“CIDADE CINEMA” EM ÁREA DE REN E DE RAN PREOCUPA “OS VERDES” - SINTRA

O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre o protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra inserida, em parte, em área de REN e de RAN.

PERGUNTA:

Considerando que a Câmara Municipal de Sintra aprovou em 12 de Novembro de 2008 um Protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra, fazendo parte deste Protocolo: o Município de Sintra, a Media Capital Produções e o Casal da Granja de Stª Cruz – Promoções Turísticas, Lda.

Considerando que os terrenos onde se pretende instalar os equipamentos se situam junto à Serra da Carregueira, entre os aglomerados da Raposeira, Casal da Mata, Sabugo e Vale de Lobos, totalizando a área aproximada de 200 hectares, sendo que 50 hectares estão inseridos em área de REN e os restantes 150 hectares em área de RAN.

Considerando a necessidade de que o Projecto seja reconhecido como tendo Potencial Interesse Público para a sua efectivação.

Considerando que se prevê a execução de um Plano de Pormenor para a totalidade da área referida, independentemente da aprovação ou não do projecto como PIN, sendo que, para além dos 50 hectares onde se pretende implantar a “Cidade Cinema”, pretendem os proprietários do terreno realizar outros investimentos de “dimensão considerável” nos 150 hectares sobrantes.

Considerando que nos terrenos em causa se efectuaram no dia 13 de Novembro de 2008 ensaios de prospecção com recurso a maquinaria pesada de duvidoso enquadramento legal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento do Protocolo de Intenções ou do projecto em causa?
2 – Em caso afirmativo, já recebeu o Governo o pedido de Parecer sobre a classificação do Projecto como tendo Potencial Interesse Público?
3 – Já se iniciou o procedimento para a sua classificação como Projecto PIN ou PIN+? Em caso afirmativo, em que fase se encontra?
3 – Considera o Governo ser pertinente a realização de um Estudo de Impacto Ambiental antes da tomada de decisão sobre este PIN?
4 – Tem o Governo conhecimento de que já se efectuaram ensaios de prospecção no terreno?


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Lisboa, 12 de Fevereiro de 2009