O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que tem impactos gravíssimos e irreversíveis para o país, não pode passar à margem do Parlamento, como o PS pretendia. E no dia em que “Os Verdes” agendam potestativamente o debate o Ministro do Ambiente não comparece!! E compreende-se porquê! Mas os membros do Governo aqui presentes farão o favor de explicar as declarações vergonhosas de um Ministro, que do Ambiente só tem mesmo o título, quando publicamente afirmou que os Estudos de Impacte Ambiental a realizar a cada uma das 10 barragens previstas no Programas não irão impedir a sua construção, reconhecendo que serão um mero pro forma, e quando afirmou que há valores que têm de ser sacrificados, referindo-se à construção da barragem das Foz do Tua em zona de paisagem classificada pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro, fonte e potencial de enriquecimento daquelas regiões e das suas gentes. Isto vindo de um titular da pasta do ambiente é bem demonstrativo dos interesses que verdadeiramente o Governo visa servir.

Os objectivos traçados no Programa de Barragens são a diminuição da dependência energética do exterior e a redução de emissões de CO2. São objectivos importantes, sem dúvida, os quais “Os Verdes” reclamam há anos em termos de política energética. O problema é que o Governo quer fazer crer que estes objectivos só serão promovidos com a construção destas barragens, o que no nosso entender não é verdade.

Primeiro a diminuição da dependência do exterior faz-se, desde logo, com a poupança energética – e onde está o Plano Nacional de Eficiência Energética. Porque é que não houve pressa em apresentá-lo? Aliás este Programa de Barragens parte exactamente do princípio que os consumos energéticos são para continuar a crescer exponencialmente o que é lamentável, quando há estudos realizados no país que asseguram que estamos em condições de poupar cerca de 30% da energia consumida.

Depois, é certo que há um caminho a prosseguir nas fontes renováveis de produção energética muito grande, mas não é este o caminho, porque afinal os 10 empreendimentos previstos neste Programa (destinados a produzir 1100Mw) só vão produzir 3% do consumo de energia eléctrica e só vão contribuir em 1% para a atingir as nossas metas relativas ao Protocolo de Quioto.

Uma política de transportes actuaria de uma forma mais eficaz nos dois objectivos propostos, porque é neste sector que assenta a grande dependência do petróleo e é dos sectores que mais contribuem para as emissões de CO2.

Conclusão, há alternativas sustentáveis para atingir os mesmos objectivos, com muito menos estragos.

Por mais que o Governo tente pintar este Programa de Barragens de verde, não consegue escamotear os seus gravíssimos impactos ambientais, culturais e patrimoniais, sociais e económicos.

E certamente não foi por acaso que o Governo desrespeitou uma série de pontos inscritos no Decreto-Lei que prevê a avaliação ambiental de Planos e Programas, quando não relacionou o Programa de Barragens com outros pertinentes Planos, como o de Eficiência Energética ou como os de Bacia Hidrográfica, ou quando não fez a avaliação dos efeitos cumulativos destes empreendimentos, no que respeita, por exemplo, à degradação da qualidade da água, aos efeitos sobre a actividade agrícola, ao agravamento da desertificação ou ao impacto o défice de transporte de inertes sobre o litoral das seis barragens previstas para a bacia hidrográfica do Douro e especialmente se somada às muitas outras barragens que já lá existem.

De resto, é a própria CCDR/Norte que reconhece no seu parecer que não foi feita a devida avaliação dos impactes sobre a erosão costeira da retenção de inertes decorrente da construção destas barragens e considerou inclusivamente necessário referir que os tão propagandeados efeitos de desenvolvimento local advenientes da construção de uma barragem não estão minimamente provados, até porque, à falta de argumentos verdadeiros o Programa refugia-se, imaginem, Srs Deputados, em argumentos como o de que a construção de uma barragem contribui para diminuir o analfabetismo e para aumentar a esperança de vida das populações!

Quanto a este ímpar desenvolvimento social que o Governo pretende associar à construção de uma barragem, é o próprio Sr Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, que referindo-se à sua experiência concreta, e portanto à barragem de Castelo de Bode, afirma “Se perguntarmos quais foram os efeitos do desenvolvimento que ela teve na comunidade, foi zero. E ainda teve efeitos profundamente negativos porque todas as freguesias do Norte do concelho entraram em processo acelerado de abandono”. Como prémio de consolação pretende o Governo agora oferecer-lhes outra barragem – a do Almourol.

Este processo caracterizou-se por uma grande falta de rigor na avaliação dos impactes, agravada ainda pela forma acelerada como a aprovação do Programa decorreu, celeridade nunca antes vista para outros projectos e até estranhada por uma equipa da BBC que assegurou que em Inglaterra um Programa desta natureza, ao contrário do que aconteceu em Portugal, seria objecto de uma ampla discussão pública e de uma morosidade natural. Neste quadro, “Os Verdes” não podem deixar de denunciar que o Ministro do Ambiente, no dia em que torna público o seu aval ao Programas, tenha imediatamente declarado que a barragem do Tua entraria em construção já este ano, e tenha criado todas as condições, incluindo alteração legislativa, para garantir a concessão da barragem da Foz do Tua à EDP – EDP e outras empresas hidroeléctricas que ao abrigo da nova Lei da Água passarão a ser os donos dos nossos rios.

O nosso apelo, manifestado também por inúmeras entidades e movimentos reconhecidos, designadamente no decurso da audição pública promovida pelos Verdes, é para que o Governo repondere todo este processo e para que ao invés de impor factos consumados, permita o aprofundamento dos estudos e da consulta pública, em nome do desenvolvimento sustentável
Intervenção de abertura
Do debate de Urgência sobre
PNBEPH
Deputada Heloísa Apolónia
8 de Fevereiro de 2008