A EDUCAÇÂO COMO GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE E CRESCIMENTO DA QUALIDADE SOCIAL NA CONSTRUÇÂO DE UMA SOCIEDADE ECOLÓGICA, CONSCIENTE, EMANCIPADA E RESPONSÁVEL

" Na comemoração dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, decidiu o Parlamento, de forma unânime e em conjunto com Governo, promover um grande Debate Nacional sobre Educação que simultaneamente procedesse à avaliação das últimas duas décadas e à identificação da estratégia a seguir para os próximos 10 anos.

No entender de “Os Verdes”, o debate decorreu de forma globalmente positiva, de forma extensa e alargada, tanto temporal como socialmente, de forma descentralizada, tanto geográfica como organizacionalmente, o que certamente contribuiu para a riqueza e variedade dos contributos chegados e para o grande número de pessoas e entidades envolvidas, entre personalidades académicas e agentes ligados ao processo educativo, desde professores, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, políticos.

Com efeito, apesar de num primeiro momento nem tudo ter corrido da melhor forma, tendo chegado a existir um certo desfasamento entre a condução do processo que coube, e bem ao Conselho Nacional de Educação, que me permito saudar pelo trabalho desenvolvido, e a Assembleia da República, primeiro promotor da iniciativa, e apesar dos debates poderem ter sido alvo, porventura de uma divulgação mais ampla, e consequentemente, mais participados, tendo-se registado falhas, por exemplo na chegada de informação, designadamente a algumas escolas, ou pelo menos a todos os professores relativamente aos debates que ocorreram na sua região, para além da pouca cobertura mediática de que foi acompanhada, não deixamos contudo de fazer um balanço pela positiva.

Naturalmente que, falar de educação, um tema tão apaixonante quão complexo, uma questão da qual depende directamente a capacidade dos países e dos povos de evoluírem e buscarem e encontrarem as soluções para os seus problemas quotidianos, da qual depende o desenvolvimento sustentável e crescimento qualitativo da nossa sociedade e da nossa economia, a qual assume um papel tão inegavelmente preponderante no nosso futuro, é sempre um tema que une no reconhecimento da sua importância mas que encontra respostas diferentes consoante a visão que se tenha da mesma sociedade, do homem e da utopia.

A Educação nunca é um acto neutro. Aliás, muito pouco é neutro no que toca às ciências sociais. O acto de educar, de ensinar, de ajudar a aprender, a descobrir e a integrar, é um acto complexo, difícil e que se processa não só através dos conteúdos teóricos que se transmitem analiticamente considerados, mas também e sempre através da prática, através do exemplo, através da própria relação interactiva que se quer no sentido de criar autonomia, capacidade e sentido crítico autónomos do discente, mas que nuca será neutra.

Da mesma forma, o discurso pedagógico, sociológico ou político acerca da Educação também não podem ser neutros. Transportam em si diferentes concepções axiológicas que o influencia e que o ajuda a determinar.

Atenta esta observação, os resultados patentes no relatório do Debate Nacional de Educação, são respeitáveis, trazem aports interessantes e que merecem reflexão. Não apresentam, como é dito no próprio texto do Relatório, um ponto de vista único, nem sobre os problemas nem sobre o modo de os solucionar, o que é salutar e revela, de resto aquela que é a realidade na nossa sociedade plural e livre na opinião, não deixando, contudo, nas conclusões e sínteses, e naquilo que é ressaltado, de haver uma opção e uma escolha que, naturalmente, é feita.

Não acompanhando o Relatório em todas as observações que são feitas nem certamente em todos os caminhos apontados, contudo O Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de ressaltar, na análise da situação que é feita, ainda que sumariamente, as questões críticas apontadas e que são sumamente conhecidas como dificuldades que têm sido responsáveis pela situação deficitária de que padece a resposta existente, em termos quantitativos e qualitativos, às necessidades educativas resultando no denegar do acesso ao direito constitucionalmente reconhecido da educação e à garantia de igualdade de oportunidades, não obstante os francos progressos necessariamente atingidos e que não podem ser jamais esquecidos e justamente valorizados, fruto da Escola Pública, Universal, Democrática e Inclusiva que nasceu da flor da Revolução do 25 de Abril.

O baixo nível de escolarização da população portuguesa, com impactos que se auto-reproduzem geracionalmente, a persistência de elevadas taxas de abandono precoce, que comprometem a qualificação, a persistência de débeis níveis de aprendizagem e insucesso e a existência de elevadas desigualdades sociais, que a escola se tem mostrado incapaz de contrariar, mormente quando aquelas, em lugar de se atenuarem, conhecem um cada vez maior agravamento no nosso país, são algumas das apontadas.

É claro que a escola não é uma ilha isolada e o universo dos alunos, reflectindo a realidade social em que aquela se integra, para dentro dela transporta as desigualdades e dificuldades sociais existentes, mas também a pluralidade e heterogeneidade, cujo não reconhecimento pode ser causa de não dotar a escola dos meios suficientes e adequados para fazer face a toda uma realidade nova, que muda à velocidade dos Mega Bytes, enquanto que se pede um cada vez maior número de tarefas e responsabilidades à escola, quando não ao próprio professor a quem é pedido, na ausência de outros técnicos, pelo menos em número suficiente, no espaço educativo que seja também psicólogo, pai, faxineiro, chofeur, etc., afastando-o da sua fundamental e insubstituível função pedagógica e lectiva.

Não resta dúvida de que o nosso sistema educativo não responde de forma cabal ao que lhe é pedido. È verdade que as muitas dificuldades e necessidades existentes e sentidas no quotidiano em primeiro lugar por alunos e professores não se resolvem, certamente, apenas com mais e melhores meios. Mas não os pode certamente dispensar.

O investimento em educação não pode ser apenas um investimento em reflexão, em discursos, em discussão, não pode ser só um investimento em reordenamentos e em encerramentos, em reformas que se sucedem sem a correspondente avaliação, trazendo instabilidade para a escola e para as famílias, não se faz certamente com ataques aos principais responsáveis aos principais actores do fundamental processo educativo, os professores, impondo-lhes um novo estatuto de carreira docente perfeitamente indecente e que não dignifica a profissão nem augura um melhor futuro para a Escola Pública de Qualidade.

Da mesma forma, não nos parece que a solução resida nem na necessidade de alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, nem num novo modelo de administração educacional se este se traduzir na alienação das responsabilidades públicas do Governo, que não têm sido cabalmente assumidas pelos sucessivos Governos nas últimas duas décadas.

São porém, certamente fundamentais a aposta na educação para infância, o alargamento da rede pública de creches e pré-escolar, o investimento no básico e secundário, garantindo a correcção de assimetrias e a igualdade de oportunidades, e o respeito pelo Ensino Superior cada vez mais propinodependente. Pelo que termino, na convicção de que o debate sobre educação não terminou hoje mas certamente vai continuar em diferentes sedes, como debate fundamental para o futuro do nosso país. "

Intervenção do Deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", Francisco Madeira Lopes, sobre o Debate Nacional de Educação, proferida na Assembleia da República, no dia 29 de Março de 2007