FINALMENTE FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O RELATÓRIO FINAL DA PETIÇÃO Nº145/X/1 (Despoluição do Rio Alviela) E DA PETIÇÃO Nº146/X/1 (Situação de Poluição Ambiental de Alcanena)
Com a aprovação do Relatório Final das Petições nº145/X/1 e nº146/X/1, denunciando a vergonhosa situação de poluição do Rio Alviela que se arrasta há décadas, ocorrida hoje na reunião da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, é dado mais um passo para que esta matéria volte a ser discutida no Plenário da Assembleia da República, ficando apenas a faltar o seu agendamento em conferência de líderes.
O Relatório aprovado (segue em anexo), que “Os Verdes” saudaram, tendo contudo lamentado o tempo que demorou a elaborar, cerca de ano e meio, desde a sua entrega na Mesa da Assembleia da República, para além de reconhecer a gravidade da situação que se vive na bacia do Alviela e que afecta a qualidade de vida e os direitos daquelas populações ribeirinhas, faz um conjunto de recomendações como a de elaboração de um Plano específico para a Bacia do Alviela, a Monitorização da qualidade do ar em Alcanena ou que o Governo «prossiga o esforço de articulação com as partes interessadas para que (…) “se defina um plano de acção para a resolução do problema ambiental em apreço”».
“Os Verdes” relembraram a importância destas Petições para dizer ao Governo que o problema do Alviela não é, infelizmente, do passado, é do presente e da actualidade, como o demonstraram as espumas de 2 metros de altura, causadas certamente por descargas poluentes ilegais, que se voltaram a observar no Rio durante as últimas chuvadas ocorridas há cerca de um mês.
Contudo “Os Verdes”, lamentam que do parecer da Comissão Parlamentar de Ambiente não tenha ficado a constar, como propuseram e foi chumbado pelo Partido Socialista, a recomendação do reconhecimento expresso da quota-parte de responsabilidade que cabe ao Governo nesta matéria, também do ponto de vista de participação financeira, em conjunto com as restantes partes envolvidas, designadamente a AUSTRA e o Município de Alcanena, na correcção das deficiências do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena, incluindo a respectiva ETAR.
Não basta reconhecer nas intervenções, feitas localmente para as populações ou nas audiências com os peticionários, essa responsabilidade do Governo, é importante que a mesma fique assumida por todos os Grupos Parlamentares, incluindo o do PS, por escrito, pelo que “Os Verdes” defendem a aprovação de uma Recomendação formal ao Governo na AR que vá nesse sentido.
“Os Verdes” relembraram ainda que foi aprovada na mesma Comissão, há vários meses, a realização de uma visita oficial da Comissão ao Rio Alviela, que ainda não se efectuou, manifestando desejo que ela se efectue com celeridade e de preferência antes da discussão em Plenário da Petição nº146/X/1.
Gabinete de Imprensa, 18 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” PREOCUPADOS COM OS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA
ESCARPA DA SERRA DO PILAR
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui os dirigentes nacional e regional Celso Ferreira e José Loureiro, acompanhados por um dos eleitos da CDU, na freguesia de Santa Marinha, desloca-se no dia 20 de Dezembro, 5.ª feira, à Escarpa da Serra do Pilar, concelho de Vila Nova de Gaia, a fim de reunir com a Comissão de Moradores e de tomar contacto no local com as carências vividas pelos moradores deste bairro, que se expõem diariamente aos perigos de enxurradas e deslizamento de terras e onde faltam todas as infra-estruturas, nomeadamente, saneamento básico, arruamentos, recolha de lixo, etc.
“Os Verdes” convidam os senhores jornalistas para esta visita dia 20 de Dezembro, às 15H00, no inicio da Escarpa da Serra do Pilar, junto à Ponte do Infante. Para mais informações, poderão contactar o dirigente Celso Ferreira através do telemóvel: 919123646.
Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007
(telemóvel 919462769)

ACTIVIDADE E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
COM VOTO CONTRA DA CDU

A Vereadora da CDU, a dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, votou ontem contra o Plano de Actividades Municipais e Plano Plurianual de Investimentos (PAM e PPI), da Câmara Municipal de Almeirim para 2008.

É a primeira vez que a ecologista, eleita desde 2001, vota conta estes documentos anuais da Câmara Municipal, mas para a Vereadora da CDU o desleixo, a falta de rigor e de estratégia dos documentos apresentados não permite mais conceder a tolerância, nem o benefício da dúvida à maioria socialista, que manifestou anteriormente com a abstenção.

Algumas das razões que levaram a Vereadora a reprovar os documentos apresentados pelo PS, são as seguintes:

- O Plano de Actividades é um verdadeiro “copy paste” do documento de 2007. Mais de 4/5 do PAM reproduz textualmente o de 2007, ao ponto de se esquecerem em vários capítulos de alterar a data de 2007 para 2008.
- A isto soma-se o facto de que o PPI desde já deixar antever a falta de execução que houve nos compromissos para realizar em 2007, tanto a nível das acções como dos investimentos.
- A falta de definição e de clareza nas prioridades de investimento e o seu adiamento sistemático, nomeadamente a construção dos parques escolares, traduz claramente o adiamento voluntário na execução dos compromissos para quando chegarmos junto das próximas eleições municipais haver algumas fitas para cortar e o Concelho “andar em estaleiro”. Por outro lado, ficam de fora questões fundamentais, como a substituição da cobertura do edifício escolar Campo do Jardim, que contém amianto, entre outros.
- Muitas das intenções anunciadas no Plano de Actividades não encontram verbas espelhadas no Plano de Investimentos, nomeadamente o controlo da qualidade da água, que tem dado problemas, a limpeza da Ribeira de Muge ou a reparação do edifício da Biblioteca.

A Vereadora da CDU acusou ainda a maioria socialista de não ter em conta nos documentos apresentados, as novas competências e obrigações que foram atribuídas às Câmaras Municipais, em várias áreas nomeadamente em matéria de protecção civil. Não só nunca foi implementado o Gabinete de Protecção Civil, como agora se omite a obrigação das Câmaras implementarem uma Comissão Municipal de Protecção Civil que tem de ter meios e condições para funcionar.

Nestes documentos, também não vêm reflectidas, as consequências advindas da extinção da ALDESC. Assim é de estranhar que as receitas apresentadas com a venda de bens e serviços da Câmara sejam inferiores às de 2007, quando no próximo ano passarão a integrar as verbas oriundas da piscina e do cine-teatro. Também é de admirar a baixa apresentada com as despesas em salários, quando a integração dos serviços da empresa municipal na Câmara levará obrigatoriamente a mais despesas nesta área.

Estas são algumas das razões entre muitas outras que levaram a Vereadora eleita pela CDU a votar contra estes documentos.

Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)