Ensaio Sobre as Aves


"Ele não respondeu, acompanhou-a à porta e tentou não ouvir os saltos dela no mármore, a escreverem S-E-X-O em código Morse."
In O Cego de Sevilha (p.221),de Robert Wilson

Porque os que com desacuidade vêem, exigem cegueira absoluta aos que consigo habitam, convivem, trabalham, aprendem, partilham interesses e se divertem, é notório que enquanto a Justiça for condicionada pela "arquitectura" integrista e fundamentar os seus alicerces no corporativismo burocrático – obrigado, Kafka! –, será cada vez mais injusta e menos democrática, menos confiável e mais sexista, ou seleccionista, menos acessível e mais confusa, menos transparente e mais secretista, de suspeitas coreografias nas oportunidades decisórias, além de tender cada vez mais a transformar-se numa arma de arremesso para diferenças e ódios, como instrumento de poder que o establishment dispõe a seu bel-prazer, a fim de enfrentar os seus mais acesos e acérrimos temores, legitimar as profilaxias de evitação, nomeadamente as de precedentes, executar as principais antipatias viscerais socialmente identificadas, através do exercício modelar da percepção motivada (e economicamente assistida), capacitada e justificada por uma estranha interpretação determinista da moralidade, na medida em que qualquer variação no status se incrementa sempre por pronunciada ruptura – ou dissidência, ou resistência – com o sistema vigente, baseada em formas de o adulterar ou corromper, recorrendo invariavelmente a meios pouco ortodoxos, logo passíveis de ilegitimidade e "indesejáveis"; eis, portanto, o caldo sócio-cultural em que se multiplica a matiz de tangência entre as esferas política, judicial e pessoal, na formatação do vínculo de intercepção concreta da ética democrática, onde os problemas fazem impreterivelmente parte das soluções.
Porém, soam rumores de novidade, ventos de mudança, em feição a reparados rumos. Pode apenas ser crença, fé de gentios, homens e mulheres que por muito peregrinar nos passos perdidos, ainda supõem ser possível ir para o futuro numa carroça do passado. E quem diz carroça, diz máquina; e quem diz máquina, diz aparelho, diz sistema; e quem diz sistema, diz corpo legal, diz software, diz edifícios, diz instalações. Por mim, sendo local de frequência conjugável no obrigatório, que é gerúndio de tem-que-ser, da última vez que fui a um tribunal, no caso, ao de Portalegre, depois de subir os socalcos até ao primeiro piso, restou-me esperar num corredor soturno e frio, sentado em banco conventual, a ler, até que, saltos batidos no mármore se fizeram ouvir, pesados em sobrecarga de processos, me apagaram a luz, exigindo-me por único entretém o umbral da porta (sem porta) ao fundo do corredor, onde, dois homens principiavam a levar outro, escadas acima, numa cadeira de rodas, pegando-lhe o da frente pelas rodas dianteiras da mesma, o de detrás, nos punhos das costas que servem para empurrar a dita (máquina), para aceder à sala de audiências, a fim de poder usufruir da Justiça, não sei se como arguido, se como queixoso, o que também não terá importância alguma, uma vez que para a ela chegar teve que ir de cabeça para baixo...
E como vi uma cadeira de rodas, imaginei que terá sido resultado de qualquer acidente. Lembrei-me então, do pardal Sebastião, que num dia de nevoeiro, lhe aconteceu por inteiro, ser o desafortunado aventureiro, de mais um acidente de viação:
Ia, pela estrada de Alpalhão, no seu Mercedes topo de gama, um próspero agricultor, cuja perícia na condução, é pisar bem no acelerador. Todavia, em sentido contrário, fugindo da áspera rama, de uma árvore à beirinha, num ápice de fósforo em chama, veio Sebastião de repente, estatelar-se mesmo na sua frente, sobre o pára-brisas, e truz-pás-zás-catrapuz, pelo que o condutor exclamou "ai, Jesus", ao ver a ave de asas em cruz, travou, parou, e condoído pela visão, tratou de recolher o pardal, a quem o coração ainda batia, colocando-o no banco ao lado, até chegar a casa, para tratá-lo conforme pudesse e sabia. Pois bem, ao remanso do lar chegado, o remorso virou cuidado, e ajeitou o pobre animal, numa cama de papel, pondo-lhe perto água e pão, dentro de uma gaiola antes vazia, que guardara para qualquer ocasião. E ali ficou Sebastião, entre medo, dor e agonia, mas como era ave de respeito, por aquilo que lhe batia no peito, eis que passadas algumas horas, sem perdidas demoras, deu acordo de si... e dito e feito: que viu ele? Ao fundo, graníticas paredes, de histórico castelão, enquanto perto tão-só grades, um púcaro de água, migalhas de pão. Afligiu-se então nesse ínterim, que nunca se vira em tais sedes, e lançando os olhitos aos céus, gritou "ai, meu Deus, que fui eu fazer?, não é que queres ver, que matei o tipo do Mercedes?"
Portanto, perante o visto, na subida de quanta gente espera que a Justiça seja justa, mas lhe acede de pernas para o ar, quis-me parecer que razão tinha o pardal em desconfiar do trato, que também aqueles a quem é anunciada a mudança de uma Justiça para todos, democrática, deve ser difícil de entender, já que das sociedades e cidades e edifícios que são fundamentalmente só para alguns, muito pequena há-de ser a que vier. Porque a Justiça serve a sociedade que a sustenta, e essa, é precisamente esta a Justiça que ela quer. E quem pensar o contrário, sujeita-se a ser outra bárbara avis rara!

(Nota: este texto foi feito para colaboração na revista Justiça & Democracia, onde efectivamente saiu publicado no número 02, de Outubro 2008/Janeiro 2009)

Intervenção do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) proferida na Assembleia da República, a 5 de Março de 2009 - apresentação do PJR nº418/X sobre a Classificação da Linha Ferroviária do Tua




Quem já teve a fortuna de conhecer e viajar na Linha Ferroviária do Tua, que se estende desde a Foz do Tua, onde casa com a Linha do Douro, até Mirandela, e outrora até Bragança, jamais esquece essa experiência e o deslumbramento que provoca o arrojo desta ímpar obra de arte da Engenharia Portuguesa e o modo sereno como serpenteia o Vale do Tua, empoleirada sobre as suas encostas, com uma paisagem de cortar a respiração, num singularmente harmonioso casamento entre a obra do Homem e a da Natureza.

Os que, designadamente os da Região de Trás-os-Montes, já tiveram essa oportunidade, como eu tive, saberão do que falo. Sabem-no não só as suas gentes, que com a linha nasceram e cresceram, que com ela foram à escola, ao médico ou para o trabalho, sabem-no também as centenas de portugueses e estrangeiros que todos os anos a escolhem visitar e não se arrependem.

E não é por acaso. Uma linha de caminho de ferro que representou na sua época um marco de desenvolvimento notável na visão estratégica que a Associação Comercial do Porto e a Autarquia de Mirandela demonstraram no século XIX demandando a sua construção.

Uma linha cuja importância foi registada no dia da inauguração, com a presença da Família Real num dia que a pena de Bordalo Pinheiro registou a adesão popular em massa ao evento.

Uma linha que, desde a sua génese, há 121 anos, e até aos dias de hoje, foi sempre considerada, legitimamente, uma Obra Prima da Engenharia Portuguesa e da Engenharia Ferroviária Nacional, e uma peça única do nosso Património Industrial Ferroviário, como é considerada, entre outros, pela Associação Portuguesa do Património Industrial, representante em Portugal do Comité Consultor da Unesco para o Património Industrial.

Mas muito mais do que a opinião de especialistas, e organismos, de personalidades públicas com responsabilidades políticas e culturais da sociedade portuguesa ou do que a convicção d’ Os Verdes, como partido proponente desta iniciativa, do mérito da Linha do Tua em se ver reconhecida, por direito próprio, como parte do nosso Património Classificado, é o reconhecimento que as populações, em primeiro lugar as da região, mas não exclusivamente, como bem o demonstrou a Petição promovida em sua defesa dirigida à Assembleia da República, lhe dispensam como parte da sua/nossa identidade e memória colectiva, como motivo de orgulho do nosso país e potencial de desenvolvimento económico e social, como sustentabilidade ambiental, daquela região.

Esta é, aliás, a noção que têm não só “Os Verdes” desde que, em 2006, visitámos as linhas do Corgo, Tâmega e Tua e escutámos o sentimento das populações em relação à sua Linha de Caminho de Ferro, mas é em absoluto confirmada pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Tua que a ela se refere como bem patrimonial, “elemento unificador de uma identidade colectiva em torno do vale” cuja perda é avaliada como uma “perda colectiva” irreversível.

Não temos dúvidas, ao olhar para a nossa Lei de Bases do Património Cultural, que estamos perante um bem único de relevante interesse cultural, testemunho exemplar da engenharia portuguesa reflectindo valores de memória, integrando no seu contexto o próprio vale do Tua e que deve ser objecto de protecção e valorização a fim de vivificar a identidade nacional e regional e promover a qualidade ambiental, paisagística e o bem-estar e desenvolvimento social e económico, com potencialidades até de classificação Internacional pela Unesco.

Com efeito, esta “jóia da coroa” do nosso património ferroviário, para além de garantir o fundamental direito à mobilidade daquelas populações representa a pedra de toque no potencial de desenvolvimento turístico da região, para que Portugal seja de facto Maior, como pretende o Ministro da Economia.

“OS VERDES” NO DISTRITO DE ÉVORA
QUALIDADE DA ÁGUA DO ALVITO E DO ALQUEVA EM DESTAQUE

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o Deputado Francisco Madeira Lopes e o dirigente regional de “Os Verdes”, Afonso Rabaçal, desloca-se na próxima segunda-feira, dia 2 de Março, ao Concelho de Portel.

Esta iniciativa, que inclui uma visita à Barragem do Alvito e reuniões com as Juntas de Freguesia da Oriola e da Amieira, tem como principal objectivo conhecer de perto algumas questões relacionadas com a qualidade da água das albufeiras do Alvito e do Alqueva.

“Os Verdes” abordarão ainda o assunto “Refinaria de Balboa”, cuja construção se prevê próxima da fronteira portuguesa, no interior da bacia do Guadiana, e cujos impactos ambientais negativos poderão estender-se à albufeira do Alqueva.

PROGRAMA – 2 de Março de 2009

11.30h – Visita à Barragem do Alvito - Quercus
16.00h – Reunião com Junta de Freguesia da Oriola e Junta de Freguesia da Amieira (Local: Junta de Freguesia da Oriola)
16.45h – Declarações à comunicação social no final da reunião

Para mais informações sobre esta iniciativa, poderão contactar a delegação de “Os Verdes” através do número 934 106 721 (Susana Silva), que estará disponível durante o dia 2 de Março.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2009

DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE PATRIMÓNIO NATURAL , CASO FREEPORT E LINHA DO TUA
Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
18 de Fevereiro de 2009


O fenómeno mediático do chamado caso Freeport, nos seus meandros e eventuais responsabilidades criminais ou contra-ordenacionais não constituem, repito, para os mais impulsivos não se precipitarem, não constituem o tema desta Declaração Política: essa é matéria que cabe às competentes instâncias judiciárias, que devem prosseguir com a máxima tranquilidade, recato e celeridade o seu trabalho e obrigações, no mais estrito e absoluto respeito pela Lei e pela Constituição, designadamente pelo princípio do segredo de justiça.
O que não se pode, contudo, é deixar de analisar a situação quanto às suas responsabilidades políticas.
Com efeito, este caso veio, incontornavelmente, voltar a chamar a atenção para um facto que tem constituído um fenómeno não raro da política nacional mas que, ninguém o pode ignorar, se acentuou fortemente com este Governo e esta maioria absoluta: os atropelos ao nosso património natural, sempre em nome do desenvolvimento económico, como se estes fossem totalmente incompatíveis, o que não aceitamos.
E não é só o nosso património natural e muitas vezes de memória colectiva, como uma mata, ou uma paisagem centenária, que está em causa, mas é a própria sustentabilidade ecológica e dos ecossistemas, dos quais depende a nossa saúde, qualidade de vida, bem-estar e desenvolvimento futuro, e a própria segurança das populações e edificações que por vezes é colocada em causa.
Quando destruímos, de forma irreversível, solos agrícolas de primeira qualidade, que levaram séculos a formar-se, como no caso do Vale do Coronado, local escolhido para a plataforma logística da Maia/Trofa, estamos a colocar em causa um bem escasso, o solo agrícola, e a dificultar a qualidade e viabilidade da nossa agricultura e soberania alimentar;
Quando abatemos uma mata centenária, como no caso do Pinhal do Gancho de Castro Marim, para o empreendimento turístico de Verdelago, estamos a reduzir um pulmão sorvedouro de CO2;
Quando construímos em leito de cheia, como no caso da plataforma logística de Castanheira do Ribatejo, estamos a perigar populações e edificações;
Quando desafectamos significativas áreas de Reserva Agrícola ou Ecológica Nacional ou suspendemos PDM’s, sem que tal obedeça a uma verdadeira avaliação estrutural desses conceitos ou instrumentos de ordenamento do território, mas apenas para viabilizar a construção de mais um empreendimento turístico que, invariavelmente é composto por hotel, aparthotel, aldeamento, campo de golfe e marina, estereotipando e descaracterizando a oferta turística em Portugal, ou permitindo a especulação imobiliária através da valorização, às vezes em mais de 20.000%, de um terreno através de uma autorização administrativa à urbanização, originando uma mais valia eticamente ilegítima, socialmente injusta e ambientalmente ruinosa e quem sequer é fiscalmente taxada, estamos sem dúvida a promover um péssimo ordenamento do território e a hipotecar o futuro do nosso país.
Aliás, continuamos a aguardar que o Governo, tal como anunciou para 2008, apresente a sua proposta de uma Nova Lei dos Solos que venha pôr cobro a esta situação de descalabro ambiental.
Mas este cenário piora um pouco quando os Estudos de Impacto Ambiental apenas servem, na melhor das hipóteses, para tentar minimizar alguns dos impactos criados e nunca servem para, estudando e comparando várias alternativas e localizações possíveis, tomar a melhor decisão possível, com o menor impacto negativo e as maiores vantagens sociais e económicas.
E o cenário piora ainda mais se lhe acrescentarmos o conceito PIN e PIN+ que permitiram acelerar alguns processos tendentes a desafectar, desproteger, descaracterizar um património que é de todos, de todas as gerações e, como tal, deve ser protegido e defendido e não irrecuperavelmente afectado ou concessionado pelo tempo de vida de toda uma geração por responsáveis políticos com um mandato de quatro anos apenas.
Mas o caso Freeport permitiu ainda trazer à ribalta a questão dos poderes dos Governos em Regime de Mera Gestão. Este não foi certamente o único caso polémico. Longe disso. Aliás na mesma altura foram igualmente redefinidos os limites da ZPE de Moura/Barrancos, uns anos mais tarde, no final do mandato do Governo de Santana Lopes, tivemos o famoso caso Portucale, na Herdade da Vargem Fresca.
Para “Os Verdes” não restam dúvidas relativamente ao imperativo Constitucional nesta matéria: os Governos em Gestão apenas podem praticar os actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, ou seja, apenas podem praticar os actos cuja ausência ou adiamento para o próximo Governo cause grave prejuízo ao interesse público, sendo certo que não basta afirmá-lo, sempre será necessário fundamentá-lo convenientemente. Ora a verdade é que tal não aconteceu no que tocou à decisão de alterar os limites da ZPE do Estuário do Tejo, a qual nem sequer foi acompanhada dos respectivos estudos técnicos que justificassem a bondade e necessidade dessa decisão.
E essa é a questão que aqui hoje queremos abordar.
Independentemente da telenovela mediática na qual o governo decidiu entrar, procurando vitimizar-se apontando o dedo a uma campanha negra à moda da tese da cabala, a verdade é que também tentou, por outro lado, criar um tabu político procurando contaminar a questão tentando impedir a sua livre discussão e apreciação política ,o que nós não podemos aceitar.
Em Democracia deve existir transparência e liberdade para discutir todas as questões. Não aceitamos o condicionamento que o Governo tentou impor em torno desta questão, procurando rotular qualquer tentativa de o discutir de um “Infame ataque pessoal”.
É ridículo e inaceitável. Por isso “Os Verdes” afirmam aqui hoje, mais uma vez, que independentemente de outras responsabilidades e responsáveis que possam existir, não deixaremos de denunciar as políticas que Governos do PS ou do PSD/CDS-PP têm prosseguido de ataque e que por si só são já passíveis de análise e crítica, política, legal e constitucional, e não deixaremos de assacar essas responsabilidades a quem de direito.
Finalmente,termina hoje a discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Tua.
A posição de “Os Verdes” é conhecida relativamente à importância que a Linha ferroviária do Tua, indissociável do Vale do Rio Tua, representa para aquela região, não apenas como garante do direito à mobilidade ambiental e socialmente sustentável, mas também como porta aberta ao desenvolvimento, para o qual seria extremamente importante a reabertura até Bragança, ligando esta capital de Distrito à linha do Douro e, assim, a todo o país.
Aliás, é o próprio EIA que afirma que o desaparecimento da Linha do Tua será uma perda irreparável.
Entretanto a EDP, através do seu Presidente pretender que a EDP não teria a obrigação, como a Sra. Secretária de Estado dos Transportes já veio defender, de, caso a barragem da foz do Tua venha a ser construída, o que não desejamos e tudo faremos ao nosso alcance para que assim não aconteça, construir uma alternativa ferroviária. Isto porque a EDP, não satisfeita com o excelente negócio que ali fará, à custa do património natural e cultural da linha e Vale do Tua, à custa das centenas de empregos que se perderão na área da agricultura, por exemplo em Murça, ainda pretende que não deve àquela região e àquelas populações uma alternativa ferroviária.
Mas o caderno de encargos é claro em relação a esta obrigação e este é o momento para ver quem manda sobre energia e transportes, se é o Governo se é a EDP.
Mas o que “Os Verdes” esperam, neste momento, é que seja feita uma análise séria aos prós e contras daquela barragem, aos contributos dados na consulta pública, e, se assim, for, estamos certos que a barragem da Foz do Tua não será construída e a sua linha ferroviária centenária, verdadeira riqueza patrimonial nacional, será preservada.

CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009

O Conselho Nacional de “Os Verdes” reunido hoje em Lisboa, ultimou os preparativos do próximo Congresso do Partido, a 11ª Convenção Nacional, que decorrerá nos próximos dias 13 e 14 de Março na Casa do Artista em Lisboa, e que será um momento de grande afirmação e reforço do Partido “Os Verdes” e do seu projecto ecologista.Os conselheiros nacionais procederam à análise e discussão da actual situação política, económica, social e ambiental, debatendo as prioridades do Partido para as próximas semanas até à Convenção. Das conclusões a que o Conselho Nacional chegou, destacamos as seguintes:

Situação Nacional - Falências e Desemprego

Apesar do discurso de retórica ilusória do Primeiro Ministro, a realidade nua e crua continua a abater-se sobre os portugueses que todos os dias vêem empresas a fechar, milhares de postos de trabalho a desaparecer e o desemprego a subir em flecha gerando mais famílias em dificuldades, pobreza e desigualdade. Perante uma situação profundamente dramática, o Governo, tão rápido a “pôr a mão por baixo” da banca, que, apesar da crise continua a apresentar lucros e a criar dificuldades de acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas, não “tem mão” nas falências e encerramentos de empresas que se sucedem, muitos deles de forma criminosa e socialmente despudorada, não por risco de viabilidade económica da empresa mas apenas para não perderem nas margens de lucro.A este cenário dantesco de desaparecimento de postos de trabalho, soma-se os dos despedimentos em massa, demonstrando como afinal é fácil despedir em Portugal, o qual induz, por sua vez o agravamento da dimensão do trabalho precário e com poucos ou nenhuns direitos ao qual muitos trabalhadores se sujeitam, e do qual muitos empregadores se aproveitam, no presente momento.Os dados ontem divulgados pelo INE revelam que a economia portuguesa se contraiu 2% no último trimestre de 2008, com a queda do PIB, o que constituiu a segunda maior contracção da zona euro, colocando-nos no terceiro pior lugar da Europa a 27. Este caminho de divergência contínua com a média europeia, demonstra que, ao contrário do que o Governo tanto tem apregoado, a crise internacional não é a única culpada! Sendo que a crise internacional afecta todas as economias, de todos os estados europeus, esta divergência da Europa revela que para a actual situação de Portugal também concorreram, determinantemente, as políticas nacionais prosseguidas pela direita e pelo Governo do Partido Socialista.Se este Governo não tivesse andado esta legislatura inteira preocupado apenas em combater o défice, sacrificando os portugueses, os trabalhadores e a classe média, as micro, pequenas e médias empresas, cortando no investimento público, promovendo o desemprego na função pública, cortando nos serviços públicos essenciais, a situação sócio-económica de Portugal não seria, de certeza, tão desastrosa.Para “Os Verdes”, a reacção a esta crise que é resultado das políticas neo-liberais e do mercado de capitais selvagem, exige, não apenas medidas imediatas de apoio social às famílias e à criação de emprego, mas também a assunção responsável e corajosa de medidas para mudar o próprio sistema económico designadamente acabando com os paraísos fiscais, impedindo a especulação com bens essenciais como a energia ou os bens alimentares.

Energias Renováveis

O Primeiro-Ministro, durante o último debate quinzenal, voltou a anunciar medidas de apoio à instalação de painéis solares térmicos em Portugal. Sendo um objectivo importante, que “Os Verdes” há muitos anos defendem com propostas concretas apresentadas nos órgãos onde têm eleitos, não podemos é deixar de duvidar da concretização das metas anunciadas, face ao atraso em que nos encontramos nessa matéria. Com efeito, enquanto que a Alemanha ou a Áustria, que têm menos de metade do número de horas de exposição solar anuais de Portugal, apresentavam em 2007 (dados do ESTIF), respectivamente, 8 994 000 m2 e 2 892 627 m2 de painéis solar térmicos, ou a Grécia, que apresenta condições de exposição solar muito próximas das nossas, tinha 3 570 200 m2, Portugal apresentava apenas 205 950 m2 (ou seja 2,2% da Alemanha ou 5,7% da Grécia)! Mesmo na comparação por número de habitantes, verificamos que a Alemanha tinha em 2007 109 m2 por 1000 habitantes, a Áustria 348 m2 e a Grécia 318 m2, enquanto em Portugal continuamos a arrastar passo com uns míseros 19 m2… A meta de atingir 65.000 habitações, ou seja, cerca de 260 000 m2, seria mais que duplicar os actuais valores, quando, por exemplo, de 2006 para 2007 apenas aumentámos 25 000 m2.

Cena política Internacional

Na cena política internacional destacou-se, pela negativa, a invasão israelita da faixa de Gaza, massacrando e vitimizando milhares de palestinianos, numa reacção absolutamente desproporcionada, gerando uma agressão violentíssima e de proporções catastróficas a um povo indefeso ao qual, apesar das sucessivas resoluções das Nações Unidas, sucessivamente desrespeitadas por Israel, se continua a recusar o direito a ser um Estado soberano e independente. A actuação de Israel, acicatada pela proximidade de eleições legislativas naquele país, consistiu, mais uma vez, no bombardeamento de uma das zonas mais densamente povoadas do planeta, onde falta tudo (desde água, comida, energia, emprego, cuidados de saúde, etc.), atingindo inocentes, entre os quais crianças, mulheres e idosos, violando direitos humanos, violando a própria Convenção de Genebra pela utilização de bombas incendiárias de fósforo, impedindo o auxílio internacional às vítimas, constituiu um verdadeiro acto de terrorismo de estado, indigno de uma Democracia.Infelizmente, a reacção das instâncias europeias e dos estados europeus, incluindo Portugal, foi de vergonhosa complacência e desculpabilização para com Israel.

Eleições ao Parlamento Europeu.

As próximas eleições ao Parlamento Europeu serão um momento importante para Portugal e para os portugueses. Será um momento de reflexão, balanço e de denúncia relativamente às políticas europeias com impacto negativo na vida dos portugueses e daquela que tem sido a postura seguidista do Governo nas relações com as instâncias europeias, não salvaguardando os interesses nacionais. “Os Verdes” reafirmam-se empenhados nesta batalha eleitoral e na CDU como alternativa de mudança política necessária.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

Partido Ecologista "Os Verdes"

Rua da Boavista, Nº 83 - 3º Dto

1200-066 Lisboa

Tel: 213960308 ou 213960291Fax: 213960424Email: osverdes@mail.telepac.pt

Site: http://www.osverdes.pt/ (imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

O PROFESSOR DE DARWIN
Teatro A Barraca

Em 2009 celebram-se os 200 anos do nascimento de DARWIN e os 150 anos da publicação da sua Teoria da Evolução das Espécies.
Este “Ano de Darwin” está a ser comemorado em toda a parte do mundo com exposições, espectáculos, conferências, concursos académicos, etc.
A BARRACA também participa nestas comemorações.
O Professor de Darwin de Hélder Costa apresenta ao público o professor John Henslow de importantíssima influência na formação do jovem Charles Darwin e a tertúlia que ele organizou na Universidade de Cambridge, berço de brilhantes cientistas e filósofos ingleses e irlandeses do século XIX.
Ao lado deste foco sobre a importância do trabalho pedagógico na formação dos alunos, a peça debruça-se sobre temas universais como esclavagismo, racismo e nazismo, e também aborda o debate actual entre ciência e criacionismo.
É um espectáculo que utiliza a poesia, a música e o humor para uma comunicação mais directa e lúdica com o público.
Representado por uma actriz e dois actores, tem a duração de 1 hora.

Ficha Técnica
Texto, encenação, espaço cénico, cartaz HÉLDER COSTA
Elenco Sérgio Moras, Sérgio Moura Afonso, Susana Costa
Luz e Som José Carlos Pontes
Guarda-roupa Inna Siryk
Produção Inês Aboim
Relações Públicas Elsa Lourenço
Secretariado Maria Navarro

Direcção de Cena Daniela Fernandes
Audiovisuais Jorge Martins, Paulo Baía, Pedro Antunes
Electricistas de Cena João Galvão, Jorge Gonçalves, Luís Fradique
Maquinistas de Cena Fernando Madeira, Luís Filipe, Luís Torres, Ricardo Rosa, Victor Pereira

Fundação Calouste Gulbenkian
Auditório 3 às 15 horas, dias 21 de Fevereiro, 14 de Março, 28 de Março, 4 de Abril, 9 de Maio
Informações: darwin@gulbenkian.pt
Telf. 217823525

XX ANIVERSÁRIO DA ECOLOJOVEM-«OS VERDES»

“20 ANOS A AGIR COM OS JOVENS E PARA OS JOVENS!”

A 25 de Fevereiro de 2009 a Ecolojovem-«Os Verdes» celebra os seus 20 anos, ao longo dos quais tem trabalhado e orientado as suas acções tendo em conta as especificidades da Juventude.

A Ecolojovem-«Os Verdes» tem agido contra a exploração, a opressão, o imperialismo e todo o tipo de discriminações, de modo a alcançar a sustentabilidade do meio ambiente, a paz, a justiça e o progresso social.

Os jovens ecologistas têm trabalhado em prol de uma sociedade ecológica, equilibrada e sustentável onde seja possível concretizar os direitos e aspirações juvenis.

Acreditamos que o reforço do projecto ecologista passa, fundamentalmente, pela participação e intervenção dos jovens e que, só assim, é possível a sua consolidação.

A comemoração do XX Aniversário da Ecolojovem-«Os Verdes» terá lugar no próximo fim-de-semana, de 20 a 22 de Fevereiro, em Aveiro e será um momento de comemoração e de festa, de convívio e de boa disposição, de troca de experiências e ideias.

Para mais informações contactar:

Ecolojovem - "Os Verdes"
Rua da Boavista, N.º 83 - 3º Dto
1200-066 Lisboa
Tel: 213 960 308 / 213 960 291
Telemóvel: 91 418 52 62
Fax: 213 960 424
E-mail: ecolojovem@osverdes.pt
Site: www.osverdes.pt

“CIDADE CINEMA” EM ÁREA DE REN E DE RAN PREOCUPA “OS VERDES” - SINTRA

O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre o protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra inserida, em parte, em área de REN e de RAN.

PERGUNTA:

Considerando que a Câmara Municipal de Sintra aprovou em 12 de Novembro de 2008 um Protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra, fazendo parte deste Protocolo: o Município de Sintra, a Media Capital Produções e o Casal da Granja de Stª Cruz – Promoções Turísticas, Lda.

Considerando que os terrenos onde se pretende instalar os equipamentos se situam junto à Serra da Carregueira, entre os aglomerados da Raposeira, Casal da Mata, Sabugo e Vale de Lobos, totalizando a área aproximada de 200 hectares, sendo que 50 hectares estão inseridos em área de REN e os restantes 150 hectares em área de RAN.

Considerando a necessidade de que o Projecto seja reconhecido como tendo Potencial Interesse Público para a sua efectivação.

Considerando que se prevê a execução de um Plano de Pormenor para a totalidade da área referida, independentemente da aprovação ou não do projecto como PIN, sendo que, para além dos 50 hectares onde se pretende implantar a “Cidade Cinema”, pretendem os proprietários do terreno realizar outros investimentos de “dimensão considerável” nos 150 hectares sobrantes.

Considerando que nos terrenos em causa se efectuaram no dia 13 de Novembro de 2008 ensaios de prospecção com recurso a maquinaria pesada de duvidoso enquadramento legal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento do Protocolo de Intenções ou do projecto em causa?
2 – Em caso afirmativo, já recebeu o Governo o pedido de Parecer sobre a classificação do Projecto como tendo Potencial Interesse Público?
3 – Já se iniciou o procedimento para a sua classificação como Projecto PIN ou PIN+? Em caso afirmativo, em que fase se encontra?
3 – Considera o Governo ser pertinente a realização de um Estudo de Impacto Ambiental antes da tomada de decisão sobre este PIN?
4 – Tem o Governo conhecimento de que já se efectuaram ensaios de prospecção no terreno?


O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2009

CONVITE
VEM BEBER UM CAFÉ COM
"OS VERDES" DE PORTALEGRE

Car@ Companheir@,

Vimos, por este meio, convidar-te para um encontro "Vem beber um café com "Os Verdes", a realizar sexta-feira, dia 13 de Fevereiro, às 18.00 horas, em Portalegre, no Coffee & Company, por cima da Garrafeira D. Júlio - frente ao estádio Municipal.

Com este encontro pretendemos abordar a preparação da XI Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes", falar sobre problemas locais e outras questões que queiras colocar.

A tua presença/participação é muito importante. Contamos contigo!


Saudações Ecologistas,

João Martins (913552096)

Partido Ecologista "Os Verdes"Rua da Boavista, Nº 83 - 3º Dto1200-066 Lisboa

Tel: 213960308 ou 213960291 Fax: 213960424

Email: osverdes@mail.telepac.pt Site: www.osverdes.pt

XX Aniversário da EcolojovemFim-de-semana em Aveiro
A Ecolojovem - “Os Verdes” celebra a 25 de Fevereiro deste ano o seu XX Aniversário! Esta data será comemorada no fim-de-semana de 21 e 22 de Fevereiro, em Aveiro.
Será um momento de comemoração e de festa, de convívio e de boa disposição, de troca de experiências e ideias.
Sábado, dia 21/02- recepção na pousada de juventude- visita ao Parque da Cidade- almoço- preparação da Convenção- jantar-convívio de aniversário com a participação de dirigentes de “Os Verdes”
Domingo, dia 22/02- BUGApapper - almoço- passeio de barco
Há a possibilidade de chegares na 6ª feira, dia 20, estando previsto um encontro no bar “Olaria”.
Pela importância desta iniciativa, esperamos contar contigo nestes dias.
Tendo em conta as despesas associadas a esta iniciativa o contributo será de 5€ por refeição.
Contacta-nos para te inscreveres ou para mais informações:Ecolojovem - "Os Verdes"Rua da Boavista, N.º 83 - 3º Dto 1200-066 LisboaTel: 21 396 03 08 / 21 396 02 91Telemóvel: 91 961 55 08 / 96 564 73 13 / 93 410 67 21E-mail: ecolojovem@osverdes.pt Site: www.osverdes.pt

Pousada da Juventude de Aveiro – Rua das Pombas, Edifício do IPJ

Contamos contigo!Podes trazer amigos!Saudações Ecologistas,
A Ecolojovem -”Os Verdes” Ecolojovem-«Os Verdes»Rua da Boavista, Nº 83 - 3º Dto1200 - 066 LisboaPortugal Tel: +351+ 21 396 03 08 ou +351+ 21 396 02 91Fax: +351+ 21 396 04 24 E-mail: ecolojovem@osverdes.ptSite: www.osverdes.pt

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE VALE FLORES - ALMADA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a construção de uma estação ferroviária ou apeadeiro em Vale Flores, Almada, prevista há mais de dez anos e ainda não concretizada.

PERGUNTA:

Quando foi concebido o projecto ferroviário Norte-Sul, explorado pela Fertagus, estava prevista a criação de uma estação ou apeadeiro em Vale Flores, freguesia do Feijó, concelho de Almada.

Já lá vão mais de dez anos, e, até hoje, essa estação não existe, com claro prejuízo para a população.

Actualmente, a população de Vale Flores e arredores, para utilizar o comboio da Fertagus, tem que se deslocar para trás, para a estação de Corroios, ou para uma zona já altamente congestionada em termos de acessos e de parque de estacionamento de apoio, para a estação do Pragal. O certo é que esta estação de Vale Flores serviria mais de 60 mil pessoas do Feijó, da Sobreda, do Laranjeiro, da Charneca da Caparica.

Estranhamente, o Ministério das Obras Públicas tem colocado vários entraves à construção desta estação ou apeadeiro, ao longo dos anos, ora dizendo que o projecto nunca existiu, ora, consciente da sua existência, afirmando que, tendo existido, ele tem, contudo, algumas condicionantes, quer de aspectos técnicos, quer de viabilidade económica, sem que se perceba exactamente que condicionamentos são esses.

A Câmara Municipal de Almada, tendo em conta o projecto e a sua necessidade para as populações, já reservou terrenos para a sua construção e respectivo parque de estacionamento de apoio, e tem, ano após ano, solicitado a inclusão deste projecto em PIDDAC. Até hoje, e apesar de propostas que já surgiram na Assembleia da República, nunca foi viabilizada pela maioria parlamentar a inclusão da estação de Vale Flores no plano de investimentos do Orçamento de Estado.

Assim, e face a tudo o que ficou referido, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me preste os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera esse Ministério que a estação ou apeadeiro de Vale Flores é um projecto que beneficiaria em muito a população de várias freguesias do concelho de Almada, no seu acesso ao modo ferroviário de transporte?
2. Porque é que, até à data, o Ministério das Obras Públicas tem colocado entraves ao avanço deste projecto, sabendo que ele integrou o processo de concepção do eixo ferroviário Norte-Sul?
3. Tem o Ministério conhecimento que a Câmara Municipal de Almada já reservou terrenos para o efeito?
4. Afinal, para quando podem as populações contar com a construção da estação ou apeadeiro de Vale Flores e respectivo parque de estacionamento de apoio?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 9 de Fevereiro de 2009

“OS VERDES” ENTREGAM INICIATIVA LEGISLATIVA PARA LIMITAR ABUSOS DA BANCA

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.

Para “Os Verdes”, face à quase obrigatoriedade dos cidadãos em possuírem uma conta bancária para receberem vencimentos ou pensões e ao reconhecido interesse que têm os bancos nas mesmas, é urgente pôr cobro aos abusos que têm vindo a ser perpetrados pelas instituições bancárias, nomeadamente no que diz respeito à cobrança pelo serviço de “manutenção da conta”.

Na maioria dos casos, estes valores são fixados para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, onerando principalmente os clientes com menor saldo mensal médio, como os pensionistas e trabalhadores que auferem salário mínimo, enquanto que, por outro lado, isentam os de maior capacidade financeira.


É, portanto, da maior importância que se acabe com este abuso que permite à banca continuar a engordar os seus lucros, mesmo em tempo de crise, à custa de um conjunto de cidadãos com poder económico débil, como milhares de pensionistas, beneficiários do rendimento social de inserção ou trabalhadores de baixíssimos salários.

Para “Os Verdes”, é absolutamente urgente pôr termo à cobrança desta taxa que apresenta contornos socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou este Projecto de Lei na Assembleia da República.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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7 de Fevereiro de 2009

Aos judas da ocultocracia...

Independentemente de quem o diz, porque o diz e até como o faz, essas lérias de bater com o pézinho no chão a fazer beicinho, garantindo em vernáculo de falso ingénuo do vai-lá-ver-se-estou-na-esquina, e afiançando que em Portugal não há poderes ocultos, é apenas uma forma mal-intencionada de atirar areia para os olhos do populacho, porquanto toda a gente sabe que este país sempre foi, é e há-de continuar a ser uma das mais reais ocultocracias desde a ocupação peninsular pelos hititas-celtas, qual DNA da fusão então feita que obrigou à denominação dos lusitanos por povo celtibero, andaríamos nós ainda nos séculos VIII ou VII antes de Cristo, vai para coisa de mais ou menos três mil anos, como aliás muito bem sabe quem sabe que Mora e Pavia não se fizeram num dia, ditado mais antigo que a Serra d'Ossa, que é a serra (e mina de extracção diversa) mais antiga que por cá há, senão do mundo inteiro, posto que Mora outra coisa não seja além de mais um anagrama de Amor, e este tão-só o anagrama de Roma, indo nós já em três épocas ou ordens distintas e ainda não dissemos senão uma palavrinha, bem pequenina por sinal, de quatro letrinhas apenas a contar da estrela que é a primeira a iluminar-nos: o Astro Rei e que no princípio foi a rainha Arina – o Sol.
Alquimia dos tempos feita a esmagar segredos no almofariz da discórdia, caldo apurado para contrabalançar a falta de sensatez, pouca seriedade e muita desconfiança em que fervem as vontades políticas no alambique económico, destilando favorecimentos e desmerecimentos conforme os interesses obscuros de grupos financeiros, religiosos, militares, regionais e de controlo da "coisa pública", esclarecidamente rés ao intrincado universo do nome na família das almas, formatadas pelo efectivo sim que é a negação da negação, império já reconhecido no inicial evangélico por Pedro, que antes do galo cantar três vezes negou Jesus, esse ocultismo primário que de força oculta apenas (de)tem o poder da clandestinidade, espelhando o boato, disseminando a conjectura como certeza, adubando a quezília por direito de contraditório, não somente tem gerido a informação segundo o máximo lucro, ideal reduto de tipógrafos com código próprio na linguagem das entrelinhas, como a tem posto ao serviço da vontade de poder dos seus mentores, não raramente coincidentes com os corpos administrativos dos órgãos de comunicação onde exercem o seu mister.
E foram precisamente eles os primeiros a negar, quiçá três vezes antes de o galo cantar, que não havia, nem há, poderes ocultos em Portugal, "como sabe quem tem acesso aos serviços de informação", para que assim melhor se possam manter na rigorosa superintendência desses poderes. Como foram os primeiros a tentar, na Assembleia da República, e a fazer pressão para canalizar a praxis política para a esfera das filosofias existencialistas, pondo o respectivo ênfase nas questões de dois bicos, ou seja, na destrinça do que é a verdade ou a mentira, assente nas diferenças da maneira de dizer. Negando-os assim, para melhor os defender, pretendem desejar justiça apenas para inglês ver, mas sobretudo porque se ela fosse transparente e imune a coreografias seriam os primeiros a serem apanhados pelas suas teias, conforme imaginam ser preceito do Evangelho de S. Judas, que devem andar perdido – quer dizer, escondido – nos arquivos de qualquer repartição de Estado, ou delegação local e recôndita dela, lá por esses confins da soberania nacional onde ninguém tem autorização para saber o que isso é, nem quais são os seus órgãos (Governo, Presidente da República, Assembleia da República e Tribunais), pois assim mais eficazmente se reflectem ilusão deles, representando-os perante a ignorância popular, demonstrando o seu poder de magia, infiltrando-se neles e fazendo-os executar as ameaças que apenas eles proferem, reconhecidamente valorizadas por quem já foi ensinado para ouvi-las e conhece o código em que foram cifradas. Enfim, guerreiros que apenas conhecem o descanso na guerra, que quando a não têm com as forças externas se viram para as de dentro, dizendo que em Portugal todos somos iguais mas há (ainda) uns mais iguais que outros, tal como noutros tempos era em qualquer quinta inglesa, independentemente de ser ou não fruto da imaginação efervescida por Orwells em Stalines brandos.
Mas, pensando bem, se calhar têm razão: em Portugal não há poderes ocultos, há é interesses e vontades obscuras que se fazem passar por poder, e se transformam em questões de Estado apenas por três palavrinhas ditas na altura própria e retórica, ou expressão, exacta. Aliás, desta vez é que apetece mesmo perguntar para onde é que vão os 50% de todas as verbas destinadas (e orçadas) para os projectos de cariz ambiental: desaparecem por magia ou devido a alguma engenharia especial do ramo? Quem diria!!...

Hoje, exactamente hoje, a propósito das Comemorações do
30.º Aniversário da elevação de Torres Vedras a cidade,
será lançado o livro
Torres Vedras no reinado de Filipe II:
crime, castigo e perdão,
de Paulo Drumond Braga,
que terá lugar no Auditório
Paços do Concelho, em Torres Vedras,
(Ou seja, Terça-Feira, dia 03 de Fevereiro de 2008),
pelas 18h,00.

“OS VERDES” APRESENTARAM HOJE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇAO AO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, no sentido de ajudar a fazer face à grave situação de crise económica e social existente no País apresentou hoje, na Assembleia da República, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Rectificativo, que consideramos estruturais e que passamos a divulgar:

· Que as concessões de garantias a projectos de investimento considerados relevantes e aprovados em Conselho de Ministros não fiquem como o Governo propõe, ou seja, à margem da lei, e que tenham critérios definidos, que “Os Verdes” propõem ser os seguintes: que essas garantias a projectos de investimento se destinem prioritariamente a micro, pequenas e médias empresas e que se destinem a melhoria de padrões ambientais ou à criação de emprego.
· Descida da taxa normal do IVA para 19%, com o objectivo de criar mais condições para a retoma económica e para que o Governo cumpra o compromisso assumido de transitoriedade do aumento do IVA, especialmente nesta altura crítica.
· Que o IVA seja apenas devido pelas empresas no acto de recebimento do preço da transacção de bens ou de prestação de serviços, quando o pagamento do preço desse bem ou serviço for devido pelo Estado ou outra entidade pública às empresas. Esta medida destina-se a não sobrecarregar as empresas com pagamentos de impostos de montantes que ainda não receberam de entidades públicas, que muitas vezes, ainda por cima acumulam dívidas exorbitantes e se atrasam nos pagamentos.
· Revogação dos artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que atribuem benefícios e garantias fiscais às zonas francas, de modo a criar mais receita e mais justiça no sistema de tributação.
· Isenções do pagamento especial por conta a empresas que não atinjam um volume de negócios igual ou superior a € 1.500.000, para não criar injustiças de obrigatoriedade de pagamentos a quem não tem recebimentos suficientes.
· Que o montante do Fundo Português de Carbono seja na sua grande maioria aplicado em investimentos de eficiência energética no interior do país e não aplicado lá fora, em compra e venda de emissões. Só assim será possível reduzir facturas, e consequentemente pagamentos, de energia designadamente pelas empresas e, simultaneamente, criar maior sustentabilidade energética, de forma estrutural, no país.
· Dedução à colecta do IRC (para empresas) e do IRS (para agregados familiares) de investimentos em conservação e redução de consumo energético, também com vista a incentivar a melhoria da eficiência energética no país.
· Aumento do financiamento do transporte público, por via da consignação de 5% da receita fiscal do Imposto sobre produtos petrolíferos. Esta medida tem igualmente como objectivo a melhoria dos índices de eficiência energética e de promoção de maior mobilidade.
· Actualização das pensões mais baixas em não menos de 4%, de forma a combater existência de reformas verdadeiramente miseráveis e indignas de capacidade de subsistência.

São estas as propostas que “Os Verdes” apresentaram hoje, para serem discutidas em sede de especialidade do Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 30 de Janeiro de 2009

DISCUSSÃO EM TORNO DO REGIME JURÍDICO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO REVELA PROFUNDAS PREOCUPAÇÕES QUANTO AO FUTURO DOS BENS CULTURAIS

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” realizou ontem, dia 27 de Janeiro, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o projecto de Proposta de Lei que cria um novo “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”, através do qual se abre a porta à privatização da gestão de bens tão díspares e simultaneamente tão importantes e estruturantes para o país como redes de transportes, os monumentos nacionais e o património cultural, não respeitando sequer os repositórios e marcos mais sagrados da nossa história, cultura e memória colectiva, mas também as redes de abastecimento público de água e saneamento ou os próprios cemitérios.

Através desta iniciativa, que representa mais uma grave desresponsabilização do Estado perante as suas tarefas constitucionais, alarga-se a lógica mercantilista e de privatização da gestão e salvaguarda destes bens públicos culturais fundamentais para a identidade e desenvolvimento do país.

Das conclusões saídas deste encontro, onde estiveram presentes representantes de autarquias e de várias associações e organizações da sociedade civil, “Os Verdes” salientam as seguintes:

A proposta de projecto de lei apresentada pelo Governo parte desde logo de uma premissa errada, para justificar a sua concessão a privados, com uma suposta necessidade de “rentabilizar” os bens do domínio público, como se pelo facto desses bens não se encontrarem até hoje no mercado ou terem um valor monetário atribuído significasse que não constituíssem uma riqueza para Portugal e não tenham estado, ao longo de séculos, ao serviço dos portugueses e do desenvolvimento do país.
Abre-se totalmente a porta à privatização da gestão de vários bens do domínio público sem definir critérios, nem prazos temporais, nem responsabilidades de regulação, apresentando graves omissões e suscitando muitas dúvidas quanto ao seu total alcance e implicações.
Nem os monumentos nacionais, tesouro fundamental da nossa memória e identidade colectiva, escapam a esta voragem permitindo-se a desresponsabilização do Estado de assegurar a sua preservação e fruição pública em condições de igualdade a todos e a submissão deste eminente interesse público ao interesse privado de lucrar com um património que é de todos e que deveria ser (e no bom rigor dos princípios é!) inalienável.
Apesar de ter estado em consulta pública, a Audição demonstrou como esta iniciativa de tão graves e profundas implicações ainda é desconhecida de muitos e necessita de clarificações que não podem ser deixadas para um diploma regulamentador posterior.
A forte degradação e desqualificação das competências técnicas de alguns serviços públicos, designadamente na área da cultura, que os Governos têm vido a promover ao longo dos anos, e este Governo Socialista agravou, constitui uma manobra maquiavélica para procurar justificar depois a entrega da gestão dos bens públicos a privados.
A abertura à privatização de vários bens do domínio público vai, com toda a certeza, levar ao empobrecimento do país, por meio da diminuição dos usos e fins múltiplos que são susceptíveis de proporcionar aos cidadãos e ao país, que ocorrerá quando desaparecer o Estado agindo como terceiro imparcial assegurando a justa composição de diferentes interesses legítimos na fruição concorrencial mas compatível desses bens, entregando-os apenas a um privado agindo na lógica da rentabilização do seu investimento e interesse.
As autarquias são verdadeiramente espoliadas de uma série de bens, como as redes de abastecimento de água e saneamento entre outros, sem que tenham uma palavra a dizer.
Foi generalizada a grande preocupação manifestada por várias entidades e particulares quanto aos graves impactos que decorrem desta proposta de Projecto de Lei do Governo de duvidosa constitucionalidade pela forma como encara os bens dominiais públicos.
“Os Verdes” cuidarão de garantir, na Assembleia da República e fora dela, que esta reforma não avançará impunemente e sem a devida denúncia e alargada discussão.


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Lisboa, 28 de Janeiro de 2009

Entrevista inserida no DN

“OS VERDES” REALIZAM AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” promove no próximo dia 27 de Janeiro, terça-feira, a partir das 14.30 horas, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”.

Para “Os Verdes”, é urgente analisar os impactos desta nova proposta que pretende alterar preocupantemente o nosso ordenamento jurídico relativamente a bens tão fundamentais como a rede ferroviária nacional, o património cultural, as redes de abastecimento público de água ou os cemitérios.

Prosseguindo na sua lógica mercantilista, o Governo visa - como, aliás, já aconteceu com os bens do domínio público hídrico - desresponsabilizar o Estado da gestão e salvaguarda dos bens públicos culturais fundamentais. Assim, o PEV considera da maior importância suscitar o debate e a reflexão sobre esta importante matéria.


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Lisboa, 23 de Janeiro de 2009