CONCURSO DE PROFESSORES ESTÁ VICIADO
GOVERNO QUER ACABAR DISSIMULADAMENTE COM MAIS DE MIL VAGAS NOS QUADROS DAS ESCOLAS

Chegou ao Grupo Parlamentar de “Os Verdes” um conjunto de denúncias de professores que apontam para a existência de um grave erro no concurso para docentes de 2006, que o desvirtua e vicia completamente, e de forma extremamente grave, subverte a colocação e número de professores colocados.

O erro agora denunciado prende-se com a não recuperação automática de mais de 1000 vagas de quadro em estabelecimentos de ensino espalhados por todo o país. Isto significa que, numa situação normal, quando sai um professor de um quadro de escola, deve abrir-se uma vaga positiva, possibilitando assim que outro professor possa aí ser colocado, originando assim a movimentação de muitos outros docentes.

O que verificaram os professores neste concurso de 2006, foi que as vagas deixadas em aberto por efeito de movimentação de concurso, por outros seus colegas, efectivos de quadro de nomeação definitiva (que não eram titulares de horário zero), não foram contabilizadas como positivas, ou seja, na prática diminuiu o número de vagas disponíveis nos quadros de escola (mais de 1000 vagas).

Os professores aperceberam-se que o estratagema montado pelo Ministério da Educação, sem que nada o fizesse supor, e de forma extremamente gravosa, gorava as suas expectativas de mobilidade por um período, que a não ser corrigido o erro, se repercutirá, no mínimo, por 3 anos escolares.

Isto representa uma diminuição no número de vagas disponíveis nos quadros de escola o que levará certamente ao agravamento dos ratio aluno/professor, ao aumento de nº de alunos por turma, ao aparecimento de cada vez mais escolas com turnos duplos, com prejuízo para o agravamento das condições de ensino em Portugal, e em última análise, ao agravamento do desemprego na profissão docente.

O Ministério da Educação demonstra assim mais uma vez que está de facto apenas preocupado em poupar a todo o custo e por todas as vias recursos na Educação mesmo que isso signifique a degradação do acesso em condições de igualdade a um ensino de qualidade para todos, engrossando o caudal de razões que já levaram “Os Verdes” a pedir a demissão da Sra. Ministra.

Este acontecimento é de extrema gravidade e subverte toda a lógica que deve presidir ao concurso nacional de professores. “Os Verdes” acreditam que existem professores que não têm ainda conhecimento desta “redução encapotada” e têm a sua carreira e vida pessoal prejudicada, com o aval do Ministério da Educação.

“Os Verdes” exigem uma urgente clarificação por parte do Ministério da Educação quanto a toda esta questão, a publicação e divulgação da totalidade das vagas positivas de facto existentes em todo o país e o prolongamento do período de reclamação, que oficialmente termina hoje, permitindo assim aos professores, exercerem o seu direito a concorrer àquelas vagas e simultânea e principalmente defenderem os interesses das escolas afectadas e dos alunos que as frequentam a não perderem o número de professores a que têm direito.

Para mais informações sobre este assunto, poderão contactar “Os Verdes” através do número 917462769.
O Gabinete de Imprensa
9 de Junho de 2006

FUNDO DE COMPENSAÇÃO PARA OGM NÃO PASSA DE UMA MERA BRINCADEIRA

Finalmente o Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que cria o Fundo de Compensação destinado a suportar danos, de natureza económica, derivados da contaminação do cultivo de variedades geneticamente modificadas.

Para “Os Verdes”, as perdas causadas pelos cultivos de transgénicos não serão seguramente apenas de natureza económica e tão pouco do tipo de prejuízos económicos que o Governo agora se propõem compensar. Haverá um conjunto de questões que, considerando o texto que foi ontem divulgado, não foram contempladas neste “danos de natureza económica”, nomeadamente: custos de depreciação do produto com consequente baixa do seu preço, custos comerciais decorrentes da perda de clientes, custos decorrentes de medidas preventivas a implementar pelos agricultores de modo a evitarem futuras contaminações, custos de diminuição da produtividade (pragas e doenças mais resistentes, diminuição agentes polinizadores pela perda de biodiversidade), entre outros, cujos custos não podem ser contabilizados.

Escandalosamente, este fundo tem como beneficiários apenas os agricultores que tenham sofrido danos por contaminações superiores ao 0,9%. Desta forma, o Governo transforma um limite de rotulagem num limite permitido de poluição genética, o que é profundamente vergonhoso e desonesto. Ao permitir 0,9% de contaminação na origem dos produtos agrícolas, o Governo coloca em risco a existência de alimentos não transgénicos, pois haverá um factor acumulado de contaminação. Mais, qual o futuro dos agricultores biológicos em Portugal a quem não é permitido qualquer teor de contaminação, para assim poderem vender os seus produtos com a certificação de produtos biológicos?

“Os Verdes” consideram ainda que a atribuição de compensações e o cálculo dos respectivos montantes, devem estar definidas por lei, e não sujeitos aos humores de um qualquer Grupo de Avaliação, cuja constituição ainda não é clara.

Também os critérios de elegibilidade para a atribuição de compensação previstos neste Decreto-lei são discutíveis, visto que as contaminações não ocorrem forçosamente na mesma campanha de cultivo, podendo ocorrer de uma campanha para a outra. Por outro lado, sujeitar a atribuição de compensação à prévia utilização de semente certificada é ceder em toda a linha, àqueles que querem impor as sementes transgénicas. É pôr um ponto final na utilização de sementes tradicionais, colocando em perigo a manutenção e a preservação das variedades tradicionais, ou seja, é contribuir claramente para a perda de biodiversidade.

“Os Verdes" consideram que ao estabelecer um prazo de 5 anos para a existência deste Fundo (sujeito a prorrogação se tal se justificar), o Governo demonstra, mais uma vez, a sua total ignorância sobre a matéria, pois não compreende que os prejuízos e consequências do cultivo de OGM perdurarão por gerações e gerações.

Aguardamos para ver qual o valor das taxas sobre as embalagens de sementes de variedade OGM, pois ou serão na verdade realistas face às necessidades e aos custos que o fundo de compensação terá que suportar e, neste caso, o custo da semente transgénica será proibitivo e não viável para o seu cultivo, ou será irrisório e o fundo de compensação não passará de uma mera brincadeira.

“Os Verdes” aguardam pela publicação do diploma para que possam efectuar uma análise mais profunda e pormenorizada sobre esta matéria.

O Gabinete de Imprensa
9 de Junho de 2006