“OS VERDES” PREOCUPADOS COM EFEITOS DE LINHA DE ALTA TENSÃO NO CONCELHO DE SINTRA


Face às preocupações que têm vindo a ser manifestadas pelas populações que serão afectadas pela instalação de uma linha de alta tensão no concelho de Sintra, o deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, visitará no próximo dia 9 de Outubro (segunda-feira) alguns dos locais mais críticos que ameaçam a segurança e a saúde das respectivas populações.

A visita terminará próximo do supermercado Lidl em Massamá-Norte (junto aos postes de alta tensão) por volta das 16.30 horas, onde serão prestadas declarações à comunicação social.

Para mais informações, é favor contactar “Os Verdes” através do número 917462769.

O Gabinete de Imprensa
7 de Outubro de 2006

Água: Tarifas têm de reflectir custos ambientais e do serviço - regulador

Lisboa, 06 Out (Lusa) - As tarifas de água devem reflectir os custos do serviço para reduzir o desperdício e garantir a sustentabilidade económica das empresas, disse à Lusa um responsável do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR).
O IRAR defende, numa proposta de regulamento tarifário que está a ser ultimada, que deve ser reduzida a disparidade de tarifas praticadas nos vários municípios e que o preço cobrado aos cidadãos deve cobrir os custos suportados pelas entidades gestoras, o que nem sempre acontece.
"Existem casos em que o preço cobrado aos munícipes não chega sequer para cobrir o preço que as entidades gestoras pagam às empresas a quem compram água, quanto mais o da distribuição", afirmou Rui Santos, vogal do conselho directivo do IRAR.
Embora a proposta determine uma estrutura tarifária com critérios idênticos e "transparentes" para a formação dos preços, "não significa que os preços vão ser iguais em todo o país. Alguns podem subir e outros descer".
"Temos feito simulações com vários valores, para os diferentes escalões (consumo por metro cúbico). Poderão ser definidos valores máximos e mínimos para alguns escalões", referiu o responsável do IRAR escusando-se a avançar números .
O estudo técnico do IRAR vai ao encontro da Directiva-Quadro da Água que determina que até 2010 seja aplicado em todos os estados-membros um preço eficiente da água.
"Ou seja, o preço pago pelos utilizadores deve corresponder à recuperação dos custos de serviço e dos custos ambientais e de escassez", explicou Rui Santos.
Actualmente, o tarifário apresenta grandes disparidades consoante as entidades gestoras, sem que haja justificação para essas diferenças, considerou, a crescentando que um dos objectivos do regulamento é reduzir essa discrepância e uniformizar critérios.
"Os próprios escalões são diferentes. Não têm a mesma definição, nem em termos de amplitude, nem a nível da aplicação das tarifas. Nalguns casos, o primeiro escalão vai até aos cinco metros cúbicos, noutros pode ir até aos oito", esclareceu o mesmo responsável.
A proposta visa criar uma estrutura tarifária que, por um lado, assegure a sustentabilidade económica-financeira das empresas "que não podem estar sempre a perder dinheiro" e por outro, incentive os consumidores a fazerem uma gestão correcta da água e a evitar o desperdício.
A aplicação deste regulamento pode obrigar a fazer um "reequilíbrio" no caso das concessões, admitiu Rui Santos.
"No caso das concessões municipais tem de se ter cuidado porque existe um contrato onde está definido o valor da tarifa a aplicar. Se as concessões forem obrigadas a adequar a sua estrutura tarifária poderá ter de se fazer um reequilíbrio económico-financeiro".
Em Portugal, a distribuição de água é assegurada, além das concessões, por serviços municipalizados, empresas municipais, câmaras, sistemas intermunicipais (que agrupam vários municípios) ou sistemas multimunicipais (entidades em que o concedente é o Estado, através da empresa Águas de Portugal).
RCR.
Lusa/Fim