“OS VERDES” REALIZAM AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” promove no próximo dia 27 de Janeiro, terça-feira, a partir das 14.30 horas, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”.

Para “Os Verdes”, é urgente analisar os impactos desta nova proposta que pretende alterar preocupantemente o nosso ordenamento jurídico relativamente a bens tão fundamentais como a rede ferroviária nacional, o património cultural, as redes de abastecimento público de água ou os cemitérios.

Prosseguindo na sua lógica mercantilista, o Governo visa - como, aliás, já aconteceu com os bens do domínio público hídrico - desresponsabilizar o Estado da gestão e salvaguarda dos bens públicos culturais fundamentais. Assim, o PEV considera da maior importância suscitar o debate e a reflexão sobre esta importante matéria.


O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt

Lisboa, 23 de Janeiro de 2009

AMIANTO
“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESCOLA SECUNDÁRIA NO CONCELHO DO SEIXAL

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre os incêndios ocorridos na Escola Secundária Moinho de Maré (Concelho do Seixal) e a consequente exposição a partículas de amianto por parte da população e comunidade escolar.

PERGUNTA:

A escola secundária Moinho de Maré, sita no concelho do Seixal, foi encerrada no final do ano lectivo 2006/2007, com vista à sua demolição ainda em 2007.

Essa demolição não aconteceu até hoje.

Sucede que em 2008 essa escola, desactivada, foi vítima de três incêndios, dois dos quais ocorridos no mês de Outubro.

Este facto, por si só, já é preocupante, ainda por cima porque esta escola se situa paredes meias com a escola básica 2,3 de Corroios e com a escola básica do 1º ciclo Nuno Álvares, cujas comunidades escolares sofreram os efeitos nefastos do incêndio, designadamente do ocorrido em 17 de Outubro, tendo inclusivamente algumas crianças, professores e auxiliares tido necessidade de assistência devido à inalação de fumos.

Também o incêndio de 25 de Outubro foi preocupante, pese embora tenha deflagrado a um fim-de-semana, tendo estado activo durante cinco horas, afectando seguramente as populações de residências circundantes, e tendo havido necessidade de assistência a alguns elementos da equipa de bombeiros que combateu o incêndio.

Mas a situação torna-se muitíssimo mais grave, quanto se sabe que os pavilhões da escola secundária Moinho de Maré têm placas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente lesiva para a saúde, e que, devido ao incêndio e à destruição dos pavilhões, a libertação de partículas de amianto, respiráveis, foi uma realidade.

Lamentável é pensar que os destroços do incêndio ficaram a céu aberto durante vários dias, e não fora a Câmara Municipal a cobrir esses destroços, sabe-se lá quanto tempo estariam em exposição activa.

Ora, esta situação concreta é bem demonstrativa da negligência com que se tem olhado para a questão da perigosidade do amianto e para os seus efeitos sobre a saúde pública.

Conscientes dessa realidade, “Os Verdes” têm continuadamente levantado este problema no Parlamento, tendo, entretanto, feito aprovar na generalidade, no passado mês de Dezembro, um Projecto de Lei que prevê a elaboração de uma listagem nacional de edifícios públicos que contenham amianto e a elaboração de um plano de remoção desta substância cancerígena.

Mas há casos que não podem aguardar mais, porque estão de tal modo em estado de conservação deplorável, tornando a presença de amianto ainda mais perigosa, como é o caso da escola secundária Moinho de Maré, que urge uma intervenção imediata, de modo a salvaguardar a saúde daqueles que diariamente circundam as instalações daquela escola desactivada, ou por que ali estudam, ou porque ali trabalham, ou porque ali residem.

A nossa opção foi deixar decorrer algum tempo após a deflagração do último incêndio naquela escola, que provocou danos muito nefastos e colocou em nítida exposição partículas de amianto, de modo a questionar o Governo depois de, dada a gravidade da situação, ter decorrido tempo suficiente para que estivesse concluída uma intervenção de remoção do amianto e dos escombros do incêndio e iniciados os trabalhos de demolição da escola.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Porque é que a escola secundária Moinho de Maré não foi demolida no ano de 2007, como estava previsto?
Em que estado se encontra neste momento essa escola, depois dos incêndios ocorridos?
Que efeitos podem ter resultado para as comunidades escolares vizinhas e para os residentes circundantes, da inalação de fumos dos incêndios ocorridos, sabendo que os pavilhões tinham coberturas com amianto?
Desde então, que diligências tomou esse Ministério em relação a esta situação?
Que razão levou a Autoridade para as Condições de Trabalho a reprovar o plano de demolição proposto?
E para quando se pode esperar que esta Autoridade aprove um plano de demolição daquela escola?
Desde a aprovação desse plano até à efectiva demolição da escola, quanto tempo se prevê que decorra?
Considera, ou não, esse Ministério urgente livrar as populações da inalação de partículas de amianto decorrentes daquela escola? Porquê?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt

Lisboa, 23 de Janeiro de 2009

Sobre os Milagres das Obscuras Mentalidades

É um manifesto sinal de fraqueza e insegurança, desafiar seja quem for que se encontre em posição contrária a outrem, tanto na política – Manuela Ferreira Leite desafia José Sócrates para debater na televisão isto ou aquilo –, como em termos judiciais e da jurisprudência – Gonçalo Amaral desafia Leonor Cipriano –, tentando assim fazer passar a mensagem da verdade estar do lado de quem desafia, por força de razão, coisa extraordinariamente absurda, já que raramente a razão tem qualquer relação directa com os graus de força, por hipotética que esta se avizinhe, quando é, afinal, antes sintomático da desconfiança tida pelo próprio de a não ter, e exactamente por isso precisar de uma oportunidade derradeira comprovativa de ela lhe assistir, embora que não no todo mas em grande parte, principalmente porque ela, a razão e a verdade se interpenetram ou fundem numa só, e esta, como a procura dela, nunca por nunca ser se poderá confundir com um jogo de retórica, recato de valor sofismável, porquanto a verdade, independentemente do que esse termo signifique ou área do conhecimento em que se inscreva, jamais será plástica e moldável conforme as motivações humanas, quiçá igualmente relativas, mas está ali, é, exactamente ali e sendo ela própria e não outra versão qualquer dela, traduzível por confrontos ou dialécticas, e são sempre necessárias muito mais que as capacidades individuais para que a tornem visível, logo, partilhável aos "confrades" igualmente sequiosos dela. Haver alguém que se supõe capaz de demonstrar por confronto, por agilidade verbal, bagagem vocabular, agilidade de raciocínio e destreza lógica, que a possui do seu lado, não é demonstrativo absolutamente de nada, nem de maturidade, nem de inteligência, antes dos seus contrários, tornando relevantes e evidentes o criancismo primário, como a carregada dose de realismo mágico que sustenta, insipientes à luz da modernidade e do conhecimento humanitário, do indivíduo que acredita em milagres para resolver a dúvida e confusão, a intencionalidade turva e opacidade, em que a sua mentalidade navega.
Aliás, é o comportamento típico, de quem apaga a luz da sala na esperança que os restantes, que estão dentro dela, também vejam algo que apenas ele vislumbrou, ou admite ter visto e realizado. É, enfim, na generalidade, exigir ao semelhante que seja tão obtuso quanto acreditamos ser!