CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL ”OS VERDES”

Comunicado de Imprensa


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Lisboa no dia de acção internacional de combate às alterações climáticas, lançado pela Assembleia dos Movimentos do Fórum Social Mundial e no momento em que decorre a Conferências das Nações Unidas sobre o Clima em Bali, analisou com preocupação a evolução da situação nacional e internacional.

A nível internacional registamos como positiva a adesão da Austrália ao protocolo de Quioto, verificando que os EUA, o maior poluidor mundial per capita, continua a manter-se à margem de qualquer compromisso com o resto do mundo e cada vez mais isolado.

“Os Verdes” repudiam veementemente a aprovação ontem à socapa, aproveitando a cortina de fumo criada pela Cimeira deste fim-de-semana e a recente polémica em torno da taxa dos sacos de plástico dos hipermercados, do Programa Nacional de Barragens e nomeadamente a teimosa, cega e criminosa decisão da construção da barragem na Foz do Tua que foi ontem anunciada pelo Sr. Ministro do Ambiente em concurso simplificado e acelerado já para daqui a um ano!

“Os Verdes” afirmam que a ir para a frente este Programa e a concretizarem-se a grande maioria das barragens nos locais apresentados tal constituirá um dos maiores atentados ambientais, sociais, patrimoniais e paisagísticos, sem retorno, das últimas décadas no nosso país, ao qual o actual Ministro do Ambiente ficará definitivamente associado.

Não se pode esquecer que este Programa, para além de constituir um grave atentado ao desenvolvimento sustentável nacional, não virá a resolver o principal problema energético nacional tal como o não fará a recente aprovação, anteontem, em Conselho de Ministros do Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE II) para o horizonte 2008-2012 e das novas metas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).

O Governo, aliás, já reconheceu que não irá cumprir as metas de Quioto no que diz respeito à redução de emissões (ou não aumento em mais de 27% face aos valores de 1990) de gases com efeito estufa responsáveis pelas alterações climáticas assumindo que só o faremos comprando licenças de emissões no mercado de carbono internacional desperdiçando além do mais recursos nacionais que deveriam ter sido usados para investir internamente no combate à ineficiência e ao desperdício energético e na promoção da mobilidade sustentável apostando nos transportes públicos e na ferrovia. Ou seja, Portugal cumprirá Quioto sim, mas não respeitando o compromisso de poluir menos, cumprirá Quioto pagando multas por incumprimento!

O Governo, de facto, cedo esqueceu a sua promessa de fazer das alterações climáticas uma prioridade para a Presidência Portuguesa da União Europeia e centrou as suas preocupações na aprovação do novo Tratado de Lisboa que mais não é que o Tratado Constitucional travestido de Tratado Institucional.

“Os Verdes” informam que tomaram a decisão de não estar presentes na cerimónia de assinatura do Tratado Europeu em sinal de protesto, denunciando o folclore que irá decorrer no próximo dia 13 no Mosteiro dos Jerónimos como a primeira acção de campanha a favor da ratificação de um Tratado que caminha para uma Europa federal e militarista, com perda de soberania para Portugal e um cada vez maior afastamento dos centros de decisão face aos cidadãos.

“Os Verdes” continuarão a exigir que o Governo cumpra o seu compromisso eleitoral de realização do Referendo à revisão do Tratado Europeu.

“Os Verdes” fazem votos para que a Cimeira Europa-África a decorrer hoje e amanhã permita abordar não só os problemas da pobreza, direitos humanos, da fome e das desigualdades mas também os muitos problemas ambientais decorrentes por um lado das alterações climáticas, da seca e de novos surtos epidémicos que devem justificar a procura de novas formas de apoio e de colaboração para medidas de adaptação e transferência de tecnologias limpas e por outro dos atentados criminosos de empresas com poucos escrúpulos de países desenvolvidos que querem fazer da África uma lixeira de resíduos tóxicos e perigosos.

Em relação ao acordo anunciado pelo PS e PSD a propósito da revisão da lei eleitoral para as autarquias locais, “Os Verdes” consideram que, a concretizar-se, é um verdadeiro atentado ao poder local contribuindo para a drástica redução da participação democrática nas eleições dos órgãos locais. Aquilo que os partidos do bloco central querem com esta proposta é acabar com a eleição directa e proporcional para as Câmaras Municipais, o Presidente seria automaticamente o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal e escolheria livremente a composição do executivo. Estas alterações colocam em causa a representatividade e a legitimidade democrática daqueles que actualmente são eleitos directamente pelos eleitores. Este acordo é um golpe à democracia do poder local!

“Os Verdes” anunciam ainda que, a fim de promover a discussão e a denúncia deste processo irão promover no dia 2 de Fevereiro próximo um encontro de autarcas ecologistas em Lisboa.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”,


Gabinete de Imprensa
Lisboa, 8 de Dezembro de 2007.