“OS VERDES” PROPÕEM REDUÇÃO DE EMBALAGENS EM PORTUGAL E RECLAMAM QUE A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA ALARGUE A TODA A EUROPA ESSAS REGRAS

Hoje discute-se na Assembleia da República o Projecto de Lei de “Os Verdes” que prevê medidas de redução de embalagens e de resíduos de embalagens.

Qualquer consumidor sabe que depois de sair de um supermercado traz consigo um conjunto de lixo – ao arrumar os produtos em casa restam demasiadas embalagens que vão directamente para o lixo sem qualquer utilidade prévia. Para além do preenchimento exaustivo dos caixotes de lixo, estas embalagens traduzem-se em custos de produção que se vão repercutir no preço final dos produtos para os consumidores, ou seja, ainda pagamos todo esse lixo.

Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem que as embalagens se adeqúem à dimensão dos produtos e que não apresentem tamanhos muitas vezes 20 e 30 vezes superiores a essa dimensão e também que se proíbam as embalagens secundárias, isto é, as embalagens que embalam produtos já embalados, apenas por razões de atractividade do produto ou de realização de campanhas publicitárias que levem os consumidores a levar mais produtos do que as unidades que pretendem. Em suma, este projecto pretende que as embalagens se adeqúem pura e simplesmente às necessidades de manutenção e garantia da qualidade e das características do produto embalado.

Desta forma, dar-se-á um passo determinante numa matéria que é sempre assumida teoricamente como fulcral na gestão de resíduos, mas que não tem regras nem metas estabelecidas: a redução de resíduos.

Com efeito, quer a directiva europeia de embalagens, quer a legislação nacional ignoram a componente redução de resíduos, dos quais importa referir que as embalagens representam mais de 30%. Por isso, actuar sobre as embalagens é dar um passo decisivo para a lógica de redução.

A directiva europeia chega mesmo a referir que competirá aos Estados Membros, querendo, adoptar medidas suplementares tendentes à redução. Ora é essa proposta que “Os Verdes” hoje apresentam, dando um primeiro grande passo ao nível europeu.

Contudo, estando prestes a assumir a presidência da União Europeia, “Os Verdes” reclamam que a presidência portuguesa integre nos seus objectivos o alargamento destas regras a toda a união europeia, na medida em que esta anda muito coxa no que à redução de resíduos de embalagens diz respeito

Deve referir-se que este Projecto Lei teve uma primeira apresentação no parlamento em 2004 e que, na altura, foi chumbado com os votos contra do PSD e do PP, com os votos favoráveis do PEV, PCP e BE e com a abstenção do PS. Aguarda-se, então, devido à actual composição parlamentar, que o PS mantenha a sua posição e portanto que este Projecto de Lei seja viabilizado.

“Os Verdes” realizam hoje na Assembleia da República, na sala de imprensa, uma conferência de imprensa em que ilustrarão, com a apresentação de vários tipos de embalagens e produtos, o Projecto de Lei que será hoje discutido em plenário.


CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Quinta-feira, 8 de Fevereiro
Sala de imprensa da Assembleia da República
14.15h

O Gabinete de Imprensa
8 de Fevereiro de 2007