“OS VERDES” ENTREGAM INICIATIVA LEGISLATIVA PARA LIMITAR ABUSOS DA BANCA

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.

Para “Os Verdes”, face à quase obrigatoriedade dos cidadãos em possuírem uma conta bancária para receberem vencimentos ou pensões e ao reconhecido interesse que têm os bancos nas mesmas, é urgente pôr cobro aos abusos que têm vindo a ser perpetrados pelas instituições bancárias, nomeadamente no que diz respeito à cobrança pelo serviço de “manutenção da conta”.

Na maioria dos casos, estes valores são fixados para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, onerando principalmente os clientes com menor saldo mensal médio, como os pensionistas e trabalhadores que auferem salário mínimo, enquanto que, por outro lado, isentam os de maior capacidade financeira.


É, portanto, da maior importância que se acabe com este abuso que permite à banca continuar a engordar os seus lucros, mesmo em tempo de crise, à custa de um conjunto de cidadãos com poder económico débil, como milhares de pensionistas, beneficiários do rendimento social de inserção ou trabalhadores de baixíssimos salários.

Para “Os Verdes”, é absolutamente urgente pôr termo à cobrança desta taxa que apresenta contornos socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou este Projecto de Lei na Assembleia da República.

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7 de Fevereiro de 2009

Aos judas da ocultocracia...

Independentemente de quem o diz, porque o diz e até como o faz, essas lérias de bater com o pézinho no chão a fazer beicinho, garantindo em vernáculo de falso ingénuo do vai-lá-ver-se-estou-na-esquina, e afiançando que em Portugal não há poderes ocultos, é apenas uma forma mal-intencionada de atirar areia para os olhos do populacho, porquanto toda a gente sabe que este país sempre foi, é e há-de continuar a ser uma das mais reais ocultocracias desde a ocupação peninsular pelos hititas-celtas, qual DNA da fusão então feita que obrigou à denominação dos lusitanos por povo celtibero, andaríamos nós ainda nos séculos VIII ou VII antes de Cristo, vai para coisa de mais ou menos três mil anos, como aliás muito bem sabe quem sabe que Mora e Pavia não se fizeram num dia, ditado mais antigo que a Serra d'Ossa, que é a serra (e mina de extracção diversa) mais antiga que por cá há, senão do mundo inteiro, posto que Mora outra coisa não seja além de mais um anagrama de Amor, e este tão-só o anagrama de Roma, indo nós já em três épocas ou ordens distintas e ainda não dissemos senão uma palavrinha, bem pequenina por sinal, de quatro letrinhas apenas a contar da estrela que é a primeira a iluminar-nos: o Astro Rei e que no princípio foi a rainha Arina – o Sol.
Alquimia dos tempos feita a esmagar segredos no almofariz da discórdia, caldo apurado para contrabalançar a falta de sensatez, pouca seriedade e muita desconfiança em que fervem as vontades políticas no alambique económico, destilando favorecimentos e desmerecimentos conforme os interesses obscuros de grupos financeiros, religiosos, militares, regionais e de controlo da "coisa pública", esclarecidamente rés ao intrincado universo do nome na família das almas, formatadas pelo efectivo sim que é a negação da negação, império já reconhecido no inicial evangélico por Pedro, que antes do galo cantar três vezes negou Jesus, esse ocultismo primário que de força oculta apenas (de)tem o poder da clandestinidade, espelhando o boato, disseminando a conjectura como certeza, adubando a quezília por direito de contraditório, não somente tem gerido a informação segundo o máximo lucro, ideal reduto de tipógrafos com código próprio na linguagem das entrelinhas, como a tem posto ao serviço da vontade de poder dos seus mentores, não raramente coincidentes com os corpos administrativos dos órgãos de comunicação onde exercem o seu mister.
E foram precisamente eles os primeiros a negar, quiçá três vezes antes de o galo cantar, que não havia, nem há, poderes ocultos em Portugal, "como sabe quem tem acesso aos serviços de informação", para que assim melhor se possam manter na rigorosa superintendência desses poderes. Como foram os primeiros a tentar, na Assembleia da República, e a fazer pressão para canalizar a praxis política para a esfera das filosofias existencialistas, pondo o respectivo ênfase nas questões de dois bicos, ou seja, na destrinça do que é a verdade ou a mentira, assente nas diferenças da maneira de dizer. Negando-os assim, para melhor os defender, pretendem desejar justiça apenas para inglês ver, mas sobretudo porque se ela fosse transparente e imune a coreografias seriam os primeiros a serem apanhados pelas suas teias, conforme imaginam ser preceito do Evangelho de S. Judas, que devem andar perdido – quer dizer, escondido – nos arquivos de qualquer repartição de Estado, ou delegação local e recôndita dela, lá por esses confins da soberania nacional onde ninguém tem autorização para saber o que isso é, nem quais são os seus órgãos (Governo, Presidente da República, Assembleia da República e Tribunais), pois assim mais eficazmente se reflectem ilusão deles, representando-os perante a ignorância popular, demonstrando o seu poder de magia, infiltrando-se neles e fazendo-os executar as ameaças que apenas eles proferem, reconhecidamente valorizadas por quem já foi ensinado para ouvi-las e conhece o código em que foram cifradas. Enfim, guerreiros que apenas conhecem o descanso na guerra, que quando a não têm com as forças externas se viram para as de dentro, dizendo que em Portugal todos somos iguais mas há (ainda) uns mais iguais que outros, tal como noutros tempos era em qualquer quinta inglesa, independentemente de ser ou não fruto da imaginação efervescida por Orwells em Stalines brandos.
Mas, pensando bem, se calhar têm razão: em Portugal não há poderes ocultos, há é interesses e vontades obscuras que se fazem passar por poder, e se transformam em questões de Estado apenas por três palavrinhas ditas na altura própria e retórica, ou expressão, exacta. Aliás, desta vez é que apetece mesmo perguntar para onde é que vão os 50% de todas as verbas destinadas (e orçadas) para os projectos de cariz ambiental: desaparecem por magia ou devido a alguma engenharia especial do ramo? Quem diria!!...

Hoje, exactamente hoje, a propósito das Comemorações do
30.º Aniversário da elevação de Torres Vedras a cidade,
será lançado o livro
Torres Vedras no reinado de Filipe II:
crime, castigo e perdão,
de Paulo Drumond Braga,
que terá lugar no Auditório
Paços do Concelho, em Torres Vedras,
(Ou seja, Terça-Feira, dia 03 de Fevereiro de 2008),
pelas 18h,00.

“OS VERDES” APRESENTARAM HOJE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇAO AO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, no sentido de ajudar a fazer face à grave situação de crise económica e social existente no País apresentou hoje, na Assembleia da República, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Rectificativo, que consideramos estruturais e que passamos a divulgar:

· Que as concessões de garantias a projectos de investimento considerados relevantes e aprovados em Conselho de Ministros não fiquem como o Governo propõe, ou seja, à margem da lei, e que tenham critérios definidos, que “Os Verdes” propõem ser os seguintes: que essas garantias a projectos de investimento se destinem prioritariamente a micro, pequenas e médias empresas e que se destinem a melhoria de padrões ambientais ou à criação de emprego.
· Descida da taxa normal do IVA para 19%, com o objectivo de criar mais condições para a retoma económica e para que o Governo cumpra o compromisso assumido de transitoriedade do aumento do IVA, especialmente nesta altura crítica.
· Que o IVA seja apenas devido pelas empresas no acto de recebimento do preço da transacção de bens ou de prestação de serviços, quando o pagamento do preço desse bem ou serviço for devido pelo Estado ou outra entidade pública às empresas. Esta medida destina-se a não sobrecarregar as empresas com pagamentos de impostos de montantes que ainda não receberam de entidades públicas, que muitas vezes, ainda por cima acumulam dívidas exorbitantes e se atrasam nos pagamentos.
· Revogação dos artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que atribuem benefícios e garantias fiscais às zonas francas, de modo a criar mais receita e mais justiça no sistema de tributação.
· Isenções do pagamento especial por conta a empresas que não atinjam um volume de negócios igual ou superior a € 1.500.000, para não criar injustiças de obrigatoriedade de pagamentos a quem não tem recebimentos suficientes.
· Que o montante do Fundo Português de Carbono seja na sua grande maioria aplicado em investimentos de eficiência energética no interior do país e não aplicado lá fora, em compra e venda de emissões. Só assim será possível reduzir facturas, e consequentemente pagamentos, de energia designadamente pelas empresas e, simultaneamente, criar maior sustentabilidade energética, de forma estrutural, no país.
· Dedução à colecta do IRC (para empresas) e do IRS (para agregados familiares) de investimentos em conservação e redução de consumo energético, também com vista a incentivar a melhoria da eficiência energética no país.
· Aumento do financiamento do transporte público, por via da consignação de 5% da receita fiscal do Imposto sobre produtos petrolíferos. Esta medida tem igualmente como objectivo a melhoria dos índices de eficiência energética e de promoção de maior mobilidade.
· Actualização das pensões mais baixas em não menos de 4%, de forma a combater existência de reformas verdadeiramente miseráveis e indignas de capacidade de subsistência.

São estas as propostas que “Os Verdes” apresentaram hoje, para serem discutidas em sede de especialidade do Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

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Lisboa, 30 de Janeiro de 2009

DISCUSSÃO EM TORNO DO REGIME JURÍDICO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO REVELA PROFUNDAS PREOCUPAÇÕES QUANTO AO FUTURO DOS BENS CULTURAIS

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” realizou ontem, dia 27 de Janeiro, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o projecto de Proposta de Lei que cria um novo “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”, através do qual se abre a porta à privatização da gestão de bens tão díspares e simultaneamente tão importantes e estruturantes para o país como redes de transportes, os monumentos nacionais e o património cultural, não respeitando sequer os repositórios e marcos mais sagrados da nossa história, cultura e memória colectiva, mas também as redes de abastecimento público de água e saneamento ou os próprios cemitérios.

Através desta iniciativa, que representa mais uma grave desresponsabilização do Estado perante as suas tarefas constitucionais, alarga-se a lógica mercantilista e de privatização da gestão e salvaguarda destes bens públicos culturais fundamentais para a identidade e desenvolvimento do país.

Das conclusões saídas deste encontro, onde estiveram presentes representantes de autarquias e de várias associações e organizações da sociedade civil, “Os Verdes” salientam as seguintes:

A proposta de projecto de lei apresentada pelo Governo parte desde logo de uma premissa errada, para justificar a sua concessão a privados, com uma suposta necessidade de “rentabilizar” os bens do domínio público, como se pelo facto desses bens não se encontrarem até hoje no mercado ou terem um valor monetário atribuído significasse que não constituíssem uma riqueza para Portugal e não tenham estado, ao longo de séculos, ao serviço dos portugueses e do desenvolvimento do país.
Abre-se totalmente a porta à privatização da gestão de vários bens do domínio público sem definir critérios, nem prazos temporais, nem responsabilidades de regulação, apresentando graves omissões e suscitando muitas dúvidas quanto ao seu total alcance e implicações.
Nem os monumentos nacionais, tesouro fundamental da nossa memória e identidade colectiva, escapam a esta voragem permitindo-se a desresponsabilização do Estado de assegurar a sua preservação e fruição pública em condições de igualdade a todos e a submissão deste eminente interesse público ao interesse privado de lucrar com um património que é de todos e que deveria ser (e no bom rigor dos princípios é!) inalienável.
Apesar de ter estado em consulta pública, a Audição demonstrou como esta iniciativa de tão graves e profundas implicações ainda é desconhecida de muitos e necessita de clarificações que não podem ser deixadas para um diploma regulamentador posterior.
A forte degradação e desqualificação das competências técnicas de alguns serviços públicos, designadamente na área da cultura, que os Governos têm vido a promover ao longo dos anos, e este Governo Socialista agravou, constitui uma manobra maquiavélica para procurar justificar depois a entrega da gestão dos bens públicos a privados.
A abertura à privatização de vários bens do domínio público vai, com toda a certeza, levar ao empobrecimento do país, por meio da diminuição dos usos e fins múltiplos que são susceptíveis de proporcionar aos cidadãos e ao país, que ocorrerá quando desaparecer o Estado agindo como terceiro imparcial assegurando a justa composição de diferentes interesses legítimos na fruição concorrencial mas compatível desses bens, entregando-os apenas a um privado agindo na lógica da rentabilização do seu investimento e interesse.
As autarquias são verdadeiramente espoliadas de uma série de bens, como as redes de abastecimento de água e saneamento entre outros, sem que tenham uma palavra a dizer.
Foi generalizada a grande preocupação manifestada por várias entidades e particulares quanto aos graves impactos que decorrem desta proposta de Projecto de Lei do Governo de duvidosa constitucionalidade pela forma como encara os bens dominiais públicos.
“Os Verdes” cuidarão de garantir, na Assembleia da República e fora dela, que esta reforma não avançará impunemente e sem a devida denúncia e alargada discussão.


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Lisboa, 28 de Janeiro de 2009

Entrevista inserida no DN

“OS VERDES” REALIZAM AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” promove no próximo dia 27 de Janeiro, terça-feira, a partir das 14.30 horas, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”.

Para “Os Verdes”, é urgente analisar os impactos desta nova proposta que pretende alterar preocupantemente o nosso ordenamento jurídico relativamente a bens tão fundamentais como a rede ferroviária nacional, o património cultural, as redes de abastecimento público de água ou os cemitérios.

Prosseguindo na sua lógica mercantilista, o Governo visa - como, aliás, já aconteceu com os bens do domínio público hídrico - desresponsabilizar o Estado da gestão e salvaguarda dos bens públicos culturais fundamentais. Assim, o PEV considera da maior importância suscitar o debate e a reflexão sobre esta importante matéria.


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Lisboa, 23 de Janeiro de 2009

AMIANTO
“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESCOLA SECUNDÁRIA NO CONCELHO DO SEIXAL

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre os incêndios ocorridos na Escola Secundária Moinho de Maré (Concelho do Seixal) e a consequente exposição a partículas de amianto por parte da população e comunidade escolar.

PERGUNTA:

A escola secundária Moinho de Maré, sita no concelho do Seixal, foi encerrada no final do ano lectivo 2006/2007, com vista à sua demolição ainda em 2007.

Essa demolição não aconteceu até hoje.

Sucede que em 2008 essa escola, desactivada, foi vítima de três incêndios, dois dos quais ocorridos no mês de Outubro.

Este facto, por si só, já é preocupante, ainda por cima porque esta escola se situa paredes meias com a escola básica 2,3 de Corroios e com a escola básica do 1º ciclo Nuno Álvares, cujas comunidades escolares sofreram os efeitos nefastos do incêndio, designadamente do ocorrido em 17 de Outubro, tendo inclusivamente algumas crianças, professores e auxiliares tido necessidade de assistência devido à inalação de fumos.

Também o incêndio de 25 de Outubro foi preocupante, pese embora tenha deflagrado a um fim-de-semana, tendo estado activo durante cinco horas, afectando seguramente as populações de residências circundantes, e tendo havido necessidade de assistência a alguns elementos da equipa de bombeiros que combateu o incêndio.

Mas a situação torna-se muitíssimo mais grave, quanto se sabe que os pavilhões da escola secundária Moinho de Maré têm placas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente lesiva para a saúde, e que, devido ao incêndio e à destruição dos pavilhões, a libertação de partículas de amianto, respiráveis, foi uma realidade.

Lamentável é pensar que os destroços do incêndio ficaram a céu aberto durante vários dias, e não fora a Câmara Municipal a cobrir esses destroços, sabe-se lá quanto tempo estariam em exposição activa.

Ora, esta situação concreta é bem demonstrativa da negligência com que se tem olhado para a questão da perigosidade do amianto e para os seus efeitos sobre a saúde pública.

Conscientes dessa realidade, “Os Verdes” têm continuadamente levantado este problema no Parlamento, tendo, entretanto, feito aprovar na generalidade, no passado mês de Dezembro, um Projecto de Lei que prevê a elaboração de uma listagem nacional de edifícios públicos que contenham amianto e a elaboração de um plano de remoção desta substância cancerígena.

Mas há casos que não podem aguardar mais, porque estão de tal modo em estado de conservação deplorável, tornando a presença de amianto ainda mais perigosa, como é o caso da escola secundária Moinho de Maré, que urge uma intervenção imediata, de modo a salvaguardar a saúde daqueles que diariamente circundam as instalações daquela escola desactivada, ou por que ali estudam, ou porque ali trabalham, ou porque ali residem.

A nossa opção foi deixar decorrer algum tempo após a deflagração do último incêndio naquela escola, que provocou danos muito nefastos e colocou em nítida exposição partículas de amianto, de modo a questionar o Governo depois de, dada a gravidade da situação, ter decorrido tempo suficiente para que estivesse concluída uma intervenção de remoção do amianto e dos escombros do incêndio e iniciados os trabalhos de demolição da escola.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Porque é que a escola secundária Moinho de Maré não foi demolida no ano de 2007, como estava previsto?
Em que estado se encontra neste momento essa escola, depois dos incêndios ocorridos?
Que efeitos podem ter resultado para as comunidades escolares vizinhas e para os residentes circundantes, da inalação de fumos dos incêndios ocorridos, sabendo que os pavilhões tinham coberturas com amianto?
Desde então, que diligências tomou esse Ministério em relação a esta situação?
Que razão levou a Autoridade para as Condições de Trabalho a reprovar o plano de demolição proposto?
E para quando se pode esperar que esta Autoridade aprove um plano de demolição daquela escola?
Desde a aprovação desse plano até à efectiva demolição da escola, quanto tempo se prevê que decorra?
Considera, ou não, esse Ministério urgente livrar as populações da inalação de partículas de amianto decorrentes daquela escola? Porquê?

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Lisboa, 23 de Janeiro de 2009

Sobre os Milagres das Obscuras Mentalidades

É um manifesto sinal de fraqueza e insegurança, desafiar seja quem for que se encontre em posição contrária a outrem, tanto na política – Manuela Ferreira Leite desafia José Sócrates para debater na televisão isto ou aquilo –, como em termos judiciais e da jurisprudência – Gonçalo Amaral desafia Leonor Cipriano –, tentando assim fazer passar a mensagem da verdade estar do lado de quem desafia, por força de razão, coisa extraordinariamente absurda, já que raramente a razão tem qualquer relação directa com os graus de força, por hipotética que esta se avizinhe, quando é, afinal, antes sintomático da desconfiança tida pelo próprio de a não ter, e exactamente por isso precisar de uma oportunidade derradeira comprovativa de ela lhe assistir, embora que não no todo mas em grande parte, principalmente porque ela, a razão e a verdade se interpenetram ou fundem numa só, e esta, como a procura dela, nunca por nunca ser se poderá confundir com um jogo de retórica, recato de valor sofismável, porquanto a verdade, independentemente do que esse termo signifique ou área do conhecimento em que se inscreva, jamais será plástica e moldável conforme as motivações humanas, quiçá igualmente relativas, mas está ali, é, exactamente ali e sendo ela própria e não outra versão qualquer dela, traduzível por confrontos ou dialécticas, e são sempre necessárias muito mais que as capacidades individuais para que a tornem visível, logo, partilhável aos "confrades" igualmente sequiosos dela. Haver alguém que se supõe capaz de demonstrar por confronto, por agilidade verbal, bagagem vocabular, agilidade de raciocínio e destreza lógica, que a possui do seu lado, não é demonstrativo absolutamente de nada, nem de maturidade, nem de inteligência, antes dos seus contrários, tornando relevantes e evidentes o criancismo primário, como a carregada dose de realismo mágico que sustenta, insipientes à luz da modernidade e do conhecimento humanitário, do indivíduo que acredita em milagres para resolver a dúvida e confusão, a intencionalidade turva e opacidade, em que a sua mentalidade navega.
Aliás, é o comportamento típico, de quem apaga a luz da sala na esperança que os restantes, que estão dentro dela, também vejam algo que apenas ele vislumbrou, ou admite ter visto e realizado. É, enfim, na generalidade, exigir ao semelhante que seja tão obtuso quanto acreditamos ser!

O lançamento do livro

A Aldeia dos Fortios
de Bonifácio Bernardo
Será no
dia 24 de Janeiro às 16.30 horas
na Biblioteca Municipal de Portalegre

Há Vontades Ciprianas Que Comandam a História

(Colher de chá musical, para pífaro e gaita de beiços, em três andamentos, com naufrágio à vista dos Costas, Sousas, Silvas, Almeidas, Santos, Santinhos, Santanas, Sacanas e demais apelidos da nossa colheita de nomes e sobrenomes para tintos, brancos e palhetos de lei.)

1.
Por não graves e dolosos motivos, Portalegre só é notícia nacional quando neva, ao contrário do PS(D), o grande partido político português (p.p.p.), que o é por tudo e por nada, mas sobretudo por nada, um nada que vem contemplar o país de alto abaixo, de frente como do avesso, em ladeado ou de atravesso, por quatro sensibilidades distintas ou forças de pressão interna – e da direita para a esquerda respectivamente: Manuela Ferreira Leite, Pedro Passos Coelho, José Sócrates e Manuel Alegre, embora todas elas sujeitas às pressões dos lobbys configurados pela Grande Ordem das Armas e Barões Lusitanos, pela taprobana dos Jardim, Cavaco, Balsemão, Arnaut, Nova Carbonária, Maçonaria Contemporânea das Novas Fronteiras, SEDES, CAP, AIP, ACP, BCE, Fátima & Policarpo, empresa de pronto-a-pensar para casamentos, funerais e baptizados, com serviço e fabrico próprio de bebidas bentas ou outros jesuísmos de época, diversos grupos económicos da restauração, mercearia e empreitadas públicas, e que dá azo a que se diga entre as esquinas das ruas escusas que é muita capela para tão insigne paróquia (aos quatro ventos erguida). É claro que um país assim só pode andar sempre de calças nas mãos, arreia aqui, arreia ali, principalmente por carambola dos EUA de fraca garantia, pois sinceramente, é difícil reconhecer seriedade a uma Confederação de Estados cujo órgão de soberania maior é o seu presidente, esse mesmo que toma posse jurando sobre a Bíblia, o Livro dos Livros, cuja ética assenta nos Dez Mandamentos da Lei de Deus, precisamente onde estão inscritas as essenciais proibições humanas, como não matarás, não roubarás, etc., mas são omissos quanto à mentira, que seria incontornavelmente aquele que validaria qualquer juramento, porque se jurava em verdade.

2.
Parecem ter havido alguns ruidinhos indignados – do vulgo zunzuns, bruás e burburinhos – à volta do opinioso palimpsesto intitulado Sobre o Estádio no Estado (cf. http://escribalistas.blogspot.com/ ), aliás bem-vindo de qualquer assertivo Benvindo que seja, advindo principalmente de uns quantos e quantas figuras, ou individualidades, acérrimas defensoras das grafias pré-dogmáticas, sócráticas e concordáticas, do período medieval ao pré-acordo ortográfico do após abrilada novembrentina, sobretudo incendiados (e assestados) sobre a nomenclatura oficiosa do ensino oficial, achadamente traduzida pelos politólogos do eduquês, visível e provocadora pela maneira com que terei escrito, passe o soundbyte para (sic), a dado passo nela que os «concelhos directivos nos estabelecimentos de ensino», e não interessa o que se segue, tendo posto um cê curvo onde seria supostamente correcto estar um s, logo concelho e não conselho, mas acontece que desta vez alguém bateu com os burrinhos na lama, já que está muito bem escrito, não do ponto de vista da ilusão da escrita mas da verdade dela, porquanto está grafado da forma a bater a bota com a perdigota, o signo com o significado, a forma com o conteúdo, considerando que quem tutela os estabelecimentos de ensino público em Portugal, antes tutelados pelos ME ou MEC, segundo o organigrama governamental da altura e conforme as alternativas no PS(D) nacional, que foi o partido que sempre governou o país desde o primeiro dia da Primavera Marcelista, magnificamente legendada nos cartazes turísticos do Sol-Expresso e faenas TV rebelovitorinas das nossas parcas semanadas, mec-ou-mé que delegava o mister nos raposinos CD (Conselhos Directivos) eleitos precisamente para isso, são agora tutelados pelos executivos camarários, através do respectivo pelouro, exactamente desempenhado por pessoas igualmente eleitas para isso, ou seja, por terem sido eleitas governantes dos concelhos (com c e não com s) municipais e que, ao caso, é quem, em funções directas exigíveis pela governância, estará a tutelar, gerir, comandar, dirigir, administrar os estabelecimentos do ensino público, em qualquer local, por mais remoto e escondido que seja, do território nacional. Ora isto faz de uma grafia que está mal uma grafia que está bem, da mesma maneira que faz de uma coisa errada, má, péssima, uma coisa certa, boa, óptima, excelente, o que indubitavelmente não será a primeira e muito menos a última, no panorama cultural, educativo, governativo, legislativo, administrativo e político português, mas antes por tal forma repetido e copiado, que já há quem o proponha como refrão de moda para o hino nacional. Pelo menos. (Lamento...!)

3.
Portugal é um país europeu periférico, espécie de província espanhola com estatuto autonómico especial, governada por um partido único, o PS(D), que, tal como sucede com o ordenamento do território ou regionalização, assenta numa base de quatro pés, ou suportes, cujo fundamento além de o sustentar por alternância interna, no repartir do poder, também parte o partido em quatro, crucificando o povo nele, composto por pessoas sem escrúpulos que sofrem de manifesta dislexia mental, que simultaneamente o sugam e alimentam, instalados de cama e cuia bordada, que tiraram os seus cursinhos (e doutoramentos) na Universidade do Mato Frouxo dos predestinados, para ocupar cargos públicos de relevo e executar funções com forte "impacto" cultural, social e missionário no perímetro institucional da democracia entre parentes – PS(D) –, ou por omissão – PS –, como direcções gerais Disto & Daquilo, secretarias várias, gabinetes do Blá-Blá público, fazenda sortida e Corte & Costura, assessorias diversas, consultorias variadas e planeamento c/ e s/ prazo estipulado, associações subsídio-depedentes e de recreio gerontológico, escolas, tribunais, centros de emprego, hospitais, centros de saúde, bibliotecas, postos de turismo, aquartelamentos de segurança e bivaque, autarquias colaterais e outros danos funestos, além dos restantes cómodos e mordomias ministeriais de responsabilidade cortesã, com quem nós amiúde falamos para tratar Isto & Aquilo, a quem frequentemente nos dirigimos mas de quem nunca recebemos resposta adequada, a não ser que sejamos personalidades influentes no meio, saibamos tratar dos "assuntos" por baixo dos panos, estejamos declaradamente dispostos a tudo no subentendido atmosférico do caso, tenhamos lobby de respeito (homo homini lupus) a ajeitar-nos a precedência, recebemos invariavelmente não a resposta que a nossa inquisição merece, mas que o funcionário já tem engatilhada para os anteriores similares, digamos preparada ou aviada no pré-definido género para, enfim, concluirmos que a resposta tida não nos serve absolutamente para nada, a não ser para podermos lamentar-nos no café da esquina, onde certamente haverá alguém a quem aconteceu o mesmo, solidário connosco perante a situação e, exactamente por tal, pronto e disposto a contar-nos o seu caso e como "provavelmente" o contornou. E que normalmente encontra desfecho quando, enredados noutro problema, nos manifestamos acerca dele e obtemos (encontramos) não resolução para ele, mas sim para o primeiro a que antes demandámos, tal-qualmente como sucede quando perdemos o norte a qualquer coisa e depois só a achamos se procuramos outra igualmente perdida. E o caso é que essa dislexia mental (só estou bem onde não estou, só faço bem o que não quero fazer, desenhar cães perfeitos quando pretendíamos desenhar cavalos, como acontece nos subúrbios da surrealidade estética), enraizada na tendência observativa dos ideais em vez das realidades factuais, umas religiosas, outras educativas, demais psicológicas e culturais, nos vai roendo dia a dia o intricado labor interpessoal, alimenta o desânimo que, por sua vez, é pródigo na destruição da auto-estima e construtor magnânimo de fracassos, tanto pessoais como colectivos.
Credo quia absurdum (creio porque é absurdo) que esta qualidade de ler (preferir) a metáfora ao metaforizado, de dizer não o dito mas o que é previsto dizer, de amaneirar os factos para não suscitar melindres, nos corre no sangue lusitano como uma alcoolemia crónica, anestesia a reconhecida incapacidade valorativa e formativa, põe pessoas formadas em design ou educação em caixas de supermercado e outras apenas com a escolaridade obrigatória em secretarias, cúpulas públicas e administrativas, chefiando-as até, não destrinçando entre a trafulhice e a política, senão duas maneiras mais de nos darmos bem com o desprezo pelas vidas (e necessidades) alheias, sendo precisamente esse o lado para o qual cada um dorme melhor, como costuma afirmar quem vai ascendendo social ou profissionalmente.
Pior: não só nos negamos a ver e pagar a nossa dívida (histórica) como pretendemos contrair empréstimos, que a avolumam, para quem vier a seguir se veja a braços com ela antes de poder fazer alguma coisa para alterar o status quo, ora vigente, e por conseguinte herdado. Como por exemplo, nas autarquias, onde há, entre elas o município de Portalegre, que em Janeiro de 1984 devia 686 mil €, em 2002 devia 576 mil €, em 2008 devia 17.980.000 € e se prepara mear o ano de 2009 com uma dívida na ordem dos 27.000.000 de €, ainda assim não perca a tradição do apagamento da cidade como capital de distrito, entregando esse grau administrativo a Elvas, onde a dívida é contrabalançada com o consequente acréscimo do PIB e no desenvolvimento regional.

SEGURANÇA E HORÁRIOS DA LINHA DO SADO MOTIVAM PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a Linha do Sado, nomeadamente sobre questões de segurança no apeadeiro do Quebedo, em Setúbal, e a adequação dos horários às necessidades da população.

PERGUNTA:

A linha ferroviária que liga as Praias do Sado ao Barreiro tem um potencial enorme de suporte à mobilidade no distrito de Setúbal, muito desaproveitado pelos sucessivos adiamentos de modernização desta linha, a qual foi sempre encarada como parente pobre na grande área metropolitana de Lisboa.


Passada cerca de uma década sobre uma luta intensa de exigência de modernização da linha do Sado, a electrificação desta via ferroviária e a circulação de comboios eléctricos tornou-se, enfim, uma realidade em meados do passado mês de Dezembro.

Em 2006, num requerimento então dirigido por este Grupo Parlamentar ao Governo, foi-nos garantido pelo Vosso Ministério que no último semestre de 2008 todos os trabalhos estariam concluídos, incluindo a electrificação, a requalificação de estações e todo um outro conjunto de intervenções necessárias, aí especificadas.

Ocorre, porém, que terminado o ano de 2008 se verifica que nem todos os trabalhos estão concluídos, designadamente a requalificação de estações e apeadeiros, que são pontos importantes de acolhimento dos utentes, tendo extraordinária relevância no acesso do utente ao meio de transporte e nos níveis de conforto e de qualidade oferecidos por esta modalidade de transporte. Importa, por isso, perceber quando estará concluída essa requalificação e a que se deveu o seu atraso.

Uma outra questão que se levanta, neste momento, na linha do Sado, prende-se com as condições de segurança no apeadeiro do Quebedo (na cidade de Setúbal). O certo é que, dadas as características do material circulante que é agora utilizado naquela via ferroviária, quando o comboio estaciona do apeadeiro, os seus degraus distam cerca de 40 cm em altura do piso do apeadeiro e cerca de meio metro de distância (para dentro da linha) do piso do apeadeiro. Há notícias de que já houve pessoas que caíram devido à incapacidade de “saltar” para o comboio, e embora ainda não tenham surgido casos de grave lesão em termos de integridade física, o que temos é justamente que evitar que uma notícia dessas possa vir a ocorrer. Assim, importa saber que medidas estão pensadas, urgentemente, para resolver esta insegurança de acesso ao comboio que se verifica no apeadeiro do Quebedo.


Por último, importa referir que os horários praticados na linha do Sado actualmente não são compatíveis com as necessidades das populações. Isto porque se verifica que o último comboio que sai das Praias do Sado, em direcção ao Barreiro, é às 23,40h. Ora, há empresas a laborar por turnos, cujos trabalhadores saem às 24h. Ou seja, estes trabalhadores têm a opção de se deslocar por modo ferroviário de transporte até ao emprego, mas não têm possibilidade de regressar do mesmo modo. Leva, esta situação, a que estejam impossibilitados de, nos seus movimentos pendulares, optar pela utilização do transporte ferroviário. O mesmo é dizer que a carência de horários ajustados leva ao não fomento da utilização deste modo de transporte, que, ao contrário, importa fomentar pelas mais diversas razões, incluindo as de ordem ambiental. Sugere-se, assim, que, no mínimo, os comboios da linha do Sado circulem até próximo da 1h da manhã.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1. Para quando se prevê a conclusão da requalificação das estações e apeadeiros da linha ferroviária do Sado?
2. A que se deveu o atraso verificado nessas obras de requalificação?
3. De onde provém o material eléctrico circulante nesta via ferroviária e quantos anos têm essas composições?
4. Tem o Governo conhecimento da situação de insegurança, no acesso ao comboio, que se verifica no apeadeiro do Quebedo?
5. O que está pensado, a curto prazo, para remendar essa situação e para restabelecer a segurança necessária aos utentes?
6. Concorda o Governo em alargar o horário da circulação de comboios até cerca da 1h da manhã, por forma a ir ao encontro das necessidades da populações e, deste modo, fomentar a opção da utilização do modo ferroviário de transporte na península de Setúbal?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 16 de Janeiro de 2008

ACTO PÚBLICO DE APRESENTAÇÃO DA CDU / PE
Casa do Alentejo - Lisboa
Francisco Madeira Lopes (Os Verdes)
15 de Janeiro de 2009


Companheiros e Amigos,


É com muito orgulho e muita honra que, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, saúdo a constituição da CDU, Coligação Democrática Unitária, que dá, aqui hoje, na “Casa do Alentejo” em Lisboa, o primeiro de muitos e próximos passos firmes e certos em direcção a novos desafios eleitorais que se aproximam, desde logo, muito concretamente, as próximas eleições destinadas a escolher os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

“Os Verdes” reafirmam hoje, neste acto público, o seu compromisso, o seu empenho, a sua força e a enorme vontade de participar e continuar a construir juntos uma verdadeira alternativa de esquerda às opções políticas de direita e a ajudar a construir a mudança necessária, mesmo que, e por mais que, isso não agrade a alguns.

Na CDU, onde a partilha dos ideais, princípios e valores de Abril nos guiam e impelem a fazer, cada dia, mais e melhor pelo nosso país e pelo povo português, diferentes pessoas e forças políticas, no são respeito pela autonomia e identidade de cada uma, agregam esforços em conjunto para alargar, consolidar e reforçar a acção deste projecto que deseja e luta pela construção de uma sociedade melhor, com direitos, mais justa, fraterna e democrática.

Começo por isso por me dirigir aos nossos parceiros de coligação, o Partido Comunista Português e a ID, Intervenção Democrática, com quem partilhamos uma já longa caminhada neste espaço de convergência, de ampla convergência à esquerda que é, sempre foi e sempre será, a CDU, mas também com os muitos e muitos independentes, que reconhecem neste projecto livre e aberto, a resposta aos desenganos e embustes que a política de alternância entre PS e PSD tem oferecido aos portugueses.

Fala-se muito na necessidade de uma convergência de esquerda. Na necessidade de uma verdadeira alternativa. Muitos dos que aspiravam há 4 anos por uma mudança real de política à esquerda e hoje se sentem defraudados pelas promessas do Partido Socialista que, afinal, apesar da muita propaganda, constituiu um verdadeiro embuste político, prosseguindo o caminho das políticas de direita, ocupando o espaço do próprio PSD, desejam uma alternativa credível.

Pois bem, ela é possível e existe, companheiros e amigos! A CDU tem demonstrado, com a sua postura de seriedade e responsabilidade, com o trabalho dos militantes, simpatizantes e independentes, que querem contribuir para uma sociedade mais digna, para um país ambientalmente sustentável, para uma Europa de solidariedade e para um Mundo em paz, que constitui essa alternativa e esse espaço de convergência.

Amigos e Companheiros,

Para “Os Verdes”, o caminho que tem sido seguido desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia tem-se pautado continuamente por um progressivo afastamento da parte dos organismos da União Europeia em relação aos seus cidadãos, por uma substituição dos princípios do respeito mútuo, solidariedade e entreajuda entre Estados Membros autónomos e soberanos, pela submissão dos interesses dos pequenos Estados aos dos grandes, por um acentuar permanente das políticas neoliberais na Europa assentes na Agenda de Lisboa, no Pacto de Estabilidade e Crescimento ou na flexissegurança que tanto têm enfraquecido internamente a própria Europa degradando-a do ponto de vista ambiental e social.

Com efeito, apesar do reforço da coesão social se encontrar permanentemente na boca dos eurocratas, partidários desta construção europeia, os resultados têm sido o agravamento dos desequilíbrios territoriais, a submissão das soluções ambientais e energéticas às pressões do poder económico e aos interesses especulativos com a mira no lucro, têm sido mais desemprego, liberalização dos bens e dos serviços públicos e ataque aos direitos sociais mais básicos e fundamentais como o direito ao trabalho, à justiça ou à saúde.

Apesar da Agenda de Lisboa prometer pleno emprego e a redução da pobreza e das desigualdades, a verdade é que tem conduzido à debilidade do crescimento económico ligado às privatizações e liberalizações dos mais diferentes sectores, como os transportes, a água ou a energia, mas também ao agravamento da pobreza e das desigualdades sociais num país que vai ficando mais pobre e de onde emigram os portugueses.

Infelizmente, e ao contrário da imagem que pretendem passar, de que nos encontramos na vanguarda da defesa do ambiente e combate às alterações climáticas, a verdade é que são indisfarçáveis o atraso com que partimos para as renováveis, designadamente para o solar e a microgeração, e a incapacidade que Portugal tem demonstrado na redução de emissões de gases com efeito estufa, na parte que nos coube no acordo de partilha de responsabilidades europeias do Protocolo de Quioto agora que nos encontramos já no período de cumprimento de 2008 / 2012.

Por isso, ambientalistas e militantes ecologistas denunciam e acusam a falta de investimentos internos na modernização do tecido energético e produtivo, os atrasos na área das renováveis e a recusa permanente em reconhecer a importância da aposta nos transportes públicos colectivos e na eficiência energética como parte fundamental da resposta global necessária.

Da mesma forma, as cedências às multinacionais do oligopólio mundial das sementes no que toca aos Organismos Geneticamente Modificados ou a Política Agrícola Comum que levou ao abandono de solos e desertificação do mundo rural, com nefastos impactos na floresta nacional e na biodiversidade, que agravou a nossa dependência e levou à perda da nossa soberania alimentar, são chagas ambientais de que padece o nosso país fruto de orientações europeias erradas e do seguidismo dos Governos nos últimos anos.

Companheiros e Amigos,

Para o Partido Ecologista “Os Verdes” não restam dúvidas de que estamos a viver uma crise ambiental, energética, financeira e económica mundial, em pleno início do século XXI, cujas causas se encontram enraizadas nas contradições do capitalismo que, assenta na injustiça e na exploração e depredação desenfreada do homem e dos recursos naturais, e que não só não ajuda a humanidade a resolver os seus problemas, antes pelo contrário, constitui o problema!

A esta crise mundial soma-se a que vive a União Europeia. Não me refiro à pseudo-crise institucional anunciada pelos defensores do Tratado Constitucional, agora camuflado em Tratado de Lisboa, qualquer dos documentos, aliás, já rejeitados e mortos em consultas livres e democráticas a povos da Europa (designada e respectivamente o Francês, Holandês e Irlandês) pelo que representavam de perda de soberania, de perda de democraticidade e agravamento do belicismo europeu.

A crise institucional não é a verdadeira crise que a Europa atravessa. A verdadeira crise que a Europa atravessa, no entendimento de “Os Verdes”, é a crise do descrédito pela falência total do modelo económico, ambiental e social prosseguido pelas instâncias europeias e que são em boa parte responsáveis pela crise económica, energética, climática e de degradação ecológica e pela actual situação de precariedade social em que vivemos.

Mas é também a crise de credibilidade dos Governos que, como fez o Governo de Sócrates, prometem o referendo ao Tratado e depois roubam de forma vergonhosamente antidemocrática o direito de voto e a palavra aos cidadãos europeus.

Uma União Europeia que reforça o seu belicismo e simultaneamente é incapaz de tomar uma posição firme de condenação do verdadeiro terrorismo de Estado que constitui o massacre do povo Palestiniano pelo Estado Israelita, um povo espoliado dos mais elementares direitos humanos, asfixiado numa prisão a céu aberto, é uma União que, verdadeiramente, se encontra sem rumo, sem noção de justiça e que não honra o seu património histórico-político de luta pela liberdade e pela dignidade da pessoa humana.

Por tudo isto, os povos da Europa, e o povo português, cada vez se identificam menos com as lideranças europeias, estão descontentes e percebem bem como as políticas, por exemplo, do Banco Central Europeu relativamente às Taxas de Juro ou a entrada de Portugal no Euro perturbaram a economia e afectaram a vida e o rendimento disponível das famílias.

Contudo, a existência destas várias crises conduz ao reconhecimento da falência do modelo que tem a vindo a ser prosseguido e, simultaneamente, da necessidade e oportunidade de operar a mudança de paradigma e de políticas.



Companheiros e Amigos,

A CDU e todos os deputados que eleger para o Parlamento Europeu serão decisivamente actores desta mudança de que Portugal e a Europa precisam, de uma mudança que construa uma Europa mais solidária, mais justa, mais empenhada em contribuir para a paz mundial e para a resolução dos desafios ambientais e sociais que o Século XXI nos apresenta.

“Os Verdes” serão seguramente agentes empenhados em fazer da CDU uma força vencedora nas próximas eleições.

VIVA A CDU!

A situação actualmente vivida nas escolas portuguesas chegou a um estado verdadeiramente deplorável. Todos sabemos que há muitos anos as escolas padecem de inúmeras faltas e deficiências, fruto de políticas de desinvestimento educativo e cortes orçamentais ao longo de muitos anos e sucessivos Governos, quer ao nível dos edifícios e parque escolar, quantas vezes a necessitar de obras urgentes de manutenção, ou de aquecimento ou de iluminação em condições, quer ao nível do equipamento administrativo, pedagógico e didáctico, quantas vezes apenas supridas pela boa vontade e esforço de pais e comunidade, e outras tantas pelos próprios professores a expensas próprias, factores estes concorrendo determinantemente para degradar as condições da qualidade de ensino na escola pública.

Infelizmente, àquelas deficientes condições materiais, acrescem as faltas a nível dos fazedores de educação, mormente os professores, que se têm vindo a agravar, ano após ano, congratulando-se inclusivamente o actual Governo com o facto de, ao anunciado aumento de estudantes a frequentar o sistema de ensino, tem respondido com a redução do número global de professores e de auxiliares da função educativa.

Mas, quando a tecnocracia cega, burocrática, ignorante e economicista toma conta dos destinos da política educativa, obcecada em fazer dos professores o inimigo público nº1, disparando primeiro e pedindo desculpas com lágrimas de crocodilo depois, descobre-se afinal que ainda era possível ir mais longe no ataque à escola pública e democrática de Abril.

Num conjunto de reformas, que constituíram um ataque sem precedentes a toda a classe docente com o único objectivo de reduzir a despesa do Ministério da Educação na área dos ditos recursos humanos (esquecendo que é fundamentalmente com pessoas que se constrói a educação!), a Sra. Ministra aumentou a idade da reforma, deixando de reconhecer as especificidades da função docente, partiu a carreira docente em dois (criando a nova categoria dos professores titulares) e criou um sistema de avaliação de desempenho e de quotas que visa unicamente impedir a progressão, de forma injusta e quantas vezes absolutamente aleatória, de muitos professores independentemente do seu trabalho, esforço, ou mérito próprios, com a mira final numa fria poupança economicista.

Este sistema de avaliação de desempenho que já demonstrou, e o próprio Ministério foi obrigado a reconhecê-lo, ser incrivelmente burocrático é, além disso, injusto nos seus princípios, absolutamente alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas, anti-pedagógico, culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (como se este não tivesse sempre causas bem mais vastas e complexas) e, acima de tudo, tem impedido os professores de se centrarem e concentrarem no que é realmente importante – o processo de aprendizagem e ensino.

Mas não é possível ver a avaliação de desempenho de uma forma isolada. É necessário contextualizá-la e lembrar as outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas, de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, o que originou neste primeiro período um ambiente de profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.

A cegueira política e falta de cultura democrática da Sra. Ministra, que a impede de aceitar os números da contestação (ainda gostava de perceber se, em bom rigor, se pode falar de uma escola a funcionar sem nenhum professor...), de saber interpretar as duas maiores manifestações e a maior greve de sempre no sector da educação, que a levam a mentir em relação à postura dos sindicatos na negociação e apresentação de alternativas ou a dizer que o que os professores querem é não ser avaliados, que a impede de ver a realidade hoje absolutamente inegável das muitas, cada vez mais, escolas que através dos seus órgãos já aprovaram moções críticas e suspenderam o processo de avaliação, é o que a impede também de compreender que o que está em causa é a enorme responsabilidade pela qualidade do ensino ministrado nas nossas escolas e a dignidade da nobre missão levada a cabo pelos professores.

Porque é isso que aqui está em causa. Não, esta cegueira não é desculpável. Não há pior cego do que o que não quer ver. O próprio Partido Socialista demonstra partilhar desta cegueira, quando vem dizer pela boca do Sr. Deputado Vitalino Canas que acha inaceitável a exigência da suspensão face a interesses meramente corporativistas ou político-partidários, como se o interesse de um ensino público de qualidade ou a defesa da escola pública fosse um interesse meramente corporativista ou político-partidário.

O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão e incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito, desorientação, desestruturação e de competição dentro do espaço escolar, que é também a imagem do modelo neoliberal na escola, não pode deixar quaisquer dúvidas, em relação à necessidade urgente de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo de avaliação em todas as escolas, pois não é possível discutir seriamente e com tranquilidade o que está em marcha e a causar um profundo mal-estar na escola.

O Governo do Partido Socialista não pode querer continuar, sob pena de uma ruptura social de consequências graves, a impor unilateralmente uma via que já perdeu toda a credibilidade e deve, o quanto antes voltar à mesa das negociações com os representantes da classe docente, mormente as estruturas sindicais, mas de forma disponível e não na postura irredutível que tem assumido, surda e arrogante, de quem ouve mas não escuta, fazendo do calendário de reuniões de negociação um mero pró-forma sem quaisquer consequências práticas.

A escola pública e democrática que defendemos precisa de outra postura, precisa de outra política, precisa urgentemente, num acto de responsabilidade, seriedade e coragem, que se suspenda o actual modelo de avaliação para que se impeça a perpetuação de um erro grave e com consequências desastrosas.

(Intervenção do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) sobre a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos professores, proferida na Assembleia da República a
4 de Dezembro de 2008)

Antecedentes Longínquos do 25 de Abril
Afonso Serra
128 Páginas

Tanto quanto me é dado a saber, ainda há bem pouco tempo o autor faria parte dos corpos directivos da Casa de Imprensa e do Clube de Jornalistas – Press Club, mas como jornalista reformado o que, mesmo para os resistentes que acham que a vida não termina por paralelo com a actividade profissional, não pode ser considerado uma certeza duradoira, porquanto sujeita a peripécias derradeiras das quais os resultados nunca serão auspiciosos do ponto de vista da longevidade, embora lho desejemos com empenho, sobretudo por ter sido um exemplo lutador que não vergou aos anos, continuando a colaborar regularmente nos jornais Tribuna e O País. E o autor de que se fala, Afonso Serra, natural da Figueira da Foz, onde nasceu em 1914, primeiro ano da Primeira Grande Guerra, é tão-só o possuidor da carteira profissional número 9 e ingressou na actividade jornalística (efectiva) através do diário Novidades, em 1938, quando já colaborava, em simultâneo, com diversos semanários provincianos, tendo sido, inclusive, durante a Guerra Civil de Espanha, correspondente do diário Império, de Toledo.
Com vida agitada e activa teve missões profissionais em vários países do mundo, e foi agraciado com a Cruz de Oficial do Mérito Civil de Espanha, em 1953, "pela contribuição dada à amizade hispano-portuguesa". Porém, a sua pegada jornalística entre nós, salienta-se sobretudo por ter sido o redactor-fundador da II Série do vespertino A Capital, desempenhando o cargo de secretário da Redacção, e por ter publicado intervaladamente difusa obra, da qualpodemos salientar títulos como Colectânea Jornalística (1965), Um Repórter em Dois Continentes (1968), O Mundo no Lápis de um Repórter (1974) e Casa da Imprensa – 80 Anos de Mutualismo e Acção Social, em 1985, numa edição limitada e reservada à Casa da Imprensa.
O texto Antecedentes Longínquos do 25 de Abril é, assim, a exposição integral de tudo quanto ficou por dizer, conforme a ordem, graça e imposição da Censura oficial, quando foi o julgamento de 10 de Abril de 1947*, no qual Afonso Serra se empenhou em relatá-lo com o maior zelo, rigor, objectividade e honestidade profissional então possíveis, numa opção lógica a que dá corpo, após ter resolvido de todos e quaisquer escrúpulos e complexos sem fundamentado sentido prático que o teriam impedido de o fazer até esse/este momento. E – tal como o próprio afirmou – um exorcismo que urgia ser feito em prol da verdade, que o leva a esclarecer-nos quanto às suas conjecturas e razões...
"Nesse tempo – sublinha Afonso Serra como "aperitivo" –, e no decurso das audiências, fiz todos os esforços possíveis para fugir aos rigores da censura aos jornais. Recebera ordem da chefia da redacção do jornal diário Novidades para ser objectivo, sem partidarismos, tanto mais que no caso estavam envolvidas personalidades do maior respeito, ligadas ao meio católico e intelectual, além de militares de grande prestígio nacional. Tenho plena consciência de que cumpri plenamente a recomendação. Espero que o narrado ao longo das páginas deste livro tenha o mérito de ficar como um documento para a História Política de Portugal." Mas não só, acrescentarei eu, que sou obtuso e insurrecto quanto aos ditames do esclavagismo da comunicação social vigente, como exemplo de profissionalismo, cidadania e ética jornalística que não regateia esforços nem se abstém de recorrer ao engenho e arte se necessários para dizer a verdade, qualquer que ela seja e doa a quem doer, mesmo quando (e ainda!) todas as instituições e credos políticos sentem apetência para deturpá-la, camuflá-la, distorcê-la em favor de correntes de opinião afectas ao establishement, aos seus interesses económicos e moralistas, financeiros e integristas, que recorrem ao empobrecimento, logo descrédito social, dos que tentam vencer a impotência ao dizê-la, demonstrando aquele jogo de cintura discursivo tal que até as próprias benevolências do politicamente correcto e do salamaleque autoritário, ou estruturalmente hierarquizado, corroeu, confundiu e ludibriou. Tornou nulo, ineficaz e inoperante, por quanto nas entrelinhas a tinta pode não ser notoriamente vistosa mas é indubitavelmente preciosa, alcantilando os filigranas que entretecem de douradas costuras a matiz da liberdade no rendilhado da alma lusa, como dedos que se aferram numa perto de mão indissolúvel.


*10 de Abril - Nova tentativa de Golpe de Estado, “Golpe dos Militares", na qual estiveram envolvidos o almirante Mendes Cabeçadas, os brigadeiros Corregedor Martins, António Maia e Vasco de Carvalho, os coronéis Celso de Magalhães, Tadeu e Carlos Selvagem, o major Sarsfield Rodrigues, e também João Soares, Castanheira Lobo, Correia Santos e Celestino Soares.

SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

A avaliação da escola pública, como um todo (e não um ranking das escolas) e do ensino, faz falta, deve existir e ser transparente e participada. A avaliação da escola deve servir para aferir das falhas e resolvê-las com soluções que promovam o sucesso do sistema de ensino.

A educação, como direito fundamental e constitucionalmente consagrado e como um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa, merece um lugar de destaque na actividade política nacional. Constituindo o ensino uma das actividades mais nobres da nossa sociedade, parte fundamental da formação dos cidadãos de amanhã, compreende-se que o sistema de ensino esteja permanentemente em análise e sob o olhar, não apenas dos seus actores directos, designadamente os docentes, e dos seus primeiros interessados, os alunos e suas famílias, mas também dos mais diferentes sectores da sociedade.

Mas este não foi o caminho escolhido pelo Governo. O que o Governo PS fez foi criar uma avaliação para os professores que tem um objectivo central: atribuir-lhes uma nota (com quotas limitadas à partida para as notas mais elevadas, que, por acaso, e só por acaso, são as que permitem progredir na carreira), por forma a estagnar a carreira dos docentes, como meio de fazer umas poupanças nos ordenados para o famigerado pacto de estabilidade e crescimento, ao qual o Governo se agarra para afirmar que temos que ter um défice abaixo dos 3%.

Ou seja, o Governo põe os Professores e os trabalhadores da Administração pública a pagar o défice!! E perguntar-se-á, então: o nosso sistema de ensino melhorará assim? A resposta parece óbvia: Não!! Este sistema de avaliação de desempenho, incrivelmente burocrático, injusto nos seus princípios, alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas e anti-pedagógico, que culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (que tem sempre causas bem mais vastas, anteriores e complexas), que impede os professores de se centrarem no que é importante – o processo de ensino -, indissociavelmente ligada a outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas e de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, veio, além do mais, criar uma profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.

Nunca como hoje se viu tanta desmotivação nas escolas, devido a esta política do Ministério da educação. E agentes da educação desmotivados, ofendidos e descredibilizados pelo Governo é o pior contributo que se pode dar a um sistema de ensino.

Nunca como hoje se viram tantos professores unidos numa luta comum: exigir respeito e dignidade da profissão e combater um estatuto da carreira docente que o governo criou, do qual decorre o sistema de avaliação criado pelo Governo, para desestabilizar a profissão de docente.

120.000 professores na rua! Um feito nunca antes visto e que deve levar o Governo a perceber que está sózinho nesta imposição deste sistema de avaliação. Mais de 90% de professores que aderiram à greve! Um feito inédito que deve levar o Governo a recuar na sua teimosia de caminhar sózinho contra tudo e contra todos.

“Os Verdes” estão solidários com a luta dos Professores e exigem a imediata suspensão do sistema de avaliação imposto pelo PS.

Heloísa Apolónia
Deputada de “Os Verdes”
4 de Dezembro de 2008

DO QUE NOS VALE TER UM 1º MINISTRO QUE FOI MINISTRO DO AMBIENTE?

Portugal está em situação de risco no que diz respeito ao combate às alterações climáticas. Temos uma meta a cumprir no quadriénio 2008 a 2012, decorrente do Protocolo de Quioto, e neste momento estamos cerca de 15 pontos percentuais acima dessa meta, no que diz respeito às emissões de gases com efeito de estufa.

Este insucesso no combate às alterações climáticas deve-se à incompetência dos sucessivos Governos, que sempre negligenciaram uma política de ambiente consistente. As medidas internas de Portugal (designadamente na área da eficiência energética e do sector dos transportes) para fazer face ao aquecimento global foram sendo sempre adiadas e, pior, foram sendo substituídas por políticas que cada vez promoviam mais emissões de gases com efeito de estufa.

Eis senão quando, em 2006, o Governo PS anuncia a criação do Fundo Português de Carbono que tinha como função fundamental financiar uma política de combate à mudança climática, mas assumidamente por via do mercado do carbono, comprando créditos de emissão, em vez de se investir internamente para criar mais eficiência. O milagre estava encontrado!

Contudo, estamos em 2008 e o Fundo de Carbono não tem nem metade da verba que devia ter neste momento, está descapitalizado, e como tal incapaz de cumprir as suas funções de combate às alterações climáticas. Não há instrumento que se aguente quando a vontade política é inexistente.

O que o Governo está a preparar, no fundo, é uma nova crise para 2012, quando aos portugueses se pedir que paguem do seu bolso as acções para combater a mudança do clima, para compensar o que nos anos transactos se podia ter feito com calma e nunca se fez. É também, neste caso, oportuno perguntar: para que servem os nossos impostos, afinal? Ou até afirmar: de que nos serve ter um 1º Ministro que foi Ministro do Ambiente? A resposta á óbvia – não são os títulos que contam, mas sim as ideologias e as políticas em que se acredita e que se desenvolvem!

Heloísa Apolónia
Deputada de “Os Verdes”
2 de Dezembro de 2008

“OS VERDES” ENTREGAM PROJECTO DE RESOLUÇÃO QUE VISA SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a avaliação da escola pública como um todo (e não um ranking das escolas) e do ensino faz falta, deve existir e ser transparente e participada.

Contudo, não é esse o caminho que o Governo quer trilhar. Para o PEV, o sistema de avaliação de desempenho docente, que se encontra sob fortes críticas de cerca de 2/3 da classe, é um modelo centrado apenas no professor e cuja única finalidade é impedir a progressão na carreira de milhares de profissionais.

“Os Verdes” consideram que este sistema de avaliação de desempenho é burocrático, injusto nos seus princípios, alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas e anti-pedagógico, culpabiliza os professores pelo insucesso escolar e impede-os de se centrarem no que é importante – o processo de ensino.

O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão e incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito e desorientação, levou e leva a que inúmeras escolas e agrupamentos tenham já suspendido a avaliação, preocupadas em primeiro lugar em respeitar a sua missão principal, não deixa quaisquer dúvidas, da necessidade de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo em todas as escolas.

Por todas estas razões, o Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº /X RECOMENDA A SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO NÃO SUPERIOR

A educação, como direito fundamental e constitucionalmente consagrado e como um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa, merece um lugar de destaque na actividade política nacional. Constituindo o ensino uma das actividades mais nobres da nossa sociedade, parte fundamental da formação dos cidadãos de amanhã, compreende-se que o sistema de ensino esteja permanentemente em análise e sob o olhar, não apenas dos seus actores directos, designadamente os docentes, e dos seus primeiros interessados, os alunos e suas famílias, mas também dos mais diferentes sectores da sociedade. A avaliação aparece assim como algo que, naturalmente, deve fazer parte deste sistema por forma a acompanhar, permanentemente, os seus efeitos, a sua adequação e eficácia, nos objectivos que prossegue, e adaptação à realidade do universo escolar e da sociedade em permanente mutação. São por demais conhecidas as muitas insuficiências do nosso sistema de educação e das nossas escolas que apresentam dificuldades em dar a resposta mais adequada a cada aluno, a cada turma a cada problema concreto que enfrenta. Falta de condições materiais em muitas das nossas escolas, quer a nível dos edifícios (com buracos em telhados, tectos, soalhos e paredes, portas e janelas partidas, má iluminação, deficiências térmicas, etc.), quer a nível do equipamento (mobiliário, material de escritório, fotocopiadoras, etc.) quer mesmo a nível de consumíveis (papel de escrita e fotocópias, papel higiénico, materiais de limpeza, etc.), mas também, e talvez hoje mais do que nunca, falta de "meios humanos" como são hoje chamados os professores, administrativos e funcionários de apoio à função docente. Por isso mesmo, a avaliação da escola pública como um todo (e não um ranking das escolas) e do ensino faz falta, deve existir e ser transparente e participada, tendo contudo a noção que esta avaliação implica a correspondente responsabilização por parte do poder político de dar resposta às necessidades e novas dinâmicas que essa mesma avaliação vier a revelar.
Contudo, não é esse o caminho que se está a trilhar. Se a real intenção e preocupação fosse melhorar o actual sistema de ensino, esse seria o caminho a seguir em matéria de avaliação, mas não foi essa a opção do actual Governo. O sistema de avaliação de desempenho docente, que ora se encontra sob fortes críticas de cerca de 2/3 da classe docente, como o já demonstraram em duas grandes manifestações nacionais no mesmo
ano, é um modelo de avaliação centrado apenas no professor (esquecendo tudo o mais que faz o sucesso ou o insucesso da escola pública) cuja única preocupação e finalidade é impedir a progressão na carreira de milhares de profissionais dedicados que fazem da escola pública uma realidade todos os dias.
A verdade é que será, provavelmente, na área das pessoas e dos meios humanos, designadamente a nível de docentes, que a situação de carência é hoje mais complexa (designadamente quando aumenta o número de alunos e diminui o de professores e quando a sobrecarga burocrática e administrativa consome o tempo destes últimos que deveria ser dedicado a preparar o trabalho e as aulas) e onde se encontram as maiores debilidades para que a escola possa cumprir a sua importantíssima missão: ensinar!
Infelizmente este Governo, parecendo ter dificuldade em compreender este facto, encetou ao longo da actual legislatura um processo de reforma profunda que colocou a tónica num ataque sem precedentes a toda a classe docente com o único objectivo de reduzir a despesa (fundamentalmente assente nos meios humanos, simplesmente porque é com pessoas que se constrói a educação!) do Ministério da Educação. Para tanto aumentou a idade da reforma, deixando de reconhecer as especificidades da função docente, partiu a carreira docente em dois (criando a nova categoria dos professores titulares) e criou um sistema de avaliação de desempenho e de quotas que visa unicamente impedir a progressão, de forma injusta e quantas vezes absolutamente aleatória, de muitos professores independentemente do seu trabalho, esforço, ou mérito próprios.
Este sistema de avaliação de desempenho, incrivelmente burocrático, injusto nos seus princípios, alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas e anti-pedagógico, que culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (que tem sempre causas bem mais vastas, anteriores e complexas), que impede os professores de se centrarem no que é importante – o processo de ensino -, indissociavelmente ligada a outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas e de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, veio, além do mais, criar uma profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.
O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão e incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito e desorientação, levou e leva a que inúmeras escolas e agrupamentos tenham já suspendido a avaliação, preocupadas em primeiro lugar em respeitar a sua missão principal, não deixa quaisquer dúvidas, da necessidade de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo em todas as escolas.
O Governo do Partido Socialista não pode querer continuar, sob pena de uma ruptura social de consequências graves, a impor unilateralmente uma via que já perdeu toda a credibilidade e deve, o quanto antes voltar à mesa das negociações com os representantes da classe docente, mormente as estruturas sindicais, mas de forma disponível e não na postura irredutível que tem assumido, surda e arrogante, de quem ouve mas não escuta, fazendo do calendário de reuniões de negociação um mero pró-forma sem quaisquer consequências práticas. 3
A escola pública e democrática que defendemos precisa de outra postura, precisa de outra política, precisa urgentemente, num acto de responsabilidade, seriedade e coragem, que se suspenda o actual modelo de avaliação para que se impeça a perpetuação de um erro grave e com consequências desastrosas. Assim, o Partido Ecologista "Os Verdes" propõe que a Assembleia da República delibere, nos termos do nº5 do Artº.166º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:
1. A imediata suspensão do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário regulamentada pelo Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10-01;
2. A implementação de uma solução transitória para o presente ano lectivo de 2008/2009 que garanta que nenhum educador ou professor será prejudicado nos seus direitos profissionais, designadamente na progressão na carreira;
3. Que encete o processo de negociação com os sindicatos a fim de alterar o actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes.
Assembleia da República, 3 de Dezembro de 2008.

Os Deputados,