental, daquela região.

Esta é, aliás, a noção que têm não só “Os Verdes” desde que, em 2006, visitámos as linhas do Corgo, Tâmega e Tua e escutámos o sentimento das populações em relação à sua Linha de Caminho de Ferro, mas é em absoluto confirmada pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Tua que a ela se refere como bem patrimonial, “elemento unificador de uma identidade colectiva em torno do vale” cuja perda é avaliada como uma “perda colectiva” irreversível.

Não temos dúvidas, ao olhar para a nossa Lei de Bases do Património Cultural, que estamos perante um bem único de relevante interesse cultural, testemunho exemplar da engenharia portuguesa reflectindo valores de memória, integrando no seu contexto o próprio vale do Tua e que deve ser objecto de protecção e valorização a fim de vivificar a identidade nacional e regional e promover a qualidade ambiental, paisagística e o bem-estar e desenvolvimento social e económico, com potencialidades até de classificação Internacional pela Unesco.

Com efeito, esta “jóia da coroa” do nosso património ferroviário, para além de garantir o fundamental direito à mobilidade daquelas populações representa a pedra de toque no potencial de desenvolvimento turístico da região, para que Portugal seja de facto Maior, como pretende o Ministro da Economia.

DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE PATRIMÓNIO NATURAL , CASO FREEPORT E LINHA DO TUA
Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
18 de Fevereiro de 2009


O fenómeno mediático do chamado caso Freeport, nos seus meandros e eventuais responsabilidades criminais ou contra-ordenacionais não constituem, repito, para os mais impulsivos não se precipitarem, não constituem o tema desta Declaração Política: essa é matéria que cabe às competentes instâncias judiciárias, que devem prosseguir com a máxima tranquilidade, recato e celeridade o seu trabalho e obrigações, no mais estrito e absoluto respeito pela Lei e pela Constituição, designadamente pelo princípio do segredo de justiça.
O que não se pode, contudo, é deixar de analisar a situação quanto às suas responsabilidades políticas.
Com efeito, este caso veio, incontornavelmente, voltar a chamar a atenção para um facto que tem constituído um fenómeno não raro da política nacional mas que, ninguém o pode ignorar, se acentuou fortemente com este Governo e esta maioria absoluta: os atropelos ao nosso património natural, sempre em nome do desenvolvimento económico, como se estes fossem totalmente incompatíveis, o que não aceitamos.
E não é só o nosso património natural e muitas vezes de memória colectiva, como uma mata, ou uma paisagem centenária, que está em causa, mas é a própria sustentabilidade ecológica e dos ecossistemas, dos quais depende a nossa saúde, qualidade de vida, bem-estar e desenvolvimento futuro, e a própria segurança das populações e edificações que por vezes é colocada em causa.
Quando destruímos, de forma irreversível, solos agrícolas de primeira qualidade, que levaram séculos a formar-se, como no caso do Vale do Coronado, local escolhido para a plataforma logística da Maia/Trofa, estamos a colocar em causa um bem escasso, o solo agrícola, e a dificultar a qualidade e viabilidade da nossa agricultura e soberania alimentar;
Quando abatemos uma mata centenária, como no caso do Pinhal do Gancho de Castro Marim, para o empreendimento turístico de Verdelago, estamos a reduzir um pulmão sorvedouro de CO2;
Quando construímos em leito de cheia, como no caso da plataforma logística de Castanheira do Ribatejo, estamos a perigar populações e edificações;
Quando desafectamos significativas áreas de Reserva Agrícola ou Ecológica Nacional ou suspendemos PDM’s, sem que tal obedeça a uma verdadeira avaliação estrutural desses conceitos ou instrumentos de ordenamento do território, mas apenas para viabilizar a construção de mais um empreendimento turístico que, invariavelmente é composto por hotel, aparthotel, aldeamento, campo de golfe e marina, estereotipando e descaracterizando a oferta turística em Portugal, ou permitindo a especulação imobiliária através da valorização, às vezes em mais de 20.000%, de um terreno através de uma autorização administrativa à urbanização, originando uma mais valia eticamente ilegítima, socialmente injusta e ambientalmente ruinosa e quem sequer é fiscalmente taxada, estamos sem dúvida a promover um péssimo ordenamento do território e a hipotecar o futuro do nosso país.
Aliás, continuamos a aguardar que o Governo, tal como anunciou para 2008, apresente a sua proposta de uma Nova Lei dos Solos que venha pôr cobro a esta situação de descalabro ambiental.
Mas este cenário piora um pouco quando os Estudos de Impacto Ambiental apenas servem, na melhor das hipóteses, para tentar minimizar alguns dos impactos criados e nunca servem para, estudando e comparando várias alternativas e localizações possíveis, tomar a melhor decisão possível, com o menor impacto negativo e as maiores vantagens sociais e económicas.
E o cenário piora ainda mais se lhe acrescentarmos o conceito PIN e PIN+ que permitiram acelerar alguns processos tendentes a desafectar, desproteger, descaracterizar um património que é de todos, de todas as gerações e, como tal, deve ser protegido e defendido e não irrecuperavelmente afectado ou concessionado pelo tempo de vida de toda uma geração por responsáveis políticos com um mandato de quatro anos apenas.
Mas o caso Freeport permitiu ainda trazer à ribalta a questão dos poderes dos Governos em Regime de Mera Gestão. Este não foi certamente o único caso polémico. Longe disso. Aliás na mesma altura foram igualmente redefinidos os limites da ZPE de Moura/Barrancos, uns anos mais tarde, no final do mandato do Governo de Santana Lopes, tivemos o famoso caso Portucale, na Herdade da Vargem Fresca.
Para “Os Verdes” não restam dúvidas relativamente ao imperativo Constitucional nesta matéria: os Governos em Gestão apenas podem praticar os actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, ou seja, apenas podem praticar os actos cuja ausência ou adiamento para o próximo Governo cause grave prejuízo ao interesse público, sendo certo que não basta afirmá-lo, sempre será necessário fundamentá-lo convenientemente. Ora a verdade é que tal não aconteceu no que tocou à decisão de alterar os limites da ZPE do Estuário do Tejo, a qual nem sequer foi acompanhada dos respectivos estudos técnicos que justificassem a bondade e necessidade dessa decisão.
E essa é a questão que aqui hoje queremos abordar.
Independentemente da telenovela mediática na qual o governo decidiu entrar, procurando vitimizar-se apontando o dedo a uma campanha negra à moda da tese da cabala, a verdade é que também tentou, por outro lado, criar um tabu político procurando contaminar a questão tentando impedir a sua livre discussão e apreciação política ,o que nós não podemos aceitar.
Em Democracia deve existir transparência e liberdade para discutir todas as questões. Não aceitamos o condicionamento que o Governo tentou impor em torno desta questão, procurando rotular qualquer tentativa de o discutir de um “Infame ataque pessoal”.
É ridículo e inaceitável. Por isso “Os Verdes” afirmam aqui hoje, mais uma vez, que independentemente de outras responsabilidades e responsáveis que possam existir, não deixaremos de denunciar as políticas que Governos do PS ou do PSD/CDS-PP têm prosseguido de ataque e que por si só são já passíveis de análise e crítica, política, legal e constitucional, e não deixaremos de assacar essas responsabilidades a quem de direito.
Finalmente,termina hoje a discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Tua.
A posição de “Os Verdes” é conhecida relativamente à importância que a Linha ferroviária do Tua, indissociável do Vale do Rio Tua, representa para aquela região, não apenas como garante do direito à mobilidade ambiental e socialmente sustentável, mas também como porta aberta ao desenvolvimento, para o qual seria extremamente importante a reabertura até Bragança, ligando esta capital de Distrito à linha do Douro e, assim, a todo o país.
Aliás, é o próprio EIA que afirma que o desaparecimento da Linha do Tua será uma perda irreparável.
Entretanto a EDP, através do seu Presidente pretender que a EDP não teria a obrigação, como a Sra. Secretária de Estado dos Transportes já veio defender, de, caso a barragem da foz do Tua venha a ser construída, o que não desejamos e tudo faremos ao nosso alcance para que assim não aconteça, construir uma alternativa ferroviária. Isto porque a EDP, não satisfeita com o excelente negócio que ali fará, à custa do património natural e cultural da linha e Vale do Tua, à custa das centenas de empregos que se perderão na área da agricultura, por exemplo em Murça, ainda pretende que não deve àquela região e àquelas populações uma alternativa ferroviária.
Mas o caderno de encargos é claro em relação a esta obrigação e este é o momento para ver quem manda sobre energia e transportes, se é o Governo se é a EDP.
Mas o que “Os Verdes” esperam, neste momento, é que seja feita uma análise séria aos prós e contras daquela barragem, aos contributos dados na consulta pública, e, se assim, for, estamos certos que a barragem da Foz do Tua não será construída e a sua linha ferroviária centenária, verdadeira riqueza patrimonial nacional, será preservada.

“CIDADE CINEMA” EM ÁREA DE REN E DE RAN PREOCUPA “OS VERDES” - SINTRA

O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre o protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra inserida, em parte, em área de REN e de RAN.

PERGUNTA:

Considerando que a Câmara Municipal de Sintra aprovou em 12 de Novembro de 2008 um Protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra, fazendo parte deste Protocolo: o Município de Sintra, a Media Capital Produções e o Casal da Granja de Stª Cruz – Promoções Turísticas, Lda.

Considerando que os terrenos onde se pretende instalar os equipamentos se situam junto à Serra da Carregueira, entre os aglomerados da Raposeira, Casal da Mata, Sabugo e Vale de Lobos, totalizando a área aproximada de 200 hectares, sendo que 50 hectares estão inseridos em área de REN e os restantes 150 hectares em área de RAN.

Considerando a necessidade de que o Projecto seja reconhecido como tendo Potencial Interesse Público para a sua efectivação.

Considerando que se prevê a execução de um Plano de Pormenor para a totalidade da área referida, independentemente da aprovação ou não do projecto como PIN, sendo que, para além dos 50 hectares onde se pretende implantar a “Cidade Cinema”, pretendem os proprietários do terreno realizar outros investimentos de “dimensão considerável” nos 150 hectares sobrantes.

Considerando que nos terrenos em causa se efectuaram no dia 13 de Novembro de 2008 ensaios de prospecção com recurso a maquinaria pesada de duvidoso enquadramento legal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento do Protocolo de Intenções ou do projecto em causa?
2 – Em caso afirmativo, já recebeu o Governo o pedido de Parecer sobre a classificação do Projecto como tendo Potencial Interesse Público?
3 – Já se iniciou o procedimento para a sua classificação como Projecto PIN ou PIN+? Em caso afirmativo, em que fase se encontra?
3 – Considera o Governo ser pertinente a realização de um Estudo de Impacto Ambiental antes da tomada de decisão sobre este PIN?
4 – Tem o Governo conhecimento de que já se efectuaram ensaios de prospecção no terreno?


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Lisboa, 12 de Fevereiro de 2009

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE VALE FLORES - ALMADA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a construção de uma estação ferroviária ou apeadeiro em Vale Flores, Almada, prevista há mais de dez anos e ainda não concretizada.

PERGUNTA:

Quando foi concebido o projecto ferroviário Norte-Sul, explorado pela Fertagus, estava prevista a criação de uma estação ou apeadeiro em Vale Flores, freguesia do Feijó, concelho de Almada.

Já lá vão mais de dez anos, e, até hoje, essa estação não existe, com claro prejuízo para a população.

Actualmente, a população de Vale Flores e arredores, para utilizar o comboio da Fertagus, tem que se deslocar para trás, para a estação de Corroios, ou para uma zona já altamente congestionada em termos de acessos e de parque de estacionamento de apoio, para a estação do Pragal. O certo é que esta estação de Vale Flores serviria mais de 60 mil pessoas do Feijó, da Sobreda, do Laranjeiro, da Charneca da Caparica.

Estranhamente, o Ministério das Obras Públicas tem colocado vários entraves à construção desta estação ou apeadeiro, ao longo dos anos, ora dizendo que o projecto nunca existiu, ora, consciente da sua existência, afirmando que, tendo existido, ele tem, contudo, algumas condicionantes, quer de aspectos técnicos, quer de viabilidade económica, sem que se perceba exactamente que condicionamentos são esses.

A Câmara Municipal de Almada, tendo em conta o projecto e a sua necessidade para as populações, já reservou terrenos para a sua construção e respectivo parque de estacionamento de apoio, e tem, ano após ano, solicitado a inclusão deste projecto em PIDDAC. Até hoje, e apesar de propostas que já surgiram na Assembleia da República, nunca foi viabilizada pela maioria parlamentar a inclusão da estação de Vale Flores no plano de investimentos do Orçamento de Estado.

Assim, e face a tudo o que ficou referido, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me preste os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera esse Ministério que a estação ou apeadeiro de Vale Flores é um projecto que beneficiaria em muito a população de várias freguesias do concelho de Almada, no seu acesso ao modo ferroviário de transporte?
2. Porque é que, até à data, o Ministério das Obras Públicas tem colocado entraves ao avanço deste projecto, sabendo que ele integrou o processo de concepção do eixo ferroviário Norte-Sul?
3. Tem o Ministério conhecimento que a Câmara Municipal de Almada já reservou terrenos para o efeito?
4. Afinal, para quando podem as populações contar com a construção da estação ou apeadeiro de Vale Flores e respectivo parque de estacionamento de apoio?

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Lisboa, 9 de Fevereiro de 2009

“OS VERDES” ENTREGAM INICIATIVA LEGISLATIVA PARA LIMITAR ABUSOS DA BANCA

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.

Para “Os Verdes”, face à quase obrigatoriedade dos cidadãos em possuírem uma conta bancária para receberem vencimentos ou pensões e ao reconhecido interesse que têm os bancos nas mesmas, é urgente pôr cobro aos abusos que têm vindo a ser perpetrados pelas instituições bancárias, nomeadamente no que diz respeito à cobrança pelo serviço de “manutenção da conta”.

Na maioria dos casos, estes valores são fixados para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, onerando principalmente os clientes com menor saldo mensal médio, como os pensionistas e trabalhadores que auferem salário mínimo, enquanto que, por outro lado, isentam os de maior capacidade financeira.


É, portanto, da maior importância que se acabe com este abuso que permite à banca continuar a engordar os seus lucros, mesmo em tempo de crise, à custa de um conjunto de cidadãos com poder económico débil, como milhares de pensionistas, beneficiários do rendimento social de inserção ou trabalhadores de baixíssimos salários.

Para “Os Verdes”, é absolutamente urgente pôr termo à cobrança desta taxa que apresenta contornos socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou este Projecto de Lei na Assembleia da República.

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7 de Fevereiro de 2009

“OS VERDES” APRESENTARAM HOJE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇAO AO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, no sentido de ajudar a fazer face à grave situação de crise económica e social existente no País apresentou hoje, na Assembleia da República, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Rectificativo, que consideramos estruturais e que passamos a divulgar:

· Que as concessões de garantias a projectos de investimento considerados relevantes e aprovados em Conselho de Ministros não fiquem como o Governo propõe, ou seja, à margem da lei, e que tenham critérios definidos, que “Os Verdes” propõem ser os seguintes: que essas garantias a projectos de investimento se destinem prioritariamente a micro, pequenas e médias empresas e que se destinem a melhoria de padrões ambientais ou à criação de emprego.
· Descida da taxa normal do IVA para 19%, com o objectivo de criar mais condições para a retoma económica e para que o Governo cumpra o compromisso assumido de transitoriedade do aumento do IVA, especialmente nesta altura crítica.
· Que o IVA seja apenas devido pelas empresas no acto de recebimento do preço da transacção de bens ou de prestação de serviços, quando o pagamento do preço desse bem ou serviço for devido pelo Estado ou outra entidade pública às empresas. Esta medida destina-se a não sobrecarregar as empresas com pagamentos de impostos de montantes que ainda não receberam de entidades públicas, que muitas vezes, ainda por cima acumulam dívidas exorbitantes e se atrasam nos pagamentos.
· Revogação dos artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que atribuem benefícios e garantias fiscais às zonas francas, de modo a criar mais receita e mais justiça no sistema de tributação.
· Isenções do pagamento especial por conta a empresas que não atinjam um volume de negócios igual ou superior a € 1.500.000, para não criar injustiças de obrigatoriedade de pagamentos a quem não tem recebimentos suficientes.
· Que o montante do Fundo Português de Carbono seja na sua grande maioria aplicado em investimentos de eficiência energética no interior do país e não aplicado lá fora, em compra e venda de emissões. Só assim será possível reduzir facturas, e consequentemente pagamentos, de energia designadamente pelas empresas e, simultaneamente, criar maior sustentabilidade energética, de forma estrutural, no país.
· Dedução à colecta do IRC (para empresas) e do IRS (para agregados familiares) de investimentos em conservação e redução de consumo energético, também com vista a incentivar a melhoria da eficiência energética no país.
· Aumento do financiamento do transporte público, por via da consignação de 5% da receita fiscal do Imposto sobre produtos petrolíferos. Esta medida tem igualmente como objectivo a melhoria dos índices de eficiência energética e de promoção de maior mobilidade.
· Actualização das pensões mais baixas em não menos de 4%, de forma a combater existência de reformas verdadeiramente miseráveis e indignas de capacidade de subsistência.

São estas as propostas que “Os Verdes” apresentaram hoje, para serem discutidas em sede de especialidade do Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

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Lisboa, 30 de Janeiro de 2009

A situação actualmente vivida nas escolas portuguesas chegou a um estado verdadeiramente deplorável. Todos sabemos que há muitos anos as escolas padecem de inúmeras faltas e deficiências, fruto de políticas de desinvestimento educativo e cortes orçamentais ao longo de muitos anos e sucessivos Governos, quer ao nível dos edifícios e parque escolar, quantas vezes a necessitar de obras urgentes de manutenção, ou de aquecimento ou de iluminação em condições, quer ao nível do equipamento administrativo, pedagógico e didáctico, quantas vezes apenas supridas pela boa vontade e esforço de pais e comunidade, e outras tantas pelos próprios professores a expensas próprias, factores estes concorrendo determinantemente para degradar as condições da qualidade de ensino na escola pública.

Infelizmente, àquelas deficientes condições materiais, acrescem as faltas a nível dos fazedores de educação, mormente os professores, que se têm vindo a agravar, ano após ano, congratulando-se inclusivamente o actual Governo com o facto de, ao anunciado aumento de estudantes a frequentar o sistema de ensino, tem respondido com a redução do número global de professores e de auxiliares da função educativa.

Mas, quando a tecnocracia cega, burocrática, ignorante e economicista toma conta dos destinos da política educativa, obcecada em fazer dos professores o inimigo público nº1, disparando primeiro e pedindo desculpas com lágrimas de crocodilo depois, descobre-se afinal que ainda era possível ir mais longe no ataque à escola pública e democrática de Abril.

Num conjunto de reformas, que constituíram um ataque sem precedentes a toda a classe docente com o único objectivo de reduzir a despesa do Ministério da Educação na área dos ditos recursos humanos (esquecendo que é fundamentalmente com pessoas que se constrói a educação!), a Sra. Ministra aumentou a idade da reforma, deixando de reconhecer as especificidades da função docente, partiu a carreira docente em dois (criando a nova categoria dos professores titulares) e criou um sistema de avaliação de desempenho e de quotas que visa unicamente impedir a progressão, de forma injusta e quantas vezes absolutamente aleatória, de muitos professores independentemente do seu trabalho, esforço, ou mérito próprios, com a mira final numa fria poupança economicista.

Este sistema de avaliação de desempenho que já demonstrou, e o próprio Ministério foi obrigado a reconhecê-lo, ser incrivelmente burocrático é, além disso, injusto nos seus princípios, absolutamente alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas, anti-pedagógico, culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (como se este não tivesse sempre causas bem mais vastas e complexas) e, acima de tudo, tem impedido os professores de se centrarem e concentrarem no que é realmente importante – o processo de aprendizagem e ensino.

Mas não é possível ver a avaliação de desempenho de uma forma isolada. É necessário contextualizá-la e lembrar as outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas, de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, o que originou neste primeiro período um ambiente de profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.

A cegueira política e falta de cultura democrática da Sra. Ministra, que a impede de aceitar os números da contestação (ainda gostava de perceber se, em bom rigor, se pode falar de uma escola a funcionar sem nenhum professor...), de saber interpretar as duas maiores manifestações e a maior greve de sempre no sector da educação, que a levam a mentir em relação à postura dos sindicatos na negociação e apresentação de alternativas ou a dizer que o que os professores querem é não ser avaliados, que a impede de ver a realidade hoje absolutamente inegável das muitas, cada vez mais, escolas que através dos seus órgãos já aprovaram moções críticas e suspenderam o processo de avaliação, é o que a impede também de compreender que o que está em causa é a enorme responsabilidade pela qualidade do ensino ministrado nas nossas escolas e a dignidade da nobre missão levada a cabo pelos professores.

Porque é isso que aqui está em causa. Não, esta cegueira não é desculpável. Não há pior cego do que o que não quer ver. O próprio Partido Socialista demonstra partilhar desta cegueira, quando vem dizer pela boca do Sr. Deputado Vitalino Canas que acha inaceitável a exigência da suspensão face a interesses meramente corporativistas ou político-partidários, como se o interesse de um ensino público de qualidade ou a defesa da escola pública fosse um interesse meramente corporativista ou político-partidário.

O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão e incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito, desorientação, desestruturação e de competição dentro do espaço escolar, que é também a imagem do modelo neoliberal na escola, não pode deixar quaisquer dúvidas, em relação à necessidade urgente de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo de avaliação em todas as escolas, pois não é possível discutir seriamente e com tranquilidade o que está em marcha e a causar um profundo mal-estar na escola.

O Governo do Partido Socialista não pode querer continuar, sob pena de uma ruptura social de consequências graves, a impor unilateralmente uma via que já perdeu toda a credibilidade e deve, o quanto antes voltar à mesa das negociações com os representantes da classe docente, mormente as estruturas sindicais, mas de forma disponível e não na postura irredutível que tem assumido, surda e arrogante, de quem ouve mas não escuta, fazendo do calendário de reuniões de negociação um mero pró-forma sem quaisquer consequências práticas.

A escola pública e democrática que defendemos precisa de outra postura, precisa de outra política, precisa urgentemente, num acto de responsabilidade, seriedade e coragem, que se suspenda o actual modelo de avaliação para que se impeça a perpetuação de um erro grave e com consequências desastrosas.

(Intervenção do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) sobre a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos professores, proferida na Assembleia da República a
4 de Dezembro de 2008)