“OS VERDES” REALIZAM AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” promove no próximo dia 27 de Janeiro, terça-feira, a partir das 14.30 horas, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”.

Para “Os Verdes”, é urgente analisar os impactos desta nova proposta que pretende alterar preocupantemente o nosso ordenamento jurídico relativamente a bens tão fundamentais como a rede ferroviária nacional, o património cultural, as redes de abastecimento público de água ou os cemitérios.

Prosseguindo na sua lógica mercantilista, o Governo visa - como, aliás, já aconteceu com os bens do domínio público hídrico - desresponsabilizar o Estado da gestão e salvaguarda dos bens públicos culturais fundamentais. Assim, o PEV considera da maior importância suscitar o debate e a reflexão sobre esta importante matéria.


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Lisboa, 23 de Janeiro de 2009