NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA E SÁBADO “OS VERDES”
VÃO DE NOVO PELA LINHA DO TUA E CONTINUARÃO ATÉ VINHAIS PARA VISITAR A FEIRA DO FUMEIRO

Uma delegação da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o Deputado José Miguel Gonçalves, membro da Sub-Comissão Parlamentar de Agricultura e Manuela Cunha, a dirigente de “Os Verdes” que tem acompanhado a problemática da Linha do Tua e o Programa Nacional de Barragens, em deslocação a Trás-os-Montes.
O Partido Ecologista “Os Verdes” pretende com esta iniciativa, celebrar a reabertura da Linha do Tua, bem como abordar com diversas entidades da região, os problemas que poderão advir da possível construção da Barragem na Foz do Tua, tanto para o futuro da linha de caminho de ferro, como na perspectiva dos impactes sócio-económicos e de desenvolvimento desta região, tanto na área da vitivinicultura, como do turismo.
Nesta visita, “Os Verdes” deslocar-se-ão a Vinhais para visitar a Feira do Fumeiro, evento que consideram da maior importância na defesa, salvaguarda e valorização dos produtos regionais.
O Programa da visita será o seguinte:
· Sexta-feira, dia 1 de Fevereiro:
12.00h
- Partida de Comboio da estação de Foz do Tua para Mirandela
13.55h – Chegada à estação de Mirandela
15.30h – Encontro com a Câmara Municipal de Mirandela e Administração do Metro de Mirandela.
18.00h – Reunião com a Direcção da Adega Cooperativa de Murça (ainda a confirmar)
19.00h – Reunião com a Junta de Freguesia de Candelo (Murça)
· Sábado, dia 2 de Fevereiro:
10.30h – Visita à Feira do Fumeiro de Vinhais (Concelho de Vinhais)
Os Senhores(as) Jornalistas estão desde já convidados para acompanhar esta visita. Serão prestadas declarações após os encontros com as diversas entidades acima referidas.
Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 962815445)

REACÇÃO DE “OS VERDES” À REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL

“Os Verdes” consideram que a remodelação da pasta da saúde, com a saída de Correia de Campos, é o reconhecimento da forte contestação de inúmeras populações por este país fora que estão a ser alvo da política de restrição na saúde por parte deste Governo.
Acontece que ao Governo falta fazer mais do que mudar um Ministro e fingir que tudo se alterou. Não basta mudar de Ministro é preciso mudar políticas. Face a esta mudança e a este reconhecimento claro de que as coisas vão mal, “Os Verdes” entendem que há que suspender de imediato a reestruturação (encerramento) dos serviços de saúde anunciados, fazer a sua avaliação e a determinação concreta das reais necessidades do país, sem que o factor “défice” seja o determinante na garantia de um direito básico dos cidadãos, como é o direito à saúde.
Quando à remodelação na pasta da cultura, com a saída de Isabel Pires de Lima, ela passa também pelo reconhecimento de que a ligação entre o Governo e os profissionais da cultura estava muito degradada, designadamente pela fragilização dos serviços da cultura e do estatuto dos agentes culturais.
Para “Os Verdes”, as políticas de saúde e da cultura, até aqui seguidas, não são propriedade deste ou daquele Ministro, mas sim do Governo PS, pelo que, mais que remodelar, importa que o Governo assuma as sua responsabilidades na política seguida, preste explicações ao país pelas consequências das mesmas e corrija as orientações.
Gabinete de Imprensa
29 de Janeiro de 2008

MINISTRO DA AGRICULTURA TENTA ENGANAR A OPINIÃO PÚBLICA

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, veio hoje, mais uma vez ao Parlamento, responder aos deputados da Assembleia da Republica, como se tivesse assumido funções no inicio de 2008, não se dando conta que já possui quase três anos de governação.
O Sr. Ministro da Agricultura continua a falar do que está a preparar para o futuro, recusando-se a responder sobre as promessas não cumpridas que vem fazendo no passado.
“Os Verdes”, no seu tempo de interpelação, questionaram o Sr. Ministro, das razões do Programa de Desenvolvimento Rural – ProDeR ainda não estar regulamentado, quando já passou mais de um ano de Quadro Comunitário de Apoio.
Recorda-se, que numa interpelação efectuada em Março de 2007 pelo PEV, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou, que o ano de 2007 era para a agricultura portuguesa, um ano crucial, tendo em conta que era o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio.
O que é facto, é que até agora, ainda não houve um único agricultor que pudesse fazer a entrega do seu projecto de investimento nos serviços do Ministério.
Igualmente, “Os Verdes” questionaram o Sr. Ministro da Agricultura, do não cumprimento da promessa feita aquando da interpelação acima referida e em que o Sr. Ministro se comprometeu a pagar as novas Medidas Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias em 2007.
Também aqui, o Sr. Ministro não precisou as verdadeiras razões do incumprimento e uma data concreta para o pagamento destas ajudas aos Agricultores.
“Os Verdes”, questionaram ainda o Sr. Ministro, não obtendo, mais uma vez, qualquer explicação, sobre a promessa de alargar as Intervenções Territoriais Integradas a outras Zonas da Rede Natura e da promessa da criação de um “mercado da terra” feita também em Março de 2007.
Por outro lado, o Sr. Ministro, tentou enganar a opinião pública, quando questionado por várias bancadas parlamentares sobre o decréscimo do número de beneficiários das Medidas Agro-Ambientais do programa RURIS para o ProDeR, dando a entender que se tinham candidatado a esta ajuda no âmbito do novo programa, 53 mil agricultores. Esclarece-se, que ao abrigo do RURIS, havia 78 mil beneficiários, passando para apenas 13 mil, ao abrigo do ProDeR, em virtude da eliminação de grande parte das medidas e em virtude das restrições impostas nas medidas que sobreviveram à elaboração do novo programa.
Por último, salienta-se as afirmações que o Sr. Ministro tem vindo a fazer, de que se precisa de rejuvenescer o mundo rural e de que se precisa de dar incentivos à instalação de jovens agricultores, com aquilo que tem sido a politica deste Ministério, que após 9 meses de governação suspendeu as ajudas à primeira instalação de jovens agricultores e até hoje, passados mais de dois anos, ainda não foram repostas
Gabinete de Imprensa
25 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 817462769)

Presidente do Conselho da CP desconhece o que vai acontecer à Linha do Tua
com a construção da barragem

Uma delegação da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta por Manuela Cunha e José Luís Ferreira, reuniu, hoje, 6.ª feira, com o Presidente do Conselho de Gerência da CP, Eng.º Cardoso dos Reis.
Nesta reunião, solicitada pelos “Os Verdes” para abordar o futuro da linha do Tua foram ainda colocadas pelos dirigentes ecologistas um conjunto de preocupações relacionadas com o transporte ferroviário e o serviço prestado pela CP aos passageiros, nomeadamente, as alterações de horários decorridas no início de 2007, a supressão de serviços e horários, a falta de conforto em algumas composições, a supressão do cheque-tren nos comboios regionais e inter-regionais.
No que diz respeito à linha do Tua mais uma vez “Os Verdes” afirmaram a necessidade de uma melhor articulação de horários com a linha do Douro e a articulação dos mesmos com as necessidades das populações. Por outro lado “Os Verdes” defenderam, novamente, a reabertura da linha do Douro até Espanha.
Por parte do Presidente da CP foi reafirmado o facto de não ter até esta data nenhuma infirmação oficial relativa à Barragem do Tua e às possíveis consequências para a linha.
“Os Verdes” deixaram claro ao Presidente do Conselho de Gerência da CP, a sua convicção, de que as linhas do Tua, Corgo e Tâmega em articulação com a linha do Douro podem e devem desempenhar um papel fundamental no serviço prestado às populações e ao desenvolvimento da região.
Gabinete de Imprensa
25 de Janeiro de 2008
(telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” REGOZIJAM-SE COM A ANUNCIADA REABERTURA
DA LINHA DO TUA

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera muito positivo o acordo alcançado entre a CP e o Metro de Mirandela, tornado público pelo Presidente da Câmara de Mirandela, para a reabertura da Linha do Tua ainda este mês.

Para “Os Verdes”, mesmo com as limitações impostas pelo LNEC, esta reabertura reveste um carácter simbólico, só conseguida graças à luta travada por todos quanto têm vindo a defender a reabertura da linha do Tua, face à ameaça de encerramento definitivo.

Relembramos que este encerramento, ao qual “Os Verdes” se opuseram desde o início, foi defendido num estudo encomendado pela CP e obteve o aval do Governo em inícios de 2006.

Posteriormente o acidente, em Fevereiro de 2007, levou à concretização deste encerramento que os que defendem a construção da Barragem na Foz do Tua pretendiam agora dar por definitivo, mesmo antes da decisão definitiva sobre a construção da barragem estar tomada.

A reunião marcada, para a próxima 6.ª feira (dia 25 de Janeiro), a pedido de “Os Verdes” com o Conselho de Gerência da CP não deixa de ter actualidade, pois consideramos que continua a ter toda a pertinência debater o futuro desta linha face à ameaça que constitui a construção da barragem na Foz do rio Tua, assim como abordar também as questões de interligação desta linha com a do Douro, para a melhoria do serviço que presta à população e ao turismo, e uma melhor rentabilização da mesma.

Gabinete de Imprensa
22 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

Aos Órgãos de Comunicação Social

“Os Verdes” levam o “Aeroporto da Portela” e “Estacionamento em dias de futebol” à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o “Aeroporto da Portela” e outra sobre o “Estacionamento em dias de futebol”, para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 22 de Janeiro.
Através da Recomendação sobre o “Aeroporto da Portela”, “Os Verdes” aconselham, entre outras questões, a CML para que no âmbito do processo de revisão do PDM, salvaguarde para aquela área apenas usos de Espaços Verdes de Utilização Colectiva, Localização de Equipamentos e Serviços Públicos, que interceda junto da ANA, para que esta leve a cabo investigações e acções de monitorização do local antes do seu encerramento, e que garanta ainda à Assembleia Municipal que qualquer intervenção naquela área será alvo de um Plano Urbanístico, sob orientação da Autarquia.
Por seu turno, a Recomendação sobre o “Estacionamento em dias de futebol” propõe, por sua vez, a realização de campanhas de sensibilização para o uso dos transportes públicos na deslocação dos espectadores para o estádio, bem como, uma efectiva fiscalização policial, com remoção imediata dos estacionamentos abusivos, quer de carros particulares, quer das viaturas do comércio ambulante.
Para mais informações poderão contactar “Os Verdes”, através do número de telefone 965 647 313.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Janeiro de 2008.

Começando pelo Projecto-Lei que “Os verdes” aqui hoje apresentam, dizer, que o mesmo tem por objectivo, o reforço dos mecanismos de responsabilização dos Órgãos Executivos Municipais e a promoção de uma maior participação por parte dos cidadãos nestes mesmos Órgãos.
Assim sendo, “Os Verdes” propõem:
Que todas as reuniões dos Executivos Municipais passem obrigatoriamente a ser públicas e não apenas uma por mês como consagra a actual lei;
Que na publicitação das reuniões, para além do dia, hora e local, seja também dada a informação sobre a Ordem de Trabalhos;
E por último, que o período de intervenção do público, anteceda sempre o período antes da ordem do dia, de forma a permitir que os cidadãos se possam pronunciar, antes de ocorrerem deliberações.
Para além das propostas que visam alterar a lei que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, encontra-se também, hoje, em discussão, a lei eleitoral para as autarquias.
E sobre a proposta de Projecto-Lei que o PS e o PSD aqui nos trazem, gostaria de dizer o seguinte:
Mais uma vez o Partido Socialista e o Partido Social Democrata se unem neste Parlamento, para, por via legislativa, obterem aquilo que não conseguem por via eleitoral.
As razões que os movem são sempre as melhores, favorecer o processo democrático, a transparência e acima de tudo, a operacionalidade dos poderes executivos.
E o que é isto da operacionalidade?
Trata-se de eliminar a pluralidade e colocar um só partido a governar.
Trata-se da necessidade incontrolável do poder político absoluto…
Trata-se de estabelecer o presidencialismo autárquico…
PS e PSD pretendem comparar o que se passa nas eleições legislativas, de onde resulta a eleição da Assembleia da República e do Governo, com as eleições autárquicas, mas esquecem-se, que as Assembleias Municipais não possuem os mesmos poderes que a Assembleia da República, nomeadamente, iniciativa legislativa ou muito simplesmente o poder de alterar documentos estratégicos como são o orçamento e as grandes Opções do Plano, entre outros.
Ou seja, PS e PSD, tentam comparar aquilo que não é comparável.
PS e PSD falam tanto, nas revisões das leis eleitorais, da necessidade de aproximar os eleitos dos eleitores, mas agora, propõem uma lei que, neste caso, distancia dos cidadãos a eleição directa dos vereadores, responsáveis pela política autárquica nas várias áreas.
PS e PSD restringem com esta lei a opção dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham até agora, de votar num partido, para a gestão da autarquia e votar num outro, para a Assembleia Municipal.
As diferenças dos resultados eleitorais em matéria de Assembleia Municipal e de Câmara, sempre foram vistas até hoje, como uma intenção clara e inteligente que muitos cidadãos usavam de atribuir diferentes cores políticas ao poder executivo e ao poder fiscalizador.
De facto, PS e PSD, têm medo:
Têm medo, dos Presidentes da Junta de Freguesia democraticamente eleitos e do seu posicionamento face a documentos como o Orçamento ou as grandes Opções do Plano e por isso, retiram-lhes o direito de votar estes documentos.
O PS e PSD, têm medo:
Têm medo em lidar com a diversidade democrática e da chatice que envolve o debate político e o encontrar de consensos e por isso, criam executivos com maioria absoluta onde eles não existem.
O PS e PSD, têm medo:
Têm medo até dos seus próprios vereadores eleitos e que de vez em quando teimam em não seguir as orientações da presidência, tornando-se uns empecilhos e por isso, os vereadores passam a ser escolhidos de entre os eleitos para a Assembleia Municipal e a ser descartáveis quando se portarem mal.
E em tempo de cambalhotas, importa lembrar o que disse o PS, aqui nesta Assembleia, à menos de três anos, quando se discutia um Projecto Lei do PSD que propunha, exactamente a mesma coisa que este, ao nível da criação de maiorias artificiais.
Dizia então assim o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa:
“É um erro: Pluralismo e proporcionalidade são uma espécie de alma mater do nosso sistema político e deviam ser sempre sagradamente conjugados.”
Mais uma vez PS e PSD unem-se para legislar em nome dos seus interesses e não dos interesses do país.
Intervenção do Deputado
José Miguel Gonçalves
do Partido Ecologista "Os Verdes"
na Assembleia da República

REACÇÃO DE “OS VERDES” AO ANÚNCIO SOBRE
NOVO AEROPORTO

Perante o que o Sr. Primeiro Ministro hoje anunciou, de alteração da posição do Governo em relação à localização do novo aeroporto de Lisboa, agora em Alcochete, “Os Verdes entendem o seguinte:

1º - Este processo do novo aeroporto está totalmente descredibilizado, pelas inúmeras mentiras em que o Governo se tem sustentado para o impor.

2º Todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro Mário Lino, desvalorizar a margem sul do Tejo, apelidando-a de deserto, e sustentando-se nisso para afirmar que na margem sul um aeroporto “jamais”. Agora afinal o “jamais” transformou-se na urgência de construção de um aeroporto.

3º Por outro lado, todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro referir que em relação ao novo aeroporto na OTA estava tudo estudado, não havia mais nada a saber, nem a conhecer. Afinal, verifica-se agora que estava muito por estudar e por conhecer.

4º “Os Verdes” entendem que a decisão de construção de um novo aeroporto é uma questão demasiado séria para esta leviandade.

5º “Os Verdes” entendem, que face à prova provada de que existem alternativas de construção do novo aeroporto, se deve “pegar” em todas as possíveis para promover estudos de impacte ambiental muito rigorosos e só depois tomar uma decisão política em função dos resultados obtidos. Tomar uma decisão, antes da realização desses estudos é um crime político e ambiental.

O Gabinete de Imprensa
10 de Janeiro de 2008
(telemóvel: 917462769)

Sabe-se hoje que as candidaturas do primeiro concurso relativo ao programa Porta 65 jovem foram 3.561. O governo anunciara uma expectativa de 20.000 candidaturas. Este número demonstra, portanto, o rotundo falhanço deste programa, no que concerne ao apoio ao arrendamento para jovens. Demonstra a ineficácia do programa em relação aos objectivos que, à partida, visava cumprir.
E o que é mais problemático é que as regras deste programa, que substituiu o IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem), foram criadas justamente com um objectivo: reduzir substancialmente o apoio e o número de jovens apoiados pelo Estado no seu acesso à habitação, por forma a poupar uns milhões de euros, contributo para as exigências de défice da União Europeia, défice, esse, endeusado pelo Governo português, à custa de direitos e da despromoção da qualidade de vida da população.
Por isso o porta 65 jovem diminuiu temporalmente o apoio de 5 para 3 anos, prevendo a diminuição quantitativa progressiva do apoio ao longo desses 3 anos.
Por isso o Porta 65 jovem desligou-se completamente da realidade e previu um tecto máximo de valor de renda, muito abaixo daquele que é praticado nas várias localidades deste país. Quando prevê uma renda máxima admitida de 340,00 euros para um T0 ou um T1 em Lisboa, ou de 220,00 euros para o Porto ou Setúbal, está a impossibilitar de forma exponencial os jovens com acesso ao programa, não porque não tenham dificuldades económicas, não porque não tenham idade para a candidatura, mas pura e simplesmente porque não conseguem encontrar uma casa para arrendar por esse valor. Os valores de renda praticados no mercado são muito superiores.
A esta realidade o Governo argumenta que se pode estar aqui perante um mecanismo que levará à baixa de preços de arrendamento. Nada mais falso. O que o Governo acaba de criar é um mecanismo que fomenta a fuga fiscal, na medida em que fomenta valores contratuais de arrendamento falsos, para possibilitar acesso à candidatura ao porta 65 jovem, e a outra parte da renda, não declarada, ficará à margem de qualquer recibo e portanto não declarada para efeitos fiscais.
Considera o Governo que, se forem essas as circunstâncias, os cidadãos serão polícias e delatores uns dos outros e que poderão sempre denunciar estas fraudes. Não deixa de ser curioso que o Governo altere o IAJ com o argumento, como de resto fez com outros subsídios, de que havia muitas situações indevidas na atribuição desses apoios (assumindo a sua inqualificável incapacidade de fiscalizar a atribuição dos mesmos) e depois crie um programa altamente restritivo e até incentivador de fraudes.
Mas este critério desadequado do valor máximo de renda admissível tem ainda outra consequência preocupante, que se traduz no afastamento dos jovens dos centros urbanos, para procurar habitação mais barata nas periferias, fomentando-se, assim, problemas graves de ordenamento do território e de mobilidade que se procuram inverter, mas que são incentivados por programas deste tipo.
O direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado, mas através do fim do IAJ e da sua substituição pelo Porta 65 jovem, o Governo contribuiu para dificultar o acesso à habitação para os jovens deste país.
O apoio ao arrendamento jovem é um instrumento fundamental para promover a independência dos jovens e para garantir o seu acesso à habitação. Com a dificuldade de aceder a esse direito, os jovens retardam as suas opções de constituir família e cá estamos perante mais um exemplo de como o Estado dá com uma mão e depois vai logo retirar com a outra, se pensarmos nos apregoados (mas diminutos) apoios à natalidade, mas quando toca a garantir dignas condições de vida, para as pessoas fazerem opções de ter filhos em consciência o Governo é exímio em retirar e diminuir tudo, como na habitação.
E isto é tanto mais relevante e elucidativo quanto neste país o desemprego dos jovens é uma realidade crescente, e designadamente entre jovens qualificados. E aqueles que encontram emprego sujeitam-se a salários vexatórios, especialmente se comparados com os de outros jovens de outros países da União Europeia.
É triste verificar como este PS encara os apoios sociais como um privilégio, quase como um favor que o Estado faz, e não como um direito dos cidadãos e um dever do Estado para lhes garantir acesso a questões essenciais, para lhes garantir igualdade de oportunidades, para lhes garantir dignas condições de vida.
É por isso também que para o programa Porta 65 jovem, tal como para outros apoios, o Governo criou um processo de candidaturas altamente burocrático, contrariando toda a lógia simplex com a qual se procurou vestir politicamente, tentando passar uma imagem de grande aproximação do Estado aos cidadãos, o que de todo se prova não constituir uma realidade generalizada.
Tal como o Governo recuou, como não podia deixar de ser, na absurda ideia de pagamento da actualização de pensões durante longos meses, deve também recuar no Porta 65 jovem e promover a sua urgente reavaliação, por forma a garantir aos jovens deste país, que dele precisam, um verdadeiro apoio no acesso à habitação. O Governo não pode continuar a virar costas à população. Os portugueses estão
a pagar um preço demasiado caro, nos índices de desemprego, na pobreza cimentada, na falta de direitos básicos que estrangula este país e o desprestigia a todos os níveis. É tempo, pois, de reforçar exigências que o Governo deve a este povo.

Declaração política da
Deputada Heloísa Apolónia
Sobre o Porta 65 jovem
10 de Janeiro de 2008

“OS VERDES” ENTREGARAM HOJE NO PARLAMENTO PROPOSTA PARA REFERENDO AO TRATADO LISBOA

Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregaram hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que propõe a realização de um referendo ao Tratado Lisboa.

Para conhecimento da fundamentação apresentada e da questão concreta a colocar no referendo, em entendimento do PEV, junto enviamos o texto integral do referido Projecto de Resolução.

O Gabinete de Imprensa
8 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

Companheiras(os),

O Governo aprovou recentemente o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de dez novas barragens.

Esta decisão, caso se venha a concretizar, terá incontestáveis e profundos impactes ambientais, patrimoniais, sociais e económicos na região de localização de cada barragem, para além das decorrentes do Programa no seu todo, que têm de ser avaliados com o maior rigor e ponderação.

Por outro lado, o período de discussão pública foi notoriamente insuficiente, atendendo não só aos impactes, muitos deles irreversíveis, das propostas apresentadas, mas também e ainda à necessidade de aprofundar o debate sobre as opções energéticas e os melhores caminhos para atingir os objectivos evocados para sustentar o PNBEPH - redução das emissões de CO2 e dependência energética do estrangeiro.

Grave é também o facto de o Governo não ter previamente apresentado e debatido este Programa, e a opção de política energética que ele sustenta, na Assembleia da República.

Face ao exposto, “Os Verdes”consideram que a aprovação do PNBEPH é uma decisão precipitada que tem de ser reponderada, envolvendo e ouvindo com maior atenção as populações locais, os autarcas e deputados, as associações de ambiente e profissionais, a comunidade científica, entre outros.

É com esse objectivo que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” promove a realização de uma Audição Pública Parlamentar, durante a manhã do dia 9 de Janeiro (quarta-feira), com início às 10.00 horas, para a qual vos convidamos a participar e a intervir.


Saudações ecologistas,

Heloísa Apolónia
José Miguel Gonçalves

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NÃO CUMPRE PROMESSAS FEITAS AOS AGRICULTORES

Depois de em 2006 o Ministério da Agricultura ter decidido retroactivamente não pagar as candidaturas às Medidas Agro-Ambientais de 2005 e de não aceitar novas candidaturas em 2006, conclui-se mais um ano (2007) em que os Agricultores Portugueses se viram privados de beneficiar destas ajudas.
Apesar de todas as promessas do Sr. Ministro da Agricultura de que haveria um adiantamento de Agro-Ambientais em 2007, relativamente à campanha agrícola de 2008 e de se ter aberto, apenas com essa finalidade, um período especial de recepção de candidaturas antecipadas, o MADRP não cumpriu a sua promessa, não pagando na data por si divulgada, até 31 de Dezembro, esta ajuda, gorando assim as expectativas dos Agricultores.
Também relativamente às Indemnizações Compensatórias – IC’s a data divulgada para pagamento desta ajuda, período de 24 a 28 de Dezembro, não foi cumprida, não havendo até à data quaisquer explicações públicas por parte do Sr. Ministro aos agricultores.
Neste sentido, o deputado José Miguel Gonçalves de “Os Verdes”, entregou hoje um requerimento com o objectivo de saber quais as razões para o não cumprimento do calendário de pagamentos anunciado pelo MADRP e qual a data prevista para a efectiva realização destes pagamentos.
“Os Verdes” confrontarão ainda em próximas oportunidades, o Sr. Ministro da Agricultura, sobre as suas próprias declarações proferidas aquando da interpelação sobre política para o desenvolvimento rural, promovida por “Os Verdes” há nove meses atrás, e em que o Sr. Ministro da Agricultura afirmava que “O ano de 2007 é para a agricultura portuguesa um ano crucial, é o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio…”, para lhe questionar:
· Quando sairá a legislação específica do ProDeR?
· Quando é que os Agricultores poderão entregar os seus Projectos de Investimento?
· Quanto é que foi pago aos agricultores Portugueses, efectivamente, no ano de 2007, primeiro ano do Quadro Comunitário, dos cerca de 4,5 mil milhões contidos no ProDeR?

Lisboa, 08 de Janeiro de 2008
O Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 917462769)

A avaliação dos resultados de uma conferência como a de Bali, na Indonésia, que terminou no passado dia 15, terá de ser sempre feita em função das expectativas que estavam criadas em relação aos seus resultados.

Para quem tinha expectativas elevadas de que esta conferência conseguiria definir e vincular atitudes e metas para o quadro pós-Quioto, por forma a garantir a inversão do quadro de tendência de aceleração do fenómeno das alterações climáticas, Bali ficou bem aquém dessa garantia.

Para quem tinha a expectativa de que esta conferência retrataria as prioridades e os interesses de algumas potências, como dos Estados Unidos da América, em detrimento da determinação para a resolução de um problema global como o das alterações climáticas, entenderá que os resultados eram os esperados.

De uma ou de outra forma, se olharmos às necessidades reais do Planeta e à urgência de combater o aquecimento global e evitar os seus efeitos devastadores, é certo que perceber que Bali foi o início e não o culminar de um acordo, deixa ainda grandes incertezas quanto ao futuro e deixa, por isso, poucas garantias quanto aos objectivos a prosseguir.

O grande empata destas negociações foram, como já era de esperar, os Estados Unidos da América. Com efeito, os maiores emissores de gases com efeito de estufa do mundo, continuam de fora do Protocolo de Quioto, cada vez mais isolados, depois da decisão de ratificação da Austrália, anunciada em plena Conferência das Partes. Para além disso, procuraram a todo o custo encetar um processo paralelo de negociações entre as maiores potências do mundo, baseado em verdadeiras declarações de intenções e acções voluntárias e nunca em objectivos e acções concretas. É, então, positivo que a Administração Bush se tenha sentido obrigada a envolver nas negociações gerais, em Bali, para definição do quadro de combate às alterações climáticas.

Contudo, se metas concretas para o período pós-Quioto não ficaram contempladas no roteiro de Bali é aos Estados Unidos da América que se deve esse recuo. Só uma remissão desses objectivos para uma mera nota de rodapé, e com remissão para o relatório do Painel Internacional para as Alterações Climáticas (o IPCC) é que levou os norte americanos a dar o seu acordo. Fragilizou-se o texto, fragilizaram-se as conclusões e o mundo não ficou a ganhar com isso. Ou seja, os Estados Unidos da América conseguiram um texto que não faz referências explícitas ao que é necessário levar a cabo para combater as alterações climáticas, a não ser numa mera nota de rodapé, conseguiram transformar Bali mais numa declaração de intenções do que num compromisso concreto.

Até 2009, período acordado para o limite das negociações, veremos o que valem as notas de rodapé! É nela que se contempla, através de uma remissão, para a necessidade de evitar uma subida da temperatura global superior a 2 graus centígrados, e nesse sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 25% a 40% até ao ano de 2020 e superior a 50% em 2050 (com valores de referência de 1990). É, evidentemente, aos países mais industrializados, e com maior responsabilidade nas emissões, que cabe uma maior responsabilidade de agir em prol destes objectivos, pese embora a tentativa dos Estados Unidos da América de tratar tudo por igual, sem atender às responsabilidades concretas das várias economias e dos tão colossalmente diferentes estados de crescimento e desenvolvimento entre várias nações.

A importância que se deu ao combate à desflorestação e à destruição massiva de florestas deve também ser um ponto a realçar no enquadramento das negociações para um novo compromisso a atingir nos próximos dois anos.


Quando falamos das alterações climáticas, falamos de consequências de um modelo de crescimento e de organização económica que demonstrou a sua ferocidade na destruição do Planeta.

Sentir que há países que empatam eternamente a resolução deste problema, e que o minimizam nas suas consequências, é revoltante mas deve servir-nos de motivação para o permanente alerta da necessidade de conseguir superar esse travão.

E essa superação será tanto mais forte, quanto a coerência entre a vontade e as acções com resultados forem uma realidade, por parte daqueles, como a União Europeia, que têm sido exigentes na formação de acordos e de estabelecimento de metas, mas que informam pouco sobre os resultados do que conseguiram até à data. Para o ano entraremos no primeiro ano do período de cumprimento do Protocolo de Quioto… vai a União Europeia conseguir a sua meta de redução em 8% das emissões de gases com efeito de estufa? E como o vai conseguir? Com recurso a que medidas?

Portugal em 2005 já atingia um aumento de 43% das emissões de gases com efeito de estufa, quando a sua meta era não aumentar em mais de 27%. A força das negociações, até 2009, será tanto maior quanto houver credibilidade naqueles que exigem objectivos, o que significa também garantir que cumprem os objectivos a que se propõem e que não os transformam em meras declarações de princípios onde tanto faz haver lá uma meta como não.

“Os Verdes” manter-se-ão atentos à evolução da situação e activos na exigência de medidas concretas para combater o fenómeno das alterações climáticas. Mas não esperem de nós, Srs Deputados, que a pretexto do combate às alterações climáticas aceitemos medidas que pouco contribuirão para a sua resolução e que podem representar atentados ambientais e sociais gravíssimos. Por isso, queremos também aqui no Parlamento discutir os agro-biocombustíveis ou o Programa Nacional de Barragens, discussão que, justamente ontem, “Os Verdes” propuseram na Comissão de Ambiente e que a maioria socialista, mais uma vez isolada, inviabilizou.
Declaração política da
Deputada Heloísa Apolónia
sobre a conferência de Bali
19 de Dezembro de 2007

FINALMENTE FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O RELATÓRIO FINAL DA PETIÇÃO Nº145/X/1 (Despoluição do Rio Alviela) E DA PETIÇÃO Nº146/X/1 (Situação de Poluição Ambiental de Alcanena)
Com a aprovação do Relatório Final das Petições nº145/X/1 e nº146/X/1, denunciando a vergonhosa situação de poluição do Rio Alviela que se arrasta há décadas, ocorrida hoje na reunião da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, é dado mais um passo para que esta matéria volte a ser discutida no Plenário da Assembleia da República, ficando apenas a faltar o seu agendamento em conferência de líderes.
O Relatório aprovado (segue em anexo), que “Os Verdes” saudaram, tendo contudo lamentado o tempo que demorou a elaborar, cerca de ano e meio, desde a sua entrega na Mesa da Assembleia da República, para além de reconhecer a gravidade da situação que se vive na bacia do Alviela e que afecta a qualidade de vida e os direitos daquelas populações ribeirinhas, faz um conjunto de recomendações como a de elaboração de um Plano específico para a Bacia do Alviela, a Monitorização da qualidade do ar em Alcanena ou que o Governo «prossiga o esforço de articulação com as partes interessadas para que (…) “se defina um plano de acção para a resolução do problema ambiental em apreço”».
“Os Verdes” relembraram a importância destas Petições para dizer ao Governo que o problema do Alviela não é, infelizmente, do passado, é do presente e da actualidade, como o demonstraram as espumas de 2 metros de altura, causadas certamente por descargas poluentes ilegais, que se voltaram a observar no Rio durante as últimas chuvadas ocorridas há cerca de um mês.
Contudo “Os Verdes”, lamentam que do parecer da Comissão Parlamentar de Ambiente não tenha ficado a constar, como propuseram e foi chumbado pelo Partido Socialista, a recomendação do reconhecimento expresso da quota-parte de responsabilidade que cabe ao Governo nesta matéria, também do ponto de vista de participação financeira, em conjunto com as restantes partes envolvidas, designadamente a AUSTRA e o Município de Alcanena, na correcção das deficiências do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena, incluindo a respectiva ETAR.
Não basta reconhecer nas intervenções, feitas localmente para as populações ou nas audiências com os peticionários, essa responsabilidade do Governo, é importante que a mesma fique assumida por todos os Grupos Parlamentares, incluindo o do PS, por escrito, pelo que “Os Verdes” defendem a aprovação de uma Recomendação formal ao Governo na AR que vá nesse sentido.
“Os Verdes” relembraram ainda que foi aprovada na mesma Comissão, há vários meses, a realização de uma visita oficial da Comissão ao Rio Alviela, que ainda não se efectuou, manifestando desejo que ela se efectue com celeridade e de preferência antes da discussão em Plenário da Petição nº146/X/1.
Gabinete de Imprensa, 18 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” PREOCUPADOS COM OS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA
ESCARPA DA SERRA DO PILAR
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui os dirigentes nacional e regional Celso Ferreira e José Loureiro, acompanhados por um dos eleitos da CDU, na freguesia de Santa Marinha, desloca-se no dia 20 de Dezembro, 5.ª feira, à Escarpa da Serra do Pilar, concelho de Vila Nova de Gaia, a fim de reunir com a Comissão de Moradores e de tomar contacto no local com as carências vividas pelos moradores deste bairro, que se expõem diariamente aos perigos de enxurradas e deslizamento de terras e onde faltam todas as infra-estruturas, nomeadamente, saneamento básico, arruamentos, recolha de lixo, etc.
“Os Verdes” convidam os senhores jornalistas para esta visita dia 20 de Dezembro, às 15H00, no inicio da Escarpa da Serra do Pilar, junto à Ponte do Infante. Para mais informações, poderão contactar o dirigente Celso Ferreira através do telemóvel: 919123646.
Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007
(telemóvel 919462769)

ACTIVIDADE E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
COM VOTO CONTRA DA CDU

A Vereadora da CDU, a dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, votou ontem contra o Plano de Actividades Municipais e Plano Plurianual de Investimentos (PAM e PPI), da Câmara Municipal de Almeirim para 2008.

É a primeira vez que a ecologista, eleita desde 2001, vota conta estes documentos anuais da Câmara Municipal, mas para a Vereadora da CDU o desleixo, a falta de rigor e de estratégia dos documentos apresentados não permite mais conceder a tolerância, nem o benefício da dúvida à maioria socialista, que manifestou anteriormente com a abstenção.

Algumas das razões que levaram a Vereadora a reprovar os documentos apresentados pelo PS, são as seguintes:

- O Plano de Actividades é um verdadeiro “copy paste” do documento de 2007. Mais de 4/5 do PAM reproduz textualmente o de 2007, ao ponto de se esquecerem em vários capítulos de alterar a data de 2007 para 2008.
- A isto soma-se o facto de que o PPI desde já deixar antever a falta de execução que houve nos compromissos para realizar em 2007, tanto a nível das acções como dos investimentos.
- A falta de definição e de clareza nas prioridades de investimento e o seu adiamento sistemático, nomeadamente a construção dos parques escolares, traduz claramente o adiamento voluntário na execução dos compromissos para quando chegarmos junto das próximas eleições municipais haver algumas fitas para cortar e o Concelho “andar em estaleiro”. Por outro lado, ficam de fora questões fundamentais, como a substituição da cobertura do edifício escolar Campo do Jardim, que contém amianto, entre outros.
- Muitas das intenções anunciadas no Plano de Actividades não encontram verbas espelhadas no Plano de Investimentos, nomeadamente o controlo da qualidade da água, que tem dado problemas, a limpeza da Ribeira de Muge ou a reparação do edifício da Biblioteca.

A Vereadora da CDU acusou ainda a maioria socialista de não ter em conta nos documentos apresentados, as novas competências e obrigações que foram atribuídas às Câmaras Municipais, em várias áreas nomeadamente em matéria de protecção civil. Não só nunca foi implementado o Gabinete de Protecção Civil, como agora se omite a obrigação das Câmaras implementarem uma Comissão Municipal de Protecção Civil que tem de ter meios e condições para funcionar.

Nestes documentos, também não vêm reflectidas, as consequências advindas da extinção da ALDESC. Assim é de estranhar que as receitas apresentadas com a venda de bens e serviços da Câmara sejam inferiores às de 2007, quando no próximo ano passarão a integrar as verbas oriundas da piscina e do cine-teatro. Também é de admirar a baixa apresentada com as despesas em salários, quando a integração dos serviços da empresa municipal na Câmara levará obrigatoriamente a mais despesas nesta área.

Estas são algumas das razões entre muitas outras que levaram a Vereadora eleita pela CDU a votar contra estes documentos.

Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)

CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL ”OS VERDES”

Comunicado de Imprensa


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Lisboa no dia de acção internacional de combate às alterações climáticas, lançado pela Assembleia dos Movimentos do Fórum Social Mundial e no momento em que decorre a Conferências das Nações Unidas sobre o Clima em Bali, analisou com preocupação a evolução da situação nacional e internacional.

A nível internacional registamos como positiva a adesão da Austrália ao protocolo de Quioto, verificando que os EUA, o maior poluidor mundial per capita, continua a manter-se à margem de qualquer compromisso com o resto do mundo e cada vez mais isolado.

“Os Verdes” repudiam veementemente a aprovação ontem à socapa, aproveitando a cortina de fumo criada pela Cimeira deste fim-de-semana e a recente polémica em torno da taxa dos sacos de plástico dos hipermercados, do Programa Nacional de Barragens e nomeadamente a teimosa, cega e criminosa decisão da construção da barragem na Foz do Tua que foi ontem anunciada pelo Sr. Ministro do Ambiente em concurso simplificado e acelerado já para daqui a um ano!

“Os Verdes” afirmam que a ir para a frente este Programa e a concretizarem-se a grande maioria das barragens nos locais apresentados tal constituirá um dos maiores atentados ambientais, sociais, patrimoniais e paisagísticos, sem retorno, das últimas décadas no nosso país, ao qual o actual Ministro do Ambiente ficará definitivamente associado.

Não se pode esquecer que este Programa, para além de constituir um grave atentado ao desenvolvimento sustentável nacional, não virá a resolver o principal problema energético nacional tal como o não fará a recente aprovação, anteontem, em Conselho de Ministros do Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE II) para o horizonte 2008-2012 e das novas metas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).

O Governo, aliás, já reconheceu que não irá cumprir as metas de Quioto no que diz respeito à redução de emissões (ou não aumento em mais de 27% face aos valores de 1990) de gases com efeito estufa responsáveis pelas alterações climáticas assumindo que só o faremos comprando licenças de emissões no mercado de carbono internacional desperdiçando além do mais recursos nacionais que deveriam ter sido usados para investir internamente no combate à ineficiência e ao desperdício energético e na promoção da mobilidade sustentável apostando nos transportes públicos e na ferrovia. Ou seja, Portugal cumprirá Quioto sim, mas não respeitando o compromisso de poluir menos, cumprirá Quioto pagando multas por incumprimento!

O Governo, de facto, cedo esqueceu a sua promessa de fazer das alterações climáticas uma prioridade para a Presidência Portuguesa da União Europeia e centrou as suas preocupações na aprovação do novo Tratado de Lisboa que mais não é que o Tratado Constitucional travestido de Tratado Institucional.

“Os Verdes” informam que tomaram a decisão de não estar presentes na cerimónia de assinatura do Tratado Europeu em sinal de protesto, denunciando o folclore que irá decorrer no próximo dia 13 no Mosteiro dos Jerónimos como a primeira acção de campanha a favor da ratificação de um Tratado que caminha para uma Europa federal e militarista, com perda de soberania para Portugal e um cada vez maior afastamento dos centros de decisão face aos cidadãos.

“Os Verdes” continuarão a exigir que o Governo cumpra o seu compromisso eleitoral de realização do Referendo à revisão do Tratado Europeu.

“Os Verdes” fazem votos para que a Cimeira Europa-África a decorrer hoje e amanhã permita abordar não só os problemas da pobreza, direitos humanos, da fome e das desigualdades mas também os muitos problemas ambientais decorrentes por um lado das alterações climáticas, da seca e de novos surtos epidémicos que devem justificar a procura de novas formas de apoio e de colaboração para medidas de adaptação e transferência de tecnologias limpas e por outro dos atentados criminosos de empresas com poucos escrúpulos de países desenvolvidos que querem fazer da África uma lixeira de resíduos tóxicos e perigosos.

Em relação ao acordo anunciado pelo PS e PSD a propósito da revisão da lei eleitoral para as autarquias locais, “Os Verdes” consideram que, a concretizar-se, é um verdadeiro atentado ao poder local contribuindo para a drástica redução da participação democrática nas eleições dos órgãos locais. Aquilo que os partidos do bloco central querem com esta proposta é acabar com a eleição directa e proporcional para as Câmaras Municipais, o Presidente seria automaticamente o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal e escolheria livremente a composição do executivo. Estas alterações colocam em causa a representatividade e a legitimidade democrática daqueles que actualmente são eleitos directamente pelos eleitores. Este acordo é um golpe à democracia do poder local!

“Os Verdes” anunciam ainda que, a fim de promover a discussão e a denúncia deste processo irão promover no dia 2 de Fevereiro próximo um encontro de autarcas ecologistas em Lisboa.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”,


Gabinete de Imprensa
Lisboa, 8 de Dezembro de 2007.

“OS VERDES” REÚNEM CONSELHO NACIONAL NO PRÓXIMO SÁBADO,
DIA DE ACÇÃO INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Reúne no próximo sábado, dia 8 de Dezembro, em Lisboa, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções.
Em debate nesta reunião estarão as questões relacionadas com a análise e discussão da situação política, com destaque para as questões Europeias e a Presidência Portuguesa, bem como as Alterações Climáticas e o plano de intervenção dos Verdes para os próximos meses.
Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a Conferência de Imprensa que se realizará no sábado e onde serão destacadas as principais conclusões da reunião.


CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Dia, 8 de Dezembro de 2007, às 14 horas.
Sede do Partido Ecologista “Os Verdes” - Rua da Boavista, nº 83, 3º Dt.º – Lisboa

Durante a tarde, o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Ecolojovem – “Os Verdes”, promovem uma iniciativa em Lisboa que consiste na apresentação de um “referendo” junto da população (que opõe a cidade do transporte individual à cidade do transporte colectivo), assinalando assim, e á semelhança de anos anteriores, o dia de acção internacional de combate às alterações climáticas, lançada pela Assembleia dos Movimentos do Forum Social Mundial, e que tem sido promovida em conjunto com a Global Climate Campaign, por ocasião das Conferências das Nações Unidas sobre o Clima, este ano a decorrer em Bali.
Assim, convidamos os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a acção que “Os Verdes” promovem na Rua Augusta (no cruzamento com a Rua Vitória), em Lisboa, pelas 16.30 horas, do dia 8 de Dezembro de 2007.

O Gabinete de Imprensa
06 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” ENTREGARAM HOJE NO PARLAMENTO UM PROJECTO-LEI QUE ISENTA OS MUNICÍPIOS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AUDIO-VISUAL

A contribuição para o áudio-visual foi criada com o objectivo de financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. A opção foi fazê-la recair sobre os consumidores de energia eléctrica, mas deixando claro que ela constitui o correspectivo do serviço público de radiodifusão e de televisão.
Torna-se assim incompreensível que se mantenha a cobrança da contribuição para o áudio-visual em situações de consumo de energia eléctrica que não estão, nem podem estar, associadas a utilização ou fruição do serviço público que esta visa financiar.
Nesta situação encontra-se o consumo de energia eléctrica paga por todos os municípios, no que se refere, por exemplo, a iluminação pública, semáforos ou funcionamento de equipamentos de elevação e tratamento de água, entre muitos outros.
É que como é sabido, as autarquias não recebem uma única factura de electricidade para pagar, mas sim um conjunto significativo de facturas, correspondentes a várias zonas do município. E em cada uma das facturas, é-lhes cobrado o valor da contribuição para o áudio-visual, o que torna ainda mais injusto este pagamento - não só ele não é compatível com a utilização de serviço público de radiodifusão e televisão, como ainda é pago de uma forma múltipla, em cada factura, pelas autarquias.
É com o objectivo de pôr cobro a esta situação injusta que “Os Verdes” propõem excepcionar os municípios de pagamento de contribuição para o áudio-visual em todos os consumos de energia eléctrica não compatíveis com o acesso ao serviço público de radiodifusão e de televisão, isentando, assim, as Câmaras Municipais de pagamento da contribuição em todos os consumos de electricidade não associados a instalações de serviços do município.

Avaliação de Impacto Ambiental: Um Instituto Adiado
Apesar das muitas vantagens que reconhecidamente existem na realização do procedimento da Avaliação de Impacto Ambiental, a verdade é que este instituto, ao longo do seu tempo de existência, desde 1990, nem sempre tem sido encarado por muitas entidades, públicas e privadas, como algo de benéfico, antes tem sido visto como um empecilho, como um entrave burocrático e uma perda de tempo ou como um mero pró-forma que se cumpre rotineiramente levando em muitos casos a que os princípios subjacentes ao mesmo acabem por ficar para trás e o regime acabe por não produzir os efeitos desejados.
A verdade é que, apesar deste regime já ter sofrido várias alterações, entendem “Os Verdes”, aliás depois de ter ouvido várias associações de ambiente, como a LPN, a Quercus ou o GEOTA, que o actual normativo pode e deve ser melhorado e aperfeiçoado em vista a corrigir algumas debilidades de que o mesmo padece por forma a torná-lo mais apto nos seus objectivos centrais: a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais e a salvaguarda da qualidade de vida das populações.
Por isso mesmo “Os Verdes” propõem com este PJL apertar a regra da excepcionalidade da dispensa do regime que tem permitido a alguns projectos furtarem-se à sua avaliação com base num mero juízo de conveniência política, como foi o caso da dispensa, neste caso mesmo à margem da lei e sem cumprir os mínimos legais exigidos, concedida por este Governo à Co-incineração em cimenteiras de resíduos industriais perigosos e que ainda se encontra a correr termos nas instâncias judiciais.
Mas as nossas propostas vão mais além procurando também tornar todo o procedimento mais transparente e participado, nas suas diferentes fases, com o reforço das consultas e audiências públicas, a publicitação regra via electrónica e a divulgação de todos os elementos do processo, dando as condições para que os projectos sejam efectivamente conhecidos a priori pelas populações e interessados evitando assim a política do facto consumado e episódios tão lamentáveis e preocupantes como aqueles a que já temos assistido ao longo dos anos, recordando só dois dos mais recentes: o traçado do IC3 entre Almeirim e a Chamusca, feitos com base em cartas militares antigas de trinta anos, ou da Linha de Alta Tensão no Concelho de Silves, em ambos os casos sem ter em conta a realidade no terreno e as populações ameaçadas.
O projecto de lei de “Os Verdes” prevê ainda a necessidade das entidades que realizam os estudos virem a ser creditadas pelo Governo em termos que o próprio virá a definir através de Portaria na busca de uma maior exigência em relação a essas entidades e ao trabalho por elas desenvolvido e em relação aos profissionais que assinam esses mesmos estudos os quais devem ter habilitação na respectiva área sobre a qual se pronunciam.
A iniciativa que hoje pedimos à câmara que analise, em tão curto espaço de tempo, durante o qual não é possível referir todas as alterações que propomos, pretende dar um passo para melhorar o actual regime jurídico da avaliação ambiental, para o qual certamente não dispensamos os contributos que as restantes bancadas possam e queiram dar em sede de especialidade assim seja possível com a sua viabilização hoje na generalidade.
INTERVENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE LEI Nº311/X - ALTERA O REGIME DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes)
29 de Novembro de 2007

FUNDO DE COMPENSAÇÃO PARA OGM NÃO PASSA DE UMA MERA BRINCADEIRA
“OS VERDES” LEVAM DECRETO-LEI A DISCUSSÃO PARLAMENTAR
Finalmente foi publicado o Decreto-Lei que cria o Fundo de Compensação, destinado a suportar danos, de natureza económica, derivados da contaminação do cultivo de variedades geneticamente modificadas, previsto no DL nº160/2005 que regulamenta a coexistência de culturas transgénicas e não transgénicas.
Para “Os Verdes”, as perdas causadas pelos cultivos de transgénicos não serão seguramente apenas de natureza económica e tão pouco do tipo de prejuízos económicos que o Governo agora se propõem compensar. Haverá um conjunto de questões que, considerando o texto que foi ontem divulgado, não foram contempladas neste “danos de natureza económica”, nomeadamente: custos de depreciação do produto com consequente baixa do seu preço, custos comerciais decorrentes da perda de clientes, custos decorrentes de medidas preventivas a implementar pelos agricultores de modo a evitarem futuras contaminações, custos de diminuição da produtividade (pragas e doenças mais resistentes, diminuição agentes polinizadores pela perda de biodiversidade), entre outros, cujos custos não podem ser contabilizados.
Escandalosamente, este fundo tem como beneficiários apenas os agricultores que tenham sofrido danos por contaminações superiores ao 0,9%. Desta forma, o Governo transforma um limite de rotulagem num limite permitido de poluição genética, o que é profundamente vergonhoso e desonesto. Mais, qual o futuro dos agricultores biológicos em Portugal a quem não é permitido qualquer teor de contaminação, para assim poderem vender os seus produtos com a certificação de produtos biológicos?
São igualmente vergonhosos os montantes destinados a preencher este Fundo de Compensação – 4,00 euros por hectare. Tendo em conta que em 2007 a área cultivada de milho transgénico em Portugal foi de 4263 ha e que em média 80.000 sementes de milho correspondem a 1 ha de milho semeado, podemos dizer que o fundo de compensação face à realidade de 2007 seria composto por:

4,00 euros X 4263 ha cultivados =17.052,00 euros (ridículo!!!)

Ou seja o fundo de compensação do Governo resume-se a 4 euros por ha! O fundo de compensação não passará de uma mera brincadeira.
“Os Verdes” consideram ainda que a atribuição de compensações e o cálculo dos respectivos montantes, devem estar definidas por lei, não estando sujeitos a um Grupo de Avaliação e à homologação do Ministro da Agricultura, ou ainda à repartição do mísero dinheiro existente no fundo.
Também os critérios de elegibilidade para a atribuição de compensação previstos neste Decreto-lei são discutíveis, visto que as contaminações não ocorrem forçosamente na mesma campanha de cultivo, podendo ocorrer de uma campanha para a outra. Por outro lado, sujeitar a atribuição de compensação à prévia utilização de semente certificada é ceder em toda a linha, àqueles que querem impor as sementes transgénicas. É pôr um ponto final na utilização de sementes tradicionais, colocando em perigo a manutenção e a preservação das variedades tradicionais, ou seja, é contribuir claramente para a perda de biodiversidade.

“Os Verdes" consideram também que ao estabelecer um prazo de 5 anos para a existência deste Fundo (sujeito a prorrogação se tal se justificar), o Governo demonstra, mais uma vez, a sua total ignorância sobre a matéria, pois não compreende que os prejuízos e consequências do cultivo de OGM perdurarão por gerações e gerações.

Pela gravidade do que o Governo estabeleceu como características do Fundo de Compensação, “Os Verdes” vão pedir na Assembleia da República a apreciação parlamentar deste Decreto-Lei, por forma a que este seja aí debatido e para que lhe possam ser introduzidas alterações, tal como previsto na Constituição e no regimento da A.R. Com esta iniciativa, “Os Verdes” dão uma oportunidade ao Governo para criar um Fundo de Compensação com pés e cabeça e que não seja uma mera brincadeira como este que acabou ontem de ser publicado!

O Gabinete de Imprensa
29 de Novembro de 2007
(telemóvel:917462769

A Guerra e o Despesismo Nacional

O embaixador dos Estados Unidos em Portugal, Alfred Hoffman, embora de saída, é certo, entendeu deixar um recado a Portugal. É que isto de fazer o que os Estados Unidos não querem, reduzindo o contingente militar no Afeganistão em 2008, deixa os norte americanos muito chateados com Portugal!!

Isto vindo de um diplomata é no mínimo uma ousadia grave, que merecia uma resposta clara e atempada por parte do Governo português. E o que o Governo português devia fazer era não apenas reduzir a presença do nosso país do Afeganistão (onde já perderam a vida dois nossos concidadãos soldados), como retirá-la em absoluto, de uma vez por todas, não como forma de retaliação ao que disse o representante dos Estados Unidos em Portugal, como é evidente, mas como reconhecimento de que estas invasões unilaterais são um erro inqualificável, que têm custado a vida a milhares de pessoas, e que não atingiram os objectivos a que se propuseram – Portugal está em tempo de se demarcar desta política internacional bárbara liderada pelos Estados Unidos, que se arrogam donos do mundo, e que apenas contribuem para tornar este Planeta cada vez mais inseguro.

Assim, também deveria, já agora, o Governo português explicar à Administração Bush que essa de considerar despesistas as verbas utilizadas com o ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos constitui uma minimização do nosso país, que vê a sua língua falada por mais de 200 milhões de pessoas, e um desrespeito aos luso-americanos em particular. Uma Administração que já cobrou a cada família norte-americana vinte mil dólares na guerra do Afeganistão e do Iraque deveria ter outra noção de despesismo!!!

Temos assistido, um a um, aos quatro participantes da famigerada cimeira das Lajes, nos Açores, a reconhecer publicamente que foram enganados quanto aos argumentos que justificaram o início da guerra do Iraque em 2003. Sabiam todos que aquela guerra violava todas as regras de direito internacional, nenhum viu nenhuma prova concreta desses argumentos, que é sempre bom relembrar assentavam na existência e proliferação de armas de destruição em massa pelo regime iraquiano. Os Estados Unidos forneceram durante anos armas ao regime de Saddam, mas aquelas armas biológicas estavam lá, em laboratórios móveis, o perigo era eminente, escreveram uma carta a outros líderes da União Europeia para se associarem à guerra, não lhes deram ouvidos, mandaram de peito aberto os seus concidadãos sozinhos salvar o mundo… os resultados são hoje conhecidos. Fomos enganados, dizem eles!!!

Até hoje ainda não admitiram quem enganou quem, ou melhor dizendo, quem se deixou enganar por alma de quem!! Por uma razão, todos quiseram enganar o mundo, todos construíram a mentira que envergonha a humanidade, mas vêm, depois, um a um, afirmar que se enganaram.

E dessa mentira colossal resultaram (apenas!!!!!!!) cerca de setenta mil mortos directos (a grossa maioria civis), mas para além destes números oficiais, perspectiva-se que o número seja bem maior, e continua a crescer – ainda nos últimos dois dias foram nove os civis, entre os quais crianças e jovens, mortos por militares norte-americanos. Resultaram, ainda, (só!!!!) dois milhões de refugiados iraquianos, mais outros dois milhões fugidos dentro do seu próprio país, mais quatro milhões com carência urgente de ajuda humanitária e a votação à pobreza de mais de dez milhões de pessoas!!!!

Foram avisados e alertados por inúmeros relatórios e peritos que estiveram em missão no Iraque, de que os pressupostos daquela guerra eram falsos, mas não podiam acreditar nisso, porque o seu objectivo era fazer uma guerra no Iraque, e para isso esses relatórios e peritos não serviam!!

Construíram das maiores operações de intoxicação informativa e propagandística da opinião pública ao nível internacional.

Passados quatro anos e meio a guerra no Iraque é ainda uma realidade, o drama humanitário é enorme, mas aqueles três membros da elite - Bush, Blair e Aznar -, mais um, que era o então Primeiro Ministro português, actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o anfitrião, apenas dizem, a conta gotas, que se enganaram, não perdem o sono por isso, e, eleitos ou não eleitos, mantêm todos lugar de destaque na cena política.

Pode o mundo continuar a conviver com esta loucura? É esta a pergunta que “Os Verdes” hoje deixam. E é por considerarmos que Portugal deve demarcar-se disto mesmo, que entendemos que o Governo português deveria fazer regressar o contingente militar que ainda se mantém no Afeganistão e dos 9 militares que ainda estão no Iraque.

A pretexto do combate ao terrorismo, terrorismo que “Os Verdes” condenam veementemente, constroem-se outras formas também hediondas de destruição, põe-se violência em cima de violência, e cria-se um quadro negro, tão negro como o petróleo que é, afinal, o pano de fundo deste cenário que envergonha a humanidade.
Podemos nós, povos do mundo, e cidadãos em concreto, conviver com esta loucura?
Intervenção da
Deputada Heloísa Apolónia
sobre cenários de guerra
28 de Novembro de 2007

“OS VERDES” APRESENTAM PROPOSTAS DE ADITAMENTO AO PIDDAC PARA CONTRARIAR IMPULSO DO GOVERNO DE ESTAGNAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE SETÚBAL
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de aditamento ao PIDDAC para o distrito de Setúbal, que consubstanciam um conjunto de projectos muito importantes para o distrito, incompreensivelmente esquecidos ou adiados ano após ano. “Os Verdes” reafirmam que a tendência permanente de desinvestimento da Administração Central nesta região contraria o seu desenvolvimento sustentável, fomentando os problemas e despromovendo a qualidade de vida das populações.
É com esta consciência que o Grupo Parlamentar ecologista entende que não é aceitável que o Governo se tenha comprometido com a concretização de projectos importantes no PIDDAC anterior (para 2007) e que no PIDDAC agora em discussão (para 2008) os abandone sem qualquer razão de ser. Estão neste caso um conjunto de equipamentos de promoção do desporto escolar, e portanto de promoção da educação integral dos indivíduos, que devem continuar em PIDDAC, com o objectivo de serem efectivamente concretizados, tais como: pavilhões gimnodesportivos das escolas E3/S de Palmela, EB2/3 de Cruz de Pau, ES João de Barros e EB2/3 António Augusto louro do Seixal. Em matéria de desporto escolar, embora não constantes em PIDDAC do ano anterior, há outros casos que o Governo assumiu compromissos de concretização e que, por isso, devem integrar o PIDDAC 2008 sob pena de voltarem a ser esquecidos como é o caso dos Pavilhões desportivos escolares da EB3/S da Baixa da Banheira e da EB 2/3 da Quinta da Lomba.
Ainda, tendo em conta compromissos assumidos pelo Governo e não constantes em PIDDAC, “Os Verdes” propõem na área da saúde que constem do plano de investimentos da administração Central, a bem da transparência e da fixação do compromisso no PIDDAC, a construção do hospital público do Seixal, a construção do novo centro de saúde de Corroios e a construção da extensão de saúde do Pinhal Novo. Ainda na área da saúde, “Os Verdes” propõem, dando azo a discussão no Parlamento sobre estes projectos, que o PIDDAC contemple a criação de infra-estrutura hospitalar de substituição do Montijo, a requalificação do hospital de Alhos Vedros, a substituição do edifício da unidade de saúde familiar da Baixa da Banheira e da construção de instalações para o Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Almada.
No âmbito ambiental, “Os Verdes” propõem um conjunto de projectos em PIDDAC que continuam ausentes, mas que são muito relevantes para a garantia de bons padrões ambientais do distrito, para a garantia de património e para a segurança das populações. Assim, propomos que o PIDDAC contemple os seguintes projectos: regularização de um conjunto de linhas de água, cujo atrofiamento já deu origem a inundações com prejuízos significativos para as populações (ribeiras do Livramento e da Figueira em Setúbal, rio da Moita na Moita, vala da Salgueirinha e da Ribeira em Palmela, e ribeira/barranco do Olheiro em Abela, Santiago do Cacém)
Propomos também que no PIDDAC constem projectos de consolidação de escarpas que estão em risco de derrocada ou que têm esse potencial risco, no caso de não serem objecto de intervenção a curto prazo, tais como a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo em Almada (da Casa da Cerca a Olho de Boi e do Miradouro da Boca do Vento ao castelo de Almada) e consolidação da encosta da fortaleza de S. Filipe em Setúbal.
Ainda na área do ambiente e da garantia da saúde das populaçõe, “Os Verdes” propõem que o PIDDAC contemple um projecto de criação de um plano de avaliação e reabilitação de solos contaminados de vários concelhos do distrito e também um projecto de listagem e plano de remoção de amianto nos estabelecimentos escolares, que como se sabe é uma realidade bem presente no distrito de Setúbal.
“Os Verdes” consideram também inadmissível que o Governo esteja (e bem) a ser substancialmente mais rigoroso com o pagamento de dívidas ao Estado, mas que simultaneamente não esteja (e mal) a ter um comportamento idêntico quando se trata de ser o Estado o devedor. Com as dificuldades financeiras que as autarquias atravessam, com as facilidades que o Estado já tem de isenção de pagamento de IMI relativo ao seu património ou com a permanente cedência de terrenos das autarquias para construção de obras da responsabilidade da Administração Central, não é admissível que o Governo não assuma o pagamento de dívidas que tem às autarquias decorrentes da falta de pagamento devido de obras realizadas. Assim, propomos que o PIDDAC contemple o pagamento desses projectos como são o caso do pavilhão desportivo escolar da EB2/3 José Afonso na Moita, do pavilhão desportivo escolar da EB2/3 el rei D. Manuel I em Alcochete e da instalação a biblioteca de Alcochete.
Por último, “Os Verdes” propõem dois novos estabelecimentos de ensino muito necessários: a escola superior de hotelaria e turismo de Setúbal e a escola secundária de Azeitão e a contemplação em PIDDAC de preservação de património histórico e cultural muito relevante como a valorização das embarcações tradicionais do Tejo, a recuperação do Convento de Jesus em Setúbal e a recuperação da Torre Velha em Almada.
“Os Verdes” com estas propostas vão impulsionar a discussão em sede de debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2008 deste conjunto de projectos, que consideramos muito importantes para o distrito de Setúbal, procurando sensibilizar as restantes bancadas parlamentares para a importância de não fazer parar o desenvolvimento do distrito, estagnação essa que resulta do actual PIDDAC que o Governo propõe.
O Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 917462769)
16 de Novembro de 2007

ESTRADAS DE PORTUGAL
NEGÓCIO CADA VEZ MENOS CLARO

A transformação da Estradas de Portugal em S.A. representou a criação de condições para a futura privatização desta empresa. O Governo tanto diz que não vai privatizar a Estradas de Portugal, como logo a seguir diz que não o fará nesta legislatura, abrindo assim a porta para se o faça a seguir a 2009. Caso isso acontecesse teríamos a lógica de investimento na nossa rede rodoviária em função dos resultados da empresa e não das necessidades do país, designadamente no que concerne a objectivos de coesão territorial, e com inevitáveis aumentos de custos para o utente da utilização da rede rodoviária.

Simultaneamente temos a desorçamentação cabal do financiamento e investimento das Estradas de Portugal, passando esse aspecto à margem do Orçamento de Estado, estando assim o Parlamento impedido de conhecer os reais níveis e direcção dos investimentos da Estradas de Portugal para os próximos anos.

Por último, em 13 de Novembro é publicado um Decreto-Lei que determina que a concessão da rede rodoviária às Estradas de Portugal termina no dia 31 de Dezembro de 2099, e é aprovado, um dia depois, uma resolução do Conselho de Ministros que atribui o prazo de concessão em 75 anos (menos 7 anos). A contradição demonstra uma total incoerência e falta de clareza em torno de todo este processo, que tem assumido contornos muito pouco claros. De uma ou de outra forma, o que o Governo está a fazer é a entregar durante praticamente todo o século XXI a gestão da rede rodoviária à Estradas de Portugal, tornando ainda mais aliciante a sua privatização.

Estamos perante um Governo que se demite de ser agente do processo de desenvolvimento, entregando sectores determinantes para o desenvolvimento do país ao sector privado (de que já temos exemplos altamente preocupantes, como no sector dos transportes ou da água) e, para além disso, tornando os processos demasiado obscuros e contraditórios, faltando recorrentemente, no que diz respeito em concreto à Estradas de Portugal, à verdade perante os portugueses.

O Gabinete de Imprensa
15 de Novembro de 2007
(T:213919642 – TM: 917462769)