A 20 de Fevereiro de 2005, aquando da vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas, o então Eng. José Sócrates afirmava da janela do primeiro andar da sede do PS, no Largo do Rato, o seguinte:
“Não é a maioria absoluta que levará o PS a dar menos atenção ao Parlamento e às oposições”
Afirmava ainda para os seus apoiantes que aí se concentravam:
“O PS sempre foi muito atento à concertação social e não desprezaremos as contribuições da sociedade civil”
Ora hoje e após três anos de Governação do mesmo Eng. José Sócrates, hoje, Primeiro-ministro, constata-se que o discurso da altura não tem sentido com a prática e que o discurso hoje é outro, face às propostas da oposição, face aos parceiros da concertação social, face à opinião da sociedade civil.
E é neste debate sobre a “qualidade da democracia e o exercício dos direitos fundamentais” que importa avaliar a mudança, do discurso de tolerância e abertura na altura da vitória, para o discurso de intolerância face as críticas e propostas.
A tal maioria absoluta que daria atenção ao Parlamento e às oposições, é hoje a mesma maioria absoluta que tem vindo a recusar, ao longo destes três anos, a grande parte das propostas da oposição, mesmo quando a seguir apresenta propostas que vão exactamente no mesmo sentido.
É a mesma maioria absoluta que recusa a quase totalidade das propostas das bancadas da oposição relativamente ao orçamento de estado, mesmo que, enquanto oposição, tenha votado essas mesmas propostas favoravelmente.
A tal maioria absoluta que estaria sempre muito atenta à concertação social, é a mesma maioria absoluta que suporta um governo que enfraqueceu a concertação social, transformando esta numa mera formalidade, num mero cumprimento de uma obrigação.
De facto o espaço de concertação social, tem-se transformado num espaço de comunicação de decisões, sem condições para que os representantes influenciem a formação dessas mesmas decisões.
Não percebendo o Governo que a Concertação social se faz com uma efectiva negociação.
Mas é de facto com as manifestações dos cidadãos discordando de políticas concretas e caminhos seguidos pela governação, que esta tal maioria absoluta vem demonstrando mais dificuldades em lidar.
Agora, o tal recente eleito Eng. José Sócrates, que dizia que nunca iria desprezar as contribuições da sociedade civil, transforma a participação dos cidadãos a um mero acto eleitoral quando diz, que era o que mais faltava que a acção governativa dependesse do nível das manifestações.
As afirmações dos inúmeros Ministros são também demonstrativas disso mesmo:
A Sr. Ministra da Educação face à manifestação de mais de 100 mil professores o que tem a dizer é que “isto não é relevante. O relevante, são os problemas, as soluções, a nossa capacidade de intervir, de fazer bem para resolver os problemas que temos.”
O Sr. Ministro da Agricultura face a uma manifestação de pescadores, sugere-lhes que peçam para sair da União Europeia.
A frase celebre do “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”, caracterizou o posicionamento de arrogância de uma certa maioria absoluta à direita que governou Portugal noutros tempos, mas caracteriza também já este Governo e esta maioria absoluta.
Não se reconhece que possa haver erros a não ser os processuais e mesmo que se demitam Ministros reafirma-se que a política se mantém.
Hoje o Governo do PS governa sem auscultar com os primeiros interessados e com os profissionais dos sectores alvos das reformas.
Vê os vários profissionais como alheios à mudança, e a sua opinião apenas no sentido corporativo, não considerando que a mudança pode partir de um projecto partilhado.
É o caso dos professores, é o caso dos agricultores, dos polícias, dos juízes, dos militares, da administração pública em geral.
Todos o que criticam a política actual, estão contra o Governo, todos preconizam uma opinião partidária ou corporativa na defesa do seu interesse pessoal, para esta maioria absoluta, apenas o Governo governa no sentido do interesse de todos.
Das cinco maiores manifestações depois do 25 de Abril, 3 foram no decorrer deste Governo, em Março de 2007 numa manifestação contra a política do Governo que contou com 150 mil pessoas, em Outubro de 2007 contra a flexi-segurança que contou com 200 mil manifestante e esta última, que dentro de uma só classe reuniu mais de 100 mil professores.
Nessa noite eleitoral e nesse discurso, o agora Sr. Primeiro-ministro, dizia ainda, que tinha caído um velho mito, de que só a direita poderia ambicionar ter maioria absoluta no parlamento.
Ora passados agora três anos de Governação do Partido Socialista, “Os verdes” afirmam que caiu um outro mito, o de que, uma maioria absoluta, possa coexistir com a tolerância e a abertura a diferentes opiniões e com o diálogo necessário à efectiva participação dos cidadãos.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta seja sinónimo, de um aprofundamento da democracia, de uma democracia mais participativa, de uma democracia mais viva.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta possa governar, sem se deixar cair na arrogância e na opinião, de que a democracia se esgota, exactamente, na própria maioria.

Intervenção do Deputado de “Os Verdes” José Miguel Gonçalves proferida na Assembleia da República a 3 de Abril de 2008 - Interpelação ao Governo nº20/X (PSD) sobre a “Qualidade da Democracia e Exercício dos Direitos Fundamentais”

Água, um desafio exigido

Está pronta e deverá entrar em vigor no próximo ano, de forma gradual, segundo afirmou o ministro do Ambiente, Nunes Correia, à margem do 9º Congresso da Água, realizado em Cascais, entre 2 e 4 de Abril, a nova legislação sobre o custo da água, para o consumidor.
Com processo legislativo agendado para finais deste mês/princípios de Maio, almeja-se assim pôr fim ao descalabro de preços cobrados entre diferentes municípios, introduzindo a respectiva coesão de tarifas, que actualmente varia entre um e 100, estabelecendo definitivamente aquilo que, nas palavras do próprio ministro, será um valor aceitável comum, no âmbito de uma política social que faculte o necessário apoio às famílias mais desfavorecidas como às regiões interiores mais carecidas e, ao mesmo tempo, tenha em conta "os verdadeiros custos associados à exploração" no abastecimento publico de água.
Na abertura do 9º Congresso da Água, que teve como mote os "desafios de hoje, exigências de amanhã", reunindo especialistas do sector em debate sobre as principais preocupações inerentes como às alterações climáticas, anunciou o ministro também o arranque da segunda geração dos planos de bacia hidrográfica impostos pela legislação comunitária, cujo prazo exigível a todos os Estados Membros, estejam prontos em 2009, embora estes, para o nosso país, apenas venham a estar concluídos no ano seguinte, 2010.

Ou seja, como antigamente se dizia, "como diz o sequioso, a beber vamos!" Se ainda a virmos...

“OS VERDES” QUEREM IMIGRANTES NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa a integração das associações de imigrantes no Conselho Económico e Social (CES).
Tendo em conta as competências do CES, no âmbito da política económica e social, e considerando o papel e o contributo dos imigrantes no nosso país para aspectos relevantes dessas políticas, é essencial a sua representação no Conselho.
Consideram, por isso, “Os Verdes” que a par de um caminho de reconhecimento de verdadeira cidadania aos imigrantes (de processos de regularização, de avanços progressivos na lei da nacionalidade, na necessária discussão de participação de todos em processos eleitorais, etc.), os representantes dos imigrantes não podem mais ficar arredados da composição do CES.
Para mais informações, contactar:
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)
imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

CONSELHO NACIONAL DO
PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”
REÚNE NO BAIXO ALENTEJO - BEJA

O Conselho Nacional de “Os Verdes”, órgão máximo do Partido entre convenções, reunirá em Beja no próximo Sábado, dia 5 de Abril de 2008.
Como é hábito nas reuniões descentralizadas de “Os Verdes”, uma delegação do Conselho Nacional irá ainda efectuar visitas e reunir com entidades no sentido de conhecer melhor os problemas e preocupações que afectam a região. Nesse sentido, a delegação composta pela deputada Heloísa Apolónia e pelos dirigentes Afonso Rabaçal, Luís Nascimento, Manuel Prates, Jorge Taylor, Victor Cavaco, tem encontro marcado para amanhã, dia 4 de Abril, com as Câmaras Municipais de Beja e Moura.
No sábado, dia 5 de Abril, a reunião do Conselho Nacional decorrerá na Biblioteca Municipal de Beja, onde será feita uma análise da situação eco-política, nacional e internacional, e também o planeamento da actividade do partido para os próximos meses.

PROGRAMA

4 de Abril, Sexta feira
14:00h Reunião com a Câmara Municipal de Beja seguida de visita ao Concelho
16:30h Reunião com a Câmara Municipal de Moura
17:30h Declarações à imprensa para balanço das visitas no final da reunião – frente à entrada do edifício da Câmara Municipal de Moura

5 de Abril, Sábado
10:30 - Reunião do Conselho Nacional de “Os Verdes” na Biblioteca Municipal de Beja

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa onde darão conta das conclusões da reunião, às 17.00h do dia 5 de Abril, na Biblioteca Municipal de Beja.
Poderão ainda contactar os dirigentes de “Os Verdes” através do número 965 239 937.

ADJUDICAÇÃO DE BARRAGEM NA FOZ DO TUA É UM CRIME CONTRA TRÁS-OS-MONTES, É UM CRIME CONTRA PORTUGAL, É UM CRIME CONTRA UM PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE!

A adjudicação, se bem que ainda provisória, concedida hoje pelo Governo à EDP para construir uma Barragem na Foz do Tua, é um crime contra um património único em Portugal, classificado pela UNESCO como Património da Humanidade.
Para “Os Verdes” esta Barragem não vai ao encontro do “Interesse Nacional”, tal como o Governo o afirma, vai sim ao encontro dos restritos interesses da EDP. O contributo energético desta Barragem para as necessidades do país é ínfimo, e pode ser atingido por outras formas com impactes ambientais bem menores, tal como “Os Verdes” já o demonstraram em vários debates na Assembleia da República, enquanto que a destruição ambiental, patrimonial, económica e social que esta acarreta é enorme e irreversível e aniquila definitivamente as potencialidades de desenvolvimento sustentável que advêm das características desta região, nas quais se inclui a ligação da Linha Ferroviária do Tua à do Douro e a Espanha.
“Os Verdes” consideram ainda que os postos de emprego prometidos e o desenvolvimento anunciado pelo Governo, não passam de uma miragem, tal como é possível verificar nas inúmeras barragens já existentes em Portugal.
O Partido Ecologista “Os Verdes” não vai ficar parado perante este crime e irá desenvolver um conjunto de acções no sentido de impedir este atentado contra um Património da Humanidade
Por outro lado “Os Verdes” apelam a todas as entidades, forças e cidadãos que se mobilizem mais do que nunca contra este atentado, assinando a Petição do Movimento Cívico Pela Linha do Tua (http://www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html) e aderindo às iniciativas que se irão desenvolver contra esta decisão e nas quais “Os Verdes” se comprometem desde já a ter um papel activo.
Para mais informações contactar:
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)
imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

COMUNICADO DE IMPRENSA
1 de Abril de 2008

GOVERNO CONFIRMA CENÁRIO PREOCUPANTE NAS PECUÁRIAS DE SANTARÉM

Em resposta às Perguntas apresentadas pelo Deputado Francisco Madeira Lopes aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente em relação à situação das pecuárias no Concelho de Santarém, o Governo confirma um cenário mais que preocupante naquele Concelho bem como nas duas Freguesias previamente visitadas pel’ “Os Verdes”: Póvoa da Isenta e Almoster.

Dos dados que nos fizeram chegar, do universo de 715 explorações pecuárias registadas no Concelho de Santarém, só 52 (apenas 7,3%!) se encontram “referenciadas” pela IGAOT, ou seja, terão sido alvo de acções de inspecção e fiscalização, 62 no total, realizadas em cinco anos (entre 2003 e 2007)! E destas inspeccionadas verificou-se que apenas 10 tinham alvará sanitário e título de exploração e dez (não necessariamente as mesmas dez) fizeram prova de possuírem licença de descarga de águas residuais, ou seja, apenas 19,2% do total estavam em cumprimento em relação àquelas licenças.

De seis explorações concretas existentes naquelas duas Freguesias, apenas numa delas nunca as inspecções detectaram irregularidades tendo as restantes já sido alvo de autos de notícia e de notificação encontrando-se ainda em relação a três a decorrer o processo contra-ordenacional e só duas, em 2006, estavam aparentemente a cumprir a legislação ambiental.

Estes dados vêm evidenciar, mais uma vez, a necessidade de urgentemente se passar à acção no que toca à resolução do problema dos efluentes pecuários no nosso país como no Concelho de Santarém, identificado na ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais), como Núcleo de Acção Prioritária a nível da Bovinicultura, bem como da Suinicultura e da Avicultura (nestes dois últimos em conjunto com os Concelhos de Rio Maior, Cartaxo e Azambuja).

Para isso é fundamental que o Governo venha para o terreno exigir o cumprimento da lei aos produtores pecuários e sensibilizá-los a investir no tratamento e valorização energética (através do biogás) dos efluentes, aproveitando para tanto as verbas disponíveis no QREN a nível do Programa Operacional de Valorização do Território e da Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento onde está prevista a elegibilidade de operações de construção, remodelação e ampliação de infra-estruturas de saneamento no âmbito do ENEAPAI, como é referido nas respostas dadas ao Grupo Parlamentar “Os Verdes”.

Para mais informações sobre este assunto, poderão contactar o dirigente de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, através do número 965 325 419.

José Miguel Gonçalves, deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Instituto Nacional da Água, o envio do Caderno de Encargos que serviu de base ao concurso para a construção e exploração da Barragem na foz do Tua. Este pedido surge no seguimento do terminus do concurso para a apresentação de propostas para a construção e exploração desta barragem, sendo que a EDP – Energias de Portugal foi a única empresa a concorrer.
Para mais informações, contactar:
A Assessora de Imprensa de “Os Verdes”,
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)
imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

Dia Nacional da Juventude - 28 de Março
Comemora-se hoje o Dia Nacional da Juventude.

Em 1947 este dia ficou marcado por uma investida do fascismo contra uma iniciativa do movimento juvenil, em que muitos dirigentes juvenis foram agredidos e presos, levantando-se um enorme e solidário movimento juvenil, demonstrando firmeza, coragem e unidade.

Hoje, a 28 de Março de 2008, e ao longo de todos estes anos, a juventude continua a defender os seus direitos e uma melhor qualidade de vida. Ao longo de todos estes anos a juventude continua a defender a consagração e efectivação dos seus direitos.

As políticas que os sucessivos governos têm vindo a praticar afectam de forma cada vez mais grave a generalidade da população portuguesa, sendo os jovens, pela sua situação particularmente frágil devido às dificuldades específicas com que se deparam, os mais afectados.

O actual Governo não tem adoptado medidas para reforçar os apoios à juventude, antes extingue ou diminui os existentes.

Não existe uma política de juventude, de promoção dos seus direitos, respeitando os valores e princípios constitucionais. É uma política que não dá resposta aos problemas e dificuldades.

A vida de milhares de jovens é marcada pela insegurança, pela instabilidade e pela degradação das suas condições de vida.

Neste dia, a Ecolojovem – " Os Verdes", consciente que a juventude representa uma força de desenvolvimento e progresso saúda os jovens que se manifestam contra as dificuldades que sentem:

- Um afastamento cada vez maior do princípio e da garantia de um Ensino democrático, Público, Gratuito e de Qualidade;
- O aumento dos custos de ensino (livros e material escolar, refeições e transportes);
- O pagamento de propinas que têm sofrido aumentos cada vez maiores;
- O encerramento de cursos superiores;
- A incapacidade de resposta da Acção Social Escolar;
- O desemprego juvenil
- A precariedade e falta de condições de trabalho
- A falta de apoios para habitação
- A falta de apoios ao associativismo juvenil

A Ecolojovem – "Os Verdes" por reconhecer o importante papel da juventude no desenvolvimento do país manifesta-se contra todos os ataques que condicionam e limitam o direito à realização pessoal, profissional e a uma activa participação na sociedade, considera necessário e urgente necessário garantir:
· O respeito pela Constituição da República Portuguesa
· Um país livre e democrático
· O aumento dos salários e fim da discriminação salarial para os jovens
· O Direito a um emprego estável e com direitos
· A defesa do Ensino Público, Gratuito e de Qualidade
· O desenvolvimento de apoios para habitação
· O apoio ao movimento associativo juvenil

Só assim se poderá defender e garantir os direitos dos jovens, garantindo a construção de um futuro e de um país mais humanizado, mais justo e mais desenvolvido.

A Ecolojovem – "Os Verdes"
Lisboa, 28 de Março de 2008

40% DAS ÁREAS QUE VÃO SER EXPROPRIADAS PARA AS PLANTAFORMAS LOGÍSTICAS
PODERÃO SER AFECTADAS A OUTROS USOS

Foi ontem aprovado pelo Partido Socialista, na Assembleia da República, a proposta de Lei n.º 180/X, que visa facilitar a expropriação dos terrenos privados para onde estão previstas a instalação das designadas Plataformas Logísticas e por outro lado, estabelecer regras limitativas à posterior alienação destes mesmos terrenos.
Ora como se sabe, muitas destas infra-estruturas estão previstas exactamente para terrenos onde até agora não se podia construir, por serem áreas afectas à Reserva Agrícola Nacional ou à Reserva Ecológica Nacional.
O que esta lei no essencial diz, é que com o objectivo de não se desvirtuar o uso destes terrenos, ou seja, o uso para outros fins que não estejam relacionados com as plataformas logísticas, as Sociedades Gestoras, sejam elas privadas ou públicas, não poderão alienar, no mínimo, 60% da área da Plataforma Logística, durante um período de 10 anos.
Ou seja, na pior das hipóteses, fica aqui a porta aberta, para logo à partida, se desvirtuar e porque não especular, 40% da área total para outros usos que não os relacionados com os objectivos destas plataformas logísticas, nomeadamente usos imobiliários.
“Os Verdes” entendem que ficou claro, tendo em conta o debate decorrido e a ausência de respostas clarificadoras, que esta alienação será a via encontrada pelo Governo, para suportar os investimentos públicos ou privados que irão ser efectuados nas plataformas.
“Os Verdes” consideram, que é escandaloso que se estejam a desafectar enormes áreas da RAN e da REN, com o argumento da utilidade pública, ao mesmo tempo que se abre a porta a usos que não aqueles que estão por de trás da evocação do interesse público.
Em último caso, poderá acontecer, que um particular, que era proprietário de um terreno para o qual sempre foi impedido de proceder a qualquer tipo de edificação por estar localizado em REN ou RAN, depois de expropriado, venha posteriormente a assistir, à construção de um hotel ou de uma outra infra-estrutura que em nada tem a ver com as designadas Plataformas Logísticas.
Gabinete de Imprensa
27 de Março de 2008
(Telemóvel: 917462769)

O MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua recebeu com satisfação a notícia da prorrogação da licença provisória de circulação na Linha do Tua, emitida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) por mais dois meses, permitindo assim que LNEC e REFER efectuem os trabalhos e estudos necessários de maneira a garantir todas as condições para restabelecer a normalidade da circulação ferroviária. No entanto, o MCLT considera que este episódio seria perfeitamente evitável se o LNEC e a REFER tivessem cumprido com as suas obrigações, num período de tempo que já se alargou por 13 meses desde o acidente de 12 de Fevereiro de 2007 perto do apeadeiro de Castanheiro.
Este impasse em nada beneficia a Linha do Tua e a região por si servida desde há 120 anos, agravado devido ao processo pouco claro da intenção da construção de uma barragem na Foz do Tua. De referir que a REFER pretende continuar a investir na Linha do Tua, e tanto esta como a CP não foram ainda sequer oficialmente consultadas a respeito da construção da referida barragem.
Uma vez que da parte do Governo e de algumas entidades envolvidas no processo não nos chegam mostras de bom senso nem de vontade em dialogar para construir um futuro melhor para o Nordeste Trasmontano, o MCLT vem por meio deste comunicado anunciar o lançamento de uma PETIÇÃO pela Linha do Tua VIVA, dando voz a um povo que não tem sido auscultado desde o início da história deste atentado contra o Vale e a Linha do Tua.
Esperamos assim que os cidadãos, soberanos nos seus direitos de contribuírem para um país melhor para si e para TODOS, tenham voz activa sobre a decisão de se delapidar a sua própria terra em benefício de muitos, menos da sua própria região.
http://www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html
Movimento Cívico pela Linha do Tua, 27 de Março de 2008
www.linhadotua.net

Portugal é um país que reconhecidamente possui uma enorme riqueza em ecossistemas únicos, com uma biodiversidade invejável, que no seu todo constituem um património natural que representa, se bem explorado, uma mais-valia e um potencial de desenvolvimento para o país.
Temos 2 milhões de hectares de Rede Natura, que abrangem cerca de 22% do nosso território e dentro desta, cerca de 700 mil hectares de áreas protegidas.
Acontece, que apesar de todos reconhecermos este património vastíssimo, de todos concordarmos que é necessário investir na sua preservação e de que este representa um potencial de oportunidades, nomeadamente, pela forma como este se interliga fortemente com a aposta no turismo, o que é facto, é que este património tem vindo a degradar-se paulatinamente.
Poderíamos ser levados a pensar, que esta degradação se deve a uma sobrexploração no seu aproveitamento, mas a verdade é que na maioria dos casos, este património está a degradar-se pelo abandono a que está votado.
Esta é a realidade espelhada no sentimento de mais de um milhão de cidadãos que habita as áreas protegidas e que ainda hoje quase só sente as vicissitudes de residir em zonas protegidas e não vislumbra o retorno que este património poderia significar no seu desenvolvimento sócio económico, em virtude, exactamente, da falta de estratégia e do desinvestimento público.
No ano de 2006, um quinto da área ardida, ocorreu em áreas protegidas, mas independentemente de ninguém colocar em causa a responsabilidade do Estado sobre todo território classificado como paisagem protegida, a tendência tem sido a de obrigar os particulares a cumprir com as suas obrigações, escusando-se o próprio Estado de dar o exemplo em matéria de assunção de responsabilidades.
Se avaliarmos, por exemplo, o território ardido em 2006, constatamos que existiu uma maior percentagem de área ardida nas matas do Estado do que nas matas pertencentes a particulares, ou seja, em 2006, arderam 0,8% das matas pertencentes aos privados, enquanto, nas matas do Estado, arderam três vezes mais.
Este exemplo serve apenas para demonstrar, de que se é verdade que em muitos casos existe uma desresponsabilização dos particulares nesta matéria, tem existido muito mais desresponsabilização do próprio Estado que deveria ser o primeiro a dar o exemplo.
Mas hoje, o estado de saúde das nossas áreas classificadas é bem o espelho da situação em que se encontra a entidade que por elas devia zelar.
O Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, que conta com mais de 32 anos de história, vive hoje, porventura, os seus dias mais difíceis.
A actual situação de um presidente em gestão, desde Novembro, altura em que terminou o seu mandato e manifestou a sua indisponibilidade para continuar em funções e o protelar da situação, quatro meses depois, sem que exista a nomeação de um sucessor para presidir aos destinos deste Instituto, dá bem a ideia do que se vive nesta entidade.
Para “Os Verdes”, tal situação, só é explicada pelo facto dos eventuais convidados pelo Ministério do Ambiente, conhecerem bem a miséria que se vive no ICNB e de não quererem queimar-se no abandono a que está este Instituto votado.
A provar isso mesmo, está um dos últimos despachos do ainda presidente, que determina, a redução das verbas destinadas às rubricas de ajudas de custo, de combustíveis e de reparação de viaturas, em 45%.
Tal situação, para além de colocar em causa a participação do ICNB na prevenção, vigilância e primeira intervenção nos fogos florestais, tem levado à não participação em inúmeras Comissões e tem levado à situação de se estarem a dar pareces sem que existam por parte dos técnicos visitas aos locais.
Embora esta seja uma questão transversal a todos os Governos, que não têm sido capazes de inverter esta tendência de um estrangulamento financeiro crescente do ICNB, importa aqui que se recorde a redução das dotações orçamentais que têm sido ditadas por este Governo.
De 2005 para 2008, em apenas três anos, o Governo do Partido Socialista, reduziu, de 40 para 28 milhões de euros, o orçamento destinado a este instituto, qualquer coisa como um corte de 30% das verbas.
Recorda-se, a título de exemplo, que o Orçamento de Estado de 2008, que dá 28 milhões de euros para o ICNB, é o mesmo Orçamento de Estado, que dá 43 milhões de euros para a nova fábrica da Pescanova em Mira.
Mas para além das carências financeiras, o ICNB tem carências, reconhecidas por todos, em recursos humanos. Com um quadro que aponta para mais de 1000 funcionários, apenas, segundo se conhece, tem 650 vagas preenchidas.
O Sr. Ministro do Ambiente dizia à 2 anos e meio, num discurso para assinalar os 30 anos deste Instituto, que tinham sido aumentadas de forma exponencial as competências e atribuições do ICN, e que estavam identificadas carências óbvias, nomeadamente, ao nível dos recursos humanos e técnicos.
Ora acontece, que após dois anos e meio, o que o Ministério do Ambiente fez, foi reduzir o número de vigilantes da natureza, concentrar recursos humanos em Lisboa e pretende, actualmente, remeter para a mobilidade, mais um conjunto de trabalhadores rurais do ICNB.
Ou seja, se as carências já eram muitas no terreno, são hoje muito piores.
Por fim, e porque é sempre bom recordar o que diz o Programa do Governo, referir que nele consta o seguinte compromisso: promover “a reorganização do ICN, devolvendo-lhe dignidade e superando, progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontra”.
A pergunta que fica é:
Se em 2005, 40 milhões de euros de orçamento para o ICNB, significavam um estrangulamento financeiro, o que é que significará hoje, esse mesmo orçamento, reduzido em 30%, em apenas três anos?
Declaração Política do Deputado José Miguel Gonçalves
sobre Conservação da Natureza
26 de Março de 2008

Políticas de Juventude e Associativismo
Conclusões da reunião de 23 Fevereiro de 2008 - Santarém

Pelo seu importante papel na sociedade, os jovens devem estar dotados de mecanismos para que lhes seja possível uma intervenção social e cívica em prol de uma sociedade mais equilibrada e consequentemente mais activa.

Após a reunião do passado dia 23 de Fevereiro, a Ecolojovem – "Os Verdes" concluiu que as políticas que se têm vindo a praticar não têm tido em conta as necessidades e dificuldades específicas da juventude, reflectem tão-somente a orientação política geral não se encontrando, por isso, adequadas à sociedade actual, existindo uma barreira específica que tem de ser contornada, com mais apoios, incentivos e legislação que não nos "feche a porta".

Não temos em Portugal uma política de juventude que defenda os direitos, os interesses e necessidades das camadas mais jovens mas sim uma política que visa uma desresponsabilização crescente do Estado das suas obrigações para com a população em geral e, mais concretamente, para com a juventude ignorando o futuro da Nação. A dita política de juventude surgiu numa tentativa de calar a contestação.

Não é possível termos uma boa política de juventude dentro de uma política geral contrária aos interesses dos jovens e demais população.
Os sucessivos governos têm pretendido fazer dos jovens uma geração fragilizada com os mais variados ataques aos nossos direitos, sejam eles políticos, sociais ou económicos e sem direito à sua opinião, constituindo um retrocesso relativamente às conquistas de Abril.

A privatização de serviços, os ataques ao ensino e à educação, a falta de apoios à habitação, o desemprego e a precariedade do emprego juvenil têm como objectivo fazer da juventude uma geração sem direitos, insegura e sem qualidade de vida.

Por tudo isto, a Ecolojovem – "Os Verdes" tem-se vindo frequentemente a manifestar contra as medidas dos sucessivos governos que prejudicam os jovens.

Manifestámo-nos contra a extinção do IAJ e sua substituição pelo Porta 65 Jovem por considerarmos que este programa fica muito aquém das reais necessidades dos jovens, discordámos das alterações introduzidas pelo Processo de Bolonha, do aumento de propinas e do encerramento de cursos; assim como temos vindo a assumir uma posição crítica sobre as todas as medidas que, a nosso ver, não defendem os interesses e as necessidades da juventude, do nosso futuro!
O associativismo juvenil é uma forma privilegiada de intervenção social e política dos jovens. É uma forma de interlocução na definição das políticas de juventude.

O Estado tem o dever e a obrigação de apoiar as actividades promovidas por associações juvenis e dinamizar e apoiar estas associações, através do Instituto Português de Juventude (IPJ), entidade responsável pela implementação das políticas do governo na área da juventude.

Não tem sido prioridade do Governo apoiar o associativismo juvenil.
O Estado deve realizar um aumento efectivo dos apoios e o pagamento das verbas dentro dos prazos de modo a possibilitar o pleno funcionamento das associações em prol dos jovens, sendo que muitas associações se encontram descredibilizadas por sucessivas lacunas do governo.

Tanto o IPJ como a Secretaria de Estado da Juventude privilegiam as suas actividades e interesses, em detrimento do apoio directo ao movimento associativo, demonstrando um total desrespeito por uma das maiores formas de apoio aos jovens.

A Ecolojovem – "Os Verdes" considera que estes organismos se devem virar mais para as associações e não para si mesmos e para as suas próprias actividades.

Relativamente ao Conselho Consultivo de Juventude, ao não estarmos de acordo com determinadas medidas governamentais, consideramos que neste espaço deve ficar clara a posição da juventude e dar-se a conhecer alternativas a estas medidas, não obstante o facto de não haver votações e, consequentemente não haver aprovação de documentos governamentais.

Os Conselhos Municipais de Juventude devem assumir-se como verdadeiros fóruns de discussão e de proposta das associações juvenis e não como veículos para promover a acção dos executivos camarários.
Por estarmos conscientes e acreditarmos na capacidade participativa e de intervenção dos jovens, e por trabalharmos por uma sociedade justa passando a sua construção pela forte participação dos jovens a vários níveis, a Ecolojovem – "Os Verdes" :

- considera urgente e necessária a efectiva implementação de uma política de juventude, onde os jovens vejam os seus interesses, necessidades e direitos defendidos;
- considera que a juventude portuguesa deve participar activamente na definição e desenvolvimento destas políticas a nível local, regional e nacional;
- considera necessário o aumento de apoios à actividade de associações juvenis;
- defende a transparência na constituição e legalização de Associações de Estudantes;
- defende a não ingerência dos organismos estatais na constituição e funcionamento das associações ;
- defende a criação de mecanismos e estruturas que apoiem as associações juvenis não formais, tendo em conta a sua importância para o movimento juvenil.

Gabinete de Imprensa
26 de Fevereiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”
REÚNE, AMANHÃ DIA 16 DE FEVEREIRO, EM LISBOA
Amanhã, dia 16 de Fevereiro, reúne em Lisboa, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções.
Nesta reunião, para além da análise da situação política e social, será feito um balanço das últimas iniciativas de “Os Verdes”, e também um plano de intervenção para os próximos meses.
Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a Conferência de Imprensa que se realizará no Sábado às 16:30 horas na sede do Partido Ecologista “Os Verdes” - Rua da Boavista, nº83, 3º Dt.º – Lisboa, onde serão destacadas as principais conclusões da reunião.
O Gabinete de Imprensa, 15 de Fevereiro de 2008
(T: 213 919 642; Telemóvel: 917 462 769)
www.osverdes.pt

“OS VERDES” APRESENTARAM HOJE NO PARLAMENTO UM PROJECTO DE RESOLUÇÃO SOBRE OS SACOS PLÁSTICOS

Hoje, integrado numa fileira de projectos que “Os Verdes” têm apresentado sobre a redução de resíduos de embalagens (entre os quais o da proibição de dupla embalagem e o da adequação do tamanho da embalagem ao volume do produto embalado), o Grupo Parlamentar ecologista entregou na Assembleia da República um projecto de Resolução que visa a redução de sacos de plástico utilizados para as compras convencionais.

Com efeito, os sacos plástico, consumidos e usados diariamente na aquisição de bens designadamente em grandes superfícies, constituem uma parte, não despicienda, do problema dos resíduos no nosso país, sendo objecto de consumo massificado, efémero e não sustentável.

Em média, os sacos de plástico convencionais de compras, feitos a partir de derivados do petróleo (polietileno de alta densidade), que representam 2000 Toneladas oferecidas todos os anos pelos supermercados, com tendência para aumentar, são usados, em média, durante 12 minutos, mas demoram centenas de anos a decompor-se, causando impactes negativos a diferentes níveis no ambiente.

Há metas inscritas para a reciclagem de embalagens, designadamente dos plásticos (até 2001 atingir 22,5% de plásticos reciclados), mas não existem metas a montante para a redução destes resíduos. E, para além disso, há hoje perfeita possibilidade de largarmos as matérias primas mais insustentáveis e recorrermos a produtos renováveis e biodegradáveis.

Assim, os Deputados de “Os Verdes” apresentaram hoje um Projecto de Resolução que visa que o Governo:
· Promova campanhas de sensibilização dos consumidores, visando a redução e cessação do uso do saco de plástico, substituindo-o por sacos reutilizáveis;
· Promova o desenvolvimento de estratégias junto das grandes superfícies comerciais para serem distribuídos outros sacos reutilizáveis ou biodegradáveis;
· Promova junto das grandes superfícies comerciais estratégias que incentivem a rejeição dos sacos de plástico, designadamente através de um desconto na factura a quem prescindir da sua utilização.
· Obrigue a que os sacos de plástico contenham mensagem sobre a nocividade da sua utilização e um apelo à sua substituição por sacos reutilizáveis;
· Crie prémios, ou outros incentivos financeiros para promover tecnologias de produção de sacos plásticos com outros materiais substitutos biodegradáveis.
· Proíba até 2013 o uso de sacos de plástico de compras não biodegradáveis.


O Gabinete de Imprensa
12 de Fevereiro de 2008

Em Setembro de 2007, o INE publicou um conjunto de dados estatísticos, numa edição chamada de “Portugal Agrícola”.
Entre os muitos dados aí constantes, importa salientar, que a Agricultura Portuguesa terá perdido, entre 1989 e 2005, cerca de 275 mil explorações agrícolas, o que, traduzido em postos de trabalho, deverá ter significado, uma redução de 450 mil empregos.
Em cada hora, destes 16 anos, terão desaparecido 2 explorações agrícolas.
Em cada semana, destes 16 anos, terão desaparecido mais de 500 postos de trabalho agrícola, numa média de cerca de 28 mil empregos por ano.
Embora algumas das razões destes números residam na concentração da terra e na mecanização agrícola, a verdade é que houve um abandono da actividade motivado pelas sucessivas perdas de rendimento por parte dos agricultores em virtude da abertura dos mercados.
A superfície agrícola útil decresceu 8% e dentro desta, houve uma diminuição da terra arável em quase 50%.
Entre 1995 e 2005, em 10 anos, o índice de preços dos produtos agrícolas no produtor, apenas registou um aumento de 6,3%, o que significa, que se considerarmos um aumento da inflação acumulada ocorrida de 29,3%, poderemos dizer, que no mínimo, os agricultores Portugueses tiveram logo aqui uma perca de rendimento, na ordem dos 23%, e registo, em apenas 10 anos.
Mas se até 2005 as consequências desastrosas da política agrícola nacional e comunitária, são por demais evidentes, importa efectuar um balanço dos três anos seguintes e que correspondem ao período de Governação por parte do Partido Socialista.
Não havendo ainda dados precisos por parte do INE, existem contudo, determinados valores que indicam um aumento do ritmo de destruição do tecido agrícola em Portugal.
Se não vejamos:
Ao nível do número de beneficiários das ajudas Comunitárias, entre 2005 e 2007, ocorreu uma diminuição de 13% dos beneficiários, só em território continental, passando-se de 240 mil beneficiários para 209 mil.
Embora não sendo linear, se considerarmos um beneficiário, uma exploração, podemos afirmar, que o ritmo de desaparecimento de explorações agrícolas em Portugal deverá ter rondado, nestes últimos três anos, os 4,33% ao ano, o que supera, em um ponto percentual a percentagem média de 3,38% dos 16 anos anteriores.
Por outro lado, segundo as estimativas anuais do INE, o rendimento dos agricultores em Portugal, nos últimos 3 anos, decresceu quase 16%, o que indica também, um empobrecimento dos agricultores Portugueses, muito mais acelerado do que nos 16 anos anteriores.
Tendo por base esta análise, “Os Verdes” concluem que o desaparecimento de explorações e de emprego agrícola em Portugal, estará hoje a ocorrer a um ritmo muito mais acelerado do que em anos anteriores.
A destruição do tecido agrícola acarreta consequências por demais evidentes, desde logo, ao nível social.
O desaparecimento das explorações agrícolas repercute-se nas demais actividades do Mundo Rural e culmina na sua desertificação e no agravamento da litoralização do país.
Por outro lado, acrescem ainda as consequências ambientais e de perda de identidade cultural.
Como se sabe, o Programa de Desenvolvimento Rural deveria ser o instrumento, que como o próprio nome indica, deveria permitir dar resposta e inverter a tendência de declínio do Mundo Rural nestes próximos 6 anos que restam de quadro comunitário.
Mas a verdade é que, em nome da competitividade, este programa deixa de parte 86% das nossas explorações agrícolas que possuem como margem bruta menos de 10 mil euros ano, tendo em conta que os requisitos da grande maioria das ajudas não se encaixa no seu perfil.
Excepção para as indemnizações compensatórias que farão chegar alguma coisa a cerca de 110 mil pequenas explorações localizadas em região desfavorecidas das 250 mil existentes no país.
Mas quando hoje se fala tantas vezes em Projectos de Interesse Nacional, e se fala do emprego criado ou do emprego mantido por estes projectos de investimento, importa
avaliar de uma forma simples, quanto é que fica ao país, cada um destes postos de trabalho e quanto é que o país investe na manutenção da pequena agricultura.
Por exemplo, projecto Pescanova, previsto para Mira, 43 milhões de investimento público, 200 novos postos de trabalho, qualquer coisa como 215 mil euros por emprego criado.
Dizer que o Estado irá gastar em média, para manter a actividade de uma pequena exploração localizada em região desfavorecida durante os próximos 6 anos, cerca de 3% do que irá gastar a criar um emprego na nova fábrica da Pescanova.E por isso e num país em que o presente quadro comunitário deverá ser gasto, em grande parte, em projectos designados de interesse nacional, localizados na sua generalidade no litoral do país, “Os Verdes” entendem ser necessário pensar, se a preservação destas 250 mil pequenas explorações agrícolas não deveria ser um projecto de interesse nacional enquanto factor de ordenamento do território, de equilíbrio ambiental das superfícies agro-florestais e acima de tudo de coesão social e territorial.
Declaração Política
Deputado José Miguel Gonçalves
Destruição das Explorações Agrícolas
06 de Fevereiro de 2008

Como em todos os Programas, como em todos os Projectos que envolvam avultados investimentos e avultados impactos ambientais e sociais, não basta que se diga as palavras mágicas “interesse nacional”, para que se avance, sem que se pesem as vantagens e desvantagens, a existência de alternativas e se comprove, verdadeiramente, o interesse nacional do que é proposto.
O Programa Nacional de Barragens, que teve o aval do Sr. Ministro do Ambiente, sofre de vários lapsos e omissões, constituindo-se num programa desfasado de uma estratégia nacional, quer ao nível da política global para a energia, quer ao nível da política de gestão dos recursos hídricos nacionais.
Este programa foi apresentado perante a ausência de um Plano e de uma Política Nacional de Transportes e mais grave ainda, perante a ausência de um Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética, que como se sabe, Portugal já há muito deveria ter apresentado à Comissão Europeia.
Por outro lado, este programa de barragens é apresentado na ausência dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, previstos na Lei da Água e à revelia das recém-criadas ARHs, consideradas elas próprias, na referida lei, como a unidade principal de planeamento e gestão dos recursos hídricos.
O Programa Nacional de Barragens tem sido apresentado como forma de atingirmos vários objectivos. Um deles, trata-se do objectivo de diminuir a nossa dependência energética do exterior.
Importa salientar, que a produção estimada destas 10 novas barragens de 1100 MW, deverá representar, apenas 3% do nosso consumo actual.
Tal, significa muito pouco, num país que tem uma taxa de crescimento anual dos consumos de electricidade, na ordem dos 5 a 6% ao ano.
Por outro lado, é do conhecimento geral, que Portugal é dos países da União Europeia com menor eficiência energética, apontando-se para um desperdício que poderá chegar aos 60% da energia consumida.
Como tal, é claro para “Os Verdes”, que este programa não suporta a resolução do problema energético do país e constitui apenas uma medida avulsa, omitindo a verdadeira alternativa, que reside numa política de eficiência energética que nos permita reduzir a curto e médio prazo, em 20 a 30%, o desperdício energético actual.
Acresce ainda, que existem estudos que comprovam que a aposta na utilização mais eficiente da energia, detém um custo 4 a 5 vezes menor, para o mesmo ganho energético proposto com este programa de barragens.
Mas se para o argumento da dependência energética está claro para nós, a existência de outros caminhos alternativos mais sustentáveis, ao nível das alterações climáticas e da necessidade da redução das nossas emissões de CO2, outra das razões invocadas para justificar o avanço deste programa, torna-se ainda mais claro a falta de sustentabilidade desta opção.
Como sabem, o transporte rodoviário é o principal responsável pela maioria das emissões gasosas em Portugal, ora este programa, em nada interfere com a existência de uma verdadeira política de transportes públicos, tornando-se necessário, desmistificar o peso deste programa nas emissões de CO2, salientando que a construção destas 10 barragens, apenas deverá potenciar uma redução de 1% das emissões nacionais.
Aquilo que “Os Verdes” pretenderam hoje com este debate, foi trazer para a discussão pública, uma questão que é motivo de preocupação das populações locais, mas que tem passado à margem de uma discussão pública nacional.
“Os Verdes” defendem que o Programa Nacional de Barragens esteja integrado numa estratégia nacional para a energia, onde conste um Plano e uma Politica de Transportes Públicos e onde seja considerado o Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética, pois só assim, será possível decidirmos coerentemente, o que é, ou não, imprescindível fazer em matéria de produção hidroeléctrica.
Por outro lado, “Os Verdes” consideram que a decisão de avançar com a construção de qualquer um destes empreendimentos, dada a sua irreversibilidade, só deverá ocorrer depois de avaliados os verdadeiros impactes ambientais, sociais e económicos.
Para “Os Verdes”, a ideia de um balde cheio de furos com água e onde a solução encontrada não passa por vedar esses mesmos furos e evitar o desperdício, mas sim por abrir mais a torneira, caracteriza bem esta decisão em matéria de energia
Termino Srs. Deputados, sublinhando a irreversibilidade daquilo que aqui está hoje em discussão, fazendo ainda um apelo ao Governo, para que reconsidere, levando em conta aquilo que aqui foi exposto, mas também, a opinião de muitas entidades avalizadas nesta matéria, sobre as consequências deste Programa e existência de alternativas.

Intervenção de Encerramento
Debate de Urgência sobre o PNBEPH
Deputado José Miguel Gonçalves
8 de Fevereiro de 2008

O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que tem impactos gravíssimos e irreversíveis para o país, não pode passar à margem do Parlamento, como o PS pretendia. E no dia em que “Os Verdes” agendam potestativamente o debate o Ministro do Ambiente não comparece!! E compreende-se porquê! Mas os membros do Governo aqui presentes farão o favor de explicar as declarações vergonhosas de um Ministro, que do Ambiente só tem mesmo o título, quando publicamente afirmou que os Estudos de Impacte Ambiental a realizar a cada uma das 10 barragens previstas no Programas não irão impedir a sua construção, reconhecendo que serão um mero pro forma, e quando afirmou que há valores que têm de ser sacrificados, referindo-se à construção da barragem das Foz do Tua em zona de paisagem classificada pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro, fonte e potencial de enriquecimento daquelas regiões e das suas gentes. Isto vindo de um titular da pasta do ambiente é bem demonstrativo dos interesses que verdadeiramente o Governo visa servir.

Os objectivos traçados no Programa de Barragens são a diminuição da dependência energética do exterior e a redução de emissões de CO2. São objectivos importantes, sem dúvida, os quais “Os Verdes” reclamam há anos em termos de política energética. O problema é que o Governo quer fazer crer que estes objectivos só serão promovidos com a construção destas barragens, o que no nosso entender não é verdade.

Primeiro a diminuição da dependência do exterior faz-se, desde logo, com a poupança energética – e onde está o Plano Nacional de Eficiência Energética. Porque é que não houve pressa em apresentá-lo? Aliás este Programa de Barragens parte exactamente do princípio que os consumos energéticos são para continuar a crescer exponencialmente o que é lamentável, quando há estudos realizados no país que asseguram que estamos em condições de poupar cerca de 30% da energia consumida.

Depois, é certo que há um caminho a prosseguir nas fontes renováveis de produção energética muito grande, mas não é este o caminho, porque afinal os 10 empreendimentos previstos neste Programa (destinados a produzir 1100Mw) só vão produzir 3% do consumo de energia eléctrica e só vão contribuir em 1% para a atingir as nossas metas relativas ao Protocolo de Quioto.

Uma política de transportes actuaria de uma forma mais eficaz nos dois objectivos propostos, porque é neste sector que assenta a grande dependência do petróleo e é dos sectores que mais contribuem para as emissões de CO2.

Conclusão, há alternativas sustentáveis para atingir os mesmos objectivos, com muito menos estragos.

Por mais que o Governo tente pintar este Programa de Barragens de verde, não consegue escamotear os seus gravíssimos impactos ambientais, culturais e patrimoniais, sociais e económicos.

E certamente não foi por acaso que o Governo desrespeitou uma série de pontos inscritos no Decreto-Lei que prevê a avaliação ambiental de Planos e Programas, quando não relacionou o Programa de Barragens com outros pertinentes Planos, como o de Eficiência Energética ou como os de Bacia Hidrográfica, ou quando não fez a avaliação dos efeitos cumulativos destes empreendimentos, no que respeita, por exemplo, à degradação da qualidade da água, aos efeitos sobre a actividade agrícola, ao agravamento da desertificação ou ao impacto o défice de transporte de inertes sobre o litoral das seis barragens previstas para a bacia hidrográfica do Douro e especialmente se somada às muitas outras barragens que já lá existem.

De resto, é a própria CCDR/Norte que reconhece no seu parecer que não foi feita a devida avaliação dos impactes sobre a erosão costeira da retenção de inertes decorrente da construção destas barragens e considerou inclusivamente necessário referir que os tão propagandeados efeitos de desenvolvimento local advenientes da construção de uma barragem não estão minimamente provados, até porque, à falta de argumentos verdadeiros o Programa refugia-se, imaginem, Srs Deputados, em argumentos como o de que a construção de uma barragem contribui para diminuir o analfabetismo e para aumentar a esperança de vida das populações!

Quanto a este ímpar desenvolvimento social que o Governo pretende associar à construção de uma barragem, é o próprio Sr Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, que referindo-se à sua experiência concreta, e portanto à barragem de Castelo de Bode, afirma “Se perguntarmos quais foram os efeitos do desenvolvimento que ela teve na comunidade, foi zero. E ainda teve efeitos profundamente negativos porque todas as freguesias do Norte do concelho entraram em processo acelerado de abandono”. Como prémio de consolação pretende o Governo agora oferecer-lhes outra barragem – a do Almourol.

Este processo caracterizou-se por uma grande falta de rigor na avaliação dos impactes, agravada ainda pela forma acelerada como a aprovação do Programa decorreu, celeridade nunca antes vista para outros projectos e até estranhada por uma equipa da BBC que assegurou que em Inglaterra um Programa desta natureza, ao contrário do que aconteceu em Portugal, seria objecto de uma ampla discussão pública e de uma morosidade natural. Neste quadro, “Os Verdes” não podem deixar de denunciar que o Ministro do Ambiente, no dia em que torna público o seu aval ao Programas, tenha imediatamente declarado que a barragem do Tua entraria em construção já este ano, e tenha criado todas as condições, incluindo alteração legislativa, para garantir a concessão da barragem da Foz do Tua à EDP – EDP e outras empresas hidroeléctricas que ao abrigo da nova Lei da Água passarão a ser os donos dos nossos rios.

O nosso apelo, manifestado também por inúmeras entidades e movimentos reconhecidos, designadamente no decurso da audição pública promovida pelos Verdes, é para que o Governo repondere todo este processo e para que ao invés de impor factos consumados, permita o aprofundamento dos estudos e da consulta pública, em nome do desenvolvimento sustentável
Intervenção de abertura
Do debate de Urgência sobre
PNBEPH
Deputada Heloísa Apolónia
8 de Fevereiro de 2008

NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA E SÁBADO “OS VERDES”
VÃO DE NOVO PELA LINHA DO TUA E CONTINUARÃO ATÉ VINHAIS PARA VISITAR A FEIRA DO FUMEIRO

Uma delegação da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o Deputado José Miguel Gonçalves, membro da Sub-Comissão Parlamentar de Agricultura e Manuela Cunha, a dirigente de “Os Verdes” que tem acompanhado a problemática da Linha do Tua e o Programa Nacional de Barragens, em deslocação a Trás-os-Montes.
O Partido Ecologista “Os Verdes” pretende com esta iniciativa, celebrar a reabertura da Linha do Tua, bem como abordar com diversas entidades da região, os problemas que poderão advir da possível construção da Barragem na Foz do Tua, tanto para o futuro da linha de caminho de ferro, como na perspectiva dos impactes sócio-económicos e de desenvolvimento desta região, tanto na área da vitivinicultura, como do turismo.
Nesta visita, “Os Verdes” deslocar-se-ão a Vinhais para visitar a Feira do Fumeiro, evento que consideram da maior importância na defesa, salvaguarda e valorização dos produtos regionais.
O Programa da visita será o seguinte:
· Sexta-feira, dia 1 de Fevereiro:
12.00h
- Partida de Comboio da estação de Foz do Tua para Mirandela
13.55h – Chegada à estação de Mirandela
15.30h – Encontro com a Câmara Municipal de Mirandela e Administração do Metro de Mirandela.
18.00h – Reunião com a Direcção da Adega Cooperativa de Murça (ainda a confirmar)
19.00h – Reunião com a Junta de Freguesia de Candelo (Murça)
· Sábado, dia 2 de Fevereiro:
10.30h – Visita à Feira do Fumeiro de Vinhais (Concelho de Vinhais)
Os Senhores(as) Jornalistas estão desde já convidados para acompanhar esta visita. Serão prestadas declarações após os encontros com as diversas entidades acima referidas.
Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 962815445)

REACÇÃO DE “OS VERDES” À REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL

“Os Verdes” consideram que a remodelação da pasta da saúde, com a saída de Correia de Campos, é o reconhecimento da forte contestação de inúmeras populações por este país fora que estão a ser alvo da política de restrição na saúde por parte deste Governo.
Acontece que ao Governo falta fazer mais do que mudar um Ministro e fingir que tudo se alterou. Não basta mudar de Ministro é preciso mudar políticas. Face a esta mudança e a este reconhecimento claro de que as coisas vão mal, “Os Verdes” entendem que há que suspender de imediato a reestruturação (encerramento) dos serviços de saúde anunciados, fazer a sua avaliação e a determinação concreta das reais necessidades do país, sem que o factor “défice” seja o determinante na garantia de um direito básico dos cidadãos, como é o direito à saúde.
Quando à remodelação na pasta da cultura, com a saída de Isabel Pires de Lima, ela passa também pelo reconhecimento de que a ligação entre o Governo e os profissionais da cultura estava muito degradada, designadamente pela fragilização dos serviços da cultura e do estatuto dos agentes culturais.
Para “Os Verdes”, as políticas de saúde e da cultura, até aqui seguidas, não são propriedade deste ou daquele Ministro, mas sim do Governo PS, pelo que, mais que remodelar, importa que o Governo assuma as sua responsabilidades na política seguida, preste explicações ao país pelas consequências das mesmas e corrija as orientações.
Gabinete de Imprensa
29 de Janeiro de 2008

MINISTRO DA AGRICULTURA TENTA ENGANAR A OPINIÃO PÚBLICA

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, veio hoje, mais uma vez ao Parlamento, responder aos deputados da Assembleia da Republica, como se tivesse assumido funções no inicio de 2008, não se dando conta que já possui quase três anos de governação.
O Sr. Ministro da Agricultura continua a falar do que está a preparar para o futuro, recusando-se a responder sobre as promessas não cumpridas que vem fazendo no passado.
“Os Verdes”, no seu tempo de interpelação, questionaram o Sr. Ministro, das razões do Programa de Desenvolvimento Rural – ProDeR ainda não estar regulamentado, quando já passou mais de um ano de Quadro Comunitário de Apoio.
Recorda-se, que numa interpelação efectuada em Março de 2007 pelo PEV, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou, que o ano de 2007 era para a agricultura portuguesa, um ano crucial, tendo em conta que era o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio.
O que é facto, é que até agora, ainda não houve um único agricultor que pudesse fazer a entrega do seu projecto de investimento nos serviços do Ministério.
Igualmente, “Os Verdes” questionaram o Sr. Ministro da Agricultura, do não cumprimento da promessa feita aquando da interpelação acima referida e em que o Sr. Ministro se comprometeu a pagar as novas Medidas Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias em 2007.
Também aqui, o Sr. Ministro não precisou as verdadeiras razões do incumprimento e uma data concreta para o pagamento destas ajudas aos Agricultores.
“Os Verdes”, questionaram ainda o Sr. Ministro, não obtendo, mais uma vez, qualquer explicação, sobre a promessa de alargar as Intervenções Territoriais Integradas a outras Zonas da Rede Natura e da promessa da criação de um “mercado da terra” feita também em Março de 2007.
Por outro lado, o Sr. Ministro, tentou enganar a opinião pública, quando questionado por várias bancadas parlamentares sobre o decréscimo do número de beneficiários das Medidas Agro-Ambientais do programa RURIS para o ProDeR, dando a entender que se tinham candidatado a esta ajuda no âmbito do novo programa, 53 mil agricultores. Esclarece-se, que ao abrigo do RURIS, havia 78 mil beneficiários, passando para apenas 13 mil, ao abrigo do ProDeR, em virtude da eliminação de grande parte das medidas e em virtude das restrições impostas nas medidas que sobreviveram à elaboração do novo programa.
Por último, salienta-se as afirmações que o Sr. Ministro tem vindo a fazer, de que se precisa de rejuvenescer o mundo rural e de que se precisa de dar incentivos à instalação de jovens agricultores, com aquilo que tem sido a politica deste Ministério, que após 9 meses de governação suspendeu as ajudas à primeira instalação de jovens agricultores e até hoje, passados mais de dois anos, ainda não foram repostas
Gabinete de Imprensa
25 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 817462769)

Presidente do Conselho da CP desconhece o que vai acontecer à Linha do Tua
com a construção da barragem

Uma delegação da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta por Manuela Cunha e José Luís Ferreira, reuniu, hoje, 6.ª feira, com o Presidente do Conselho de Gerência da CP, Eng.º Cardoso dos Reis.
Nesta reunião, solicitada pelos “Os Verdes” para abordar o futuro da linha do Tua foram ainda colocadas pelos dirigentes ecologistas um conjunto de preocupações relacionadas com o transporte ferroviário e o serviço prestado pela CP aos passageiros, nomeadamente, as alterações de horários decorridas no início de 2007, a supressão de serviços e horários, a falta de conforto em algumas composições, a supressão do cheque-tren nos comboios regionais e inter-regionais.
No que diz respeito à linha do Tua mais uma vez “Os Verdes” afirmaram a necessidade de uma melhor articulação de horários com a linha do Douro e a articulação dos mesmos com as necessidades das populações. Por outro lado “Os Verdes” defenderam, novamente, a reabertura da linha do Douro até Espanha.
Por parte do Presidente da CP foi reafirmado o facto de não ter até esta data nenhuma infirmação oficial relativa à Barragem do Tua e às possíveis consequências para a linha.
“Os Verdes” deixaram claro ao Presidente do Conselho de Gerência da CP, a sua convicção, de que as linhas do Tua, Corgo e Tâmega em articulação com a linha do Douro podem e devem desempenhar um papel fundamental no serviço prestado às populações e ao desenvolvimento da região.
Gabinete de Imprensa
25 de Janeiro de 2008
(telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” REGOZIJAM-SE COM A ANUNCIADA REABERTURA
DA LINHA DO TUA

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera muito positivo o acordo alcançado entre a CP e o Metro de Mirandela, tornado público pelo Presidente da Câmara de Mirandela, para a reabertura da Linha do Tua ainda este mês.

Para “Os Verdes”, mesmo com as limitações impostas pelo LNEC, esta reabertura reveste um carácter simbólico, só conseguida graças à luta travada por todos quanto têm vindo a defender a reabertura da linha do Tua, face à ameaça de encerramento definitivo.

Relembramos que este encerramento, ao qual “Os Verdes” se opuseram desde o início, foi defendido num estudo encomendado pela CP e obteve o aval do Governo em inícios de 2006.

Posteriormente o acidente, em Fevereiro de 2007, levou à concretização deste encerramento que os que defendem a construção da Barragem na Foz do Tua pretendiam agora dar por definitivo, mesmo antes da decisão definitiva sobre a construção da barragem estar tomada.

A reunião marcada, para a próxima 6.ª feira (dia 25 de Janeiro), a pedido de “Os Verdes” com o Conselho de Gerência da CP não deixa de ter actualidade, pois consideramos que continua a ter toda a pertinência debater o futuro desta linha face à ameaça que constitui a construção da barragem na Foz do rio Tua, assim como abordar também as questões de interligação desta linha com a do Douro, para a melhoria do serviço que presta à população e ao turismo, e uma melhor rentabilização da mesma.

Gabinete de Imprensa
22 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)